Programas da Rádio Câmara

• Projetos acabam com o limite de renda familiar para o pagamento do BPC
• Câmara discute impacto ambiental de usinas nucleares em Angra dos Reis
• Deputados aguardam sanção do Programa Escola em Tempo Integral

A Câmara e o Senado já aprovaram o projeto de lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral.

A proposta permite à União financiar matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. A aprovação do texto, que aguarda sanção presidencial, foi comemorada pelos deputados.

Flávio Nogueira (PT-PI) afirma que o Programa Escola em Tempo Integral deve viabilizar a modalidade de ensino para, no mínimo, 50% das escolas públicas, atendendo 25% dos alunos da educação básica.

Na avaliação de Flávio Nogueira, a medida deve recuperar a queda nas matrículas provocadas pelo governo anterior. O deputado espera que o número de vagas para as aulas em tempo integral chegue a mais de três milhões até 2026.

José Airton Félix Cirilo (PT-CE) afirma que o Programa Escola em Tempo Integral vai proporcionar uma formação mais ampla, intersetorial, com a valorização do aprendizado e a qualificação da educação pública.

José Airton Félix Cirilo informa que o modelo de escola em tempo integral se baseia na experiência adotada no Ceará, quando o atual ministro da Educação, Camilo Santana, governava o estado.

Pedro Uczai (PT-SC) elogia o governo Lula pela iniciativa do Programa Escola em Tempo Integral e por priorizar o ensino como instrumento de transformação e de construção de um futuro mais promissor para o País.

Pedro Uczai ressalta a manutenção de bolsas de estudo voltadas para estudantes do ensino médio no texto. Ele argumenta que a bolsa é necessária para evitar a evasão escolar de alunos carentes, que não teriam alternativas para permanecer o dia todo na escola.

Luiz Couto (PT-PB) demonstra preocupação com o crescimento do analfabetismo no País, principalmente na Paraíba, que, segundo dados do IBGE, possui o terceiro maior índice entre os estados brasileiros.

Luiz Couto pede que o governo Lula invista na promoção de uma educação de qualidade, e celebra a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto que cria o programa Escola em Tempo Integral.

Educação

Reimont (PT-RJ) destaca encontro realizado, este mês, no Rio de Janeiro, para discutir os impactos do novo ensino médio na vida dos trabalhadores da educação. Ele critica o novo ensino médio e afirma que lutará, sempre, pela educação integrada.

Reimont lembra que o evento, realizado pela Comissão de Trabalho da Câmara, contou com a presença de sindicalistas, professores e empregados de escolas federais, estaduais e municipais do Rio de Janeiro.

Homenagem

A independência do Brasil na Bahia é comemorada em 2 de julho. Joseildo Ramos (PT-BA) lembra que a data registra a retirada definitiva das tropas portuguesas, em 1823, quase um ano depois de Dom Pedro I declarar a independência.

Joseildo Ramos afirma que a data 2 de julho é motivo de orgulho, porque foi a luta do povo comum que libertou o Brasil do jugo português.

Chico Alencar (Psol-RJ) destaca que a expulsão definitiva das tropas portuguesas da Bahia foi a complementação da independência do Brasil, proclamada pelo imperador Dom Pedro I, às margens do Rio Ipiranga.

Mas para Chico Alencar, a luta é permanente, porque a independência precisa ser conquistada no sentido pleno da soberania, da igualdade, da dignidade humana e dos cuidados com o povo brasileiro.

Lídice da Mata (PSB-BA) ressalta a importância da pequena cidade de Cachoeira na história do Brasil. Ela lembra que, no dia 25 de junho de 1822, a Câmara Municipal reconhece Dom Pedro I como Regente Perpétuo e inicia a guerra para acabar com o domínio português.

Lídice da Mata reitera que a independência do Brasil só foi consolidada depois que os brasileiros enfrentaram diversas batalhas, especialmente no Nordeste, para expulsar definitivamente as forças do império de Portugal.

Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) também celebra o 2 de julho, data que marca a vitória sobre as forças coloniais na guerra da independência, expulsando os portugueses de Salvador, em 1823.

Pastor Sargento Isidório ressalta a participação do povo baiano nos festejos da data, e destaca a visita do presidente Lula à Bahia, onde confirmou, segundo o deputado, a instalação de uma nova fábrica de veículos elétricos no município de Camaçari.

Valmir Assunção (PT-BA) registra que a Câmara de Vereadores de Salvador concedeu o título de cidadã soteropolitana à secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, Fabya Reis.

Para Valmir Assunção, o evento, que contou com a presença de diversas autoridades, foi importante para reconhecer o trabalho e a dedicação de Fabya Reis na defesa da cidade de Salvador.

Gilson Daniel (PODE-ES) presta homenagem à TV Gazeta pelos 40 anos do telejornal “Bom Dia Espírito Santo”. O parlamentar ressalta a história da emissora e sua importância para a televisão brasileira.

Gilson Daniel observa que o “Bom Dia Espírito Santo” se destaca pelo jornalismo imparcial e comprometido com as demandas da sociedade capixaba.

Vicentinho (PT-SP) cumprimenta a nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá, e deseja sucesso à entidade, especialmente ao novo presidente, Adilson Sapão.

Vicentinho reafirma seu compromisso com o sindicato na luta contra as privatizações, pela redução da jornada de trabalho, pela geração de emprego e por mais saúde e dignidade aos trabalhadores.

Leonardo Monteiro (PT-MG) registra, com pesar, o falecimento de Chico Ferramenta, metalúrgico e sindicalista do Vale do Aço, ex-deputado estadual e federal, e ex-prefeito de Ipatinga.

Leonardo Monteiro conta que após enfrentar a opressão do regime militar contra a classe trabalhadora, Chico Ferramenta seguiu carreira política, tornando-se uma grande liderança do PT.

Vicentinho Júnior (PP-TO) lamenta a morte de José Wilson Siqueira Campos, que foi vereador, deputado constituinte, deputado federal e governador do Tocantins.

Vicentinho Júnior define José Wilson Siqueira Campos como um estadista e um homem à frente de seu tempo que deixou um legado de coragem, fé, determinação e amor ao Tocantins.

José Nelto (PP-GO) se diz honrado por ter acompanhado e feito política ao lado de José Wilson Siqueira Campos, deputado constituinte e ex-governador do Tocantins, que faleceu no início do mês.

José Nelto enaltece o papel de Siqueira Campos na criação do estado do Tocantins e também sua dedicação ao povo de Goiás. O congressista define o ex-governador como um guerreiro, visionário e intelectual.

Política

No final de junho, Brasília recebeu mais uma edição do Foro de São Paulo, evento que reúne partidos e organizações de esquerda. Durante o encontro, o presidente Lula disse que é motivo de orgulho ser chamado de comunista e que o conceito de democracia é relativo. A manifestação repercutiu no Plenário.

Abilio Brunini (PL-MT) chama os integrantes do PT de demagogos e hipócritas por tentarem impor uma ditadura no Brasil, disfarçada de democracia relativa.

Abilio Brunini argumenta que, numa democracia verdadeira, não existe censura, nem aparelhamento do Estado para promover perseguição contra os adversários políticos o que, segundo o deputado, aconteceu com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para Bia Kicis (PL-DF), a declaração do presidente Lula mostra que ele quer destruir aqueles que enxerga como inimigos e não como adversários. Ela ainda critica o presidente por discursar contra a família, o patriotismo e os costumes.

Bia Kicis também chama de perseguição política, a decisão da Justiça eleitoral de tornar o ex-presidente Bolsonaro inelegível por oito anos. Para a deputada, Bolsonaro é honesto e patriota, e foi julgado sem ter cometido crime.

Capitão Alden (PL-BA) questiona a fala do presidente Lula de que ser chamado de “comunista” é motivo de “orgulho”. O deputado diz que o Brasil não pode romantizar o comunismo, lembrando que o regime matou milhões de pessoas no mundo.

Capitão Alden ainda critica a amizade do presidente Lula com Daniel Ortega e Nicolás Maduro, líderes que, segundo o deputado, têm levado miséria ao seu povo, perseguido opositores políticos e levado à prisão todos os que resistem contra o sistema.

Gustavo Gayer (PL-GO) também critica a participação do presidente Lula no Foro de São Paulo que, de acordo com o deputado, contou com a presença de narcoditadores.

Gustavo Gayer protesta contra a atitude do presidente Lula que, além de defender o comunismo, manifestou a intenção de lutar contra o discurso em defesa da família, do patriotismo e dos costumes conservadores.

Por outro lado, Washington Quaquá (PT-RJ) afirma que a realização do Foro de São Paulo é importante para a integração entre os povos das nações latino-americanas.

Washington Quaquá espera que o Brasil exerça seu papel de liderança na formação de um bloco econômico-cultural apto a disputar a hegemonia global.

Meio Ambiente

Os deputados estão discutindo o impacto das usinas nucleares para o meio ambiente em Angra dos Reis. A repórter Karla Alessandra tem os detalhes.

Em março a Eletronuclear foi multada pelo Ibama por causa de descarte irregular de material radiativo no mar e por não ter comunicado o acidente para os órgãos ambientais.

Em maio, o presidente da Eletronuclear, Eduardo Grivot, participou de audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara e afirmou que as usinas Angra I e Angra II passam por manutenções rigorosas seguindo planos nacionais e internacionais de segurança.

Eduardo Grivot: Na realidade, é um reforço da criação de uma cultura de segurança que venha garantir que todo esse conceito de segurança da área nuclear que é tão importante seja internalizado em todos os processos e também a dos profissionais nas suas atividades que serão desenvolvidas. E essa revisão envolve uma análise abrangente de fatores culturais que podem afetar essa segurança incluindo liderança, comunicação, aprendizado organizacional e tomada de decisão e responsabilidade individual.

Agora, a comissão realizou audiência na Câmara de Vereadores de Angra dos Reis para analisar os impactos das usinas nucleares instaladas na região.

O deputado Max Lemos (PDT-RJ) participou da reunião e informou que foi firmado um compromisso da Eletronuclear de melhorar a comunicação em casos de vazamentos, mesmo os que não representam ameaça ao meio ambiente.

Max Lemos: A questão é que precisa melhorar a comunicação, tem que de verdade fazer a reparação dos seus equipamentos dentro das datas conferidas e cumprir as suas obrigações. Porque afinal de contas, apesar de todo o aspecto técnico de segurança que ela gera ela tem sempre seus problemas e tem as compensações legais para serem feitas e isso não adianta ficar aqui dizendo que por tudo isso não vai indenizar as cidades.

Outro ponto discutido durante a reunião, segundo o parlamentar, foi a falta de pagamento do acordo realizado entre a Eletronuclear e as prefeituras dos municípios da região.

Max Lemos disse ainda que é preciso concluir a construção da usina de Angra 3, para que os recursos investidos até agora não se percam. E em relação a acidentes nucleares, ele destacou que as usinas nucleares em funcionamento no Brasil atendem a padrões internacionais de segurança e não representam risco para a população.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra

Economia

Ao rebater críticas sobre as viagens internacionais do presidente Lula, Rogério Correia (PT-MG) afirma que a política de relações exteriores do atual governo atrai investimentos para o Brasil. Segundo ele, já foram arrecadados mais de 111 bilhões de reais para a área ambiental e obras de infraestrutura.

Rogério Correia também comemora o superávit da balança comercial brasileira, que registrou saldo positivo de mais de 45 bilhões de dólares no primeiro semestre.

Helder Salomão (PT-ES) foi escolhido para presidir a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Ele destaca a relevância dessas empresas para a economia, afirmando que o setor é responsável por mais de 52% dos empregos com carteira assinada no País.

Helder Salomão anuncia que o governo está preparando medidas para fortalecer os micro e pequenos empresários. Ele acrescenta que a frente parlamentar buscará dialogar com governo, sociedade e Parlamento, a fim de propor e debater medidas que fortaleçam o setor.

Desenvolvimento Regional

Paulo Magalhães (PSD-BA) participou, em Ilhéus, do evento de assinatura de protocolo para que o Banco do Nordeste financie a conclusão da obra da Ferrovia Oeste-Leste.

Paulo Magalhães afirma que a estrada de ferro colocará a Bahia no cenário internacional, com a exportação de minério manufaturado. Para ele, a iniciativa vai abrir fronteiras e trazer o desenvolvimento, com obras importantes para melhorar a qualidade de vida da população baiana.

Luiz Lima (PL-RJ) critica a administração da prefeitura do Rio de Janeiro. Segundo o deputado, a cidade tem sido assolada pelo crime, pela insegurança, pela vulnerabilidade social e pelo alto nível de desemprego.

Para dar exemplo da má gestão, Luiz Lima cita o BRT que causa acidentes e mortes com frequência. O deputado afirma que, apesar do investimento de bilhões de reais, o BRT do Rio de Janeiro foi mal instalado, gerando prejuízos à cidade e às pessoas que visitam e moram no Rio de Janeiro.

Yandra Moura (União-SE) destaca que, este ano, Sergipe sediou o maior festejo junino da história do estado. Ela elogia o governo sergipano pelo planejamento dos eventos e a valorização das festas como um produto cultural e turístico rentável.

Yandra Moura ressalta que a taxa de ocupação na rede hoteleira, durante os festejos juninos, chegou a 80%, aumentando também a procura por passeios turísticos.

Saúde

Pompeo de Mattos (PDT-RS) pede que seja votado projeto que classifica a síndrome de Tourette como deficiência. Autor da matéria, ele destaca a necessidade de amparo para as pessoas que convivem com essa condição neurológica, caracterizada pela presença de tiques, ou seja, movimentações motoras involuntárias.

Pompeo de Mattos ressalta que a proposta já foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e conta com um requerimento de urgência assinado por quase 300 parlamentares.

Delegado Palumbo (MDB-SP) critica a precariedade da saúde pública na cidade de São Paulo. O deputado ressalta que destinou 5 milhões de reais para o Hospital Santa Marcelina, que, segundo ele, está sobrecarregado devido ao fechamento de outros hospitais municipais.

Delegado Palumbo culpa a prefeitura pela situação, mas elogia o trabalho e a honestidade da diretoria do Hospital Santa Marcelina. Porém, o deputado promete apresentar ao Ministério Público provas de que existe corrupção em outras unidades de saúde, como na UPA de Jaçanã.

Charles Fernandes (PSD-BA) do PSD da Bahia, parabeniza a equipe médica e todos os profissionais de saúde do Hospital Regional de Guanambi pelos esforços dedicados à população durante o período da pandemia.

De acordo com Charles Fernandes, o Hospital de Guanambi foi considerado um dos melhores em termos de atendimento, com o menor índice de mortalidade no combate à Covid.

Previdência

Projetos que tramitam em conjunto na Câmara acabam com o limite de renda de um quarto de salário-mínimo familiar por pessoa para o pagamento do BPC. O repórter Antonio Vital traz mais informações.

O fim do limite de renda familiar exigido para o pagamento do Benefício da Prestação Continuada, o BPC, a pessoas com deficiência, está previsto em três projetos analisados em conjunto pela Câmara.

O BPC é um benefício de um salário mínimo por mês destinado a amparar pessoas que não podem prover seu próprio sustento. Este valor é pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência incapazes de exercer qualquer profissão.

Mas, para ter direito ao benefício, a pessoa tem que ter renda familiar de menos de um quarto do salário mínimo por pessoa.

Essa quantia é considerada muito baixa pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), autor de um projeto (PL 254/23) que acaba com este limitador.

A proposta garante o pagamento do BPC para todas as pessoas com deficiência, independentemente da existência de renda própria ou familiar. Fernando Máximo aponta que os gastos necessários para o tratamento de uma pessoa com deficiência justificam o fim do limite.

Dr. Fernando Máximo: Uma família que tenha mais que um quarto de salário mínimo de renda per capita, ou seja, R$ 330 reais por pessoa da família, a família que tem essa renda não pode receber o benefício. Isso é um absurdo, é muito pouco. E essas pessoas que tem um autista grave em casa, que tem um paraplégico, um tetraplégico, que tem um cego dos dois olhos, um amputado, essas pessoas gastam com fralda descartável, com transporte, com medicamento, fisioterapia, fonoaudiologia, com psicólogos e não podem receber o benefício porque tem uma renda de R$ 330 reais por pessoa.

O BPC foi criado há 30 anos pela Lei Orgânica de Assistência Social.

Outros dois projetos (PL 529/23 e PL 531/23), apresentados pelo deputado licenciado Danrlei de Deus Hinterholz, também acabam com o limite de renda para o pagamento do BPC. Um deles trata especificamente de pessoas com transtorno do espectro autista.

Os três projetos estão sendo examinados em conjunto e precisam passar ainda pela análise das comissões da Câmara. Mas o deputado Dr. Fernando Máximo apresentou requerimento para tramitação em regime de urgência, o que pode fazer com que sejam analisados diretamente em Plenário. Ainda não há data para esta votação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital