Programas da Rádio Câmara

• Comissão quer garantir recursos para produzir vacina contra o coronavírus
• Frentes que defendem a educação apontam prioridades para o setor
• Deputados destacam importância do auxílio para a agricultura familiar

Alessandro Molon (PSB-RJ) celebra a aprovação de ações emergenciais para a agricultura familiar durante a pandemia. Entre outras medidas, o projeto aprovado pela Câmara prevê o pagamento de cinco parcelas de 600 reais aos pequenos produtores e estabelece que a agricultora familiar, que cuida sozinha de seus filhos, receba duas cotas do benefício.

Giovani Cherini (PL-RS) comemora a aprovação da proposta que prevê auxílio emergencial para a agricultura familiar. O parlamentar destaca que a iniciativa é especialmente importante para os agricultores do Rio Grande do Sul, que mal saíram de uma estiagem e já tiveram que lutar contra os prejuízos causados pelas enchentes.

Wolney Queiroz (PDT-PE) lembra que a proposta das medidas emergenciais para os agricultores familiares foi construída em conjunto com os partidos, que buscaram atender, em especial, aqueles que mais trabalham para levar alimentos à mesa dos brasileiros.

Nilto Tatto (PT-SP) também ressalta a aprovação do projeto que auxilia agricultores familiares durante a pandemia. O deputado lembra que, com a crise, as feiras e restaurantes ficaram fechados, prejudicando a comercialização dos alimentos e colocando as famílias produtoras em risco.

Meio Ambiente

Joseildo Ramos (PT-BA) afirma que investidores estrangeiros estão perplexos com o desmantelamento de todo um aparato que permite a sustentabilidade ambiental do Brasil. Ele critica a postura do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e ressalta que 12 procuradores já pediram o seu afastamento.

Joseildo Ramos lembra que o País tem um quinto da biodiversidade do planeta e 35% das florestas primárias. O deputado observa que o Brasil deixará de receber investimentos internacionais, se o governo não adotar medidas para impedir a destruição da Amazônia.

Ivan Valente (Psol-SP) critica a gestão de Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente e as constantes interferências em órgãos ambientais como o Inpe. Na avaliação do deputado, o atual ministro se aliou a garimpeiros e madeireiros na destruição da natureza e dos povos indígenas e, por isso, deve deixar o cargo.

Edmilson Rodrigues (Psol-PA) pede que o vice-presidente, general Hamilton Mourão, assuma sua responsabilidade como comandante do Conselho Nacional da Amazônia e use os recursos à sua disposição para deter o avanço do desmatamento e das queimadas, assim como os assassinatos de índios na região.

Direitos Humanos

Bira do Pindaré (PSB-MA) defende a derrubada dos vetos presidenciais ao projeto que prevê ajuda emergencial a indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais durante a pandemia.

Bira do Pindaré registra manifestação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que, em carta ao Congresso Nacional, considera os vetos injustificáveis e desumanos por negarem direitos e garantias fundamentais à vida dos povos tradicionais, como, por exemplo, o acesso à água potável.

Professora Rosa Neide (PT-MT) lamenta os 16 vetos ao projeto que prevê ajuda às comunidades indígenas durante a pandemia. Segundo ela, o avanço da covid-19 em Mato Grosso, que tem mais de 43 etnias, revela o descaso do governo federal com a vida dos índios.

Bia Kicis (PSL-DF) rebate críticas direcionadas ao governo e ao Exército sobre as ações de auxílio aos povos indígenas durante a pandemia. A deputada elogia o trabalho que vem sendo feito pela Secretaria Especial de Saúde Indígena, a Sesai, responsável pelos índios aldeados, e afirma que falar em genocídio é absurdo.

Economia

Júlio Delgado (PSB-MG) destaca a importância de o Congresso aprovar medidas de apoio às micro e pequenas empresas para salvar a economia. Na avaliação do deputado, o governo federal comete um grande equívoco ao se preocupar apenas com as grandes empresas, já que são as pequenas que geram o maior número de empregos formais e informais no País.

Joaquim Passarinho (PSD-PA) pondera que o crédito para os micro e pequenos empreendedores ainda não chegou até eles, porque os bancos continuam querendo ganhar cada vez mais. O parlamentar ressalta que são as micro e pequenas empresas que mantém a economia do país ativa e promove a geração de emprego e renda.

Mauricio Dziedricki (PTB-RS) defende a desburocratização do crédito para as micro e pequenas empresas. O parlamentar destaca que é preciso aproveitar esse momento de pandemia para aprovar medidas que facilitem o acesso ao crédito.

Fernanda Melchionna (Psol-RS) avalia como positiva a proposta aprovada pela Câmara que prevê a garantia de que pequenos e microempresários também possam contrair empréstimos, com uma taxa de juros menor e condições econômicas mais favoráveis.

Leônidas Cristino (PDT-CE) pede que seja colocado em pauta o projeto, de sua autoria, que torna obrigatória a aprovação prévia de lei específica autorizativa para que empresa estatal possa criar ou vender subsidiárias e participar de empresa privada.

Leônidas Cristino lembra que recente decisão do Supremo Tribunal Federal permite a venda de subsidiárias sem a autorização legislativa, medida que, para o deputado, abre caminho para a privatização. Ele considera grave e absurda, por exemplo, a venda da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Lídice da Mata (PSB-BA) pede a votação de projeto aprovado pelo Senado que suspende o pagamento de empréstimos consignados pelo período 120 dias, como medida de auxílio, principalmente, a aposentados e inativos.

Lídice da Mata afirma que, com a crise do coronavírus, é preciso proteger os idosos de possíveis endividamentos. Ela lembra que, além dos beneficiários do INSS, a proposta também beneficia servidores públicos ativos e empregados do setor privado.

Política

Érika Kokay (PT-DF) rebate o que chama de críticas preconceituosas sobre o fato de o ex-presidente Lula não ter curso superior. Ela afirma que, mesmo sem diploma de terceiro grau, Lula garantiu pleno emprego aos brasileiros, mudou o perfil das universidades e tirou o país do mapa da pobreza.

Na avaliação de Pedro Uczai (PT-SC), o presidente Bolsonaro é incompetente e totalmente despreparado para enfrentar não só os desafios do momento atual, seja na área da saúde ou da economia, como também do momento futuro. Por isso, ele defende o impeachment do presidente.

Valmir Assunção (PT-BA) parabeniza as organizações sociais que entraram com pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. O congressista lembra que já são mais de 50 pedidos protocolados na Câmara dos Deputados.

Entre os motivos apresentados no documento, Valmir Assunção ressalta a má gestão da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus, que já levou à morte de mais de 88 mil brasileiros.

Para José Guimarães (PT-CE), o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes tem razão ao criticar o papel das Forças Armadas no enfrentamento à pandemia do coronavírus.

José Guimarães afirma que, desde a redemocratização, os militares nunca foram tão parciais quanto agora, na gestão Bolsonaro, o que, na visão dele, coloca em risco a isenção necessária às Forças Armadas enquanto órgão de Estado, e não de governo.

General Girão (PSL-RN) chama de absurdas as críticas do ministro do Supremo Gilmar Mendes ao papel das Forças Armadas na crise do coronavírus.

Para General Girão, ao dizer que o Exército contribui para um genocídio, o ministro se alia de forma oportunista ao discurso da esquerda e tenta, assim, tirar o foco da imprensa em relação às denúncias de corrupção que envolvem o presidente do STF, Dias Toffoli, e a Odebrecht.

Homenagem

A Igreja Universal do Reino de Deus completou 43 anos este mês. Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) agradece a todos os integrantes da instituição religiosa, que em momento difícil de sua vida, a 40 anos atrás, quando morava na rua, a acolheram e levaram a palavra de Deus para que ela saísse daquela situação.

Cacá Leão (PP-BA) parabeniza a Mesa Diretora da Câmara pela iniciativa de realizar sessão solene em homenagem a Assis Carvalho, do PT do Piauí, que morreu em 5 de julho, vítima de enfarte. Assis Carvalho exercia seu terceiro mandato como deputado federal.

Transportes

Marcelo Ramos (PL-AM) afirma que há um iminente sinal de alerta para o colapso do sistema de transporte coletivo urbano no País. De acordo com o deputado, a pandemia gerou também uma grave crise para o sistema, com queda drástica no número de usuários e impossibilidade de reajuste das tarifas.

Por isso, Marcelo Ramos defende a aprovação de ajuda financeira para o sistema de transporte coletivo e a criação de uma linha de crédito específica para a renovação da frota.

Segurança Pública

Benedita da Silva (PT-RJ) lamenta mais um caso de violência policial contra a população negra, ocorrido em São Paulo e flagrado pelo programa Fantástico, da TV Globo.

Nas imagens, é possível ver um PM pressionando com a bota o pescoço de uma mulher de 51 anos, imagem que remete ao caso do assassinato de George Floyd, nos Estados Unidos. Benedita da Silva pede que a punição aos policiais envolvidos vá além da suspensão.

Justiça

Ricardo Silva (PSB-SP) encaminhou ofício ao Tribunal de Contas da União e acionou órgãos de fiscalização para investigar a aplicação dos recursos federais para o combate ao Covid-19 pela prefeitura de Ribeirão Preto, em São Paulo.

De acordo com Ricardo Silva, os recursos aprovados pelo Congresso não estão sendo aplicados na saúde de Ribeirão Preto que, segundo ele, não tem mais leitos para pacientes infectados pelo coronavírus. Segundo o parlamentar, os recursos estariam sendo desviados para cobrir o rombo do instituto de previdência do município.

Educação

Integrantes das frentes parlamentares que defendem a educação apontam as prioridades para o setor. A reportagem é de Luiz Cláudio Canuto.

Representantes de cinco frentes parlamentares ligadas à educação pretendem levar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma pauta de reivindicações, especialmente quanto ao orçamento para o setor em 2021, como explica a deputada Margarida Salomão, do PT de Minas Gerais, coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais.

Margarida Salomão: Desde as bolsas até o auxílio emergencial para jovens cientistas, a questão do orçamento dos institutos federais, a questão do apoio aos estudantes que estão na educação superior privada que, por força de dificuldades, tendem a se evadir da sua situação de estudantes. Então, isso naturalmente requer que nós tenhamos um tratamento piloto para o Orçamento de 2021.

Em reunião virtual (28/7), os parlamentares organizados nas frentes discutiram também a necessidade de regulamentação do novo Fundeb, quando a proposta for definitivamente aprovada e promulgada pelo Congresso, e a definição de um piso nacional de educação. Recentemente, ao participar de uma “live”, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, adiantou a possibilidade de o Plenário votar uma nova proposta sobre o piso salarial dos professores.

Os deputados também vão pedir a Rodrigo Maia que paute o projeto de lei complementar (PLP 25/ 19) que institui o SNE, Sistema Nacional de Educação. De autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o texto fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais.

Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, a deputada Professora Rosa Neide, do PT de Mato Grosso, ressaltou a urgência de se votar o projeto.

Professora Rosa Neide: Se nós estivéssemos com o Sistema Nacional da Educação regulado, quem sabe essa questão da volta às aulas, agora na pandemia, a gente teria uma organização sistêmica que pudesse dar conta dessa situação. Estamos vendo aí os estados discutindo, os municípios discutindo, cada um fazendo o que pode, porque o Ministério da Educação não tomou liderança desse processo, conforme é constitucional.

O secretário executivo do Conif, Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Alexandre Bahia, chamou atenção para o fato de que, em 2019, a rede federal cresceu 6% nos números de matrículas e chegou a 1 milhão e 23 mil alunos.

Alexandre Bahia: E o Ministério da Educação já sinalizou uma redução do orçamento da ordem de 18% para 2021. Então nós recebemos como um prêmio, para ser bastante irônico, a redução de 18% vindo do Ministério da Economia para o orçamento do MEC e dos institutos federais.

A entidade vai apresentar ao MEC uma matriz orçamentária. Segundo Alexandre Bahia, o orçamento dos institutos federais está diminuindo desde 2016, e, em 2021, se a matriz for igual à de 2019, será o equivalente à metade.

Na reunião com o presidente da Câmara, a ser marcada, os deputados das cinco frentes parlamentares ligadas à educação também vão pedir a Rodrigo Maia a instalação de uma comissão especial para discutir a educação no contexto da pandemia, com um observatório para tratar da volta às aulas presenciais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Saúde

A Câmara e o Senado aprovaram o projeto que revê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde que forem mortos ou incapacitados permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela Covid-19. A matéria aguarda sanção presidencial.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ), do PC do B do Rio de Janeiro, considera um ato de solidariedade a indenização das famílias de profissionais da saúde que perderam suas vidas combatendo a Covid-19. A parlamentar afirma que o impacto financeiro para os cofres públicos será mínimo.

Para Rejane Dias (PT-PI), do PT do Piauí, o Estado brasileiro não pode deixar de reconhecer o trabalho dos profissionais de saúde no combate à pandemia. Por isso, a deputada comemora a aprovação da indenização aos profissionais incapacitados para o trabalho por causa do coronavírus e para os dependentes em caso de morte.

Rogério Correia (PT-MG), do PT de Minas Gerais, pede a convocação do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, para esclarecer o que a pasta tem feito para controlar a pandemia. O deputado observa que, em breve, o Brasil vai chegar à marca de 100 mil mortes, o que, para ele, representa um verdadeiro genocídio.

Já Paulo Marinho Jr (PL-MA), do PL, agradece o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, pela entrega de respiradores para a cidade de Caxias, no Maranhão. Apesar de ser da oposição, o parlamentar reconhece que houve uma melhora no sistema de logística da pasta.

Comissões

Integrantes da comissão externa que acompanha as ações de combate à pandemia visitaram, hoje, o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, conhecido como Bio-Manguinhos, no Rio de Janeiro.

Os deputados querem garantir recursos para investir na produção de vacina contra o coronavírus. A reportagem é de Cláudio Ferreira.

A Fundação Oswaldo Cruz precisa de R$ 2 bilhões para começar, em dezembro, a produção da vacina contra a Covid-19 que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, em conjunto com a indústria farmacêutica. A Comissão Externa da Câmara que acompanha as medidas de combate ao coronavírus quer garantir os recursos por meio de uma medida provisória.

A informação foi dada durante visita de integrantes da comissão ao Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, conhecido como Bio-Manguinhos, no Rio de Janeiro (nesta terça-feira, 28). Os recursos serão empregados na transferência de tecnologia e na entrega de 100 milhões de doses, que devem ser produzidas até o primeiro trimestre de 2021.

Na visita, os 15 deputados foram ao Centro Henrique Penna (CHP), que produz insumos para diagnósticos e remédios para doenças degenerativas como a artrite reumatoide. Também conheceram o Departamento de Processamento Final (DEPFI), setor onde as vacinas são transferidas para os frascos e onde acontecem a rotulagem e a embalagem, além da Central Analítica da Fiocruz, que será inaugurada no início de agosto.

De acordo com o coordenador da Comissão Externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ), a Fiocruz já está negociando a liberação dos recursos para a produção da vacina contra o coronavírus junto aos ministérios da Saúde e da Economia. Ele acrescentou que a comissão também vai pedir à área econômica do governo a finalização de uma MP para garantir o dinheiro. No final da visita a Biomanguinhos, ele falou da importância do SUS para que a vacina chegue a toda a população.

Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr: Nosso Sistema Único de Saúde, que tem a Fiocruz e tem capilaridade, vai conseguir entregar à população brasileira uma vacina de qualidade, provavelmente antes do que a maioria dos países do mundo.

A relatora da comissão externa, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ressaltou que o custo da unidade da vacina deve ser de 10% do que estava sendo estimado inicialmente. Além de estar se preparando para imunizar a população contra a Covid-19, a Fundação Oswaldo Cruz é responsável pela fabricação de outras vacinas, como as que protegem contra a febre amarela e a poliomielite.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.