Rádio Câmara

Projeto em tramitação na Câmara estabelece prazo de 7 dias para que pessoas que cometerem automutilação e tentativa de suicídio recebam atendimento na rede psicossocial. O prazo vale para os familiares em luto, em caso de suicídio consumado. O projeto insere a obrigatoriedade na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. “Eles não vão entrar na fila normal”, esclarece a autora, deputada Professora Goreth (PDT-AP). “Em caso de sofrimento psíquico, cada minuto é crucial para evitar que a situação se agrave”.

A proposta não prevê nenhuma multa em caso de descumprimento do prazo de 7 dias, o que configuraria uma infração sanitária. Professora Goreth assinala que “existe a responsabilidade do estado”. Ela esclarece que uma regulamentação posterior vai definir os detalhes da regra.

Além disso, Professora Goreth defende um trabalho de prevenção nas escolas, com equipes multidisciplinares, incluindo psicólogos e assistentes sociais, para identificar casos de automutilação e tentativas de suicídio. A presença destes profissionais em estabelecimentos de ensino já está prevista na lei, segundo a deputada. Ela diz que o tabu e o preconceito dificultam a identificação dessas crianças e jovens.

Professora Goreth, que já teve casos de suicídio na família, lembra que nem sempre há sinais de que alguém pretenda atentar contra a própria vida. “A pessoa em sofrimento pode até estar dando um sorriso”, diz. Na maioria das vezes, de acordo com ela, essas pessoas ficam mais caladas, se isolam, deixam os cuidados de higiene, não concluem suas atividades ou deixam tarefas que costumavam fazer. “Mudanças de comportamento”, resume a Professora Goreth. “Sinais que podem aparecer em crianças, jovens e adultos”.

Segundo a proposta, além de garantir o atendimento em 7 dias, a rede pública também deve notificar os casos de autoagressão e tentativa de suicídio. O projeto está tramitando na Comissão de Saúde da Câmara.

Apresentação - Mauro Ceccherini