Programas da Rádio Câmara

Ministra diz que veto do Ibama à licença para Petrobras perfurar na Foz do Amazonas é técnico

Teste do pezinho ganha campanha de conscientização no mês de junho

Proposta aprovada determina publicidade de pesquisas com novos tratamentos contra o câncer

Os deputados aprovaram projeto de lei que amplia a publicidade de pesquisas com novos tratamentos contra o câncer. A repórter Silvia Mugnatto tem os detalhes.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta (PL 9.782/99) que busca ampliar a transparência e a publicidade das pesquisas clínicas em desenvolvimento no Brasil que envolvam medicamentos novos para o tratamento do câncer.

O texto aprovado determina que as informações sejam divulgadas na página da Anvisa na internet e nos veículos de comunicação social.

O relator, deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família.

Dr. Victor Linhalis: Institui um programa nacional de pesquisa de drogas que combatem o câncer. E também um cadastro destas drogas, fazendo com que a gente dê acesso às pessoas que estão hoje no sistema SUS, ou qualquer pessoa que está na luta do câncer; que tenha acesso às drogas experimentais. O que significa? São drogas que têm eficácia comprovada em laboratório, mas que não estão sendo produzidas em escala comercial. As pessoas vão ter acesso em busca de resultados positivos.

A proposta que busca ampliar a publicidade de pesquisas clínicas de novos medicamentos contra o câncer já teve sua tramitação concluída na Câmara. A proposta deve seguir agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Saúde

Resolução do Conselho Nacional de Saúde, que traz orientações estratégicas para o Ministério da Saúde, defende, entre outros pontos, a legalização da maconha e do aborto no Brasil. O assunto ainda repercute entre os deputados.

Dr. Frederico (Patriota-MG) repudia a resolução por incluir temas com viés ideológico, como a legalização do aborto e das drogas, além do processo de hormonização de crianças a partir de 14 anos para transição de gênero. O deputado avalia que o texto desvirtua o papel do Ministério da Saúde e prejudica o País.

Pr. Marco Feliciano (PL-SP) também critica a resolução do Conselho Nacional de Saúde. Para o deputado, além de representar uma ameaça para a sociedade, as medidas vão contra o que, durante a campanha eleitoral, o então candidato Lula prometeu aos cristãos: que seu governo iria fortalecer as famílias e manter os jovens longe das drogas.

De acordo com Coronel Ulysses (União-AC),  a resolução é o início da incorporação de ideologias contrárias aos princípios morais e cristãos. Na opinião do deputado, seções específicas que discutem direitos sexuais sugerem a legalização da pedofilia. Ele também condena o apoio à descriminalização das drogas e do aborto, alegando que a medida é prejudicial para a sociedade.

Teste do pezinho

O teste do pezinho vai ganhar campanha de conscientização a ser realizada todos os anos no mês de junho. A reportagem é de Karla Alessandra.

A Câmara aprovou proposta (PL 949/22) que cria uma campanha no mês de junho para a conscientização da importância do teste do pezinho.

O projeto altera a lei (Lei 11.605/07) que estabeleceu o dia 06 de junho como dia nacional do teste do pezinho, com previsão de ações de conscientização.

Mas, segundo o autor da proposta, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) a lei não especificou quais seriam essas ações, e por isso ele apresentou a nova proposta, que detalha ações educativas sobre a importância do teste, salientando que toda criança tem direito a essa triagem.

O teste do pezinho possibilita a detecção de doenças que são de difícil diagnóstico no recém-nascido, por serem assintomáticas, e que se não forem tratadas precocemente podem causar sequelas neurológicas severas e irreversíveis.

O texto prevê ainda que em caso de resultado inconclusivo ou positivo a família deve ser imediatamente convocada para a confirmação do diagnóstico e início do tratamento que tem que ser o mais rápido possível.

Criado inicialmente para detecção de seis doenças, o teste neonatal agora consegue identificar mais de 50 possíveis doenças.

Segundo a relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputada Caroline de Toni (PL-SC), é preciso garantir ampla divulgação sobre a importância do teste para que as famílias exijam seu direito.

Caroline de Toni: Esse projeto vai salvar vidas ao trazer essa conscientização, até porque é um teste gratuito fornecido pelo Sistema Único de Saúde, mas as famílias têm que pedir para poder realizar.

O texto aprovado prevê ainda ações voltadas para os gestores e profissionais de saúde, para garantir mais agilidade no fluxo de informações e na notificação dos casos detectados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Educação

A Comissão de Educação retirou da pauta de votações, o projeto que prevê segurança armada nas escolas. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) lamenta o comportamento da esquerda, que comemorou a medida. Segundo ele, partidos de esquerda celebram a morte e não ajudam a adotar medidas que protejam as crianças, coibindo ataques violentos nas escolas.

Cabo Gilberto Silva (PL-PB) também critica a retirada do projeto que trata da segurança armada nas escolas. Ele cita diversos casos de ataques violentos ocorridos em instituições de ensino, onde alunos e professores foram mortos ou feridos por criminosos. O deputado defende que a segurança nas escolas conte com vigilantes e agentes armados.

Ciência e Tecnologia

Merlong Solano (PT-PI) avalia que o marco regulatório das rádios comunitárias é restritivo e dificulta a democratização do acesso aos meios de comunicação. Ele defende o aperfeiçoamento da legislação para que as rádios possam captar recursos que deem sustentação às suas despesas e permitam a melhoria da qualidade dos serviços que prestam à sociedade.

Direitos Humanos

Para homenagear a líder quilombola Mãe Bernadete, assassinada a tiros na Bahia, Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) está empenhado em reinstalar a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Quilombolas. Ele argumenta que é preciso dar voz e garantir protagonismo à pauta quilombola na agenda legislativa.

Danilo Forte (União-CE) espera que o Congresso inclua no orçamento do ano que vem, recursos para atender mais de 18 milhões de pessoas com deficiência no Brasil. Ele destaca que faltam políticas públicas adequadas e um apoio mais abrangente que ofereça suporte médico e educacional para permitir a inclusão social dos deficientes.

Economia

Paulão (PT-AL) celebra a aprovação do novo arcabouço fiscal. O parlamentar avalia que o projeto é fundamental para a estabilidade econômica do País. Segundo ele, a nova legislação, chamada de regime fiscal sustentável, também dará maior segurança jurídica e atrairá mais investimentos.

Joseildo Ramos (PT-BA) salienta que o novo Plano de Aceleração do Crescimento, com foco na transição energética, e a política de reajuste real do salário mínimo permitem uma projeção positiva para o País. O deputado afirma que, com o atual governo, o Brasil vai ser destaque no desenvolvimento latino-americano e global.

Bohn Gass (PT-RS) comemora o lançamento da Frente Parlamentar da Economia Solidária na Câmara. O deputado destaca a importância de incluir pessoas na economia de forma mais justa e cooperativa, para, além de garantir renda, também promover a produção sustentável e o consumo consciente.

Transportes

Josenildo (PDT-AP) denuncia os preços abusivos das passagens aéreas, especialmente para a região Norte. Ele cita exemplos de tarifas exorbitantes, argumentando que a situação compromete o setor de turismo e os negócios em geral, além de ser um desrespeito aos consumidores. Ele cobra uma atitude do Ministério dos Portos e Aeroportos para garantir preços mais justos.

Rogério Correia (PT-MG) critica o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, por cobrar do governo federal melhorias em uma rodovia concedida à iniciativa privada. Segundo o deputado, Zema demonstrou insensibilidade e tentou politizar o assunto, depois do acidente que matou torcedores corintianos na BR-381.

Trabalho

Yandra Moura (União-SE) elogia o programa "Primeiro Emprego Sergipe", do governo estadual. A iniciativa insere jovens que nunca tiveram a carteira assinada no mercado de trabalho, pagando uma bolsa nos seis primeiros meses. A congressista também apresentou projeto que propõe uma política de incentivo à contratação de jovens para reduzir a taxa de desemprego nessa faixa etária, que é o dobro da média nacional.

Alfredinho (PT-SP) defende a aprovação do projeto que regulamenta a profissão dos promotores de venda, sempre vistos em supermercados, lojas e atacadões. Ele afirma que a categoria não recebe o devido reconhecimento, apesar de compor um contingente significativo de profissionais no Brasil, com cerca de 1 milhão e 700 mil trabalhadores.

Desenvolvimento Regional

Gilson Daniel (PODE-ES) agradece à Confederação Nacional dos Municípios por apontá-lo como o parlamentar mais comprometido com o municipalismo. Entre as pautas que defende, ele cita a revisão do pacto federativo e mudanças nas regras dos regimes próprios da previdência para garantir sustentabilidade fiscal e equilíbrio financeiro aos municípios.

Gabriel Nunes (PSD-BA) elogia as obras realizadas pelo governo da Bahia na cidade de Campo Formoso. Entre as ações, ele cita a reforma da escola Hilda Menezes e a construção de um novo sistema de água. O deputado também menciona a contribuição que o governo baiano tem dado à população da área rural, com o asfaltamento de estradas do município.

Ao assumir o mandato de deputada federal, Eliane Braz (PSD-CE) afirma que chega ao momento mais importante de sua trajetória, desde que iniciou a carreira política como vereadora em Iguatu. A parlamentar lembra seu passado humilde e reafirma o compromisso de honrar a confiança dos eleitores, trabalhando pelo estado e pelo Brasil.

Política

Bibo Nunes (PL-RS) expressa sua descrença em relação aos rumos do País. Para ele, o governo causa a desesperança, ao atacar a família e a religião, promover a educação sexual nas escolas, permitir a hormonioterapia a partir dos 14 anos de idade e a cirurgia da mudança de sexo, feita pelo SUS, a partir dos 18 anos.

Mas João Daniel (PT-SE) está otimista com o futuro do Brasil. O deputado entende que, sob a liderança do presidente Lula, a economia volta a crescer e a democracia se fortalece. Ele acrescenta que o governo tem se articulado no cenário internacional, para resgatar temas que dizem respeito ao futuro da humanidade.

Abilio Brunini (PL-MT) desqualifica denúncias envolvendo Jair Bolsonaro. O deputado avalia que as joias recebidas pelo ex-presidente não devem ser tratadas como um escândalo. Ele compara a ênfase dada aos presentes de Bolsonaro com os casos de corrupção e acusações contra políticos da esquerda, afirmando que, estes, sim, são graves.

Por outro lado, Helder Salomão (PT-ES) critica a tentativa de deputados da oposição de minimizar as práticas ilícitas do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele afirma que as joias foram roubadas e que Bolsonaro deve responder por todos os atos ilegais, inclusive como articulador da difusão de fake news.

Diante das denúncias envolvendo o nome de Jair Bolsonaro em irregularidades, Tadeu Veneri (PT-PR) acredita que não existe outra possibilidade, a não ser o ex-presidente ser preso. Ele ainda ironiza o quadro de saúde de Bolsonaro que, segundo o deputado, é hospitalizado sempre que se encontra sob pressão.

Por sua vez, Bia Kicis (PL-DF) critica parte da imprensa por, segundo ela, seguir orientação do governo federal de focar a cobertura nas denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, para desgastar a sua imagem e, por outro lado, evitar assuntos incômodos para a atual gestão. A deputada reitera que, sem imprensa livre e independente, não há democracia.

Giovani Cherini (PL-RS) expressa consternação diante do apoio de partidos de centro ao governo federal. O deputado levanta questionamentos sobre a ética no Parlamento e a possibilidade de alguns congressistas serem influenciados financeiramente. Ele espera que a oposição mantenha a coerência e não compactue com o que chama de “desgoverno da gastança”.

Flávio Nogueira (PT-PI) destaca que, por meio de boletim interno, o Comando do Exército afirmou que não permitirá mais, dentro da instituição, qualquer tipo de polarização partidária. O deputado elogia a medida e afirma que este é um sinal de que as Forças Armadas estão em transformação.

Chico Alencar (Psol-RJ) lamenta as agressões sofridas pela deputada estadual Marina do MST, em Lumiar, distrito de Nova Friburgo. O deputado enfatiza que a política deve ser feita por meio do respeito e do debate saudável. Ele alerta que a polarização política é um risco à liberdade de expressão e faz lembrar momentos obscuros da ditadura militar.

Agricultura

Raimundo Santos (PSD-PA) comemora a realização da oitava edição do Festival Internacional do Chocolate e Cacau, em Belém. Além da importância econômica, o deputado afirma que a lavoura cacaueira no Pará é cultivada principalmente em áreas degradadas, o que contribui para a proteção climática. Ele ainda salienta a extensão da cadeia do cacau, que vai desde o chocolate até cosméticos.

Meio Ambiente

Felipe Becari (União-SP) chama a atenção para o tráfico de animais silvestres, especialmente das araras-azuis-de-lear. Ele alerta que esse tipo de crime tem aumentado devido ao alto valor financeiro de cada ave. O deputado cobra a adoção de medidas de proteção da fauna nacional, principalmente durante a época de reprodução.

Charles Fernandes (PSD-BA) comemora sua indicação para integrar a Comissão do Meio Ambiente. O deputado exalta a importância do colegiado na discussão de temas que buscam o equilíbrio entre a preservação da natureza e o desenvolvimento sustentável do Brasil.

Petróleo no Amazonas

Em audiência pública na Comissão de Minas e Energia, a ministra do Meio Ambiente reiterou que o indeferimento ao pedido de exploração de petróleo na Foz do Amazonas foi técnico. A repórter Ana Raquel Macedo tem os detalhes.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse (30) que a decisão do Ibama de indeferir o pedido da Petrobras para perfurar um poço na bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá, foi baseada em critérios técnicos e será respeitada pelo ministério.

Marina foi ouvida em audiência pública pela Comissão de Minas e Energia, a pedido de diversos deputados.

Marina Silva: Eu vou repetir a exaustão: o Ibama não facilita e nem dificulta, e o Ministério do Meio Ambiente respeita, do ponto de vista técnico, aquilo que são os procedimentos devidamente instruídos com base na boa gestão pública.

Em maio o Ibama negou o pedido da Petrobras de perfurar um poço com o objetivo de verificar a existência ou não de petróleo na Margem Equatorial, área litorânea entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte.

De acordo com o órgão ambiental, o pedido da companhia apresentava “inconsistências técnicas para a operação segura” do poço, com risco para a fauna local.

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que também participou da audiência pública na Comissão de Minas e Energia, afirmou que a Petrobras entregou um pedido de reavaliação, que está sob análise técnica. Agostinho disse aos deputados que não existe “nenhuma perseguição” à companhia.

Rodrigo Agostinho: Nenhuma empresa brasileira, nenhum empreendedor brasileiro tem mais licenças do Ibama que a Petrobras. Obviamente que é uma empresa orgulho para todos nós. Só para se ter uma ideia, a gente emitiu ao todo 173 licenças, agora basicamente na última década, para a Petrobras.

Durante a audiência pública, diversos deputados defenderam a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas.

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) disse que o pedido da Petrobras se restringe à perfuração de um único poço com o objetivo de verificar a viabilidade da exploração de petróleo na Margem Equatorial.

Lafayette de Andrada: Os testes que a Petrobras desejava fazer estariam a 400 quilômetros de distância da foz. Me parece longínquo e seriam testes. E temos que considerar que ali do lado a Guiana já está explorando petróleo. O Brasil pode tomar todos os cuidados que quiser, mas não vai impedir a Guiana de explorar petróleo. E não fazer teste, é explorar efetivamente.

O deputado Julio Lopes (PP-RJ), que também pediu a audiência, lembrou que além da Guiana, o Suriname, já está explorando petróleo próximo ao litoral do Amapá.

Julio Lopes: Se nós formos ver o Suriname agora, por exemplo, ele identificou uma reserva de petróleo em 2020, começou o licenciamento em 2021 e em 2023 já está em exploração no Suriname uma reserva do tamanho de 27% da reserva brasileira.

Durante a audiência pública da Comissão de Minas e Energia com a ministra Marina Silva, diversos deputados também pediram a agilidade do Ibama na concessão de licenças para a conclusão das obras da linha de transmissão que vai interligar Roraima ao sistema elétrico nacional e da BR-319, que liga Rondônia ao resto do país.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Júnior, Ana Raquel Macedo