Programas da Rádio Câmara

O plenário da Câmara aprovou ontem o texto-base do segundo projeto que regulamenta a Reforma Tributária e analisa os destaques nesta quarta-feira. O relator da proposta, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), destacou o papel do Comitê Gestor do novo imposto sobre bens e serviços na devolução dos créditos tributários e explicou quais serão as atribuições e o funcionamento do comitê. Ele ressaltou a inclusão, a partir de uma demanda da bancada feminina, de uma quota de 30% para as mulheres em vários cargos da estrutura do Comitê Gestor, que considerou um avanço. Outra novidade diz respeito à tributação de planos previdenciários.

Mauro Benevides apontou alguns destaques que devem merecer mais atenção nas discussões de hoje, como os que modificam regras a respeito do imposto sobre herança e do ITBI. A expectativa, segundo ele, é que até 20 de dezembro os dois projetos de regulamentação sejam apreciados pelo Senado. Analisando a regulamentação da reforma tributária como um todo, o parlamentar rebateu críticas de que a alíquota de 26,5% do novo imposto é alta comparada à de outros países, lembrando que atualmente, a carga tributária do Brasil é de 34,56%. Ele informou que os anos de 2025 e 2026 servirão para os ajustes na regulamentação, com a edição de decretos e que a Reforma Tributária terá seu funcionamento pleno a partir de 2029.

Apresentação: Cláudio Ferreira