Programas da Rádio Câmara

• Preço de energia e de combustíveis mobiliza votações dos deputados nesta semana
• Projeto que altera regras sobre garantias de crédito também pode ser apreciado
• Política de preços da Petrobras volta a ser tema de debates em Plenário

João Daniel (PT-SE) critica a intenção do governo federal de privatizar a Petrobras. O deputado lembra que a estatal foi fundada para fortalecer a soberania nacional e proteger o povo brasileiro das oscilações do mercado internacional do petróleo.

João Daniel analisa que o governo atual retirou o orgulho que a população tinha da Petrobras e acabou com o desenvolvimento científico e tecnológico realizado pela empresa.

Na opinião de Bibo Nunes (PL-RS), a Petrobras deve ser privatizada, uma vez que o petróleo está caminhando rumo à extinção.

De acordo com Bibo Nunes, não é função do Estado cuidar de uma empresa cujo produto, em breve, não terá mais valor de mercado na sociedade.

Coronel Tadeu (PL-SP) afirma que o brasileiro paga caro pelos combustíveis por causa dos desvios de recursos públicos que ocorreram durante a construção de refinarias. O deputado salienta que o Brasil é autossuficiente na produção de petróleo, mas não em combustíveis, o que obriga o País a importar óleo diesel e gasolina em dólar.

Segundo Coronel Tadeu, foram desviados 4 bilhões de reais na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro; e dois bilhões de dólares com as refinarias Premium 1 e Premium 2, no Maranhão. Ele também aponta o desperdício de 18 bilhões de dólares com a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) está apreensivo com os seguidos reajustes no preço dos combustíveis. Ele afirma, no entanto, que a culpa pelo preço alto é da Petrobras, e não do governo federal.

Na opinião de Coronel Chrisóstomo, o presidente da Petrobras tem de ir à Câmara explicar os motivos dos constantes aumentos no preço da gasolina, do gás de cozinha e de outros tipos de combustível.

Nilto Tatto (PT-SP) defende a troca do presidente da Petrobras para tentar conter os sucessivos aumentos dos combustíveis. O deputado acredita que uma nova direção na estatal poderia definir uma política de preços que favorecesse o povo brasileiro, ao invés dos acionistas internacionais.

Nilto Tatto também elogia as políticas públicas que aumentaram significativamente a presença de negros nas universidades brasileiras. Segundo o deputado, ações como o Prouni, foram importantes para incluir aqueles que foram historicamente marginalizados.

Economia

Pompeo de Mattos (PDT-RS) apela ao governo federal que promova a recuperação do poder de compra das famílias. Segundo o parlamentar, é a primeira vez que o salário mínimo cresce menos que a inflação desde o Plano Real, em 1994.

De acordo com Pompeo de Mattos, o salário pago no Brasil é o segundo pior da América Latina, estando à frente apenas do venezuelano. Para ele, é lamentável que o país seja o único do mundo em que os três indicadores de estagnação da economia - o desemprego, a inflação e os juros - tenham índices acima de 10%.

General Peternelli (UNIÃO-SP) volta a defender a aprovação de projeto de sua autoria que trata do documento de número único. Pela proposta, o CPF passa a ser a única identificação do cidadão brasileiro em todos os bancos de dados do poder público.

General Peternelli afirma que o objetivo do projeto é simplificar as regras atuais, que permitem ao cidadão tirar uma identidade em cada uma das 27 unidades da federação.

Agricultura

Heitor Schuch (PSB-RS) afirma que os investimentos do governo federal na agricultura familiar não foram suficientes para compensar as perdas dos trabalhadores com a seca, na região Sul, e com as enchentes, em outras regiões.

Heitor Schuch lamenta que problemas burocráticos tenham deixado muitos agricultores familiares sem o benefício a que têm direito. Ele lembra ainda que o Pronaf, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e o custeio da fruticultura não foram incluídos no Proagro Mais, deixando os agricultores sem cobertura do seguro pela seca.

Turismo

Eduardo Bismarck (PDT-CE) destaca que o setor do turismo foi um dos mais prejudicados com a pandemia. No entanto, o deputado ressalta que dados recentes do IBGE indicam um crescimento nas receitas. Os ganhos em fevereiro de 2022 foram 20% maiores do que os do mesmo período no ano passado.

Apesar da boa notícia, Eduardo Bismarck pondera que as receitas de fevereiro deste ano ainda estão 15% abaixo dos valores alcançados em fevereiro de 2020, logo antes de a crise sanitária chegar ao Brasil.

Benedita da Silva (PT-RJ) chama atenção para a falta de manutenção no Cais do Valongo, na zona portuária do Rio de Janeiro. O local foi declarado Patrimônio Histórico da Humanidade pela Unesco por ser o único vestígio material da chegada dos africanos escravizados na América.

De acordo com Benedita da Silva, a falta de sinalização, de limpeza adequada, de monitoramento e de um projeto conceitual coloca em risco o título recebido e a memória do povo negro brasileiro.

Geovania de Sá (PSDB-SC) manifesta seu orgulho por Santa Catarina ter entrado para o mapa de destinos turísticos do mundo reconhecidos pela Unesco. Segundo a deputada, a cidade de Praia Grande, onde se encontram os parques nacionais de Aparados da Serra e de Serra Geral, agora faz parte da lista de 146 geoparques espalhados por 46 países.

Geovania de Sá também parabeniza a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Florianópolis pelos 84 anos de trabalhos sociais e apoio espiritual oferecidos a seus fiéis.

Desenvolvimento Regional

José Medeiros (PL-MT) parabeniza o Tribunal de Contas da União, em particular o ministro Aroldo Cedraz, por suspender a substituição do sistema de transporte coletivo de Veículo Leve sobre Trilhos, o VLT, pelo Ônibus de Rápido Transporte, o BRT, em Cuiabá.

Para José Medeiros, a explicação do governo de Mato Grosso para substituir o modelo é inconsistente. Segundo o deputado, o estado iria desperdiçar um bilhão e duzentos mil reais empregados em uma obra pronta e gastar outro bilhão de reais de dinheiro público na implantação do BRT.

Leonardo Gadelha (PSC-PB) elogia decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que transforma as comarcas de Souza e de Guarabira em tribunais de terceira instância. Segundo ele, a mudança dará maior celeridade aos processos analisados naqueles municípios.

Leonardo Gadelha alerta, porém, que a decisão ainda precisa ser confirmada pela Assembleia Legislativa do estado até o dia 2 de julho. O parlamentar acredita que os deputados paraibanos têm a oportunidade de dar ao Judiciário os meios para que mais cidadãos acessem seus direitos quando necessário.

Trabalho

Jones Moura (PSD-RJ) pede que a Câmara instale uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que inclui as guardas municipais entre os órgãos da segurança pública do País. Além disso, a proposta equipara o regime de Previdência da categoria ao dos policiais civis e militares.

Jones Moura afirma também que está fiscalizando o cumprimento da lei que beneficia os servidores da saúde e da segurança pública nas prefeituras fluminenses.

Merlong Solano (PT-PI) considera grave a situação do Instituto Nacional de Seguridade Social, que teve cortado um bilhão de reais de seu orçamento. Além disso, segundo o deputado, já chega a 23 mil a defasagem de servidores da autarquia, pela falta de concurso público.

Merlong Solano explica que essa situação atrasa a concessão de benefícios essenciais para dar dignidade a milhões de brasileiros, como a aposentadoria e o salário-maternidade.

Política

Fábio Trad (PSD-MS) adverte sobre a necessidade de o Parlamento discutir os problemas reais que atingem as famílias brasileiras. Segundo ele, enquanto os deputados se ocupam em divergir sobre suas posições políticas, a desesperança aumenta no país.

Para Fábio Trad, é inapropriado arrastar debates sobre se a pena imputada a um deputado federal é justa ou não, ou se a liberdade de expressão pode ou não abranger crimes verbais. Na avaliação dele, as questões que exigem enfrentamento imediato são a elevada carga tributária, os aumentos sucessivos dos combustíveis, o desemprego, a inflação e a fome.

De acordo com Leo de Brito (PT-AC), 70% das emendas de relator, chamadas de “orçamento secreto”, não têm transparência. Na visão do deputado, essa prática cria oligarquias no Congresso, que usam bilhões de reais para negociatas e corrupção.

Leo de Brito considera um absurdo que 98% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação tenham origem no chamado orçamento secreto. O parlamentar pede que o Supremo Tribunal Federal intime o Congresso para que seja dada total transparência à distribuição de recursos.

Alê Silva (Republicanos-MG) rebate acusações de que falta transparência na prestação de contas de seu mandato em relação às emendas de relator. A deputada afirma que desde o início da atual legislatura publicou uma planilha de gastos em seu site, indicando o destino de todos os recursos sob sua responsabilidade.

Alê Silva diz que não tem motivos para esconder ações de seu mandato, que chegam a alcançar mais de 200 municípios mineiros, seja por meio de emendas impositivas, de relator ou de bancada.

Otoni de Paula (MDB-RJ) critica a revista Veja por, em 2019, ter negado que a ascensão de Cristina Kirchner na Argentina seria prejudicial ao país e, em 2022 ter sido obrigada a admitir que a crise naquele país já é comparável ao desastre na Venezuela.

Segundo Otoni de Paula, é necessário que o Brasil observe os seus vizinhos e se inspire para impedir que o socialismo se instale no país.

Na visão de Reginaldo Lopes (PT-MG), nunca foi tão fácil escolher um presidente da República. Para ele, a disputa está entre a paz nacional e o amor ao próximo; ou o desemprego e o desalento da população.

Reginaldo Lopes também critica o fato de o salário mínimo ter o menor valor de compra dos últimos trinta anos.

Bia Kicis (PL-DF) destaca arquivamento de um inquérito que corria contra ela no Supremo Tribunal Federal por suposto crime de racismo. A deputada diz estar aliviada com a solução do mal-entendido, salienta a imparcialidade do ministro Ricardo Lewandowski e reforça a defesa das prerrogativas constitucionais dos parlamentares.

Bia Kicis comemora ainda a aprovação de duas medidas provisórias relatadas por ela. A parlamentar explica que a primeira trata do serviço civil voluntário, que é remunerado com bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos. Já a segunda proposta prevê repasse mínimo de 40% do Fundo Penitenciário a estados e municípios.

Educação

Márcio Jerry (PCdoB-MA) ressalta a necessidade de o governo federal ouvir os estudantes secundaristas e universitários para a elaboração de políticas públicas educacionais. O deputado acredita que só assim será possível atender às expectativas e necessidades indispensáveis ao desenvolvimento do País.

Márcio Jerry parabeniza os profissionais da educação no Maranhão por se empenharem para fazer do estado um exemplo para o restante do Brasil. O deputado conta que já existem mais de 60 escolas de tempo integral no estado e que está em curso um processo para erradicar as escolas de taipa da região.

Saúde

Giovani Cherini (PL-RS) celebra a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, do projeto que autoriza a ozonioterapia como procedimento de caráter complementar no País. Segundo o deputado, a terapia é capaz de ajudar no tratamento de mais de 200 doenças e ainda alivia dores crônicas.

Giovani Cherini acredita que todas as práticas integrativas e complementares ainda têm o importante papel de atuar na saúde preventiva da população.

Antônio Brito (PSD-BA) pede que a Câmara vote o projeto de lei que prevê o repasse de dois bilhões de reais para ajudar santas casas e hospitais filantrópicos do País. O deputado explica que as entidades complementam as operações do SUS, Sistema Único de Saúde.

Antônio Brito solicita ainda que o Dnit, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, construa um retorno no quilômetro 545 da BR-324, na altura do município baiano de Amélia Rodrigues. Segundo o deputado, a obra é necessária para melhorar a mobilidade dos habitantes do bairro do Areal e evitar acidentes.

Segurança Pública

Luiz Lima (PL-RJ) destaca a prisão de Adriana Belém, delegada licenciada que ocupava cargo na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do Rio de Janeiro. O deputado relata que Adriana foi presa com quase dois milhões de reais em casa, suspeita de envolvimento com pessoas que exploravam uma rede de jogos de azar, a chamada máfia dos caça níqueis.

Luiz Lima cobra explicações da prefeitura do Rio de Janeiro a respeito da prisão de uma pessoa que, até o dia 11 de maio, pertencia ao quadro de funcionários da Secretaria de Esportes da capital fluminense.

Votação

Os deputados debatem em plenário nesta semana saídas para conter os altos preços da energia elétrica e dos combustíveis. O projeto que torna as tarifas de energia, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, com pagamento de menos tributos, é o destaque nas votações, como informa o repórter Cid Queiroz.

O preço da energia e dos combustíveis é o tema principal desta semana no Plenário da Câmara. Na pauta, o projeto (PLP 18/22) que desonera as tarifas de energia, telecomunicações e transportes. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou a votação da matéria na primeira sessão deliberativa.

Arthur Lira: Este Plenário terá a oportunidade de realmente dar um passo decisivo para contribuir em relação ao abuso dos impostos no que se refere a telecomunicações, energia, combustíveis e transportes.

Autor da proposta, o deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE) explica que o projeto classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS de 17%.

Danilo Forte: Nós desejamos apenas o reconhecimento de que água, combustível e energia são bens essenciais. Para que nós possamos apreciar, posteriormente, uma alternativa estruturante para se reduzir o preço da energia, para se reduzir o preço dos combustíveis, para se reduzir o preço da água e, ao mesmo tempo, dar um conforto aos consumidores.

Outra matéria que está na pauta é o projeto (PL 4188/21) que altera regras sobre garantias de crédito. A proposta permite a exploração de um serviço de gestão especializada para intermediar a oferta de garantias entre o tomador de empréstimos e as instituições financeiras. A deputada Erika Kokay (PT-DF) é contra a aprovação do projeto.

Erika Kokay: Esse projeto traz uma matéria que não diz respeito realmente às garantias. As garantias, que é o centro do projeto, têm um teor. Mas ele traz elementos que são extremamente nocivos para a soberania. Ele tira o monopólio do penhor da Caixa, que desenvolveu uma expertise, uma capacidade de avaliar e de fazer empréstimo através do penhor, que existe desde 1969.

Mas, para o deputado Júlio Cesar (PSD-PI), a aprovação da matéria será positiva para o País.

Júlio Cesar: O Brasil tem cento e tantas instituições financeiras, mas apenas cinco delas detêm 80% do mercado. E, dessas cinco, duas são do governo, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Então, quebra dois monopólios. Um deles é o da Caixa, que é o penhor civil, aqui muito combatido e defendido por alguns colegas, que eu respeito. Mas esse monopólio só serve para aumentar os privilégios dos bancos oficiais.

Também podem ser votados nesta semana o projeto (PL 3134/20) que aumenta a pena dos crimes relacionados à pedofilia; e a proposta (PL 196/20) que permite consórcios públicos instituírem fundos para custear programas, ações e projetos de interesse público.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.