Programas da Rádio Câmara

• Bancada feminina prioriza apoio a candidaturas de mulheres em 2024
• Frentes parlamentares devem sugerir textos para regulamentação da reforma tributária
• Plenário aprova quatro acordos internacionais

A Câmara dos Deputados aprovou quatro acordos internacionais do Brasil nas áreas de investimentos, serviços aéreos, previdência e transportes. O repórter Antonio Vital tem os detalhes.

O primeiro (PDL 927/21) foi assinado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul e trata do reconhecimento, pelo Brasil, do órgão gestor do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, sediado em Buenos Aires, na Argentina.

A proposta faz parte do Acordo de Santa Cruz de la Sierra, que regulamenta a navegação na hidrovia formada pelos rios Paraguai e Paraná. Além do Brasil, fazem parte do acordo a Argentina, a Bolívia, o Paraguai e o Uruguai.

O Plenário também aprovou acordo (PDL 215/22) entre o Brasil e a República Tcheca sobre Previdência Social. Este acordo permite que pessoas com qualquer uma das nacionalidades tenham direito a cobertura previdenciária se trabalharem nos dois países.

O terceiro acordo aprovado (PDL 385/22) trata de regras para cooperação e investimentos entre o Brasil e o Equador. Fazem parte do acordo a definição de direitos de investidores dos dois países, procedimentos tributários e regras para solução de eventuais conflitos. O objetivo é conferir previsibilidade e segurança jurídica a empresas e investidores.

O acordo, assim como os demais, foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, sem votos contrários. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), facilitar investimentos é bom para o Brasil.

Adriana Ventura: A gente está falando de um acordo que traz muitos ganhos para o país. É um acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre o Brasil e o Equador. E é bacana a gente pensar aqui que é uma troca de boas práticas.

O último texto aprovado (PDL 84/23) é um acordo padrão sobre serviços aéreos, dessa vez entre o Brasil e Ruanda.

O acordo é parecido com o que o Brasil assinou com outros países com base na “política de céus abertos”, em que duas nações flexibilizam as regras para os voos comerciais.

Os quatro acordos aprovados foram enviados para o Senado. Eles só passam a valer oficialmente depois de aprovados pelas duas casas do Congresso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Política

Declarações do presidente Lula condenando os ataques de Israel à Faixa de Gaza repercutiram no Plenário da Câmara.

Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) critica a comparação feita pelo presidente Lula entre a ação de Israel contra o grupo Hamas e o nazismo. O parlamentar defende o direito de Israel combater o terrorismo em seu território.

Pr. Marco Feliciano (PL-SP) julga inadequada e ofensiva a fala de Lula. O deputado defende o direito de Israel à autodefesa e critica políticos que hesitam em chamar os integrantes do Hamas de terroristas.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) considera que as declarações do presidente da República em relação ao conflito entre Israel e Palestina violam princípios fundamentais da ONU e afastam o Brasil de aliados históricos, enquanto se aproxima de governos e movimentos radicais e terroristas.

Fernanda Melchionna (Psol-RS), no entanto, ressalta que 12 mil crianças palestinas já morreram na guerra no Oriente Médio e cerca de 70% das casas na Faixa de Gaza foram destruídas. A parlamentar critica a conivência daqueles que negam ou minimizam a situação enfrentada pelos palestinos.

Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) afirma que é importante não se calar diante dos ataques de Israel ao povo palestino e dos ataques do Hamas aos civis israelenses. Ela afirma que o Brasil não pode se tornar cúmplice da tragédia humanitária.

Jilmar Tatto (PT-SP) afirma que, em breve, o ex-presidente Jair Bolsonaro será preso. O deputado responsabiliza Bolsonaro pela elaboração do documento que ficou conhecido como minuta do golpe.

Jilmar Tatto cobra explicações do ex-presidente sobre o episódio e cita o depoimento dele à Polícia Federal como crucial para o desenrolar das investigações.

Ivan Valente (Psol-SP) acredita que Bolsonaro deve ser responsabilizado pelo descaso na saúde pública, ataques ao meio ambiente e educação, além da conspiração contra a democracia.

Ivan Valente parabeniza a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal pelo levantamento das provas contra militares e empresários que tramaram um golpe de Estado.

General Girão (PL-RN) acusa a esquerda de autoritarismo e de ser contra a liberdade de imprensa.

General Girão argumenta que vários órgãos de comunicação de mídias digitais já foram censurados e extintos por criticarem a ideologia de esquerda.

Desenvolvimento Regional

Bibo Nunes (PL-RS) pede celeridade no debate de proposta de sua autoria que estabelece a reserva de 5% das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais.

Bibo Nunes explica que o valor deverá ser destinado ao órgão federal competente, que fará o repasse rápido no momento que for necessário. O deputado acredita que, dessa forma, será possível socorrer a população afetada de forma mais eficaz diante de situações de crise.

Bebeto (PP-RJ) faz um balanço de sua atuação na Câmara. O parlamentar informa que viabilizou cerca de 34 milhões de reais para a saúde do município de São João de Meriti.

De acordo com Bebeto, os recursos servirão para concluir obras hospitalares e melhorar a infraestrutura municipal. O parlamentar assegura aos moradores de São João de Meriti que mais investimentos serão destinados para a cidade ao longo de 2024.

Mariana Carvalho (Republicanos-MA) manifesta orgulho em representar sua cidade natal, Imperatriz. No entanto, a parlamentar analisa que as riquezas naturais da região, como os Lençóis Maranhenses e o Rio Tocantins, contrastam com a má gestão do estado.

De acordo com Mariana Carvalho, o reajuste do ICMS, o aumento no custo do licenciamento de veículos e a crise na segurança pública são evidências da falta de sensibilidade e compromisso do governo local com o povo.

Previdência

Vicentinho (PT-SP) destaca sua participação em uma série de atividades em homenagem aos aposentados do País, como a manifestação liderada pela Associação dos Metalúrgicos Aposentados e pela Associação dos Anistiados Políticos e Anistiandos, em São Bernardo do Campo.

Vicentinho também ressalta participação na Missa dos Aposentados, em Aparecida do Norte. Ele relata que na ocasião foi lida uma carta que reivindica, entre outros pontos, uma política de reajuste real, com índice único, acima da inflação, para os mais de 40 milhões de brasileiros aposentados e pensionistas.

Economia

Frentes parlamentares devem sugerir textos para regulamentação da reforma tributária. A repórter Sílvia Mugnatto acompanhou evento que deu início à discussão.

Dezenove frentes parlamentares do Congresso Nacional começaram nesta quinta-feira a realizar seminários de 20 grupos de trabalho com o objetivo de sugerir quatro minutas de projetos de lei complementar para a regulamentação da reforma tributária (EC 132/23). A ideia é ter os textos até o dia 29 de maio.

A organização temática dos grupos é semelhante a que está sendo feita pelo Ministério da Fazenda desde o dia 25 de janeiro e que tem como meta entregar os projetos de lei para a Casa Civil da Presidência da República até o final de março. A reforma tributária foi aprovada no final de 2023, mas depende desta regulamentação para entrar em vigor de fato.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), coordenador da Frente Mista do Empreendedorismo, disse que a ideia é antecipar a discussão. Ele criticou as mudanças de última hora feitas na própria reforma tributária:

Joaquim Passarinho: Mas o resultado de toda essa escuta, nós só fomos conhecer 30 minutos antes da votação. Então é isso que nós não queremos passar de novo. Esse não é um grupo de trabalho para atropelar o governo, para tomar iniciativa à frente do governo. Muito pelo contrário, é para mostrar ao governo que nós estamos acompanhando. Nós queremos participar. Todas as entidades ligadas ao Ministério da Fazenda foram convidadas para participar. Diferentemente dos grupos de trabalho do governo que não nos convidaram e nem convidaram a sociedade civil para participar.

Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), coordenador da Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo, a regulamentação deve perseguir a manutenção da carga tributária atual, a não cumulatividade dos impostos e a simplificação tributária.

O deputado Pedro Lupion (PP-PR), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, disse que o seu grupo quer discutir vários pontos como a tributação dos insumos agrícolas e os itens da nova cesta básica nacional.

Pedro Lupion: É importante ressaltar que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, tenha ciência muito clara de que o que não for de acordo com isso tudo que vamos elaborar aqui terá muita dificuldade de tramitar na Casa. Ou seja, a gente precisa deixar muito clara a nossa posição nestes grupos de trabalho e na elaboração destes textos.

No governo, são 19 grupos de discussão da reforma que tratam de temas como regimes específicos, imunidades, transição para os novos impostos, cesta básica, cashback, distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo.

Em entrevistas à imprensa, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, tem afirmado que a ideia é ter um projeto sobre a regulamentação do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro sobre o comitê gestor do IBS, outro sobre o Imposto Seletivo, e um quarto sobre o processo administrativo fiscal.

A reforma tributária elimina PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS e cria dois tributos sobre o consumo, o IBS e a CBS. Eles serão iguais, mas o IBS será gerido por estados e municípios e a CBS, pelo governo federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Zé Neto (PT-BA) destaca a importância da aprovação da reforma tributária após mais de 40 anos. Ele ressalta a necessidade de ainda regulamentar alguns pontos da lei, como o tratamento tributário da cesta básica e a distribuição dos recursos do Imposto sobre Bens e Serviços, IBS.

Zé Neto também enfatiza a necessidade de tratar com equilíbrio e maturidade os diversos regimes específicos criados pela reforma, garantindo que as regras tributárias se adaptem às particularidades da economia brasileira.

Bohn Gass (PT-RS) defende uma redução significativa da taxa de juros fixada pelo Banco Central. O parlamentar argumenta que o índice atual resulta em gastos excessivos com o pagamento de juros da dívida, prejudicando investimentos em áreas essenciais como saúde e educação.

Bohn Gass acredita que a redução da Selic é fundamental no processo de construção de uma política econômica mais favorável para alcançar metas de crescimento sustentável e de desenvolvimento industrial, e para a retomada da geração de empregos.

Agricultura

Rodolfo Nogueira (PL-MS) propõe a prorrogação do prazo para o pagamento das dívidas de produtores rurais com vencimento a partir de 30 de março. Segundo o deputado, o homem do campo tem sido penalizado pelo clima, pelo atual governo e pelos preços das commodities.

Rodolfo Nogueira reclama que o governo elegeu o agronegócio como seu principal inimigo e esqueceu que o setor primário é responsável por 30% dos empregos formais no País.

João Daniel (PT-SE) agradece ao governo federal, em especial, ao ministério do Trabalho, o apoio dedicado à resolução de questões relacionadas à mandiocultura e às casas de farinha da região de Campo do Brito, São Domingo e Lagarto, em Sergipe.

De acordo com João Daniel, as atividades desta cultura são desenvolvidas por pequenos agricultores e representam a base da economia local, sendo uma das mais importantes para todo o estado.

Duarte Jr. (PSB-MA) manifesta preocupação com a situação precária do Incra no Maranhão. Além das péssimas condições de trabalho, o parlamentar menciona a desvalorização dos salários dos servidores, que não são reajustados há anos.

Duarte Jr. propõe a abertura do diálogo entre os representantes dos servidores e o governo federal, visando garantir uma valorização efetiva para o quadro. O parlamentar lembra que o órgão é essencial para a distribuição de terra e a efetivação da função social da propriedade.

Bancada feminina

Em 2024, a bancada feminina deve priorizar o apoio a candidaturas de mulheres e a regulamentação da licença paternidade. O repórter José Carlos Oliveira acompanhou entrevista coletiva com um balanço da atuação das deputadas.

Com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a bancada feminina da Câmara dos Deputados apresentou balanço das atividades em 2023 e as prioridades para 2024.

A coordenadora geral da Secretaria da Mulher, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), anunciou a busca de “paridade” entre homens e mulheres nos espaços de poder, bem acima da cota de 30% prevista nas candidaturas para os parlamentos federal, estaduais e municipais. Elas correspondem a mais da metade da população brasileira, mas não passam de 18% da composição da Câmara, com apenas 91 deputadas federais.

Benedita da Silva: Combatemos a violência sim, mas, sem perder de vista a necessidade de promover debates legislativos e de apoiar políticas públicas em saúde, educação, trabalho, igualdade salarial, pobreza menstrual, orçamento, cultura e temas em que ainda precisamos construir um contexto de igualdade.

Em ano eleitoral, a procuradora adjunta da mulher, deputada Delegada Ione (Avante-MG), promete apoio às candidatas a prefeituras e câmaras de vereadores, com foco no fim da violência política.

Delegada Ione: O combate à violência política deve nortear fortemente a atividade da procuradoria em 2024 por ser ano de eleição municipal. A violência política é muito séria e está presente 24 horas.

Segundo Ione, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados vai manter ações itinerantes a fim de incentivar a criação de procuradorias semelhantes nos parlamentos dos estados e municípios. O combate à violência doméstica é outra meta, sobretudo diante do aumento dos casos de feminicídio no país.

A coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política, deputada Yandra Moura (União-SE), também anunciou uma série de encontros voltados para as eleições municipais. Ela ainda informou sobre algumas discussões em curso com o Tribunal Superior Eleitoral sobre possibilidade de uso do fundo eleitoral para a segurança de candidatas ameaçadas de violência política e aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização do cumprimento das cotas de distribuição dos recursos de campanha e propaganda eleitoral.

Segundo Yandra, o observatório também vai reforçar parcerias com universidades, o Ministério das Mulheres e a Agência Francesa de Desenvolvimento. Em breve, haverá o lançamento de painéis de monitoramento da atuação parlamentar na Câmara dos Deputados.

Yandra Moura: É isso que o observatório faz: pesquisas que vão se transformar em políticas públicas que sejam efetivas para que a gente transforme a realidade e o meio social em que a gente vive.

Outra prioridade da bancada feminina neste ano é a regulamentação da licença paternidade. No fim de 2023, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão do Congresso Nacional sobre o tema e fixou prazo de 18 meses para a aprovação de legislação definitiva.

O tema já vinha sendo discutido em grupo de trabalho da bancada e será importante para combater desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho e na divisão dos cuidados com os bebês, segundo a coordenadora adjunta da Secretaria da Mulher, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Laura Carneiro: Regulamentar a licença paternidade é dizer que nós, mulheres, temos que dividir com os homens o direito de ter os nossos filhos e dividir com os homens sermos produtivas e sermos empoderadas.

Ao longo de 2023, a bancada feminina da Câmara aprovou 52 projetos de lei, dos quais 43 já viraram leis. A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), destacou outras 346 propostas apreciadas nas 56 reuniões do ano passado, além de audiências e seminários sobre variados temas ligados ao universo feminino. O relatório de atividades foi entregue a várias autoridades.

Lêda Borges: Nós, mulheres, conseguimos transcender questões ideológicas pelo bem comum. Isso foi o que mais me fez feliz em 2023.

A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou a lei que garante salários iguais para homens e mulheres que desempenham as mesmas funções (Lei 14.611/23), em vigor desde julho. A lei será destaque em futura reunião da Comissão da ONU sobre a Situação da Mulher (CSW).

Cida Gonçalves: Nós estamos indo agora para a CSW e pedimos, enquanto governo brasileiro, que queremos fazer uma sala de discussão sobre a questão da igualdade e da pobreza, tendo como referência a lei da igualdade salarial que aprovamos aqui. Parabenizo essa Casa por essas conquistas.

A ministra também agradeceu às deputadas a aprovação da lei (14.541/23) que garante o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) e as emendas parlamentares ao Orçamento da União que permitiram avanços nas políticas públicas do ministério.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.