Programas da Rádio Câmara

• Consultoria mostra impacto da correção da tabela do Imposto de Renda
• Deputados comentam resultados de eleições para a Câmara Federal
• Poder de lideranças partidárias deve aumentar com menos partidos na Casa

O poder das lideranças partidárias na Câmara deve aumentar a partir de 2023, com menos partidos na Casa. A reportagem é de Luiz Claudio Canuto.

O Partido Liberal será, a partir de 1 de fevereiro de 2023, o maior partido da Câmara. A segunda maior bancada será uma federação da qual faz parte o PT.

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, vai passar dos 76 deputados atuais para 99 na próxima legislatura. E a federação formada pelo PT, PC do B e PV, que tem 68 deputados atualmente, elegeu 80 deputados. A maioria deles, 68, foi eleita pelo PT, partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. PCdoB e PV elegeram 6 cada um.

Em 2018, o PT foi o partido que elegeu mais deputados, 54. E o PSL, que era na época o partido de Bolsonaro, elegeu 52. O PSL se fundiu ao DEM, formando o União Brasil, que hoje tem 51 deputados e tem a 4ª maior bancada na Câmara.

Com a regra da cláusula de barreira, o número de partidos com representação na Câmara vem diminuindo. Em 2018 foram eleitos deputados de 30 partidos. Atualmente existem 23 partidos na Câmara. A partir de 2023, serão 19.

A cláusula de barreira é um dispositivo legal que restringe ou impede a atuação parlamentar de um partido que não alcança um determinado percentual de votos. Isso estimula a fusão partidária, pois o tamanho das bancadas é fundamental na atuação parlamentar. As presidências das comissões e as vagas na Mesa Diretora são definidas a partir da proporcionalidade partidária, ou seja, as maiores legendas ou blocos ocupam os cargos mais importantes da Casa.

A composição da Câmara também tem impacto direto na governabilidade do presidente eleito, já que ele terá de negociar a votação das pautas prioritárias com as legendas. O líder do atual governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), acredita que a diminuição dos partidos vai facilitar esse trabalho pois, para fazer maioria de votos, será necessário falar com menos lideranças.

Ricardo Barros: Vai simplificar. Nós vamos formar maioria falando com menos partidos e menos líderes. Com os partidos da forma que estão colocados, com 5 ou 6 partidos, eu já tenho maioria para aprovar um projeto de lei, por exemplo, quando antes eu precisava de 12 ou 15. Na medida em que o posicionamento em bloco é mais fácil de consolidar. Como eu disse, eu falando com 5 ou 6 líderes eu já tenho os 257 votos para aprovar um projeto de lei. Então vai facilitar o trabalho de articulação aqui da Casa e de coordenação dos trabalhos também.

Na opinião do líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), uma quantidade menor de partidos traz vantagens e desvantagens. Uma das desvantagens, segundo ele, é exatamente o aumento do poder dos líderes.

Reginaldo Lopes: Tem vantagens e desvantagens numa bancada grande, numa bancada média, numa bancada pequena. Então, evidentemente que o Parlamento ainda é um espaço de forte atuação do colégio de líderes, eu acho que nós precisamos encontrar outros mecanismos que permitam desenvolver o talento, a habilidade, os saberes de todos aqueles que legitimamente foram eleitos pelo povo brasileiro. Eu acho que esse é o grande desafio.

Na opinião do líder do PT, a diminuição da fragmentação é uma novidade que exige paciência. A medida vai fortalecer a democracia e a permanência de partidos ideológicos no Brasil. A perspectiva é a de que, nas próximas eleições, em 2026, a cláusula de barreira diminua ainda mais o número de partidos no Brasil.

O consultor Legislativo Marcio Rabat explica que as antigas regras eleitorais não estimulavam a concentração partidária, pois partidos pequenos tinham manutenção mais barata, o que criou um círculo vicioso de surgimento de legendas. Para Rabat, a mudança na legislação eleitoral para diminuir a fragmentação partidária deverá ter efeito maior nas próximas eleições.

Marcio Rabat: Inclusive porque elas se combinam com a regra, digamos assim, externa ao processo eleitoral propriamente dito, que é a perda de prerrogativas por parte dos partidos que não alcançarem determinada votação. Essa prerrogativa seria, como sabemos, recursos do fundo partidário, tempo na televisão e no rádio.

A maior parte dos recursos do fundo partidário é repartida entre os partidos de acordo com a votação para deputado federal. Bancadas maiores também recebem mais recursos do fundo especial que financia as campanhas eleitorais e, como disse o consultor legislativo, mais tempo no rádio e na televisão. Partidos impedidos pela cláusula de barreira não têm direito a tempo nos meios de comunicação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Segundo análise de Luís Miranda (Republicanos-DF), a polarização das eleições fez com que os parlamentares que agiam como advogados dos candidatos à Presidência da República fossem eleitos. O deputado lamenta que as ideias e as propostas não tiveram tanta importância para a população.

Luís Miranda também alerta os parlamentares eleitos sobre o texto da reforma administrativa que está em tramitação no Congresso. De acordo com o deputado, a verdadeira intenção da medida é acabar com a estabilidade dos servidores para que o cargo público fique na mão dos políticos.

Eleições

Hildo Rocha (MDB-MA) agradece os votos recebidos nas eleições do último dia 2 de outubro, quando concorreu à reeleição. Ele questiona, porém, os cálculos utilizados pelo TSE que o tiraram da Câmara Federal na próxima Legislatura.

De acordo com Hildo Rocha, as vagas que sobram após a primeira rodada de contagem de votos deveriam ser distribuídas primeiramente entre os candidatos de partidos que atingiram o quociente eleitoral. Ele destaca que o MDB protocolou no TRE do Maranhão reclamação que pede o recálculo das vagas.

Joenia Wapichana (Rede-RR) também agradece aos seus eleitores. A congressista lamenta não ter conseguido votos suficientes para sua reeleição, já que apesar de ter sido a sexta candidata mais votada em números absolutos, seu partido não atingiu o mínimo do quociente eleitoral calculado pelo TSE no estado.

Joenia Wapichana lembra que ela foi a primeira mulher indígena eleita deputada federal, nas eleições de 2018. A deputada também agradece a equipe que a acompanhou nos últimos quatro anos e lembra que, ao todo, percorreu mais de 110 comunidades indígenas durante o período de seu mandato, ouvindo as demandas da população.

Jerônimo Goergen (PP-RS) parabeniza os parlamentares eleitos pelo PP e considera que o partido ficou mais forte e vai aumentar sua influência na política nacional.

Jerônimo Goergen informa que vai encerrar sua trajetória na política ao final do atual mandato e que voltará a atuar como advogado. O parlamentar menciona que a defesa dos produtores rurais sempre foi sua principal pauta durante os 20 anos que passou no Legislativo.

Ronaldo Martins (Republicanos-CE) agradece os 104 mil eleitores que votaram nele na última eleição. O deputado lamenta que, embora tenha recebido muitos votos, não conseguiu ter êxito no pleito por causa da legislação eleitoral.

Ronaldo Martins também registra o Dia Nacional do Condutor de Ambulância, celebrado em 10 de outubro. O deputado elogia os homens e mulheres que, segundo ele, se colocaram em risco durante a pandemia para salvar a vida da população que se infectou com o coronavírus.

Jorge Solla (PT-BA) celebra sua reeleição e afirma que os mais de 128 mil votos recebidos são reflexo do reconhecimento da população baiana ao seu trabalho na Câmara dos Deputados.

Jorge Solla agradece aos eleitores que fizeram dele o deputado federal do PT mais votado da Bahia pela segunda eleição seguida.

Zé Carlos (PT-MA) parabeniza o povo maranhense e os brasileiros em geral pelo primeiro turno das eleições ocorridas no último dia 2 de outubro. O deputado afirma que sente orgulho das instituições democráticas do País pela capacidade de organizar um pleito comprovadamente limpo.

De acordo com Zé Carlos, é preciso reconhecer que, em termos de lisura, o Brasil teve um desempenho no primeiro turno de dar inveja a qualquer democracia do mundo. Apesar de não ter sido reeleito, o congressista agradece aos mais de 58 mil eleitores que confiaram o voto em seu projeto e agradece também à sua equipe de trabalho e militância.

Esportes

José Rocha (UNIÃO-BA) comemora a aprovação, na Câmara, do projeto que reformula a legislação esportiva. A chamada nova Lei Geral do Esporte atribui diversas responsabilidades às organizações esportivas, como a de garantir condições de trabalho dignas aos treinadores de futebol.

José Rocha: O contrato de trabalho do treinador agora deverá ser registrado em um prazo máximo de dez dias na organização esportiva que regula o futebol. É um desejo, há muito tempo, expressado pelos treinadores de futebol que se sentiam excluídos dos direitos trabalhistas elucidados por essa lei. É uma conquista para os treinadores a aprovação desse projeto.

De acordo com José Rocha, a intenção é dar mais estabilidade e segurança para que os treinadores desenvolvam suas tarefas e, assim, alcancem os objetivos desejados. Como sofreu alterações pelos deputados, o projeto precisa ser apreciado novamente pelo Senado.

Desenvolvimento Regional

Franco Cartafina (PP-MG) critica a empresa Triunfo Concebra, responsável pela administração de mais de mil quilômetros da BR-262, que corta o estado de Minas Gerais. Segundo ele, a empresa não tem cumprido suas obrigações contratuais, como a duplicação de todo aquele trecho da rodovia.

Franco Cartafina: A gente vê diariamente acidentes acontecendo, pessoas inclusive tendo prejuízos materiais porque ali a gente paga o pedágio – não é um pedágio barato – e ainda tem problema na manutenção da via, que era o mínimo que eles deveriam fazer. Repito: o que está lá é uma vergonha e a gente não admite. Nós estamos lutando todos os dias para poder garantir a segurança e a dignidade daquelas pessoas que trabalham e viajam na 262.

Franco Cartafina defende a realização de uma nova licitação para que outra empresa assuma a administração do trecho da BR-262. O deputado espera que, dessa forma, sejam melhoradas as condições da rodovia que liga o Triângulo Mineiro à capital Belo Horizonte.

Saúde

Weliton Prado (Pros-MG) reforça a importância da campanha do Outubro Rosa para discutir a conscientização em relação ao câncer de mama, que é a doença que mais mata mulheres no País. O deputado entende que é fundamental o investimento na prevenção, no diagnóstico rápido e no tratamento para reduzir o número de mortes pela doença.

Weliton Prado ressalta que todas as suas emendas são direcionadas para a saúde pública e acrescenta que já destinou 87 milhões de reais para os hospitais que combatem o câncer.

Economia

A correção da tabela do imposto de renda beneficiaria mais a classe média e as camadas de renda mais baixa. É o que aponta estudo da Consultoria Legislativa da Câmara. O repórter Cláudio Ferreira tem mais detalhes sobre o tema.

Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara mostra que a correção da tabela do Imposto de Renda beneficiaria principalmente a classe média, englobando quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, assim como as camadas mais baixas da população, que teriam um limite de isenção mais alto.

De acordo com o consultor responsável pelo estudo, Adriano da Nóbrega, o impacto da falta de correção da tabela é diferente conforme a faixa de renda. Mas, segundo ele, essa defasagem não é progressiva, já que o efeito da correção seria menor nas parcelas da população que têm rendimento mais alto.

Segundo dados do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), até 2021, a defasagem na correção da tabela do Imposto de Renda era de 134%.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o consultor Adriano da Nóbrega lembrou que a população com renda mais baixa também é penalizada com uma tributação indireta alta.

Adriano da Nóbrega: Ainda que, por exemplo, a pessoa com determinada renda não pague Imposto de Renda por conta do limite de isenção; se a gente pega, por exemplo, o ICMS sobre combustíveis, ainda que ele tenha tido uma redução recente; se a gente pega o ICMS sobre energia elétrica, a gente vê o impacto que isso tem, por exemplo, nas famílias de baixa renda. Então se a gente tem uma tributação indireta muito alta sobre as camadas de baixa renda e a tabela do Imposto de Renda não é corrigida, o impacto acaba sendo duplamente negativo para as camadas mais baixas de renda e para classe média.

O consultor Adriano da Nóbrega salienta que, além da correção da tabela, é preciso pensar na reestruturação do Imposto de Renda, para solucionar algumas distorções. Ele dá um exemplo.

Adriano da Nóbrega: Imagina que a pessoa é um pequeno ou médio empresário e ele tem um determinado rendimento. O que é que acaba acontecendo? Ele tira esse rendimento sob a forma de pro labore, que seria a remuneração do trabalho dele em um percentual muito baixo. E acaba retirando a maior parte dos rendimentos sob a forma de lucros ou dividendos, esses lucros ou dividendos são isentos de Imposto de Renda. Se a gente pega um trabalhador assalariado que tenha a mesma faixa de renda que esse pequeno ou médio empresário, ele acaba sendo tributado pelo Imposto de Renda na sua totalidade.

O consultor da Câmara enfatiza que, quanto mais tempo a correção da tabela do Imposto de Renda demora a ser feita, fica mais difícil ter uma atualização adequada em relação a patamares mais antigos. Além disso, para fazer a correção, o governo leva em conta a receita do Imposto de Renda que vai perder e essa renúncia aumenta ao longo do tempo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defende a aprovação de projeto que busca dar mais transparência à política de preços dos combustíveis no Brasil. Relator da proposta, ele afirma que o objetivo é garantir que a população saiba exatamente como é determinado o valor final da gasolina, do etanol e de outros produtos à base de petróleo.

Arnaldo Jardim: Toda vez que há uma elevação de preço é um jogo de empurra. Uns dizem que é o preço lá fora que causa isso, outros dizem que é o custo do refino, outros alegam problemas na distribuição e outros falam dos postos de combustíveis. Para dizer claramente qual é cada uma das responsabilidades é que o relatório por mim apresentado foi aprovado pelos meus colegas deputados, está pendente de votação no Senado e isso vai permitir que nós possamos ter comparação de preços, saber quem é quem; com isso, estimular a concorrência e, com isso, ser um instrumento para a diminuição do custo dos combustíveis.

Arnaldo Jardim destaca que o projeto já foi aprovado na Câmara e agora aguarda votação no Senado. O parlamentar também elogia a aprovação de proposta que limita em até 17% o ICMS dos combustíveis e acrescenta que é preciso reduzir os impostos federais.

Dr. Luiz Ovando (PP-MS) lamenta a volta do Brasil ao mapa da fome da ONU, mas afirma que o principal responsável pela crise econômica que atingiu o País foi a pandemia de covid-19. Segundo o deputado, com a crise sanitária, cerca de 16% de toda população do planeta passou a viver em situação de insegurança alimentar.

Doutor Luiz Ovando: Essa questão de fome, essa questão de escassez, tanto de alimento como de recursos, aumento de inflação, não aconteceu só no Brasil. A gente tem que dizer e esclarecer que isso é culpa da pandemia. E agora houve aumento de arrecadação, houve aumento de produção, as estatais estão dando lucro. Hoje nós temos um lucro de mais de 150 bilhões e, somando desde o início, mais de um trilhão de reais de lucro das estatais, mostrando que a boa administração leva a bom porto. E nós temos a obrigação, como Estado, de prover condição aos menos favorecidos; de colocar na mão deles condição monetária para que eles possam sobreviver, para que eles possam continuar cuidando das suas famílias e aspirando e tendo esperança.

Doutor Luiz Ovando também afirma que, passado o pior período da pandemia, a economia do Brasil voltou a crescer. Entre as ações de combate à fome no País, ele destaca a volta do auxílio emergencial de 600 reais até dezembro deste ano.