Programas da Rádio Câmara

• Câmara aprova medida provisória sobre regras para empresas da área de defesa
• Plenário aprova uma das propostas para viabilizar pagamento do piso da enfermagem
• Exposição e manifesto celebram 90 anos do voto feminino no Brasil

Exposição e manifesto na Câmara celebram os 90 anos do voto feminino no Brasil. O repórter José Carlos Oliveira acompanhou o lançamento.

A Secretaria da Mulher e o Centro Cultural da Câmara dos Deputados promovem, até 28 de outubro, a exposição “90 anos do voto feminino no Brasil”, com ilustrações de personagens históricas e a evolução dos direitos políticos das mulheres. O voto feminino só entrou no Código Eleitoral Brasileiro em 1932, após pressão e mobilização da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, fundada por Bertha Lutz 10 anos antes.

A abertura da exposição (em 11/10) foi precedida de debate que se transformou em manifesto em defesa dos direitos das mulheres. Aos 74 anos de idade, a ex-deputada constituinte Moema São Thiago lamentou que, 34 anos após direitos assegurados na nova Constituição, as mulheres ainda tenham que enfrentar violência e entraves políticos.

Moema São Thiago: Quando a gente vê o espaço das mulheres conquistado na Argentina e em outros países, a gente vê o quanto de atraso nós estamos. E isso é proposital porque, ao longo da história da luta das mulheres no Brasil, você vê a subestimação e, sobretudo, a manipulação, que agora está no auge. Então, meu primeiro compromisso com vocês seria o de, daqui, sair uma carta de não ao fascismo. Não passará a tentativa antidemocrática de rasgar a Constituição social.

Moema lembrou que 26 deputadas foram eleitas para a Assembleia Nacional Constituinte, em 1987. Desde então, o número de mulheres cresce, mas em ritmo muito lento na Câmara. A nova composição que tomará posse em fevereiro de 2023 terá 91 mulheres, equivalentes a apenas 18% do total de deputados federais. Uma das primeiras coordenadoras da Secretaria da Mulher na Câmara, a ex-deputada Jô Moraes reforçou o tom de manifesto em defesa dos direitos femininos.

Jô Moraes: Mais do que o evento dos 90 anos, nós realizamos aqui hoje um ato de celebração da resistência das mulheres. Vivemos um momento muito delicado da vida do país, onde o que está em ameaça são o papel e o empoderamento das mulheres. Resistiremos porque a liberdade é feminina, a igualdade é feminina, a justiça é feminina e este país tem que continuar emancipando suas mulheres.

A exposição sobre os 90 anos do voto feminino no Brasil ocupa o Corredor Tereza de Benguela, um dos acessos ao Plenário da Câmara. O trabalho é resultado de extensa pesquisa, que também enfrenta dificuldades históricas, como contou a socióloga e cientista política Ana Prestes Rabelo, uma das curadoras da exposição.

Ana Prestes Rabelo: Encontrar o que as mulheres falaram, fizeram e deixaram é muito mais difícil. Nós não estamos nos registros, especialmente na política, porque a política foi feita pelos homens para os homens. Até para a gente contar a nossa história tem muita luta. A nossa torcida é que a exposição ilumine o caminho de entendimento do porquê ainda não somos hoje nem 20% desta Casa e somos pouquíssimas nos Executivos estaduais e municipais e em todos os espaços de poder nesse país.

Outra curadora da exposição, a jornalista Angélica Kalil ressaltou o papel desse resgate histórico para alimentar a luta e a mobilização das novas gerações de mulheres nos espaços de poder.

Angélica Kalil: Acho que a gente está vivendo um momento histórico e precisa entender que as mulheres têm que estar também nos espaços de decisão política. Achei muito emocionante fazer esse trabalho e ver como as mulheres que vieram antes da gente foram pavimentando o caminho. E agora a gente pega isso e continua pavimentando para as próximas.

Autora de livros como “A história do voto feminino no Brasil” e da biografia da pioneira Bertha Lutz, a historiadora Teresa Cristina de Novaes Marques aponta a exposição na Câmara como instrumento de “cultura cívica”.

Teresa Cristina de Novaes Marques: A cultura cívica não deve apenas fornecer os elementos para o culto da pátria, da nação, da belicosidade. Não. Nós devemos construir um laço de respeito e carinho por quem lutou por coisas que hoje nós usufruímos, por quem já esteve aqui e preparou o caminho para se chegar a esse ponto.

A coordenadora da bancada feminina e a procuradora da Mulher na Câmara, deputadas Celina Leão (PP-DF) e Teresa Nelma (PSD-AL) já haviam destacado a relevância da exposição em celebrar o empenho de todas as mulheres que participaram do movimento sufragista, no século 19, até as que resistem hoje no cenário político. A exposição tem o apoio do Instituto Avon.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Política

Adriana Ventura (Novo-SP) aponta divergências entre o programa de governo do candidato de oposição à presidência da República e os pontos defendidos por seu partido. Segundo a deputada, o Novo defende reformas estruturantes, simplificação de tributos, revisão e redução de gastos públicos, reforma administrativa, desburocratização e privatizações.

Adriana Ventura defende que é necessário lutar contra privilégios, mas sem taxar grandes fortunas, para evitar que o dinheiro fuja do país. Ela defende a discussão da tributação e da distribuição de lucros, dentro de uma reforma tributária, e principalmente, o setor de educação.

Erika Kokay (PT-DF) lamenta que os políticos se afastem da realidade do País para defender o governo. De acordo com a deputada, mesmo com índices elevados de desemprego e de fome, membros da base do governo afirmam que a população passa por uma situação muito boa.

Erika Kokay também analisa que as emendas do relator do orçamento, conhecidas como orçamento secreto, é uma lógica corruptiva do Executivo para controlar o Legislativo. Ela entende que a falta de transparência no uso do dinheiro público torna todo o processo suspeito.

Paula Belmonte (Cidadania-DF) informa que a CPI que investigou contratos internacionais do BNDES detectou um desvio de recursos públicos de mais de 500 bilhões de reais. A deputada esclarece que esse dinheiro foi usado para beneficiar empresas brasileiras prestadoras de serviços em outros países durante os governos do PT, de 2003 a 2015.

Segundo Paula Belmonte, as investigações revelaram que o esquema tinha uma intenção clara de disseminar e fortalecer o socialismo na América Latina.

Alex Santana (Republicanos-BA) critica a postura do vereador Onofre Braga, do município de Gandu, que, segundo ele, ofendeu pastores e padres que atuam na cidade.

Alex Santana diz que é preciso respeitar o trabalho realizado por pastores e padres comprometidos com a comunidade local e com a construção de um futuro melhor para os cidadãos. Na opinião do deputado, o vereador Onofre Braga deveria pedir perdão pela atitude.

Eleições

Marcel van Hattem (Novo-RS) parabeniza o deputado Paulo Ganime, também do Partido Novo, pelos votos recebidos na eleição para governador do Rio de Janeiro, no último dia 2 de outubro.

Apesar de Paulo Ganime não ter sido eleito governador do Rio de Janeiro, Marcel van Hattem afirma que a expressiva votação do colega demonstra que a população fluminense reconhece a qualidade de seu trabalho como deputado federal durante a atual Legislatura.

Hiran Gonçalves (PP-RR) agradece ao povo de Roraima por conduzi-lo ao Senado Federal na próxima legislatura. De acordo com o parlamentar, sua vitória é um sinal de que o povo se cansou da política que era feita no estado.

Hiran Gonçalves também convida os congressistas a participarem da sessão solene realizada em homenagem ao Dia do Médico, em 18 de outubro. O deputado ressalta que o evento terá a participação de todas as entidades representativas do movimento médico, incluindo conselhos, associações, sindicatos e alunos de Medicina.

Saúde

Especialista adverte que o acompanhamento passo a passo é fundamental para atendimento de paciente com câncer. A repórter Karla Alessandra acompanhou debate sobre o tema, conhecido como “navegação” dentro dos serviços de saúde.

Para implementar a nova lei que estabeleceu o Programa Nacional de Navegação de Pacientes com Câncer de Mama (Lei 14.450/22) é preciso garantir na sua regulamentação a melhoraria da coordenação dos atendimentos dentro do SUS. O alerta foi dado pela representante do Instituto Avon, Renata Rodovalho, durante Seminário realizado pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

Ela destacou a experiência realizada no Hospital de São João de Meriti, no Rio de Janeiro, entre janeiro e julho de 2020, que resultou na melhoria do atendimento dentro dos prazos naquele hospital de 24% para 86% dos pacientes.

Renata Rodovalho: Uma pequena intervenção de reorganização do fluxo de atendimento, de repactuação de responsabilidade e papeis dentro da atenção ao câncer de mama naquele território a gente passou de 24% para 86% de sucesso no cumprimento da lei dos 60 dias. Esse resultado não é trivial, é um resultado muito impactante deixou a gente muito entusiasmada e a partir disso o Instituto Avon passou a destinar boa parte do seu investimento para promover e levar a navegação de pacientes como uma bandeira, uma prioridade nos nossos investimentos na causa do câncer de mama.

A navegação é o acompanhamento do paciente desde a sua entrada no serviço de saúde, e para que ela funcione corretamente em todo o país, a representante do Instituto do Câncer, Liz Maria de Almeida, afirmou que é preciso investir na capacitação dos profissionais que vão acompanhar o paciente dentro do SUS.

Liz Maria de Almeida: Investimento na saúde tem sim que ser muito grande, então a gente vai ter que ter recursos para treinar o pessoal, mas a gente tem que, acima de tudo, tentar fazer com que a proposta de navegação alavanque a organização é a não é a organização simplesmente de um município.

A procuradora da Mulher da Câmara, deputada [[Tereza Nelma]] destacou que o câncer de mama é a principal causa de morte entre mulheres antes dos 70 anos. Para ela, como não existe prevenção, os exames são fundamentais para o diagnóstico da doença e para o cumprimento da legislação é preciso o esforço dos gestores nas três esferas de governo.

Tereza Nelma: Na grande maioria dos casos a realização dos exames de rastreamento é essencial para a descoberta do câncer de mama em seu estágio inicial o que favorece o tratamento e as chances de cura.

Dados da Pesquisa realizada pelo Observatório de Oncologia em parceria com o Instituto Avon mostram que o Brasil ainda está longe da cobertura ideal dos exames de mamografia, que deve ser de 70%, mas que atualmente varia de 9% a 21% nas diversas regiões. Ainda segundo a pesquisa, 42% dos procedimentos foram realizados em pacientes com a doença já em estado avançado, prejudicando as chances de sobrevivência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Votação

A Câmara aprovou três medidas provisórias, uma que torna mais rígidas regras para empresas da área de defesa nacional, outra que prorroga contratos do IBGE, para viabilizar o censo demográfico, e mais uma, que confere independência administrativa e financeira à autoridade nacional de proteção de dados. O repórter Antonio Vital tem os detalhes.

O Plenário da Câmara aprovou três medidas provisórias que perdem a validade até o final de outubro se não forem votadas também pelo Senado.

Uma delas (MP 1123/22) estabelece prazo de cinco anos para o descredenciamento de empresas contratadas para desenvolver produtos e equipamentos da área de defesa. São as chamadas empresas estratégicas de defesa, conhecidas pela sigla EED.

As empresas desse tipo precisam ser cadastradas no Ministério da Defesa e atender a critérios como ter sede no país, possuir comprovado conhecimento científico ou tecnológico e o controle acionário de brasileiros, mesmo tendo sócios estrangeiros.

O objetivo da medida provisória é proteger a indústria de defesa nacional e evitar que o governo federal seja surpreendido por operações de fusão ou venda dessas empresas, que recebem tratamento diferenciado e atuam em área estratégica de tecnologia. Daí o prazo de cinco anos para que a empresa seja autorizada a sair da classificação EED.

O relator da MP, deputado Sanderson (PL-RS), lembrou o caso da Petroflex, subsidiária da Petrobras encarregada de produzir um combustível sólido para foguetes, que foi vendida para um grupo alemão e suspendeu a produção.

O deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da MP no Plenário, resumiu o objetivo da medida.

Darci de Matos: A medida provisória previne a desnacionalização, isto é, o risco de conhecimento, produto, sistemas e tecnologia desenvolvidos internamente sejam perdidos para o estrangeiro. Não se pode perder de vista que inúmeras empresas estratégicas de defesa foram adquiridas nos últimos anos por grupos estrangeiros, evidenciando mais uma vez que a medida provisória em tela se impõe como absolutamente necessária.

A Câmara também aprovou medida provisória (MP 1125/22) que prorroga por até dois anos os contratos temporários de 393 analistas do IBGE, encarregados do censo demográfico. O relator, deputado Ronaldo Martins (Republicanos-CE), defendeu a urgência da medida com o argumento de que não haveria tempo para selecionar e treinar novos servidores temporários para o censo, que já começou a ser executado.

A terceira medida provisória aprovada (MP 1124/22) concede independência administrativa e financeira à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a Lei Geral da Proteção de Dados.

A MP cria, sem aumento de despesa, um cargo comissionado para o diretor-presidente da ANPD e aloca os atuais servidores na nova autarquia, que até a edição da medida estava ligada à Presidência da República.

Todas as três medidas provisórias seguiram para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Outra proposta aprovada pelo Plenário foi a destinação de dois bilhões de reais para as Santas Casas, para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem. O repórter Antonio Vital acompanhou.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PLP 7/22) que permite o repasse de R$ 2 bilhões de reais até o fim do ano para as entidades filantrópicas de saúde, as santas casas. Estes recursos são uma das fontes de financiamento que poderão viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal a pedido dos hospitais privados.

Estes recursos sairão de saldos dos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios, que desde 2020 estavam sendo usados para financiar ações de combate à pandemia de Covid-19. O dinheiro tem origem em repasses do governo federal e a autorização para que seja usado para pagar os hospitais foi objeto de um acordo que envolveu o governo e a oposição.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que o texto tem aval do Ministério da Economia.

Ricardo Barros: Projeto que resolve aquela questão dos R$ 2 bilhões de reais para as santas casas. Houve um texto, aprovado pelo Ministério da Economia e pela Secretaria de Governo, que define a forma como nós poderemos repassar estes R$ 2 bilhões de reais e resolvendo, portanto, passivos das santas casas.

O texto apresentado pelo relator, deputado Antônio Brito (PSD-BA), foi aprovado com 383 votos favoráveis e apenas 3 contra. O projeto prevê a transferência dos créditos em até 30 dias, mesmo que as instituições tenham débitos em relação a tributos e contribuições, regra que não vale para dívidas com a seguridade social.

O Senado aprovou projeto semelhante (PLP 44/2022), que permite o uso de recursos ociosos dos fundos de saúde para o pagamento das santas casas até o final do ano que vem, proposta que ainda será votada pela Câmara.

Outros projetos em discussão no Congresso têm o mesmo objetivo, que é viabilizar o pagamento do piso da enfermagem, aprovado este ano e que vale para hospitais públicos de estados, municípios e governo federal, assim como para os hospitais privados. Um deles é o (PL 1272/22) que desonera a folha de pagamento dos hospitais privados.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu o uso dos fundos de saúde como uma das fontes do pagamento do piso da enfermagem.

Alice Portugal: A Câmara prorroga o prazo até o fim do exercício de 22 para que estados, Distrito Federal e municípios realizem transposição e transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes de seus respectivos fundos de saúde. Isso é importante. E este mosaico de iniciativas estará à disposição do financiamento do piso salarial da enfermagem brasileira.

Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) criticou o uso de projeto de lei complementar, os PLPs, para viabilizar aumento de repasses para hospitais, de modo a pagar o piso da enfermagem. Para ele, isso é um remendo que só resolve o problema a curto prazo.

Tiago Mitraud: Nós estamos aqui tentando resolver com um remendo de curto prazo, financeiramente, algo que é um problema econômico, que é a criação desse piso salarial. E piso salarial de farmacêutico, de terapeuta ocupacional, de fisioterapeuta, toda essa fila que está vindo, nós vamos ficar aqui aprovando PLPs desta natureza a cada dois meses para isso?

O projeto (PLP 7/22) que permite o repasse de R$ 2 bilhões de reais até o fim do ano para as santas casas seguiu par análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Mauro Benevides Filho (PDT-CE) apresentou proposta de emenda constitucional com a indicação da fonte de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem. Segundo o parlamentar, os valores virão do superávit financeiro dos fundos federais, sem a criação de novos impostos.

Mauro Benevides Filho defende a inclusão da saúde como despesa primária no Orçamento. O deputado também se compromete com seus eleitores e com os conselhos Federal e Regionais de Enfermagem a continuar na luta até que se torne concreto o pagamento do novo piso nacional da categoria.