Programas da Rádio Câmara

• Reforma Administrativa pode ser votada pelo Plenário essa semana
• Comissão discute propostas que garantem direitos aos transplantados
• Parlamentares cobram mudanças na política de preços da Petrobras

Cássio Andrade (PSB-PA) afirma que a explicação para o valor absurdo da gasolina, que chegou a 7 reais em alguns lugares do País, é a política adotada pela Petrobras, que atrela o preço do combustível ao dólar.

Cássio Andrade lamenta que, mesmo o Brasil sendo autossuficiente na produção de petróleo, a população venha sofrendo com seguidos reajustes dos combustíveis e do gás de cozinha. Ele pede que, diante do momento de crise econômica, a Petrobras altere sua política de preços.

Professora Rosa Neide (PT-MT) também afirma que o aumento dos combustíveis é culpa da Petrobras, que adota uma política de preços baseada no dólar.

Professora Rosa Neide alerta que a alta nos combustíveis eleva o valor de outros produtos, prejudicando toda a economia e agravando a situação financeira, principalmente, dos mais pobres. Ela sugere que a Petrobras use sua margem de lucro para cobrir os prejuízos dos cidadãos.

Economia

David Soares (DEM-SP) culpa o governo Temer pela alta no preço da energia elétrica. Segundo ele, se a gestão anterior tivesse permitido mais contratação de energias renováveis, como a energia solar, o País não estaria passando pela situação atual.

David Soares pede que o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúna com os 27 secretários estaduais de Fazenda para, juntos, acharem uma forma de reduzir a carga tributária. Segundo ele, dos 6 reais, que custa um litro de gasolina, 4 reais são de impostos.

Trabalho

Gastão Vieira (Pros-MA) critica o texto da reforma administrativa. O deputado afirma que a PEC 32, além de trazer prejuízos eleitorais para quem a apoia, prejudica, acima de tudo, o Estado brasileiro.

Gastão Vieira defende mudanças na estrutura da administração pública, mas considera que a reforma, apoiada pelo governo federal, coloca sob a responsabilidade dos funcionários públicos todos os erros de uma máquina pesada, que, segundo o deputado, já não funciona há bastante tempo.

Célio Moura (PT-TO) também critica a reforma administrativa. Na avaliação do deputado, quem vota a favor da proposta será exposto à população como um parlamentar que votou contra o serviço público, correndo o risco de não se reeleger no ano que vem.

Célio Moura afirma que 289 parlamentares que votaram a favor da reforma trabalhista, aprovada durante o governo Temer, não conseguiram a reeleição em 2018. O congressista promete lutar contra a aprovação da PEC da reforma administrativa.

Zé Neto (PT-BA) acusa o governo federal de produzir o desmonte do Estado brasileiro. O deputado culpa o presidente Bolsonaro por privatizar empresas lucrativas e de grande importância social, como os Correios, a Eletrobras e parte da Petrobras.

Agora, segundo Zé Neto, a intenção do presidente é fragilizar o serviço público com a reforma administrativa. Na visão dele, a proposta impede a eficiência do Estado e destrói a carreira de grande parte dos servidores públicos.

Coronel Tadeu (PSL-SP) acusa o governador de São Paulo de não cumprir promessa feita às polícias do estado. Segundo ele, ao contrário do que afirmou durante a campanha de 2018, João Doria está deixando de investir 47 bilhões de reais nas carreiras policiais, para financiar obras de infraestrutura.

Coronel Tadeu também critica a Lei Orçamentária Anual do estado de São Paulo, por não trazer previsão de reajuste salarial para os policiais.

Saúde

Hoje, 27 de setembro, é o Dia Nacional da Doação de Órgãos. Para registrar a data, a Comissão de Seguridade Social e Família discutiu os direitos dos transplantados a partir de propostas que tramitam na Casa.

As proposições buscam igualar as garantias dos transplantados às que já valem para pessoas com deficiência. Mais detalhes na matéria de Sílvia Mugnatto.

Em audiência pública, Edson Arakaki, presidente da Associação Brasileira de Transplantados, disse que 54% dos pacientes não conseguem se reinserir no mercado de trabalho.

Para ele, o Estado deveria ter programas para assegurar a vida dos transplantados por um período entre seis meses e um ano, período em que o paciente está se adaptando a uma nova realidade e medicações. O projeto de lei em discussão concede a pacientes transplantados os mesmos direitos assegurados a pessoas com deficiência. O texto estabelece que a equiparação dependerá de laudo médico que ateste impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

O deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que sugeriu a audiência, disse que é preciso tratar de maneira diferente os que precisam mais.

Francisco Jr.: A nossa legislação, ela trata de forma igual os desiguais. A gente precisa gerar oportunidades onde precisa de mais oportunidade. Esse é o grande desafio nosso.

A advogada Caren Machado explicou que o transplantado quer se reinserir no mercado de trabalho, mas precisa contar com a compreensão de que a sua situação é diferenciada.

Caren Machado: No transplante de órgãos, o que acontece é que esse paciente sai de um problema que está incontrolável e ele migra para um problema controlável. Então com o transplante não fica resolvido o problema da pessoa. Ela ainda tem um problema de saúde, mas numa situação melhor que a anterior.

Entre os direitos que poderiam ser oferecidos aos transplantados, segundo Caren Machado, estão habilitação e reabilitação, aposentadoria por invalidez, passe livre, e benefícios tributários.

Depois de fazer um transplante de rim, Priscila Modesto, de 37 anos, achou que teria a oportunidade de viver com mais tranquilidade novamente. Mas sofreu discriminação na empresa em que trabalhava e acabou sendo demitida em novembro do ano passado. E continua desempregada.

Priscila Modesto: Não consigo sequer uma entrevista. O desespero já está batendo na minha porta porque preciso trabalhar para ajudar a minha mãe que está aposentada, para poder manter o meu tratamento. O preconceito dói, fere. A discriminação dói, fere. Eu estou muito ferida por tudo que eu passei. Para que as empresas tenham um olhar mais humano para nós transplantados. Porque nós transplantados, a nossa história de vida, ela tem que servir de inspiração para as pessoas.

O deputado Francisco Jr. informou que a proposta relativa aos transplantados, apresentada pelo deputado [[Fabio Trad]], está sendo analisada em conjunto com outro projeto que trata da equiparação dos direitos de pessoas com doenças graves aos direitos de pessoas com deficiência (PL 1074/19).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Desenvolvimento Regional

Preocupado com a seca, principalmente no Nordeste, Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) pede que o governo federal não acabe com a Operação Carro-Pipa. Segundo o deputado, o orçamento da operação teve uma redução de quase 65% desde 2017.

Em Pernambuco, por exemplo, Augusto Coutinho informa que a Operação Carro-Pipa atende 109 municípios e tem grande apelo social. Para ele, a continuidade do programa é uma questão de sobrevivência para os nordestinos do sertão.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) informa que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional uma lei da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul sobre a emancipação de municípios, ameaçando a existência de 30 cidades.

Mas Pompeo de Mattos lembra que uma emenda constitucional, de 2008, convalidou todo e qualquer eventual defeito que possa ter havido na lei estadual que tratou da emancipação de 30 municípios gaúchos. Por isso, ele acredita que o entendimento do Supremo não atinge as cidades já emancipadas e vale apenas para casos futuros.

Carmen Zanotto (Cidadania-SC) pede mais investimentos do governo federal nas rodovias que cortam o estado de Santa Catarina. De acordo com a congressista, é preciso acelerar a liberação de recursos federais para obras de infraestrutura.

Carmen Zanotto também cobra o pagamento de indenização às famílias de profissionais da saúde que morreram em decorrência da covid-19 e àqueles que ficaram incapacitados. Ela lembra que a medida já virou lei e afirma que a Câmara pode aprovar esses recursos por meio de crédito extraordinário.

Agricultura

General Girão (PSL-RN) defende a aprovação do projeto que agiliza os licenciamentos de inspeções sanitárias para comercialização de produtos alimentícios de origem animal e vegetal. Ele argumenta que a burocracia prejudica a exportação e o comércio interno.

General Girão afirma ainda que o governo federal está empenhado em promover programas de incentivo ao progresso do Nordeste e levar autonomia financeira para todos os estados da região.

Meio Ambiente

Paulo Guedes (PT-MG) acusa o governo de Minas Gerais de tratar com descaso as unidades de conservação do estado. Oito delas, segundo o deputado, estão sem gerentes, facilitando a ocorrência de incêndios criminosos.

Paulo Guedes pede que o governador Romeu Zema tome providências e proteja a fauna e a flora, especialmente do norte de Minas Gerais. De acordo com o parlamentar, a mata seca e o cerrado estão agonizando em situação calamitosa.

Educação

Marcelo Ramos (PL-AM) afirma que a PEC dos precatórios é uma covardia com os profissionais da educação. O deputado cita o exemplo do Amazonas e explica que, no estado, a proposta do governo federal reduz os precatórios a serem pagos aos professores de 129 milhões para 32 milhões de reais.

Marcelo Ramos alerta que profissionais da educação de outros estados também serão prejudicados, caso a PEC dos precatórios seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Daniel Almeida (PCdoB-BA) destaca que a Comissão de Educação aprovou projeto que cria a Universidade Federal do Piemonte da Diamantina, com sede no município de Jacobina.

Daniel Almeida ressalta que a região, onde está localizada a cidade de Jacobina, possui cerca de 300 mil habitantes e tem vocação para diversas atividades econômicas. Segundo ele, uma das necessidades da população local é a presença de uma universidade, para contribuir na formação dos cidadãos.

Homenagem

Ponta Grossa, no Paraná, completou 198 anos. Segundo Aliel Machado (PSB-PR), a cidade foi construída com o esforço de um povo trabalhador e humilde, e com o apoio de empresários do agronegócio, que transformaram o município em um dos mais importantes para a economia do Brasil.

Luiza Erundina (Psol-SP) registra os 100 anos de nascimento do cardeal de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, no dia 14 de setembro. Segundo a deputada, o arcebispo se tornou uma figura emblemática na história brasileira pela forma como conduziu seu trabalho como pastor, auxiliando os pobres e os presos políticos.

Política

Jorge Solla (PT-BA) avalia que a carta do empreiteiro Leo Pinheiro, recuando das acusações que fez ao ex-presidente Lula, demonstra a ineficiência da delação premiada promovida pela operação Lava-Jato. Segundo o deputado, a força-tarefa tinha o objetivo de incriminar Lula, mesmo sem nenhuma prova.

Jorge Solla relembra que Léo Pinheiro foi preso em 2014 e só conseguiu o benefício de ter a pena reduzida depois de denunciar o ex-presidente Lula, em 2017. Na visão do deputado, fica claro que a tortura psicológica e as pressões só acabariam depois que o empreiteiro incriminasse o líder petista.

Na avaliação de Henrique Fontana (PT-RS), a democracia brasileira está ameaçada pelo presidente da República, que, segundo o deputado, também atenta contra a economia, a geração de empregos, a educação, a saúde e o desenvolvimento da ciência e tecnologia no País.

Para Henrique Fontana, a defesa da democracia brasileira passa pela análise dos processos que pedem o impeachment de Bolsonaro que, no entendimento do parlamentar, já cometeu vários crimes de responsabilidade.

José Guimarães (PT-CE) avalia que, apesar de o País ser comandado atualmente por um governo que não tem compromisso com o funcionamento do Estado Democrático de Direito, é preciso ter esperança de que tudo vai melhorar.

José Guimarães afirma que o Brasil precisa de um programa de reconstrução, que recoloque o desenvolvimento social e a geração de empregos como prioridades da nação. De acordo com o deputado, a alta da inflação é resultado da política econômica equivocada do governo Bolsonaro.

Já Darci de Matos (PSD-SC), acredita que o País está no rumo certo para a retomada do crescimento econômico. Ele afirma que o governo federal, com a ajuda do Parlamento, tem feito as devidas reformas e acabado com o desvio de recursos.

Para Darci de Matos, o grande desafio atual é o combate à inflação para reduzir o preço da cesta básica e dos combustíveis e, assim, contribuir para o fim da fome de milhões de pessoas. Ele também ressalta que a criação do Auxílio Brasil trará benefícios para a população brasileira, principalmente a de baixa renda.

Votação

O Plenário da Câmara deve enfrentar nos próximos dias uma votação que vem polarizando os debates há algumas semanas – a Reforma Administrativa. A matéria é de Cid Queiroz.

Aprovada na última quinta na comissão especial, depois de mais de 13 horas de embates, a chamada PEC 32 permite a redução salarial com redução da carga horária dos atuais servidores; cria instrumentos de cooperação com a iniciativa privada por meio de convênios entre empresas e governos para prestação de serviços públicos; e permite contratações temporárias na administração pública, com limite de até dez anos.

O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), manteve a estabilidade para os futuros servidores, mas previu a possibilidade de demissão no caso de extinção de cargos ou avaliação insatisfatória de desempenho.

Arthur Oliveira Maia: Na iniciativa privada, todos, todos são avaliados permanentemente. E isso não é mal nenhum. Não é justo que nós não tenhamos dado à sociedade brasileira o direito de avaliar um serviço que ele mesmo paga, isso não é razoável. O nosso alvo principal é dar um bom serviço público ao cidadão. Este é um ponto fundamental da reforma. E é inegável que isso seja um avanço para o serviço público.

Deputados da oposição lamentaram a aprovação da PEC, que altera vários artigos da Constituição de 1988, mas afirmaram que o resultado no Plenário - onde serão necessários 308 votos favoráveis em dois turnos - será diferente. É o que explica o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP).

Camilo Capiberibe: Se você for olhar o contexto geral, inflação, desemprego, pandemia, morte; e o texto que nós estamos atacando, que foi atacado aqui, não por nós da oposição, foi o resultado do pacto da redemocratização, período de esperança, de muita expectativa positiva que trouxe muita coisa boa. No Plenário vai ser diferente, senhor presidente, nós vamos derrubar. Porque esse período de tanta dificuldade não vai triunfar.

Na terça-feira, os deputados podem votar também o projeto que prorroga isenções de ICMS para o comércio (PLP 5/21) e a proposta que estabelece as condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação tenham direito à imunidade tributária em relação às contribuições para a Seguridade Social (PLP 134/19).

Outras matérias estarão na pauta do Plenário desta semana. E você pode acompanhar todos os debates e votações pela rádio e TV Câmara, pelo portal da Câmara na internet e pelo nosso canal no Youtube. A gente está também nas redes sociais e no aplicativo Câmara ao Vivo no seu celular.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.