Rádio Câmara

• Câmara garante créditos de carbono aos produtores de cana-de-açúcar
• Plenário isenta medicamentos importados com valor de até 3 mil reais
• Deputados ainda comentam o resultado das eleições municipais no país

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) celebra as vitórias do PL em Rondônia no pleito deste ano, mencionando a eleição de 12 prefeitos, sete vice-prefeitos e 91 vereadores. O deputado menciona o crescimento do movimento conservador no estado e em todo o Brasil.

O deputado também comenta sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares para o desenvolvimento de Rondônia, especialmente do município de Espigão D’Oeste. Coronel Chrisóstomo assegura que seu trabalho em parceria com políticos do PL vai continuar impulsionando o progresso dos municípios rondonienses.

Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE), do PL do Ceará, critica decisão individual do STF de anular condenações no âmbito da Lava Jato, tornando possível candidaturas em 2026. Em contrapartida, ela comemora o desempenho limitado do PT, que elegeu apenas 252 prefeitos, nos mais de cinco mil municípios brasileiros.

Dra. Mayra Pinheiro, exaltou os resultados obtidos pelo PL em Fortaleza e outras cidades do Ceará, dizendo que as últimas eleições viram nascer novas lideranças no Nordeste e no Brasil. Para ela, a disputa por prefeituras neste marcam o início de uma nova fase de combate ao PT, preparando terreno para as eleições de 2026.

Ana Paula Lima (PT-SC), do PT de Santa Catarina, faz uma análise do desempenho eleitoral do Partido dos Trabalhadores e dos políticos de esquerda nas eleições de 2024. Segundo a deputada, houve um crescimento significativo na votação desses segmentos em comparação com eleições anteriores.

Com uma perspectiva otimista, Ana Paula Lima avalia que os partidos progressistas estão reconquistando espaço e fortalecendo suas bases. A parlamentar concluiu reafirmando que, apesar de não ter vencido todas as disputas, o PT sai mais fortalecido deste pleito e segue em um processo de recuperação política.

José Nelto (União-GO), de Goiás, condena o uso indiscriminado de mentiras para atacar adversários e reafirma seu compromisso com a democracia. Ele cumprimenta os vencedores do União nas últimas eleições, salientando que as vitórias representam esperança de renovação e de solução para problemas estruturais e de corrupção.

José Nelto sublinha o papel nacional de lideranças da sua legenda, compromissadas com temas de interesse nacional, como economia, segurança, saúde e educação, reforçando que muitos deles serão nomes fortes para os pleitos de 2026.

Valmir Assunção (PT-BA) comenta os resultados das eleições municipais de 2024 na Bahia, destacando o fortalecimento do PT no cenário local. O deputado conta que 310 prefeitos foram eleitos por legendas da base aliada e 50 pelo partido.

O parlamentar atribuiu parte do sucesso dos candidatos de esquerda ao desempenho do governo da Bahia, destacando o envolvimento ativo de líderes políticos já eleitos durante a campanha. Segundo Valmir Assunção, esse engajamento foi fundamental para consolidar e fortalecer a base aliada no estado.

Eleições

Comissão aprova proposta que impede TSE de agir em situações cuja competência é dos TREs. A repórter Paula Moraes acompanhou a votação.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (29/10) uma proposta (PLP 10/22), que impede o Tribunal Superior Eleitoral de puxar para si competências dos tribunais regionais eleitorais.

A proposta também modifica itens do Código Eleitoral para deixar mais claras as competências dos TREs de fazer, com ou sem o auxílio de outros órgãos da Justiça Eleitoral, a totalização dos votos apurados nas urnas da respectiva circunscrição; e fazer a apuração parcial das eleições para presidente e vice-presidente da República, encaminhando o resultado dessa apuração ao TSE, para fins de totalização.

Conforme o texto aprovado, essas competências dos TREs são “indelegáveis” e não podem ser feitas pelo TSE, tonando-se nulas as providências que atentem contra essa repartição legal de competências entre as Cortes Eleitorais.

A proposta foi aprovada por 31 votos favoráveis e 3 contrários. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) (Psol-RJ), o texto, votado dois dias após o segundo turno das eleições municipais, deixa um recado ruim.

Chico Alencar: “O recado que nós estamos dando, como Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, é de que o sistema eleitoral no Brasil e a Justiça Eleitoral são falhos, que há desconfiança. Trazer este assunto, este tema, e transformá-lo em projeto de lei, aceito pela Comissão de Constituição e Justiça, 2 dias depois do pleito, onde não houve qualquer risco à lisura da apuração em si, é demasia, é algo fora de lugar.”

O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) (PL-SP), defendeu o projeto.

Delegado Paulo Bilynskyj:  “A proposta é extremamente meritória tanto por trazer mais segurança às eleições a partir da descentralização da contagem de votos, diminuindo o risco de, em um único ataque, se descredibilizar todo o sistema, quanto pelo ponto de vista de conceder mais agilidade e eficiência ao sistema eleitoral quanto à apuração de votos.”

O projeto que impede o Tribunal Superior Eleitoral de puxar para si competências dos tribunais regionais eleitorais ainda precisa ser analisado pelo Plenário da Câmara, antes de ir ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Justiça

Gustavo Gayer (PL-GO), do PL de Goiás, acredita que foi arbitrária e exagerada a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal em sua casa no dia 25 de outubro. De acordo com o deputado, a força policial foi usada de forma desproporcional, sugerindo uma perseguição política.

O parlamentar também argumenta que as investigações estariam se baseando em suposições futuras. Por fim, Gustavo Gayer expressa indignação com o que considera um tratamento injusto e acusa o Supremo Tribunal Federal de ultrapassar limites legais e constitucionais.

Segurança pública

Pedro Aihara (PRD-MG), do PRD de Minas Gerais, questiona a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que proíbe o uso de armas letais e menos letais em unidades socioeducativas. O deputado argumenta que a medida enfraquece a função de segurança desses profissionais.

Pedro Aihara destaca ainda a necessidade de garantir a integridade física dos agentes para que eles possam atuar com segurança em situações de risco, como rebeliões e tentativas de fuga. O parlamentar reforça que a segurança dos agentes é fundamental para um sistema socioeducativo eficiente e digno para todos.

Educação

No último dia 24 de outubro foi assinado o edital para a construção do Hospital Universitário da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, no Piauí. Florentino Neto (PT-PI), do PT, destinou 4 milhões e meio de reais, em emendas parlamentares, para os projetos de arquitetura e engenharia da obra.

Florentino Neto ressalta a importância do Hospital Universitário para a qualidade dos cursos de medicina e para o atendimento à população na região. Ele parabeniza a Universidade Federal do Delta do Parnaíba pelo conceito máximo recebido em avaliação do Inep, e afirma que a nova unidade hospitalar será um marco na história da instituição.

Tadeu Veneri (PT-PR), do PT do Paraná, critica a lei que permite a concessão à iniciativa privada da gestão administrativa e da infraestrutura das escolas estaduais. O parlamentar ressalta, inclusive, sua preocupação com as questões de transparência e participação popular nesse processo.

De acordo com o deputado, a medida vai prejudicar a parte pedagógica das escolas e ainda pode levar à demissão em massa de professores. Para Tadeu Veneri, a piora dos serviços públicos após serem terceirizados ou privatizados é uma realidade no Brasil.

Meio ambiente

Câmara aprova projeto que garante participação na venda de créditos de carbono aos produtores de cana-de-açúcar fornecedores de usinas de etanol. O repórter Marcello Larcher tem os detalhes.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3149/20) que dá aos produtores de cana-de-açúcar usada na produção de biocombustível participação na negociação de créditos de carbono emitidos pelas usinas de etanol e adquiridos pelas distribuidoras de combustíveis.

O projeto altera a Política Nacional de Biocombustíveis, também conhecida como RenovaBio. Esse programa estimula a produção de combustível renovável. Um dos mecanismos para isso é a venda, pelas usinas de álcool, de um título chamado Crédito de Descarbonização, ou CBIO.

O CBIO atesta a quantidade de carbono que deixou de ser emitido na atmosfera a partir da venda de biocombustíveis. Cada CBIO equivale a uma tonelada de carbono não emitida.

Os CBIOs são negociados em bolsa e podem ser adquiridos, por exemplo, por empresas que queiram neutralizar as emissões de carbono decorrentes de suas atividades. As distribuidoras de combustíveis têm metas anuais de compra desses papéis, uma maneira de ajudar o Brasil a alcançar os compromissos de redução de emissões assumidos no Acordo de Paris.

O projeto prevê que o produtor da cana-de-açúcar terá participação proporcional à biomassa entregue às usinas produtoras de etanol. Em princípio, a participação será de 60% das receitas geradas com a venda dos créditos. Mas pode ser maior, dependendo do grau de eficiência do produto na produção do biocombustível.

O projeto foi aprovado com apoio de todos os partidos. Para o deputado Ricardo Salles (Novo-SP) (Novo-SP), a falta de repasse de parte dos recursos obtidos com a comercialização dos créditos de carbono aos produtores era uma lacuna no mecanismo do Renovabio.

Ricardo Salles: “O crédito de carbono de energia limpa, que é o CBIOs, materializou aqui no Brasil aquilo que os estrangeiros discutiam em abstrato, mas não sabiam materializar. Mas havia uma lacuna. A etapa principal, a primeira etapa do processo produtivo que dá ensejo a criação do CBIO é justamente do produtor rural, daquele que planta a cana-de-açúcar. Este crédito, oriundo da venda do CBIOs pela usina, até então não era obrigatoriamente partilhado com os produtores de cana.”

A proposta prevê multa para o produtor de biocombustível que não repassar ao produtor de cana os valores da participação. O valor varia de R$ 100 mil a R$ 50 milhões de reais.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF) disse que o projeto pode beneficiar até 60 mil fornecedores de cana-de-açúcar.

Erika Kokay: “No Brasil nós temos 60 mil fornecedores de cana. Nós temos no mercado dos combustíveis, biocombustíveis, um movimento de R$ 4,6 bilhões na B3, onde são negociados. Então, portanto, esse projeto é extremamente justo e tem o nosso apoio, porque ele vai favorecer a toda a cadeia produtiva.”

O projeto que garante participação na venda dos créditos de carbono aos produtores de cana-de açúcar que fornecem biomassa às usinas de álcool foi apresentado pelo ex-deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB). No Plenário da Câmara, recebeu parecer favorável do relator, deputado Benes Leocádio (União-RN) (União-RN).

Depois de aprovado, seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Desenvolvimento regional

Com mais de 90% de sua área impactada pelas tragédias climáticas, o Rio Grande do Sul ainda precisa de socorro. A afirmativa é do deputado Afonso Hamm (PP-RS), do PP, que solicitou audiência pública na Comissão de Agricultura para debater a renegociação de dívidas dos produtores rurais gaúchos, alegando que o SOS Agro não é suficiente.

Para Afonso Hamm, é essencial alongar o prazo das dívidas, dar suporte financeiro aos agricultores, inclusive os assentados, e desburocratizar o acesso a créditos. O deputado reconhece a ajuda federal, mas lamenta que elas atendam menos de 10% das necessidades das famílias e dos produtores rurais que perderam tudo.

Marcon (PT-RS), do PT, afirma que o governo federal tem apoiado o Rio Grande do Sul com ações de reconstrução e suporte financeiro às vítimas das enchentes ocorridas no primeiro semestre deste ano. Ele cita como exemplo a liberação de recursos emergenciais para as famílias afetadas e o financiamento das dívidas dos agricultores rurais, por meio do BNDES.

O parlamentar afirma que gestões federais anteriores não tiveram a mesma postura diante de situações de desastres naturais. Marcon parabeniza o Executivo federal pelo diálogo com entidades rurais do Rio Grande do Sul, como Fetag, Fetraf e Farsul, ressaltando que a articulação é crucial para o socorro aos agricultores e pequenos produtores.

Agricultura

José Medeiros (PL-MT), do PL de Mato Grosso, alerta para os prejuízos que a imagem negativa do Brasil no exterior pode trazer ao agronegócio, especialmente em tempos de conferência sobre o clima da ONU. O deputado avalia que declarações contra o País já afetam o setor, prejudicando a exportação de soja, por exemplo.

Ele sugere um pacto nacional, sem distinção de ideologias políticas, com o intuito de proteger a soberania ambiental e econômica. José Medeiros argumenta que falas negativas sobre o Brasil alimentam intervenções externas que ameaçam a estabilidade da economia nacional.

Pedro Tourinho (PT-SP), do PT de São Paulo, chama a atenção para a recorrência de acidentes fatais e ferimentos que ocorrem anualmente em silos de grãos no Brasil. O deputado menciona que entre 2020 e 2022, foram registradas 244 mortes.

Pedro Tourinho considera que a falta de regulamentação e fiscalização contribui para esse cenário e apela para que o Legislativo e o Executivo atuem conjuntamente para atualizar as normas de segurança. O parlamentar também defende mais investimentos em tecnologia e inovação no setor.

Economia

Em defesa da reforma tributária, Bohn Gass (PT-RS), do PT do Rio Grande do Sul, reforça que a medida visa simplificar o sistema tributário nacional. Para ele, a mudança vai promover justiça tributária ao reduzir a carga sobre bens essenciais, aliviar o peso sobre as famílias de baixa renda e corrigir a estrutura atual.

Bohn Gass acrescenta que a reforma não compromete a arrecadação dos estados e municípios e inclui mecanismos de compensação que asseguram autonomia financeira regional. No entanto, o parlamentar lembra que o Brasil só vai alcançar esse sistema mais moderno se o Congresso aprovar a regulamentação da matéria.

Saúde

Câmara aprova projeto que isenta medicamentos importados por pessoas físicas com valor de até 3 mil reais. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 3449/24), do governo, que altera a lei (Lei 14.902/24) que trata do programa de benefícios fiscais para montadoras de automóveis e autopeças que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono e da taxa de 20% de impostos sobre produtos importados com valor de até 50 dólares. O texto zera a tributação sobre medicamentos de até R$ 3 mil reais que forem importados por pessoas físicas.

A proposta faz ajustes na lei que, inicialmente, seriam feitos por meio de duas medidas provisórias (MP 1236/24 e MP 1249/24) . O principal objetivo do projeto é corrigir a lacuna legal decorrente de um veto presidencial à lei, publicada em junho.

O veto presidencial fez com que medicamentos importados por pessoas físicas por meio de remessas postais e encomendas aéreas internacionais, com valor acima de 50 dólares, também estivessem sujeitos a tributos de 60%, como os demais produtos.

O projeto aprovado isenta dessa taxa os medicamentos de valor de até R$ 3 mil reais.

Outro ajuste feito na lei devolve ao ministro da Fazenda o poder de alterar a alíquota de tributação de produtos importados entre 20% e 60% do valor. Esse poder do ministro é justificado pelo governo como maneira de dar a produtos importados não abrangidos pela lei que trata das remessas postais o mesmo tratamento das encomendas aéreas.

A oposição se manifestou contra esse poder do ministro da Fazenda, como explicou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) (Novo-SP).

Adriana Ventura: “A gente tem um ponto de preocupação, que é a questão desse tratamento diferenciado, porque há um tratamento diferenciado para importações que são feitas via remessas postais, que sejam fora do programa Remessa Conforme. E quem está fora desse sistema, por alguma razão, é penalizado. E o poder de caneta do ministro vai de 20% a 60%, e isso realmente a gente acha preocupante. A gente acha que o ministro não tem que ter esse poder discricionário. Acho que aqui o Congresso poderia fechar em 20%.”

A oposição tentou elevar o valor de isenção dos medicamentos importados de R$ 3 mil para R$ 5 mil reais, mas a mudança foi rejeitada pelo Plenário.

O relator, deputado Átila Lira (PP-PI) (PP-PI), disse que aumentar o valor para isenção poderia prejudicar o consumidor e a indústria nacional.

Átila Lira: “O problema é que não tem dados técnicos da Receita Federal que isso vai ser vantagem para o consumidor. Pelo contrário, ele vai para uma taxa de 60% de cara. E pela portaria do Ministério da Fazenda, a partir de 3 mil dólares, você entra no rol de produto. Cada produto tem uma taxação. Então, isso é até uma garantia de majoração tributária. Além disso, nós estamos prejudicando a indústria nacional.”

O projeto também inclui importações de autopeças nos benefícios fiscais do programa Mover, voltado para montadoras de automóveis que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono.

Depois de aprovado, o projeto seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Previdência

Pompeo de Mattos (PDT-RS), do PDT gaúcho, manifesta preocupação com a possibilidade de o governo federal utilizar recursos de fundos de pensão para investir em obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Apesar de apoiar o PAC, o parlamentar lembra que experiências anteriores resultaram em prejuízos significativos para os funcionários.

Pompeo de Mattos alerta que facilitar o uso desses recursos em obras públicas representa um risco para a aposentadoria dos trabalhadores. Ele sugere ao governo que busque outras fontes de financiamento para os investimentos federais.

Trabalho

Paulo Folletto (PSB-ES), do PSB, destaca estudo do Observatório Nacional da Indústria que aponta a necessidade de 280 mil vagas de trabalho no Espírito Santo, entre 2025 e 2027. Ele aponta que, segundo o levantamento, as maiores demandas são das áreas de logística, transporte, construção civil e operação industrial.

O deputado atribui parte da dificuldade de preenchimento das vagas à falta de mão de obra qualificada, e lembra que o Sistema S, por meio de Sesi e Senai, pode contribuir para uma melhor formação dos trabalhadores do estado. Paulo Folletto também sugere mais incentivos do governo federal, especialmente em relação aos beneficiários de programas sociais.

Chico Alencar (Psol-RJ), do PSOL do Rio de Janeiro, argumenta que é equivocada a percepção de que o País possui um número excessivo de servidores públicos. Ele apresenta dados comparativos que mostram que, em relação à população, o Brasil tem uma proporção de servidores semelhante a outros países, como Chile e Estados Unidos.

Chico Alencar acredita que é preciso desmistificar a ideia de que o estado brasileiro é inchado. Além disso, o deputado defende a importância do serviço público na promoção de políticas eficazes e no atendimento das necessidades da população.