Programas da Rádio Câmara

• Plenário pode discutir proposta que abre caminho para privatização da Eletrobras
• Deputados de oposição se manifestam contra projeto que prevê a venda dos Correios
• Parlamentares divergem sobre trabalhos da CPI da Pandemia no Senado

Paulo Guedes (PT-MG) avalia que declarações dos ex-ministros da Saúde, na CPI da Pandemia, instalada no Senado, deixam clara a omissão do presidente Jair Bolsonaro no combate à crise sanitária.

De acordo com Paulo Guedes, o governo federal dificultou a chegada das vacinas e não assumiu a responsabilidade de elaborar um plano nacional de enfrentamento ao vírus.

Já no entendimento de Darci de Matos (PSD-SC), a CPI da Pandemia, no Senado, tem um viés político com objetivo de prejudicar o presidente Jair Bolsonaro.

Para Darci de Matos, os verdadeiros investigados pela comissão deveriam ser governadores e prefeitos. Segundo o parlamentar, muitos gestores desviaram os recursos federais destinados ao combate à pandemia.

Roberto de Lucena (Pode-SP) também critica a CPI da Pandemia. Na opinião do deputado, a comissão tem um vício na origem por não investigar um fato objetivo.

Segundo Roberto de Lucena, a CPI é fruto da judicialização da política e da renúncia de competência. O deputado defende a convocação dos ministros do STF para explicarem à comissão os fundamentos da decisão que autorizou estados e municípios conduzirem as ações de combate ao coronavírus.

Política

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) repudia a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a longevidade é ruim para as contas públicas. Na avaliação da deputada, o discurso demonstra que o ministro despreza o interesse social. Ela acrescenta que a atual política econômica faz crescer a pobreza, o trabalho precário e a informalidade.

Benedita da Silva (PT-RJ) também condena fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, dando a entender que quanto maior for a expectativa de vida de uma população, menor será a capacidade do Estado de realizar investimentos públicos. Ela avalia que a frase vai na direção contrária da defesa da vida e do direito a viver com dignidade.

Na avaliação de Rogério Correia (PT-MG), o governo federal está com medo de realizar o censo 2021 porque o levantamento vai demonstrar o colapso da economia, o aumento do desemprego e da fome e a redução de vagas nas escolas públicas.

Rogério Correia apresentou requerimento convidando o ministro da Economia para explicar o motivo do desinteresse pelo censo 2021. Para o deputado, Paulo Guedes já fracassou na sua gestão e deveria deixar o cargo.

Meio Ambiente

Erika Kokay (PT-DF) pede que a Câmara instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a conduta de Ricardo Salles no comando do Ministério do Meio Ambiente.

Erika Kokay alega que o superintendente da Polícia Federal no Amazonas foi exonerado porque constatou envolvimento entre o ministro e as madeireiras, que incluía até emissão de laudos fraudulentos para esconder atos ilegais.

Alencar Santana Braga (PT-SP) também defende que a Câmara fiscalize a conduta do ministro Ricardo Salles à frente da pasta do Meio Ambiente. Ele lamenta que o desmatamento da Amazônia tenha voltado a subir nos últimos dois anos e que quase 11% da floresta já esteja destruída.

Para Alencar Santana Braga, não faz sentido que Ricardo Salles peça um bilhão de reais aos Estados Unidos, enquanto o Fundo da Amazônia, com quase três vezes esse valor, está parado e os recursos não são usados no combate ao desmatamento.

Agricultura

Célio Moura (PT-TO) solicita que o presidente da República não vete nenhuma proposta que beneficie a agricultura familiar. O deputado lembra que, em 2020, Bolsonaro vetou um projeto de incentivo ao setor e que, agora, muitos trabalhadores rurais estão passando fome.

Célio Moura pede justiça ao segmento e ressalta que a agricultura familiar é responsável pela produção da maior parte dos alimentos que chega à mesa dos brasileiros. Para ele, o governo persegue os pequenos produtores rurais e as classes menos favorecidas.

Padre João (PT-MG) se manifesta contra a falta de apoio do governo federal aos agricultores, quilombolas, indígenas e pescadores. O parlamentar se surpreende que Bolsonaro ainda tenha base de sustentação política e social, já que 20 milhões de brasileiros se encontram em situação de fome e miséria.

Padre João pede que seja votado o projeto que prevê amparo aos agricultores familiares do Brasil. O deputado acrescenta que a falta de vacinas e o descaso com a covid são estratégias governamentais, na medida em que não há plano de enfrentamento da pandemia para garantir dignidade ao povo brasileiro.

Educação

Tabata Amaral (PDT-SP) destaca que 5 milhões de crianças abandonaram a escola devido à pandemia e critica a omissão do Ministério da Educação no que se refere à volta segura às aulas. Além disso, a deputada condena o corte de 2 bilhões e 700 milhões de reais que o governo fez no orçamento do setor para 2021.

Tabata Amaral pede que o Congresso lute contra os retrocessos na Educação, e solicita a derrubada do veto presidencial à ajuda financeira que garantiria o acesso à internet a alunos e professores da rede pública de ensino.

Norma Pereira (PSDB-SC) destaca que o ensino de qualidade, amparado na pesquisa científica, nunca foi tão valorizado. Ela conta que visitou as instalações do Instituto Butantan, em São Paulo, e conheceu os projetos que estão sendo desenvolvidos, principalmente no combate ao coronavírus.

Norma Pereira elogia a diretora do Centro de Desenvolvimento e Inovação do Instituto, e o prefeito do município catarinense de Papanduva. Ana Marisa Tavass trabalha nas pesquisas relacionadas à vacina contra a covid, enquanto Luiz Henrique Saliba se afastou do cargo por alguns dias para atuar na linha de frente de combate ao coronavírus.

Cultura

Lídice da Mata (PSB-BA) informa que a Comissão de Educação aprovou projeto que regulamenta o ofício do profissional de dança. A parlamentar exalta a Escola de Dança da Universidade Federal da Bahia, que, segundo ela, é pioneira na atividade, sendo a primeira escola de dança de nível superior da América do Sul.

Lídice da Mata também faz apelo às autoridades e aos empresários baianos para ajudar o Balé Folclórico do estado. Segundo a deputada, a instituição teve que promover, recentemente, uma arrecadação de dinheiro para conseguir manter as necessidades básicas de seus membros.

Saúde

Odorico Monteiro (PSB-CE) destaca pontos que, para ele, são cruciais no enfrentamento à pandemia, como o acompanhamento da sustentação comunitária do vírus e suas mutações. Segundo o deputado, também é preciso fazer a vigilância sorológica, que analisa a imunidade pós-vacinal.

Odorico Monteiro ressalta a importância de testar todos os casos suspeitos e fazer isolamento social, medida não farmacológica que dificulta a propagação do vírus.

Neucimar Fraga (PSD-ES) elogia a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que desautorizou a importação da vacina Sputnik V, fabricada na Rússia. Para ele, a recusa ao imunizante mostra que a Anvisa é criteriosa em suas análises.

Segundo Neucimar Fraga, apesar de o Brasil necessitar urgentemente de mais vacinas e de a Sputnik ter sido vendida a mais de 60 outros países, é preciso respeitar o currículo dos especialistas que deram o parecer.

Desenvolvimento Regional

Roman (Patriota-PR) defende a aprovação de projeto que institui o marco legal da geração distribuída, criando regras para consumidores que produzem a própria energia a partir de painéis solares. Ele critica, entretanto, parlamentares que tentam incluir no texto da proposta a taxação da energia solar.

Segundo Roman, é falso o argumento de que os subsídios dados aos consumidores de energia solar deixam a conta dos consumidores que não produzem sua própria energia mais cara. Na visão do parlamentar, o que encarece a conta de luz dos brasileiros é o modelo adotado no Brasil, que depende das usinas termoelétricas.

Rosana Valle (PSB-SP) critica veto presidencial a investimento de cerca de 9 bilhões de reais do Ministério do Desenvolvimento Regional. A congressista afirma que os cortes praticamente acabam com o programa federal de habitação Casa Verde e Amarela, criado em substituição ao Minha Casa, Minha Vida.

Rosana Valle ressalta que a redução nos investimentos deve paralisar a construção de 250 mil casas, além de afetar 250 mil empregos diretos e 500 mil indiretos. Ela pede que o Congresso derrube o veto e lembra que, só em um dos empreendimentos, na Baixada Santista, 1.120 apartamentos, com a obra já em andamento, deixarão de ser entregues.

Trabalho

Henrique Fontana (PT-RS) defende a aprovação de projeto que garante direitos trabalhistas a entregadores e motoristas de aplicativos. Autor da matéria, ele afirma que é inadmissível que cidadãos tenham de enfrentar jornadas diárias de 12 horas de trabalho e, ao final do mês, correrem o risco de receber menos de um salário mínimo.

Henrique Fontana considera que a precarização e a exploração nas relações de trabalho atingem níveis insuportáveis, obrigando o poder público a interferir na situação. Na opinião do congressista, é preciso conceder aos entregadores e motoristas de aplicativos o direito a férias e ao décimo terceiro salário, entre outros benefícios.

Professor Israel Batista (PV-DF) pede que a CCJ se atente às inconstitucionalidades da PEC sobre a reforma administrativa. A primeira delas seria autorizar que os chefes do Executivo possam extinguir autarquias e fundações, o que ameaçaria, segundo o deputado, a existência de órgãos como o IBGE e o Ibama.

A segunda inconstitucionalidade, para Professor Israel Batista, seria tratar de princípios no lugar de diretrizes. O deputado explica que princípios podem ser afrontados, mas que diretrizes determinam os rumos das políticas públicas. O parlamentar acredita que a escrita equivocada seria uma desculpa para possibilitar a privatização dos serviços públicos.

Votação

Deputados devem analisar a privatização da Eletrobras e projetos relacionados à geração de energia, política habitacional e proteção à mulher contra a violência, entre outros. O repórter Lincoln Macário resume as principais propostas que devem estar na pauta do Plenário essa semana.

Na terceira semana de maio o plenário da Câmara volta a um assunto que sempre gera debates e embates: privatização, mais especificamente da Eletrobrás, a empresa mãe que engloba outras várias empresas de energia no País, principalmente no ramo de geração, correspondendo a um terço da eletricidade consumida no País.

Já é a terceira tentativa de desestatização da empresa. As duas anteriores foram por projeto de lei, e dessa vez foi por meio de uma medida provisória. O modelo de privatização é aquele em que se emitem novas ações da empresa para serem vendidas na Bolsa de Valores. Como parte das ações já está nas mãos de investidores o governo deve ficar com menos de 50% da empresa, perdendo assim o controle acionário.

Mas, pelas regras da MP, ninguém poderá ter mais de 10% do capital votante da Eletrobras. E, como se trata de um setor estratégico, o governo ficaria com uma ação especial, a chamada "golden share", que garante poder de veto em algumas decisões. E a Eletrobras privada terá ainda uma série de compromissos por 10 anos: mais de meio bilhão de reais para revitalização do Rio São Francisco e dos reservatórios de Furnas. E outro detalhe: a parte ligada à geração de energia nuclear continuará estatal, como manda a Constituição. O vice-líder do governo, deputado Sanderson (PSL-RS), está confiante na aprovação da MP.

Sanderson: Pretendemos então com a privatização da Eletrobras, colocar recursos da iniciativa privada nesse setor tão importante, deixando que a união se dedique apenas aos serviços essenciais, quais sejam, segurança pública, saúde e educação. Investimentos privados serão transformados em geração de emprego, renda e desenvolvimento para o Brasil.

Mas o texto do governo sofreu modificações, e por isso o Partido Novo, do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), não quer aprovar o relatório apresentado.

Paulo Ganime: A MP da Eletrobras é fundamental. Agora o relatório apresentado essa semana pelo relator é péssimo. Ele inclui itens que vão, não só inviabilizar a capitalização, vão também gerar mais custo para a população, fazendo com que investimentos sejam subsidiados na conta de luz, fazendo com que a governança de investimentos na Codevasf seja péssima.

Já a oposição promete muita obstrução das votações, pelas razões expostas pelo líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS).

Bohn Gass: Nenhum País abre mão desse setor, principalmente para entregar para empresas estrangeiras para vir aqui dentro do Brasil auferir lucros para eles. Nós vamos desfazer de um setor estratégico, o Brasil não poderá oferecer de forma universal para as pessoas, já que essas empresas vão querer lucros vai aumentar o custo da energia para o consumidor, e o Brasil poderá deixar de fazer política pública.

Bom, além da Eletrobras, que deve dominar a semana, ainda ficaram para ser votados de outras semanas vários assuntos. Um deles é o projeto que tira subsídios gradualmente da geração de energia elétrica em casa ou em pequenas usinas, que o fazem por exemplo por meio da luz do sol em painéis fotovoltaicos.

Também há projetos ligados ao enfrentamento da pandemia, como o que libera leitos desocupados em hospitais militares para atendimento a população civil e o projeto que inclui nos hospitais de campanha do SUS o tratamento conhecido como ECMO, que oxigena o sangue dos pacientes fora do corpo, por meio de equipamentos que atuam como pulmões artificiais.

E tem o projeto que suspende os despejos durante a pandemia, por um prazo proposto inicialmente de 3 meses, mas que pode aumentar para todo esse ano em razão da piora do cenário de saúde e também econômico.

E também é destaque na pauta o projeto que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais difícil a progressão de regime do fechado para o semiaberto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lincoln Macário.

Emidinho Madeira (PSB-MG) afirma que, apesar de ser aliado do governo Bolsonaro, não defenderá a privatização de Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais.

Para Emidinho Madeira, melhor do que vender Furnas seria concluir o asfaltamento da BR-464, no trecho entre São João Batista do Glória e Sacramento, obra que já se arrasta por 20 anos. Ele pede sensibilidade quanto à privatização de Furnas, ressaltando que a comunidade que vive na região também é contra a venda da subsidiária.

Bira do Pindaré (PSB-MA) critica a intenção do governo Bolsonaro de privatizar os Correios. Ele pede que o projeto que trata do tema não seja incluído na pauta, para que propostas relacionadas à pandemia sejam votadas.

Bira do Pindaré também pede a retirada de pauta da PEC da reforma administrativa, que, entre outros pontos, acaba com a estabilidade dos servidores públicos.

Paulão (PT-AL) é outro deputado a pedir a retirada de pauta de projetos que abrem caminho para a privatização dos Correios e da Eletrobras. Na opinião dele, a venda dessas empresas fere a soberania do País e atende aos interesses do setor financeiro.

Paulão ressalta que os Estados Unidos, considerado um país modelo do capitalismo, não abre mão de controlar sua estatal de energia e deixa o comando da empresa a cargo do Exército. O congressista ainda critica a proposta de reforma administrativa do governo federal, que, segundo ele, coloca os servidores públicos como inimigos do Estado.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) critica o projeto que pode permitir a privatização dos Correios.

Segundo Pompeo de Mattos, a prioridade durante a crise sanitária deveria ser combater a pandemia, e não privatizar empresas estatais a toque de caixa.