Programas da Rádio Câmara

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 75 anos neste domingo. Segunda secretária da Câmara, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que já foi ministra de Direitos Humanos, ressaltou que foi só com a Constituição de 1988 que os princípios da declaração foram incorporados na legislação brasileira.

Ela enumera itens como seguridade social, proteção de criança e do idoso que tiveram legislações específicas inspiradas pelo documento de 1948, resultando em leis como o Estatuto do Idoso e a legislação que estabeleceu as quotas na educação superior. A deputada Maria do Rosário reforça que algumas violações de direitos humanos, como o encarceramento massivo e a violência contra a mulher, ainda precisam de atenção especial e acrescenta que, além da melhoria da legislação, é preciso promover a educação para os direitos humanos, com destaque para a formação cultural, dentro e fora da escola.

Apresentação – Cláudio Ferreira