Programas da Rádio Câmara

• Comissão visita Butantan para conhecer a produção de vacina contra Covid
• Oposição pede esclarecimentos sobre depósito na conta da primeira-dama
• Deputados querem derrubar veto à ajuda financeira da agricultura familiar

O presidente Jair Bolsonaro vetou quase integralmente o projeto da Câmara que previa o pagamento de um benefício especial aos agricultores familiares durante a pandemia.

Além do benefício especial, os vetos atingiram programas de apoio a agricultores familiares em situação de pobreza e aos produtores que perderam a safra por causa da pandemia. O repórter Cláudio Ferreira traz mais informações.

A concessão de um auxílio financeiro para agricultores familiares que tiveram sua atividade prejudicada pela pandemia do coronavírus foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. O projeto (PL 735/2020) que originou a lei sancionada pela Presidência da República (Lei 14.048/2020) teve 14 itens vetados.

Pela proposta aprovada pelo Congresso, os agricultores que não tivessem recebido o auxílio emergencial de R$ 600 teriam direito a cinco parcelas de igual valor. As mulheres que são chefe de família contariam com duas quotas. Ao vetar o benefício, o governo salientou que os agricultores familiares poderiam ser enquadrados como trabalhadores informais para atender às regras do auxílio emergencial.

Os vetos atingiram também programas de apoio a agricultores familiares em situação de pobreza e aos produtores que perderam a safra por causa da pandemia. A justificativa do governo, em todos os casos, foi a falta de previsão de impacto orçamentário.

O relator da proposta na Câmara, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) espera que o Congresso derrube os vetos. Para Zé Silva, os agricultores familiares são invisíveis ao governo e a categoria precisa ser mais respeitada.

Zé Silva: Como retomar a economia se eles foram prejudicados pela pandemia? Foram prejudicados com outra medida que também foi vetada, que é o apoio à comercialização daqueles que não vendem por nenhum programa do governo, aqueles que vendem diretamente ao consumidor, vendem diretamente às feiras livres.

Também foram vetadas a possibilidade de negociação de dívidas de crédito rural e a concessão de linhas de crédito por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Neste caso, além da falta de previsão do impacto orçamentário, o governo alegou que a aprovação poderia ocasionar o descumprimento da chamada Regra de Ouro, que impede que operações de crédito ultrapassem as despesas de capital.

O único item da proposta original que foi mantido é o que autoriza as cooperativas a usar produtos para quitar as parcelas de Cédulas de Produto Rural (CPRs), títulos emitidos em nome da Conab, Companhia Nacional de Abastecimento, para financiar a produção agrícola.

Os vetos a pontos da proposta de apoio aos agricultores familiares serão analisados em sessão do Congresso, que poderá mantê-los ou derrubá-los.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Agricultura

O veto do presidente à ajuda para a agricultura familiar foi criticado por deputados de oposição. Bohn Gass (PT-RS) cobra a derrubada urgente do veto ao apoio de 3 mil reais, divididos em 5 parcelas mensais, aos agricultores familiares. Ele lembra que o texto foi construído com todas as entidades que representam o setor, como a Contag, as cooperativas e os assentados.

De acordo com Bohn Gass, o presidente Bolsonaro não dificulta a liberação de recursos para os grandes proprietários e desmatadores, mas destroça o projeto que prevê uma ajuda emergencial aos pequenos produtores.

Padre João (PT-MG) também pede a realização urgente de uma sessão do Congresso para derrubar o veto às medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares. Para ele, é inadmissível que Bolsonaro desrespeite a decisão da Câmara e do Senado, sobre um projeto que foi construído em acordo com o Parlamento, o segmento da agricultura e o próprio governo.

Vicentinho (PT-SP) repudia o veto do presidente Bolsonaro ao projeto de auxílio emergencial aos agricultores familiares. Para ele, a decisão demonstra a falta de preocupação do presidente com aqueles que são responsáveis pela produção de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.

Na avaliação de Vicentinho, se o projeto fosse destinado aos grandes fazendeiros ou ao agronegócio, certamente a decisão do presidente seria outra, pois, no entendimento do deputado, Bolsonaro não se preocupa com um projeto social para o País.

Rubens Otoni (PT-GO) também protesta contra o veto do presidente Bolsonaro ao plano de apoio à agricultura familiar. O deputado ressalta que a proposta aprovada foi fruto de diálogo entre o Parlamento e entidades do setor para beneficiar 700 mil famílias ligadas à agricultura. O deputado defende a imediata derrubada do veto.

Valmir Assunção (PT-BA) reage com indignação contra o veto ao auxílio emergencial para a agricultura familiar. O deputado destaca que há mais de 5 meses o Brasil sofre com a pandemia, e os agricultores continuaram produzindo. O parlamentar enfatiza que o setor precisa de ajuda para seguir trabalhando.

João Daniel (PT-SE) diz que se surpreendeu com o veto do presidente Bolsonaro às medidas emergenciais em favor dos agricultores familiares.

João Daniel afirma que o projeto foi construído com a participação de todas as entidades do campo, entre elas a Contag e a Via Campesina, além de representantes do governo.

Desenvolvimento Regional

O município de Guanambi, na Bahia, completou 101 anos de emancipação política no dia 14 de agosto. Charles Fernandes (PSD-BA) parabeniza os moradores e lamenta que, por causa da pandemia, não houve o tradicional abraço da cidade.

A prefeitura de Araguaína, no Tocantins, iniciou o processo de construção do hospital municipal. Tiago Dimas (Solidariedade-TO) elogia a iniciativa da administração local e informa que a intenção é finalizar a primeira parte da obra em cerca de um mês e disponibilizar a unidade para ajudar no combate à pandemia do coronavírus.

Justiça

O Congresso derrubou, no dia 12 de agosto, o veto integral ao projeto que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. O tema divide a opinião dos deputados.

Paulo Ganime (Novo-RJ) critica a derrubada do veto. O deputado argumenta que manter a exigência de concorrência garantiria o cuidado com o dinheiro público e que essa dispensa alimenta a máquina de corrupção de estados e municípios.

Já Fábio Trad (PSD-MS) elogia a derrubada do veto sobre a exigência de licitação para contratação de serviços advocatícios e de contabilidade. Presidente da Frente Parlamentar da Advocacia Pública, ele afirma que as atividades são de confiança e que, portanto, não se deve partir do pressuposto de que haverá irregularidades na contratação.

Efraim Filho (DEM-PB) acredita que a derrubada do veto sobre a contratação de advogados e contadores pela administração pública vai apaziguar uma divergência judiciária.

Efraim Filho argumenta que a vida real dos pequenos municípios inviabiliza a contratação desses profissionais por concorrência pública. Além disso, ele ressalta que nada impede que o Ministério Público ou os tribunais de contas fiscalizem o papel do gestor e dos contratados.

Por outo lado, Gilson Marques (Novo-SC) discorda de que a decisão para contratar advogados e contadores caiba aos administradores dos municípios. Segundo o parlamentar, a lei de licitações já prevê, nos casos excepcionais, a necessidade de contratos sem licitação.

Enrico Misasi (PV-SP) também avalia que a lei de licitações já prevê a contratação sem licitação para serviços excepcionais à administração pública. Para ele, considerar todos os advogados e contadores como singulares fere a regra geral de licitações.

Já na opinião de Zé Neto (PT-BA), a derrubada do veto sobre a contratação dos advogados e contadores garante o pleno exercício da advocacia e da democracia. Ele argumenta que o processo licitatório será respeitado, e a lei apenas esclarece, com responsabilidade, as exceções à norma geral.

Tadeu Alencar (PSB-PE) entende que a derrubada de veto presidencial que mantinha a exigência de licitação para a contratação de advogados e contadores, na administração pública, deve ser seguida da criação de regras jurídicas.

Para Tadeu Alencar, é preciso evitar que os contratados ou os gestores sejam punidos pela prática que a lei autoriza, já que os casos são de serviços técnicos especializados.

Trabalho

A manutenção do veto presidencial ao reajuste dos servidores públicos que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus ainda repercute na Câmara.

Gastão Vieira (Pros-MA) vê como correta a suspensão do reajuste dos servidores públicos. Ele alerta que a realidade dos estados e municípios impõe lucidez ao Parlamento. No entanto, o deputado afirma que é preciso fiscalizar o orçamento de guerra para que ele não se transforme em uma política eleitoral.

Por outro lado, Glauber Braga (Psol-RJ) ressalta que os servidores públicos não podem ser prejudicados com a suspensão de seus reajustes até o final de 2021, enquanto o governo prepara pacotes com recursos bilionários para ajudar os bancos.

Diante da maior crise econômica da história recente do Brasil, Tiago Mitraud (Novo-MG) avalia que o congelamento dos salários até o fim de 2021 é a mínima contribuição que os servidores públicos podem dar para que haja espaço fiscal às corretas medidas emergenciais já tomadas e para que o País tenha melhores condições de retomar o crescimento da economia.

Fred Costa (Patriota-MG) concorda que a manutenção do veto foi necessária para garantir o controle das contas públicas. Ele afirma que o partido tem compromisso com o servidor, mas também com a responsabilidade fiscal, que é fundamental para a retomada da economia.

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) observa que a manutenção do veto é uma demonstração de responsabilidade fiscal e um ato de justiça com o servidor público. O parlamentar observa que não pode existir respeito ao servidor com o Estado quebrado, porque, sem o equilíbrio das contas públicas, não há como pagar o salário do funcionalismo.

Já Aliel Machado (PSB-PR) ressalta que a discussão do veto nunca foi sobre aumento salarial, mas sobre garantir o respeito ao direito dos servidores à progressão na carreira.

Na opinião de Aliel Machado, é incoerente que o Congresso tenha aprovado o aumento de 73% na bonificação salarial de altas patentes das Forças Armadas, o que vai gerar um ônus de 25 bilhões de reais aos cofres públicos, mas ninguém tenha usado o discurso da responsabilidade fiscal para impedir a votação.

Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) pede desculpas aos trabalhadores da segurança pública pela manutenção de veto a reajuste de servidores. Mas ele afirma que a medida é necessária para garantir o pagamento do auxílio emergencial aos mais necessitados, colocando comida da mesa dos que mais precisam.

Por sua vez, José Guimarães (PT-CE) critica a manutenção do veto ao reajuste dos servidores públicos que estão na frente de batalha contra a Covid-19. Na visão dele, o modelo de ajuste fiscal do governo é falido e coloca o País em dificuldades financeiras. O deputado afirma que o veto mantido é mais um exemplo de retirada de direitos dos trabalhadores.

Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) afirma que a manutenção do veto ao reajuste dos servidores públicos será essencial para que, a partir do ano que vem, o governo federal consiga espaço fiscal para mais investimentos em educação, saúde e infraestrutura.

Ricardo Barros destaca a prorrogação por mais 60 dias do programa de redução e suspensão de contratos de trabalho e ressalta que, em relação ao auxílio emergencial, a intenção do Planalto é chegar a um valor menor do que os 600 reais atuais, mas que atinja mais cidadãos.

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) também elogia a decisão da Câmara de manter o veto do presidente Bolsonaro quanto ao reajuste dos servidores, mesmo indo contra a opinião de parte da sociedade. Ele ressalta que há decisões que precisam ser tomadas diante da pandemia, como o enfrentamento ao flagelo do desemprego e a retomada econômica.

Arnaldo Jardim ainda destaca a construção dos acordos que tornaram possível a derrubada de outros vetos do Executivo a várias propostas. O parlamentar cita, em especial, a derrubada dos vetos que tratavam financiamento do setor audiovisual, da prática da telemedicina e do crédito rural.

Política

Benedita da Silva (PT-RJ) presta solidariedade ao jornalista ameaçado pelo presidente Bolsonaro depois de perguntar sobre os depósitos feitos pelo ex-assessor da família Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama, Michelle, no valor total de 89 mil reais.

Benedita da Silva reitera que nenhum homem público, principalmente o presidente da República, pode ignorar qualquer pergunta, ainda que se sinta desconfortável. Segundo a deputada, o presidente já atacou a imprensa profissional mais de 53 vezes só no primeiro semestre deste ano.

Além de cobrar explicações do presidente Bolsonaro sobre o depósito de 89 mil reais na conta da primeira-dama, Marcelo Freixo (Psol-RJ) questiona também por que a família Bolsonaro costumava comprar imóveis com dinheiro vivo no Rio de Janeiro. Ele também exige esclarecimentos sobre a chamada rachadinha no gabinete do seu filho, Flávio Bolsonaro, quando deputado estadual.

Bibo Nunes (PSL-RS) afirma que a imprensa brasileira age com covardia e mente para prejudicar o presidente Jair Bolsonaro. Ele diz que é falsa a história, divulgada pela mídia no fim de semana, de que o presidente afirmou que daria um soco na boca de um jornalista após ser questionado sobre depósitos na conta da primeira-dama, Michele.

Segundo Bibo Nunes, Bolsonaro reagiu com essa frase ao ouvir de uma pessoa que estava próxima que visitariam sua filha na cadeia. O deputado relata que não há uma única imagem que prove que havia um jornalista por perto ou que essa pergunta tenha sido feita. Para ele, a imprensa no Brasil age contra tudo e a favor de nada e envergonha o jornalismo profissional.

Saúde

Integrantes da comissão da Câmara que acompanha as medidas de enfrentamento ao coronavírus visitou, hoje, o Instituto Butantã, em São Paulo, para conhecer como será a produção de vacina contra a Covid. O repórter José Carlos Oliveira traz mais informações sobre a visita.

A Comissão Externa da Câmara que acompanha o enfrentamento à Covid-19 constatou (nesta terça-feira, 25) os avanços nos testes da chamada CoronaVac. Os deputados foram a São Paulo para visitar o Instituto Butatan, que coordena os testes no Brasil em parceria com a empresa farmacêutica chinesa Sinovac.

A vacina já está na última etapa de testagem (fase 3) e vem sendo aplicada em profissionais de saúde que atuam diretamente com pacientes infectados pelo coronavírus. A relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou os avanços que já permitem cogitar a produção dos primeiros 45 milhões de doses da CoronaVac ainda neste ano.

Carmen Zanotto: A possibilidade de termos vacinas em doses suficientes para a maior cobertura da população brasileira é muito importante. E o Instituto Butantan participando desse processo de assegurar o mais rapidamente possível – e a expectativa é, já para o mês de dezembro, de 45 milhões de doses de vacina – é bom para o país. E temos tudo isso porque o Brasil tem o maior programa nacional de imunização público e gratuito do mundo. Essas vacinas vão chegar até cada uma das pessoas que vão ser imunizadas gratuitamente por meio do Sistema Único de Saúde.

Durante a visita, os deputados conheceram os centros de pesquisa e inovação tecnológica do Instituto Butantan, além do local onde está sendo construída a fábrica para a produção de vacinas. O coordenador da comissão externa da Câmara, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ) quer garantir recursos federais para o futuro parque produtivo da CoronaVac, caso a vacina realmente se mostre eficiente nesta fase 3 de testagem.

Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr.: Foi fundamental a gente vir até o local, entender a estratégia e saber até que ponto a nossa comissão externa pode apoiar o Butantan junto ao Ministério da Saúde, pleiteando recursos também para o desenvolvimento dessa vacina aqui no Butantan. Da mesma maneira que a gente apoiou a Fiocruz para o desenvolvimento de uma vacina, que vai ser produzida na Fiocruz, a gente busca as informações para apoiar a alocação de recursos para ampliar a produção da vacina aqui no Instituto Butantan.

O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, conta com esse apoio federal.

Dimas Covas: É importante que os deputados tenham clareza do nosso projeto e que venham a apoiar as nossas iniciativas junto à Câmara dos Deputados e ao governo federal.

Também integrante da comitiva, o deputado General Peternelli (PSL-SP) elogiou as instalações e as estratégias do Butantan para os testes e a futura produção da CoronaVac.

General Peternelli: Foi muito positiva. Foi possível realizar a avaliação, conhecer as instalações e saber detalhes de como será produzida a vacina. É uma parceria com uma empresa chinesa, já está sendo testada e o Butatan está agora realizando a pesquisa em território brasileiro.

Ainda em São Paulo, os deputados da comissão externa visitaram o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), que tem várias linhas de pesquisa ligadas à pandemia, como a desinfecção de máscaras de proteção contra o coronavírus.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.