Programas da Rádio Câmara

• Na CPMI, fotógrafo diz que apenas exerceu sua profissão ao registrar a invasão do Planalto
• Debatedores afirmam que Fies é essencial para ampliar o ensino superior no Brasil
• Parlamentares criticam ativismo judicial em ações relacionadas ao aborto

A Câmara realizou seminário para debater o ativismo judicial no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442, em análise no Supremo Tribunal Federal, e que pretende descriminalizar o aborto voluntário até o terceiro mês de gestação.

Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) explica que o evento, promovido pela Frente Parlamentar Contra o Aborto e em Defesa da Vida, debateu os retrocessos que a descriminalização do aborto pode trazer à sociedade brasileira.

Prof. Paulo Fernando se diz assombrado com a quantidade de vezes que o Poder Judiciário tem legislado no lugar do Congresso Nacional. Ele defende que a lei seja atualizada para prever crime de responsabilidade quando o Judiciário invadir as competências de outro poder.

Bia Kicis (PL-DF) reitera que a ADPF 442, apresentada pelo Psol em 2017, prevê a descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação. A deputada acusa a Suprema Corte de apoiar o avanço do movimento abortista no Brasil.

Para Bia Kicis, ao tratar do tema aborto, o STF invade as prerrogativas do Congresso Nacional, que tem a legitimidade de legislar sobre o assunto. Ela critica o que chama de interferência da Suprema Corte e se posiciona em defesa da vida e da Constituição.

Educação

Carol Dartora (PT-PR) comemora a aprovação do projeto de lei que reformula a política de cotas nas universidades federais.

Para Carol Dartora, a continuidade da ação afirmativa garante oportunidades iguais no acesso às instituições de ensino superior e técnico para pessoas negras, reparando desigualdades históricas.

Já General Girão (PL-RN) entende que o sistema de cotas pode comprometer a qualidade da formação dos futuros profissionais. Para o deputado, é um risco colocar outros critérios à frente do mérito.

General Girão assinala que é mais eficaz melhorar a educação pública do que abrir precedentes de acesso facilitado ao ensino superior. Ele acrescenta que o problema não é a pouca oferta de curso superior, mas a baixa qualidade dos cursos oferecidos.

Tabata Amaral (PSB-SP) aproveita a passagem do Dia do Estudante, celebrado em 11 de agosto, para ressaltar o trabalho da bancada da educação na luta pela qualidade da escola pública e pela inclusão.

Segundo Tabata Amaral, entre os temas cruciais tratados pela bancada estão educação indígena, formação docente e inclusão de autistas nas salas de aula. Para a deputada, a educação deve ser uma prioridade constante e não apenas em datas especiais.

Paulão (PT-AL) se solidariza com os profissionais da educação que exigem o pagamento do piso salarial da categoria. Ele também pede ao governo de Alagoas que negocie os reajustes exigidos pelos trabalhadores do setor no estado.

Paulão acredita que é possível equacionar a questão, até porque, segundo o parlamentar, outros setores do funcionalismo público tiveram reajustes significativos nos últimos meses.

Financiamento estudantil

Em audiência pública na Câmara, debatedores afirmaram que o financiamento estudantil é fundamental para ampliar o ensino superior no Brasil. A repórter Maria Neves acompanhou o debate.

Palestrantes de audiência pública na Câmara dos Deputados sustentam que, sem programa de financiamento estudantil sustentável, o Brasil não vai atingir a meta de ter 33% dos jovens matriculados no ensino superior. O objetivo está previsto no Plano Nacional de Educação já para o ano que vem.

No entanto, hoje menos de 18% da população entre 18 e 24 anos frequentam algum curso superior, conforme ressaltou a presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior de São Paulo, Lúcia Maria Teixeira. Segundo a especialista, 4 milhões e meio de jovens poderiam demandar bolsa de estudos do governo, por pertencerem a famílias de baixa renda. Mas hoje não contam com essa possiblidade.

Lúcia Maria Teixeira: Essa ausência dessas políticas públicas tem provocado recuo nessas taxas de escolarização e nos distanciado ainda mais da nossa meta. A realidade da população brasileira demonstra que não haverá desenvolvimento do ensino superior sem essa política pública que dê acesso aos mais carentes.

A audiência pública da Comissão de Educação discutiu proposta do deputado Átila Lira (PP-PI), que reformula o Fies, programa de financiamento estudantil do governo federal. O debate ocorreu a pedido do próprio parlamentar.

Pela proposta, estudantes com renda de até um salário mínimo e meio por mês teriam direito à bolsa integral. Alunos com renda familiar per capta de até três mínimos pagariam somente 50% do valor financiado.

Segundo Átila Lira, no governo da presidente Dilma Rousseff, o Fies chegou a atender 700 mil alunos em um ano. Mas com as modificações que sofreu em 2017, no governo de Michel Temer, o financiamento estudantil ficou mais caro, e o número de beneficiários caiu até chegar a menos de 36 mil matrículas atualmente, disse ainda o deputado.

Átila Lira: Eu acho que o Fies de hoje, ele só está sendo bom para o banco, que administra, porque para o aluno, ele não está concluindo, ele está ficando inadimplente, porque ele não tem condição de pagar, não é um financiamento social; as instituições não estão conseguindo ter sustentabilidade financeira, porque o fundo garantidor, em nenhum lugar do mundo, nem em qualquer financiamento do mundo, não existe um fundo garantidor que chega a 60% do que arrecada, e o governo não está tendo resolutividade no programa.

O coordenador-geral de Financiamento Estudantil no Fundo Nacional de Educação, Rafael Tavares, explicou que atualmente o pagamento do financiamento não está condicionado a um porcentual mínimo da renda do beneficiário. Com isso, pode atingir até mais da metade do que estudante recebe depois de formado. Rafael Tavares adiantou que o comitê gestor do Fies estuda limitar a cobrança a no máximo 13% da renda do participante.

Quanto ao projeto de Átila Lira, o representante do FNDE afirmou que não há previsão de recursos no governo federal para arcar com os custos da medida. Segundo cálculos do próprio deputado, a subvenção das bolsas de estudo custaria em torno de 7 bilhões de reais ao Executivo.

Para Átila Lira, no entanto, o impacto social compensaria o investimento.

Átila Lira: Socialmente, eu acho que é um investimento altíssimo, um investimento muito positivo para que a gente possa fazer com que o Brasil melhore seus índices educacionais, pelo menos próximo aos nossos países vizinhos, que chegam a níveis, de 30%, 40%, 50% de jovens no ensino superior, o que hoje a gente não chega a 20%.

De acordo com o diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Celso Niskier, apesar de o valor total parecer elevado, o governo gasta bem menos com subsídio a um aluno da rede privada que com aquele matriculado no ensino superior público. Niskier afirma que um jovem com bolsa integral do Prouni, programa do governo federal, custa o equivalente a 16% do valor investido em um estudante da universidade pública.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

Saúde

Dr. Zacharias Calil (União-GO) propõe que o governo federal amplie a divulgação sobre o “Cordão do Girassol”, símbolo que identifica pessoas com deficiências ocultas, como autismo, transtorno de ansiedade, hiperatividade e déficit de atenção.

Dr. Zacharias Calil observa que o cordão de girassol representa solidariedade, compreensão e autonomia para aqueles que enfrentam desafios invisíveis e simboliza o potencial transformador da sociedade, ao criar um ambiente mais inclusivo e acolhedor.

Delegado Palumbo (MDB-SP) ressalta os casos de morte de crianças por falta de atendimento médico nas periferias da capital paulista.

Delegado Palumbo apela ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, para que visite as unidades de saúde da cidade e conheça a realidade da saúde local.

Economia

Julio Lopes (PP-RJ) parabeniza a gestão do Ministério de Minas e Energia por incluir a usina nuclear de Angra 3 no Programa de Aceleração do Crescimento. Ele ressalta a importância estratégica da usina para o plano energético e para o sistema elétrico.

Julio Lopes também registra o potencial da usina nuclear Angra 3 para a geração de empregos e de receita tributária. O deputado ainda frisa a relevância do desenvolvimento de tecnologias nucleares para o Brasil, e cita a possibilidade de exportação de urânio enriquecido.

Helder Salomão (PT-ES) do PT do Espírito Santo, destaca a relevância da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, enfatizando o papel dos pequenos empreendedores na geração de empregos e na composição do Produto Interno Bruto.

Helder Salomão elogia as medidas econômicas implementadas pelo governo Lula e afirma que é preciso reduzir as altas taxas de juros praticadas pelo Banco Central. O deputado espera que o País siga na retomada do desenvolvimento econômico.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) defende aprovação do projeto que classifica o vinho como alimento natural. O congressista sustenta que é crucial proteger produtos saudáveis da sobrecarga tributária, mesmo diante de reformas fiscais.

Pompeo de Mattos também apoia proposta que desonera a folha de pagamento em 17 setores da economia, incluindo calçados, comunicação e construção civil. Ele acredita que a medida vai impulsionar o emprego, a renda e o crescimento econômico.

Agricultura

Márcio Correa (MDB-GO) expressa seu apoio e solidariedade ao agronegócio brasileiro. O congressista lembra que o setor representa quase 30% do PIB nacional e um quinto da mão de obra do País.

Márcio Correa acusa o governo Lula de perseguir o agronegócio, devido a divergências político-ideológicas que, na visão do deputado, revelam preconceito. Ele também elogia o governo de Goiás pelas ações de proteção à propriedade privada e de combate às invasões no campo.

Desenvolvimento Regional

Luciano Azevedo (PSD-RS) anuncia a construção da maior usina de produção de etanol em larga escala do Rio Grande do Sul, que deve produzir cerca de 25% do combustível consumido no estado.

Luciano Azevedo explica que será feito um investimento de aproximadamente 600 milhões de reais para a produção de etanol na usina, que deve entrar em funcionamento a partir de 2024.

Vicentinho (PT-SP) agradece à Câmara de Vereadores e à prefeitura de Jardim, no interior do Ceará, pela concessão do título de Cidadão Jardinense.

Vicentinho afirma que, de forma transparente e democrática, apoia o município de Jardim. Ele lembra que muitos jardinenses moram no estado de São Paulo e participam das decisões sobre a alocação de recursos do seu mandato.

Meio Ambiente

Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) registra o encerramento da Cúpula da Amazônia, realizada em Belém. Ela entende que o momento é histórico e representa uma oportunidade para garantir o desenvolvimento sustentável da região.

Dra. Alessandra Haber afirma que é possível unir a produção com a proteção do meio ambiente. Ela acredita que, com tecnologia, investimento e planejamento, é possível aumentar a produtividade, sem destruir a natureza.

Política

Na avaliação de Marcel van Hattem (Novo-RS), recentes declarações do presidente Lula revelam um descompromisso com a democracia.

De acordo com Marcel van Hattem, o desejo do presidente Lula de que seja estabelecido um governo mundial para forçar o cumprimento de tratados internacionais, sem a participação do Parlamento, demonstra seu menosprezo ao papel do Congresso.

Cabo Gilberto Silva (PL-PB) critica o tratamento dado por governos petistas ao Nordeste. Ele acusa o PT de enganar a população nordestina e afirma que, apesar dos diversos mandatos presidenciais do partido, a região não registrou avanços significativos.

Cabo Gilberto Silva também critica a atuação do Consórcio Nordeste, formado pelos estados da região, sob o argumento de promoção do desenvolvimento local. Ele sugere que o consórcio praticou atos de corrupção durante a pandemia, prejudicando a população.

Bibo Nunes (PL-RS) pede que o ministro da Justiça, Flávio Dino, que se diz democrata e homem público que defende o diálogo, aceite o convite e compareça à Comissão de Comunicação da Câmara.

Bibo Nunes também cobra a liberação das imagens das invasões do dia 8 de janeiro para esclarecer, de uma vez por todas, os atos daquele dia. O deputado reitera que é a esquerda que manipula as informações, produz fake news e não sabe lidar com a verdade.

Por sua vez, Erika Kokay (PT-DF) afirma que alguns parlamentares ainda não aceitaram o resultado das urnas que elegeu Lula presidente. Para a deputada, a atitude representa um desrespeito à soberania popular e pode ser comparada à negação da ciência.

Erika Kokay afirma que, entre outras conquistas para o Brasil, o governo Lula resgatou a democracia, aumentou os investimentos em educação e recuperou o prestígio internacional.

Comissões

Fotógrafo diz à CPMI do 8 de janeiro que apenas exerceu sua profissão ao registrar a invasão do Palácio do Planalto. O profissional foi convocado para explicar suposto envolvimento com os invasores das sedes dos Três Poderes. A reportagem é de Silvia Mugnatto.

Convocado pela CPMI do 8 de Janeiro, o fotógrafo da Agência Reuters Adriano Machado disse aos membros da comissão que deletou algumas fotos a pedido de um dos invasores do Palácio do Planalto e até o cumprimentou após isso como maneira de continuar registrando o acontecimento sem ser agredido.

Mesmo assim, Adriano relatou que foi agredido, xingado e até ameaçado com uma arma de choque em outros momentos. Os parlamentares que pediram a convocação levantaram suspeitas de que o fotógrafo estava em conluio com os vândalos, principalmente por causa das imagens em que ele aparece apagando fotos e cumprimentando o invasor.

Adriano disse que apenas exerceu a sua profissão, inclusive com equipamentos de segurança como colete a prova de balas, capacete e máscara de gás. E narrou o momento do cumprimento, que ocorreu após um grupo invadir a antessala do gabinete da Presidência.

Adriano Machado: Quando eu estava próximo à porta de saída, um deles me abordou e exigiu que eu deletasse as fotos daquele acontecimento. Após confirmar que eu teria cumprido com a exigência, uma das pessoas me cumprimentou. Eu não conheço essas pessoas. Apesar de eu não endossar ou apoiar o que estava havendo, eu não tinha escolha a não ser cumprimentar de volta. Eu estava preocupado que, se me recusasse a retribuir o cumprimento, isso poderia levar a uma situação perigosa para mim e cumprimentá-lo me pareceu uma boa maneira de aliviar a tensão.

Logo após a fala inicial de Adriano, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, disse que não vê relação do fotógrafo com a investigação da comissão.

Mas para o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), o vídeo da câmera de segurança do Planalto mostra que o fotógrafo teria auxiliado os vândalos.

Delegado Ramagem: O que nós percebemos, claramente, é que o senhor auxiliou, influenciou, participou e inclusive dirigiu uma cena de dano a patrimônio público.

Ramagem também disse que conhece uma jornalista presa após o 8 de Janeiro e estranhou o fato de Adriano não ter sido preso e nem sido chamado para depor.

Já o deputado [[Pastor Marco Feliciano]] sugeriu que o fotógrafo poderia ter dado voz de prisão para os invasores e não continuar registrando tudo sem tomar alguma atitude. Adriano rebateu, dizendo que o trabalho dele é de fotojornalista.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) disse que a narrativa contra o fotógrafo caiu por terra.

Rogério Correia: A tese de que havia infiltrados quebrando, que o fotógrafo foi lá contratado por alguém de fora para mostrar que os atos violentos eram invenção da esquerda... Isso caiu com o senhor vindo aqui hoje.

No início da reunião, alguns membros da CPMI cobraram do presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) que determine a apreensão de todas as imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro, já requeridas pela comissão, mas que ainda não teriam sido entregues. Maia afirmou que está cuidando do caso, mas que não acha necessário confronto com o ministério.

Já a base do governo solicitou a investigação do caso dos presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e que teriam sido vendidos e readquiridos de maneira ilegal. Eles pedem a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente e de sua esposa. Arthur Maia disse que não vê relação disso com a CPMI e que isso teria que ser objeto de outra comissão.

Arthur Oliveira Maia: Não contem comigo para esse tipo de coisa. Eu sou uma pessoa muito ponderada. Não estou aqui para defender o presidente Bolsonaro, não estou aqui para defender o governo... Eu estou aqui para cumprir o papel de esclarecer para o povo brasileiro, comandando os trabalhos, para que juntos possamos esclarecer o que aconteceu em 8 de janeiro.

A relatora, senadora Eliziane Gama, disse, porém, que acha que é possível discutir alguns destes fatos na linha de apuração que busca esclarecer o financiamento dos atos do 8 de Janeiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto