Programas da Rádio Câmara

• Plenário pode votar mudanças na Lei de Improbidade e regularização fundiária
• Comissão especial vai acompanhar atendimento aos pacientes com câncer
• Deputados defendem piso salarial e redução de jornada para profissionais da enfermagem

Fábio Henrique (PDT-SE) cobra a votação do projeto que estabelece um piso salarial para os profissionais da enfermagem e da proposta que fixa a jornada de trabalho em 30 horas semanais. Para ele, mais do que homenagens em redes sociais, a melhor forma de reconhecer a importância dos trabalhadores é aprovar as propostas no Congresso.

Da Vitoria (Cidadania-ES) também apoia o texto que cria um piso salarial para os profissionais da enfermagem. Ele ressalta que enfermeiros, técnicos e auxiliares estão na linha de frente do combate ao coronavírus e têm arriscado a própria vida para salvar a vida de outras pessoas.

Na avaliação de Paulo Guedes (PT-MG), não existe momento mais apropriado do que o atual para discutir o piso salarial da enfermagem e a jornada de 30 horas semanais da categoria. O parlamentar argumenta que, graças ao trabalho desses profissionais, milhares de vidas já foram salvas em todo o País.

Para Hélio Costa (Republicanos-SC), o reconhecimento dos profissionais da enfermagem já deveria ter sido discutido há muito tempo pelo Congresso que, segundo ele, nunca deu prioridade ao tema. O parlamentar também cobra a valorização e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

Outro deputado que defende a votação da proposta que reduz a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem para 30 horas semanais é Hildo Rocha (MDB-MA). Ele salienta que não há motivos para postergar a valorização da categoria, já que a matéria tramita em regime de urgência, na Câmara.

Saúde

Para Daniel Almeida (PCdoB-BA), o Brasil não teve ondas da covid-19, mas se manteve num patamar elevado de contaminação e de mortes. Ele afirma que, no País, a vacinação é lenta, a economia está estagnada, a fome e o desemprego aumentam e o auxílio emergencial não chega a quem precisa. O deputado culpa o governo federal pelo caos que o Brasil enfrenta.

Ao lamentar as mortes por covid-19, General Girão (PSL-RN) cobra explicações do governo do Rio Grande do Norte quanto aos recursos enviados pelo governo federal para o enfrentamento ao coronavírus. Segundo o parlamentar, a gestão estadual gastou 5 milhões de reais na compra de respiradores que ainda não foram entregues à população.

Giovani Cherini (PL-RS) destaca audiência pública realizada na Câmara, para debater o tratamento precoce para a covid-19. De acordo com o deputado, há remédios que podem ajudar no tratamento da doença e, por isso, é preciso garantir a autonomia dos médicos para receitá-los.

Marx Beltrão (PSD-AL) defende a votação do projeto de lei que trata da distribuição gratuita de absorventes nos postos de saúde. O deputado conta que foi procurado por um grupo de mulheres alagoanas que relataram diversas situações de risco à saúde por falta desse item de higiene íntima.

Combate ao Câncer

Comissão especial instalada na Câmara vai acompanhar o atendimento aos pacientes com câncer no País. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Karla Alessandra.

A Câmara instalou uma comissão especial para avaliar como está o combate do câncer no Brasil. A comissão vai ser responsável pelo acompanhamento de como estão o acesso ao diagnóstico e ao tratamento do câncer, assim como o cumprimento da legislação sobre o tema.

O presidente da comissão, deputado Weliton Prado (Pros-MG) lembrou que 70% dos tratamentos de câncer são feitos pelo SUS, e existem duas leis que determinam a realização dos exames em até 30 dias (Lei 13.896/19) e outra para o início do tratamento em 60 dias (Lei 12732/12), mas mesmo assim nem sempre os prazos são cumpridos, colocando em risco a vida desses pacientes.

Weliton Prado: O câncer depende de uma questão de tempo, tem que ser rápido, quem tem câncer, tem pressa. A cada quatro semanas que se demore a iniciar um tratamento, se aumenta a possibilidade de morte em mais de 13% e encarece o tratamento. Hoje no Brasil tem uma estimativa aí em torno de 280 mil mortes por ano.

Já a primeira vice-presidente, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), acrescentou que a comissão deve se empenhar para acelerar a tramitação de propostas que melhorem o atendimento aos pacientes com câncer no Brasil.

Carmen Zanotto: A morosidade que a gente tem para tramitar alguns projetos e as dificuldades que a gente tem junto ao Ministério da Saúde por falta de recursos financeiros na área da saúde para habilitar os serviços impactam diretamente na vida das pessoas e o principal objetivo dessa comissão é reduzir os vazios assistenciais.

A relatora da comissão será a deputada Sílvia Cristina (PDT-RO) e ela destacou que para os próximos anos o País terá que lidar com a demanda reprimida por causa da falta de acesso da população aos exames preventivos durante a pandemia de covid-19.

Sílvia Cristina: Porque pós pandemia o nosso trabalho vai dobrar. Quantas pessoas que deixaram de fazer os seus acompanhamentos médicos e também a prevenção dos cânceres em todo o Brasil. Os números são assustadores, só de câncer de colo uterino, mais de 30% das mulheres que o faziam frequentemente, deixaram de fazer.

A comissão especial de combate ao câncer é composta por 34 deputados e igual número de suplentes.

Da Rádio Câmara, de Brasília Karla Alessandra.

Política

Desde o início de sua vida pública, Vicentinho (PT-SP) instituiu o Conselho do Mandato, que conta com a participação direta de militantes e eleitores para acompanhar e contribuir com o mandato do parlamentar. Ele informa que o próximo encontro do conselho acontecerá no dia 19 de junho, com a presença de Fernando Haddad.

Nilto Tatto (PT-SP) celebra a liberdade de expressão retomada, segundo ele, com a aprovação do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, na Câmara. O deputado acredita que a medida ajuda a enterrar atitudes autoritárias, que atualmente são usadas para perseguir críticos do governo Bolsonaro.

Economia

Reginaldo Lopes (PT-MG) faz duras críticas à reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. Segundo ele, o texto é vergonhoso, porque privilegia o sistema financeiro e castiga o consumidor com mais tributação direta.

General Peternelli (PSL-SP) afirma que é preciso aprovar, urgentemente, um projeto de reforma tributária para o País. Ele entende que é preciso acabar com as incidências sobre renda, consumo, propriedade e salários, para concentrar a tributação sobre as movimentações financeiras e, assim, favorecer os mais pobres e evitar a sonegação de impostos.

Transportes

Coordenador da Comissão Externa de Fiscalização da BR-101, no trecho que passa pelo Espírito Santo, Ted Conti (PSB-ES) destaca que o colegiado vai acompanhar as obras e os investimentos realizados na rodovia. Ele afirma que a BR é o principal eixo logístico do estado do Espírito Santo e fundamental para o desenvolvimento da região.

Dr. Jaziel (PL-CE) critica a pintura das faixas de pedestres de Sobral e Fortaleza com as cores do movimento LGBTQI+. Ele afirma que a atitude, autorizada pelas prefeituras dos dois municípios, fere o Código de Trânsito brasileiro, além de prejudicar cidadãos com problemas de visão, como os daltônicos.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) denuncia a falta de manutenção das estradas do Acre e o descaso do governo Bolsonaro com o estado. Segundo a deputada, a BR-364 está intransitável e a ponte que liga os municípios de Feijó e Tarauacá leva perigo a quem trafega por lá.

Carlos Zarattini (PT-SP) acusa o governador de São Paulo, João Dória, de perseguir os trabalhadores metroviários da capital. De acordo com o deputado, um projeto apresentado pela gestão atual propõe a revogação de antigos direitos trabalhistas da categoria e arrocho salarial.

Segurança Pública

Cláudio Cajado (PP-BA) afirma que a rádio Lajedão FM, localizada no município de mesmo nome, sofreu três atentados em 2021. Ele conta que os criminosos explodiram as dependências da emissora com coquetel molotov, gerando pânico e grande prejuízo aos proprietários.

Para Cláudio Cajado, os atentados foram motivados por críticas feitas pela rádio à administração municipal, por causa de um contrato de cerca de 2 milhões de reais, que dá direito a uma empresa terceirizada explorar o serviço de limpeza da cidade.

Ciência e Tecnologia

Leonardo Gadelha (PSC-PB) defende a regulamentação da tecnologia 5G e ressalta projeto de sua autoria, que prevê um espaço de articulação entre Poder Legislativo, servidores públicos, pesquisadores universitários e representantes do mercado.

Leonardo Gadelha afirma que o desafio é achar o equilíbrio entre a liberdade de criação e os limites éticos e morais relacionados às alterações no modo de vida dos cidadãos.

Darci de Matos (PSD-SC) acredita que a tecnologia 5G vai revolucionar a comunicação, o transporte, a indústria e o comércio. O deputado argumenta que, além de dar agilidade ao smartphones, o sistema vai facilitar o trabalho em home office e impulsionar a medicina, por exemplo, com a cirurgia por robôs.

Educação

Joice Hasselmann (PSL-SP) defende a Educação como atividade essencial. Na avaliação da deputada, o maior risco que as crianças correm, no momento, é a falta de ensino, de alimentação e de segurança, longe das escolas. Ela apoia que os professores sejam incluídos como prioridade no Plano Nacional de Imunização, para que a volta às aulas presenciais seja feita de forma rápida e segura.

Adriana Ventura (Novo-SP) também defende a volta às aulas presenciais. Segundo ela, é um crime deixar as crianças sem frequentar as escolas por tanto tempo. Ela explica que a volta às aulas não elimina o ensino remoto como opção aos pais. A deputada lista uma série de atividades comerciais abertas e questiona o motivo de as escolas permanecerem fechadas.

Já na avaliação de Alice Portugal (PCdoB-BA), a educação brasileira sofre com tentativas insanas de retorno presencial às salas de aula. A deputada diz que é necessário promover um retorno seguro, com a adaptação dos espaços escolares e a imunização dos professores.

Paula Belmonte (Cidadania-DF) pede apoio da população para pressionar o Senado a aprovar o projeto que transforma a Educação em atividade essencial, durante a pandemia. Segundo a deputada, o fechamento das escolas está prejudicando a qualidade do ensino e impedindo que milhares de crianças tenham acesso à merenda escolar.

Por outro lado, Professora Rosa Neide (PT-MT) espera que os senadores não aprovem a proposta que determina a volta presencial das aulas sem um plano de imunização dos profissionais da Educação. Ela pede que o Congresso discuta uma estratégia mais elaborada, com todas as entidades envolvidas, para um retorno mais seguro, tanto para professores, quanto para alunos.

Desenvolvimento Regional

Merlong Solano (PT-PI) reclama que a reestruturação da Embrapa afeta a unidade de Parnaíba, no norte do Piauí. Ele argumenta que a região é uma potência nas áreas leiteira e de fruticultura, além de ser responsável por vários projetos de irrigação. Para o deputado, a restruturação do órgão vai na contramão dos interesses do País, já que a agropecuária é um setor estratégico para a economia.

Joaquim Passarinho (PSD-PA) sugere a implementação da regularização fundiária em todo território da Amazônia para reduzir o desmatamento e o garimpo ilegal. Na visão do deputado, não há como o governo fiscalizar ou proteger terras que não possuem donos ou documentação.

Silas Câmara (Republicanos-AM) agradece ao governo federal pela atenção dada aos municípios do Amazonas afetados pela cheia dos rios. De acordo com o deputado, as ações do governo já ajudaram várias cidades na calha do Rio Solimões. No entanto, ele alerta que muitas pessoas ainda enfrentam dificuldades por causa de novas cheias e pede que a Defesa Civil agilize o socorro ao estado.

Votação

Os deputados podem votar, esta semana, mudanças na Lei de Improbidade Administrativa e projeto de regularização fundiária em terras da União. Saiba mais sobre as perspectivas de votação no Plenário da Câmara na reportagem de Antonio Vital.

Está na pauta do Plenário da Câmara projeto (PL 10887/18) que altera a lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) para deixar mais claras as condutas dos gestores públicos que podem ser consideradas crimes.

Além deste projeto, os deputados devem votar uma medida provisória (MP 1041/21) que simplifica a abertura de empresas e facilita o comércio exterior, entre outas mudanças na legislação.

A pauta de votações tem ainda um projeto (PL 2633/20) que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos, e diversas propostas em regime de urgência a respeito do combate à pandemia de Covid-19.

A lista de projetos foi discutida em uma reunião de líderes de todos os partidos da Casa com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele disse que o relator do projeto que altera a Lei de Improbidade, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), deve apresentar o relatório final depois de conversar com todos os líderes.

Arthur Lira: Depois das últimas rodadas com as lideranças, o deputado Zarattini vem rodando todas as bancadas, se ele terminar, faltam quatro lideranças para conversar, se ele terminar na segunda, na terça a gente pode votar, ou na quarta, o projeto que altera a lei de improbidades.

O projeto foi apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) em 2018, a partir de sugestão de comissão de juristas criada pelo ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que quase 19 mil gestores públicos foram condenados por improbidade administrativa nos últimos dez anos. Zarattini, no primeiro relatório apresentado no ano passado, defende alterações para evitar o que chamou de injustiças.

Entre as mudanças propostas, ele acaba com o crime de improbidade culposo, quando o gestor é acusado por negligência, imprudência e imperícia.

Já o projeto de regularização fundiária permite a regularização áreas de até 6 módulos fiscais ocupadas até julho de 2008 em terrenos da União, de acordo com o texto apresentado pelo relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

O projeto é baseado em uma medida provisória (MP 910/19) apresentada pelo governo em 2019 e que tinha alcance maior, mas que acabou não sendo votada no Congresso por falta de acordo.

O projeto está na lista de prioridades do governo, junto com acordos do Mercosul e um projeto (PL 147/2019) que permite que caminhoneiros com faturamento de até R$ 300 mil sejam enquadrados como microempreendedores individuais (MEI).

Quem diz isso é o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Mas ele explica que alguns projetos dependem ainda de parecer para entrar em pauta.

Ricardo Barros: O MEI caminhoneiro, o microempreendedor individual caminhoneiro, e alguns acordos do Mercosul. Já tem várias matérias que estão na pauta do interesse do governo, regularização fundiária principalmente, mas dependemos de relatores apresentarem relatórios. Como aqui cada partido pede dois projetos, então é quase uma centena de alternativas que o presidente Arthur tem para formar a pauta.

Já as prioridades da oposição são outras. Uma delas é a votação da medida provisória (MP 1039/21) que define entre R$ 150,00 e R$ 375,00 o auxílio emergencial. A oposição quer aumentar este valor para R$ 600,00. Esta proposta, porém, não está na lista de votações.

A outra prioridade, de acordo com o líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), é o projeto (PL 457/21) que permite o uso de leitos de hospitais militares pelo SUS no caso de tratamento da covid.

Bohn Gass: Insistimos primeiro que os hospitais dos quarteis, os militares, eles fossem disponibilizados. Tem um projeto de lei para o atendimento da Covid. Nossa tese é sempre a mesma: nós precisamos votar temas que tem a ver com a Covid. E a nossa bancada do PT insiste em votar no Plenário a MP 1039, que é a da renda emergencial. Isso não está sendo votado. Isso precisa ir a votação.

O projeto sobre o uso de leitos de hospitais militares tramita em regime de urgência e já pode ser votado no Plenário. Outros projetos relacionados à pandemia estão na mesma situação. Um deles (PL 1343/21) permite a produção de vacinas contra a Covid-19 em fábricas de imunizantes de uso veterinário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.