Programas da Rádio Câmara

• Deputados cobram apoio do governo federal para socorrer cidades atingidas pelas chuvas
• Plenário cria Lei das Ferrovias e facilita exploração por empresas privadas
• Câmara aprova subvenção a distribuidoras de energia elétrica de pequeno porte

Na sessão desta segunda-feira, os deputados aprovaram o projeto que prevê subsídio para diminuir a conta de luz de consumidores atendidos por pequenas distribuidoras de energia. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação e traz mais informações.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 712/19), do Senado, que prevê o uso de um fundo setorial destinado a custear políticas públicas do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energético, conhecida como CDE, para baratear as tarifas de consumidores de energia elétrica de pequenas distribuidoras que operam mercados de até 350 gigawatts por hora.

O objetivo da proposta, que teve como relatora a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), é fazer com que os consumidores de municípios atendidos por estas distribuidoras não paguem mais pela conta de luz que aqueles de municípios vizinhos atendidos por empresas maiores, que oferecem 700 gigawatts de energia por hora.

A relatora acatou ainda emenda apresentada pelo deputado Ricardo Guidi (PSD-SC) que prorroga, até 2040, a compra de energia elétrica gerada por termelétricas movidas a carvão mineral em Santa Catarina.

A emenda incorporada ao texto prorroga a autorização do funcionamento do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, até 2040, bem como a aquisição do carvão mineral produzido no estado durante este período.

A medida tem como objetivo preparar a região carbonífera de Santa Catarina para o encerramento da atividade de geração termelétrica a carvão mineral, o que foi chamado no projeto de Programa de Transição Energética Justa.

A deputada Geovania de Sá justificou o uso da CDE para equilibrar o tratamento tarifário dos moradores atendidos por pequenas distribuidoras de energia.

Geovania de Sá: Os consumidores atendidos pelas pequenas concessionárias pagam a tarifa de energia elétrica elevada, em contraste com aquelas mais razoáveis aplicadas por outras distribuidoras vizinhas, tornando evidente aos cidadãos afetados o tratamento desigual que a legislação do setor elétrico concedeu a situações equivalentes.

O projeto foi aprovado pela maioria dos deputados, mas recebeu críticas por ampliar o subsídio para tarifas por meio da CDE. Para o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), os demais consumidores é que vão arcar com este custo.

Paulo Ganime: Aqui a gente está fazendo mais uma vez que o restante da população pague esta conta. O que a gente faz é sempre resolver um problema imediato criando problemas de médio e longo prazo para todo mundo. A gente está falando aqui de tabelamento de preços. A gente está falando aqui mais uma vez de encarecer a CDE e quem paga esta conta no final é toda a população brasileira.

Por ter sido alterado pelos deputados, o projeto que permite o uso da CDE para diminuir a conta de luz de consumidores atendidos por pequenas distribuidoras e que prorroga o uso de termelétrica movida a carvão mineral em Santa Catarina voltou para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Desenvolvimento Regional

Jorge Solla (PT-BA) se solidariza com os moradores do sul da Bahia, atingidos pelas fortes chuvas que deixaram milhares de pessoas desabrigadas. Ele lamenta os estragos causados, principalmente, nos municípios de Amargosa, no Vale do Jiquiriçá, e Apuarema, no Vale do Rio de Contas.

Jorge Solla elogia as medidas tomadas pelo governo baiano e afirma que o Corpo de Bombeiros tem agido com rapidez e as prefeituras têm colaborado de forma significativa. Mas ele cobra do governo federal a liberação de mais recursos por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Charles Fernandes (PSD-BA) também pede que o governo federal envie, com urgência, ajuda às cidades assoladas pelos temporais. O deputado lamenta as mortes ocorridas e lembra que os institutos de meteorologia preveem mais chuva intensa para a Bahia no próximo final de semana.

Charles Fernandes agradece as manifestações de solidariedade, num dos momentos mais difíceis da história do povo baiano, mas afirma que a população precisa de ações concretas por parte do governo federal.

Alice Portugal (PCdoB-BA) se solidariza com o povo do sul e do extremo sul baiano. Ela lamenta o quadro de devastação observado em Itamaraju e outras cidades da região e informa que o governo estadual criou um grupo para gerenciar a crise e diminuir os impactos causados pelas chuvas.

Alice Portugal também pede que os brasileiros participem das campanhas de arrecadação de donativos para amenizar o sofrimento dos desabrigados.

Zé Silva (Solidariedade-MG) registra as chuvas que atingiram o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, e o sul da Bahia. O deputado espera que o poder público dos dois estados se unam para tentar reconstruir as cidades afetadas e ajudar as famílias que ficaram desabrigadas.

Zé Silva também defende o auxílio emergencial para os agricultores familiares. O deputado argumenta que o setor não teve ajuda do governo para amenizar os efeitos da pandemia e, por isso, a produção diminuiu e provocou a inflação no preço dos alimentos.

Reginaldo Lopes (PT-MG) sugere a criação de uma conta pública, vinculada à Defesa Civil, para indenizar as vítimas de desastres da natureza, como os que têm ocorrido no sul da Bahia e no norte de Minas Gerais, devido a fortes chuvas e enchentes.

Reginaldo Lopes ainda pede agilidade do poder público na reconstrução da infraestrutura das cidades afetadas, a elaboração de políticas de prevenção e a retirada de moradores das áreas de risco.

Agropecuária

Sidney Leite (PSD-AM) informa que o Amazonas conseguiu aderir ao Sisbi, Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. O parlamentar salienta que a adesão vai melhorar a estrutura da cadeia produtiva da agropecuária no estado.

Sidney Leite acrescenta que a conquista também vai fortalecer o comércio integrado de estados vizinhos, que, segundo ele, poderão usufruir de tudo aquilo que é produzido e beneficiado no Amazonas, agregando valor e renda.

Segurança Pública

Coronel Tadeu (PSL-SP) chama o governador de São Paulo, João Doria, de mentiroso e omisso. Mentiroso porque, segundo o deputado, descumpriu a promessa de valorizar as forças policiais do estado; e omisso por não defender a categoria junto à população e à imprensa.

Para Coronel Tadeu, a população de São Paulo só sairá da situação atual, classificada por ele como pesadelo, quando o governador se licenciar do cargo, em março, para registrar sua candidatura a presidente da República.

Eleições

Na avalição de Pompeo de Mattos (PDT-RS), nas eleições de 2022, o Brasil não precisa de um salvador da Pátria, que é uma ilusão, mas de um projeto concreto, que seja capaz de reorganizar a economia, conter a inflação e criar postos de trabalho para milhões de desempregados.

Pompeo de Mattos defende a candidatura de Ciro Gomes que, na avaliação do deputado, reúne as qualidades necessárias para o cargo, porque é competente, honesto e experiente.

Política

Para Erika Kokay (PT-DF), o governo Bolsonaro é o mais cruel da história brasileira, desde a redemocratização. Na avaliação da deputada, o governo é insensível e trabalha para colocar o Brasil de novo no mapa da fome.

Erika Kokay acusa o ministro da Economia, Paulo Guedes, de lucrar milhões de reais com a valorização do dólar e com a miséria do povo brasileiro. Segundo a parlamentar, todas as ações de Guedes, no governo, têm sido praticadas com o intuito de beneficiar o setor privado e o próprio bolso.

Bibo Nunes (PSL-RS) afirma que a pandemia provocou radicalismo e exageros, principalmente em parlamentares da esquerda. Segundo ele, um dos exageros foi chamar o presidente da República de genocida, como se Jair Bolsonaro fosse responsável por todas as mortes causadas pela covid no Brasil.

Para Bibo Nunes, chamar Bolsonaro de genocida representa a decadência do bom senso da esquerda brasileira. Na opinião do deputado, quem considera o presidente um genocida não sabe o significado da palavra.

Célio Moura (PT-TO) cobra da Assembleia Legislativa do Tocantins o impeachment do governador afastado, Mauro Carlesse. Ele afirma que os deputados estaduais que forem contra a saída do gestor correm o risco de entrar para a história como cúmplices de um governo criminoso.

Célio Moura espera que o governador em exercício anule algumas medidas tomadas por Mauro Carlesse, entre elas, a privatização dos parques naturais do Cantão e do Lajeado. Ele também acusa o governador afastado de aumentar a pobreza e a miséria no estado.

Saúde

Merlong Solano (PT-PI) lamenta a queda da cobertura vacinal no Brasil. Na opinião dele, os principais motivos para o retrocesso no Programa Nacional de Imunização são a falta de campanhas de vacinação no governo Bolsonaro e a disseminação de notícias falsas sobre a vacina da covid-19.

Merlong Solano lembra que o Brasil já foi referência no mundo em campanhas de vacinação, e alerta que a redução da cobertura vacinal pode trazer de volta doenças já erradicadas, como a Poliomielite, e controladas, como o sarampo.

Ivan Valente (Psol-SP) condena fala do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que, em crítica à obrigatoriedade do passaporte da vacina, disse ser melhor perder a vida do que perder a liberdade. Para o deputado, exigir a vacinação de cidadãos não é tolher a liberdade, mas, sim, zelar pela saúde coletiva da população.

Ivan Valente também critica resposta dada pelo Ministério da Saúde a um requerimento de sua autoria, que pedia informações sobre o estoque de hidroxicloroquina. Segundo ele, a pasta decretou sigilo sobre os dados requeridos, ferindo a Lei de Acesso à Informação.

Rejane Dias (PT-PI) defende o projeto de lei que dispõe sobre a gratuidade para a realização de exame de detecção de mutação genética em mulheres com histórico familiar de câncer de mama e de ovário.

Segundo Rejane Dias, detectar precocemente a mutação de genes pode ser decisivo para salvar a vida de mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade e não têm condições financeiras para pagar um exame como esse.

Economia

Joseildo Ramos (PT-BA) reclama da política econômica do governo federal que, segundo ele, só beneficia banqueiros e rentistas, enquanto, por outro lado, impõe um arrocho financeiro à população e não promove o desenvolvimento do País.

Joseildo Ramos alerta que o Brasil está à beira de uma estagflação, termo usado na economia para definir uma situação simultânea de estagnação econômica, ou até mesmo recessão, e altas taxas de inflação. O deputado defende que o investimento público seja retomado para estimular o crescimento macroeconômico.

Paulão (PT-AL) acusa o presidente Jair Bolsonaro de mentir sobre o pagamento do novo Auxílio Brasil. Ele afirma que a medida provisória sobre o assunto não previu o pagamento retroativo ao mês de novembro e nem garantiu a continuidade do benefício em 2022.

Paulão reitera que o pagamento mínimo de 400 reais do Auxílio Brasil é fundamental, principalmente, no contexto socioeconômico atual do País. O deputado lembra a disparada da inflação e a alta do desemprego que colocam milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Transportes

Pedro Uczai (PT-SC) acusa a gestão Bolsonaro de dar um calote em Santa Catarina. O deputado afirma que, apesar de o governo catarinense ter transferido 465 milhões de reais para a União aplicar nas rodovias federais que cortam o estado, nenhuma obra foi feita.

Pedro Uczai salienta que, em 3 anos de governo, o presidente Bolsonaro não iniciou nenhuma obra de infraestrutura em Santa Catarina. Ele reitera que o estado foi lesado ao ter que investir em setores cuja responsabilidade é da União.

Marcelo Nilo (PSB-BA) informa que a bancada da Bahia destinou recursos do orçamento da União para o asfaltamento de 50 quilômetros da BR-330, no trecho entre Iramaia e a BA-026. Ele observa que a rodovia é próxima à Chapada Diamantina e que a obra vai impulsionar o turismo na região.

Marcelo Nilo esclarece que, como os recursos são indicações da bancada da Bahia, a liberação para o início das obras só depende do governo federal. Ele acrescenta que a pavimentação da estrada, além de potencializar o desenvolvimento econômico e social da região, é um sonho da população local.

Airton Faleiro (PT-PA) cobra do governo federal a manutenção da BR-422, no trecho que liga Novo Repartimento até Limoeiro do Ajuru. O deputado argumenta que a falta de cuidado faz com que a estrada fique cheia de atoleiros e impeça o direito de ir e vir da população.

Airton Faleiro frisa que a bancada paraense já destinou 40 milhões de reais para o asfalto entre Novo Repartimento e Tucuruí. Ele salienta que, agora, só falta o empenho do governo federal para que a vida da população melhore nesses municípios.

Lei das Ferrovias

Os deputados concluíram, hoje, a votação do projeto que facilita a exploração de ferrovias por empresas privadas. O repórter Antonio Vital acompanhou a sessão e traz mais detalhes sobre a proposta, que segue para sanção presidencial.

O Plenário da Câmara concluiu a aprovação do projeto (PL 3754/21) que facilita a exploração de ferrovias pela iniciativa privada. O projeto permite um novo modelo para essa exploração, a autorização, além da que já está em vigor, a concessão.

A diferença é que a concessão prevê licitação e exige o pagamento de outorga da empresa vencedora para o governo. Já o modelo de autorização vai permitir que empresas particulares explorem as ferrovias a partir de um simples requerimento ou mediante modalidade de seleção mais simples que as licitações, conhecida como chamamento público.

A proposta, do Senado, já foi batizada de Lei das Ferrovias. De acordo com o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), o sistema de autorizações é menos burocrático e vai permitir o aumento da oferta de ferrovias e novos investimentos em infraestrutura, que podem chegar a R$ 100 bilhões de reais.

Zé Vitor: Talvez o maior projeto de infraestrutura que nós vamos votar nesta legislatura. Para muitos é o renascimento da ferrovia, para outros é o fortalecimento, mas para muitos estados brasileiros é o surgimento das ferrovias. O nosso sim aqui é um sim à eficiência, aos investimentos, é um sim aos novos empregos, é um sim à competitividade, ao menor custo de produção, é um sim ao abastecimento interno, inclusive é um sim ao comércio de produtos, inclusive alimentos mais baratos para a população.

O projeto permite ainda que as próprias empresas privadas que explorarem as ferrovias criem uma entidade para autorregular o setor. E estabelece condições para a devolução dos trechos concedidos para exploração privada antes de 2017.

Deputados da oposição obstruíram a votação do texto principal e criticaram o modelo, mas um acordo avalizado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez com que fossem retirados destaques que alteravam o texto e o projeto fosse aprovado, mediante o compromisso de que o governo editaria em janeiro uma medida provisória para dar mais garantias à proposta.

Pelo acordo firmado em Plenário, esta MP deverá aprimorar pontos criticados por partidos como o PT e por representantes do agronegócio. Deve definir critérios de desempate para o caso de duas empresas disputarem a autorização para explorar a mesma ferrovia. Deve tratar ainda do licenciamento ambiental para novos projetos. E deve estabelecer penas para a empresa que ganhar a autorização, mas não investir.

A garantia de que uma MP vai aprimorar o texto diminuiu as resistências, mas não acabou com as críticas. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) apontou problemas no modelo de autorizações.

Talíria Petrone: A dispensa da concessão, que é o que configura a autorização, implica dispensa de licitação. Isso significa que não vai haver ampla concorrência. Além disso, no regime de autorização, não tem o pagamento de valor de outorga ao governo pelo direito de exploração. Não há obrigação de compartilhar uso de ferrovia com outros operadores, o que infelizmente incentiva o monopólio. Não possui obrigação de realizar investimentos mínimos. Então, do ponto de vista do interesse público, a gente entende que a autorização é um péssimo negócio.

O deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), líder da Minoria, foi na mesma linha.

Marcelo Freixo: A partir desse projeto da autorização no lugar da concessão: ele não paga um valor de outorga ao governo pelo direito de exploração; não é obrigado a compartilhar o uso da ferrovia com outros operadores; não precisa praticar tarifas máximas definidas pela ANTT pelos serviços ferroviários; e não precisa realizar investimentos mínimos.

Mas o modelo foi defendido por deputados ligados ao agronegócio, principalmente após o acordo. Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a proposta pode aumentar a oferta de ferrovias e melhorar o transporte de mercadorias no país.

Arnaldo Jardim: Nós somos a favor de que se institua o regime de autorização para poder se construir ferrovias no nosso país e isso já gerou resultado muito importante. Nós temos 23 solicitações de ferrovias e as especulações são de que somam quase 40 outros regimes de autorização solicitados.

Como o projeto que cria a possibilidade de exploração de ferrovias mediante autorizações já tinha sido aprovado pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital