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A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto que aumenta de 30 para 40 anos de prisão a pena máxima para quem cometer homicídio contra militares das três forças armadas e agentes de segurança pública. A proposta também inclui nesse aumento de pena os crimes contra agentes de segurança privada.

O relator do projeto, deputado Coronel Telhada (PP-SP) ressaltou que homicídios e lesões corporais são os crimes mais praticados contra agentes de segurança e afirmou que o endurecimento das penas pode coibir a prática de crimes. Ele acrescentou a importância de incluir, no aumento de pena, os familiares dos agentes, já que muitas vezes, os criminosos atacam as famílias por vingança. O parlamentar observa que uma mudança feita em 2019 na Lei de Crimes Hediondos já deu proteção extra para agentes de segurança pública e seus familiares. Coronel Telhada também destaca a extensão deste aumento de pena aos agentes penais. Ele lamenta que a maior parte dos juízes não dê aos condenados a pena máxima prevista em lei e classifica a atitude como uma “benevolência com o crime”.

Apresentação: Cláudio Ferreira