Programas da Rádio Câmara

• Câmara inclui Fundeb na Constituição e torna financiamento permanente
• A proposta amplia a participação da União no fundo da educação básica
• Maia defende ajuda federal para transporte público de estados e municípios

Em entrevista coletiva na tarde de hoje, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é preciso instituir um programa de ajuda ao setor de transporte público nos municípios, que tiveram fortes perdas em razão da crise provocada pela pandemia da Covid-19. Acompanhe a reportagem de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, em entrevista à imprensa, nesta quarta-feira (22), que o governo federal ajude o setor de transporte público nos municípios em razão da crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19. Segundo Maia, os deputados e o governo federal têm dialogado para apresentar um texto nas próximas semanas.

Rodrigo Maia: O setor de transporte público está com muita dificuldade, assim como o setor aéreo, e estamos trabalhando junto com o governo federal, prefeitos e governadores, um texto de transferência para estados e municípios para que o sistema continue funcionando nas cidades médias e grandes que têm um sistema mais pesado.

Durante a votação da Medida Provisória 938, aprovada pelos deputados nesta quarta-feira (22), a inclusão de um auxílio da União de até R$ 4 bilhões para os sistemas de transporte coletivo nos estados e municípios gerou debate entre os deputados.

Alguns parlamentares queriam votar o repasse já na MP, mas o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), retirou o trecho para conseguir votar o restante do texto, que prevê um auxílio financeiro da União aos estados de até R$ 16 bilhões.

Houve um acordo entre os deputados de votar a ajuda às empresas de transporte público nos próximos dias, com uma nova discussão sobre o tema, envolvendo contrapartidas às companhias.

Na entrevista à imprensa, nesta quarta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também comentou sobre a reforma tributária. Ele disse que, embora o governo tenha apresentado apenas a unificação de impostos federais, e as propostas da Câmara e do Senado sejam mais amplas, o debate vai permitir a aprovação de um texto com impacto no futuro do País.

Segundo Maia, a reforma vai garantir um crescimento mais sustentável da economia brasileira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Economia

Baleia Rossi (MDB-SP) celebra a entrega da proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional, feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na avaliação do parlamentar, a partir de agora, Câmara, Senado e governo federal vão unir esforços para ajustar pontos importantes da economia brasileira.

Baleia Rossi vê como pontos fundamentais desburocratizar o sistema tributário e melhorar o ambiente de negócios e, dessa forma, passar a credibilidade necessária para que novos investimentos deem ao Brasil a capacidade de gerar emprego e renda.

Para Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a reforma tributária apresentada pelo governo federal representa uma mudança da estrutura econômica do País, modificando um sistema perverso, que ainda hoje pune quem ganha menos e privilegia quem ganha mais.

Aguinaldo Ribeiro pontua a necessidade de se avançar no debate para que a reforma seja aprovada ainda neste ano, criando um sistema mais simples, justo, transparente e com mais segurança jurídica.

Luis Miranda (DEM-DF) entende que a reforma tributária vai diminuir a carga de impostos sobre os brasileiros, desenvolver a área produtiva e ajudar principalmente os pequenos empreendedores. O parlamentar ressalta que a perspectiva é reduzir a carga sobre os bens de consumo, melhorando a distribuição de renda.

Hildo Rocha (MDB-MA) ressalta que, na Câmara dos Deputados, tramita a PEC 45, que simplifica a arrecadação de tributos sobre consumo, além de aumentar a segurança jurídica do sistema. Ele entende que essa PEC tem todas condições de ser aprovada, colocando o Brasil no time dos países desenvolvidos.

José Guimarães (PT-CE) considera a proposta apresentada pelo governo federal muito tímida. O parlamentar lembra que a oposição já apresentou um projeto de reforma, que prevê a taxação da renda sobre lucros e dividendos, das grandes fortunas, e o aumento da alíquota de CSLL das empresas.

Alessandro Molon (PSB-RJ) também considera tímida a proposta do governo de reforma tributária. Ele defende urgência na simplificação do sistema de cobrança de impostos no País.

Segundo Alessandro Molon, os empresários brasileiros gastam cerca de duas mil horas por ano para declarar os impostos, enquanto a Suécia gasta 170 horas anuais e arrecada muito mais. Ele defende ainda a progressividade da tributação, taxando mais quem ganha mais.

Líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO) elogia a proposta de reforma tributária entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso Nacional.

O deputado reconhece que o sistema tributário brasileiro é muito complexo e dificulta investimentos. Para Vitor Hugo, junto com as iniciativas existentes na Câmara dos Deputados e no Senado, é a hora de se retomar a discussão de reformas estruturantes para o Brasil. Ele cita ainda a reforma administrativa e a revisão do Pacto Federativo.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) cobra do governo federal uma posição urgente para resguardar a economia do País, o que, na sua avaliação, não aconteceu até agora. Ela alerta que já são 7 milhões de desempregados, desde o início da pandemia da Covid-19, com empresas sendo fechadas e o governo sem plano efetivo.

Marcelo Ramos (PL-AM) comemora a aprovação da medida provisória que disciplina o reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia de Covid-19. O deputado destaca que a iniciativa é importante para ajudar um dos setores mais prejudicados pela crise sanitária.

Ricardo Barros (PP-PR) ressalta que, apesar da pandemia e das exigências de isolamento social, a Câmara tem votado, por meio de sessões virtuais, os projetos relacionados à Covid. O deputado elogia também o empenho do governo federal no enfrentamento à crise, destacando a prorrogação do auxílio emergencial de 600 reais até agosto.

Justiça

Eros Biondini (Pros-MG) alerta para o risco de alguns projetos em análise no Congresso promoverem o aborto, sem que a palavra conste no texto. O deputado cita projeto, já aprovado em Plenário, que, segundo ele, cria um sistema paralelo ao Judiciário de combate à violência contra a mulher, que poderia liberar o uso de recursos públicos para a prática de abortos.

Aroldo Martins (Republicanos-PR) lamenta decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir os optometristas de realizarem exames de visão, receitarem e venderem lentes de contato. O deputado lembra que esses profissionais realizavam, entre outras atividades, testes de acuidade visual.

Aroldo Martins ressalta que, só em Curitiba, 27 mil pessoas aguardam atendimento com oftalmologistas. Segundo ele, se os optometristas pudessem fazer o atendimento primário, a fila de espera para tratamentos oftalmológicos seria muito reduzida.

Darci de Matos (PSD-SC) faz um apelo à Mesa Diretora da Câmara para colocar em votação, o mais rapidamente possível, a proposta de emenda à Constituição que autoriza a prisão após condenação em segunda instância. O parlamentar enfatiza que é preciso dar uma resposta à sociedade, que espera a punição efetiva daqueles que cometem crimes.

Homenagem

Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) registra a morte do prefeito da cidade alagoana de Santana do Ipanema, Isnaldo Bulhões, ocorrida em 8 de julho. O parlamentar presta homenagem ao gestor e solidariza-se com os familiares, especialmente seu filho, o deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Rubens Bueno (Cidadania-PR) exalta o trabalho dos cientistas e pesquisadores que, neste momento de pandemia, buscam uma vacina para combater a Covid-19. O deputado presta reverência a esses profissionais pela passagem do Dia da Ciência, em 8 de julho.

Tramita na Câmara projeto que garante proteção aos pesquisadores. A autoria do texto é do deputado Assis Carvalho, que morreu no início de julho. Angela Amin (PP-SC) ressalta que o parlamentar defendeu sua proposta, durante audiência pública, para garantir que esses profissionais tenham proteção na busca de novos medicamentos e vacinas.

Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) lamenta o falecimento precoce do deputado Assis Carvalho, vítima de infarto. Ele ainda parabeniza o deputado Expedito Netto (PSD-RO), eleito para o cargo de terceiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara.

Léo Moraes (Pode-RO) também destaca a eleição do deputado Expedito Netto para o cargo de terceiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara. Em nome da bancada federal de Rondônia, o parlamentar deseja ao colega êxito na nova jornada.

Charles Fernandes (PSD-BA) destaca as celebrações pelos 120 anos do educador baiano Anísio Teixeira. Ele lembra que a Casa Anísio Teixeira realizará, em agosto, o I Seminário Anual sobre a obra do educador.

Educação

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação, o Fundeb. O fundo atual perde a vigência no fim deste ano.

O texto, cuja aprovação foi elogiada pela ampla maioria dos deputados, eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Quem traz mais detalhes da votação é a repórter Paula Bittar.

Após conversas e ajustes entre líderes partidários, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o Executivo, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) apresentou um novo parecer, passando a parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23%. Na versão anterior, a contribuição chegava a 20%.

No ano passado, o Fundeb distribuiu cerca de 156 bilhões de reais para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação.

De acordo com a PEC aprovada, o aumento na complementação do governo federal será feito de forma gradual, chegando aos 23% apenas em 2026. Professora Dorinha explicou que concordou em reduzir a parcela inicial.

Professora Dorinha Seabra Rezende: A proposta inicial era de que, no primeiro ano a elevação fosse para 15%. Mas, sensível à questão da pandemia (que também tem impacto negativo na educação), a relatoria propõe um novo gradualismo, começando por 12%.

A relatora também chamou atenção para outros pontos importantes da proposta, além da complementação do governo federal.

Professora Dorinha Seabra Rezende: Apesar de a discussão acerca da complementação da União atrair mais atenção, é importante destacar que a distribuição interna em cada estado também será mais equitativa, com novas ponderações e olhando a realidade de cada um dos estados, e, lógico, com a prioridade conferida à educação pública da primeira infância.

Professora Dorinha agradeceu o empenho dos líderes e, em especial, de Rodrigo Maia, para garantir a votação, que enfrentou dificuldades.

Professora Dorinha Seabra Rezende: Muitos não sabem, mas a sensação hoje era saber se havia um texto e se tínhamos acordo. Se não fosse a sua determinação e o seu compromisso com todos, não só com a educação, mas com a seriedade desta Casa, nós não chegaríamos a este momento. Isso faz diferença em um país que nega, muitas vezes, o direito à educação, em um país que não enxerga a pobreza e a miséria em que nós vivemos, em um país que esquece a sua infância.

Na discussão do texto, a líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que o acordo foi possível graças à pressão dos professores.

Fernanda Melchionna: Nós não temos dúvida de que na tarde de hoje o governo está sendo derrotado pela rede de professores que amanheceu o dia mandando WhatsApp para todos os deputados. E eu adorei receber aquele WhatsApp porque sei que os professores estão atentos ao que acontece nesta Câmara neste momento. O governo está sendo derrotado por uma ampla maioria que respalda o trabalho e o relatório da deputada Dorinha.

O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), por outro lado, afirmou que o Executivo concordou com o texto e não insistiu pelo Fundeb apenas a partir de 2022 após negociações que asseguraram, por exemplo, a redução na parcela inicial da União com relação ao que era previsto na proposta original e a garantia de recursos exclusivos para a educação infantil.

Vitor Hugo: Foram feitas negociações, conversas com a relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, a quem nós gostaríamos de agradecer pela sensibilidade, por ouvir os argumentos do governo e por ter construído um texto que, embora, em nossa perspectiva, ainda há pequenos pontos a serem discutidos, de um modo geral, atende em grande medida o que o governo federal esperava para este momento quanto à manutenção, ao desenvolvimento do ensino básico e à valorização dos profissionais da educação em nosso Brasil.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, ressaltou a responsabilidade dos parlamentares com o aumento dos recursos.

Rodrigo Maia: Agradeço muito a todos, com a certeza de que aqui nós estamos fazendo hoje história e fazendo o que é melhor para os brasileiros, com muita responsabilidade. Muitos acham que nós não sabemos que aumentar o Fundeb de 10% para 23% não nos gera responsabilidade sobre o financiamento desses recursos. Nós sabemos que sim, são despesas que na verdade são investimentos. Investimento nas nossas crianças e no futuro de tantos brasileiros. E essa responsabilidade nós sempre tivemos e vamos continuar tendo.

Foram apresentados destaques com o objetivo, por exemplo, de retirar do texto a ampliação para que 70% dos recursos sejam utilizados no pagamento de salários de profissionais da educação e a previsão de um padrão mínimo de qualidade, com referência no custo aluno qualidade, constante no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14). Mas essas tentativas de alterações foram rejeitadas.

A proposta de emenda à Constituição que cria o novo Fundeb, Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação, segue para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Durante a discussão da matéria, a ampla maioria dos deputados destacou a importância da aprovação do novo Fundeb. Ivan Valente (Psol-SP) afirma que os recursos são fundamentais para garantir uma educação de qualidade no Brasil. O parlamentar cita o exemplo do Japão, que investe 6% do PIB em educação e não tem nenhum analfabeto.

Benedita da Silva (PT-RJ) destaca a importância do Fundeb para 48 milhões de alunos que precisam de uma educação de qualidade. Para ela, existe muito preconceito com escolas públicas e, no entanto, elas têm formado grandes profissionais. A deputada diz ainda que um bom ensino nasce de um professor valorizado.

Danilo Cabral (PSB-PE) ressalta a importância do novo Fundeb para as futuras gerações do País. Na opinião dele, tornar o Fundo uma política de Estado, aumentando a participação da União para 23%, fortalece os investimentos e garante a melhoria da qualidade do ensino público.

Leda Sadala (Avante-AP) parabeniza todos os profissionais da educação pela aprovação do novo Fundeb, que agora segue para o Senado Federal. Integrante da comissão especial que debateu o tema na Câmara, ela ressalta o esforço de todos pela transformação do Fundeb em uma política pública permanente.

Léo Moraes (Pode-RO) também destaca o trabalho dos deputados pela aprovação do novo Fundeb. Para ele, a votação pela ampla maioria da Casa representa um passo importante na valorização da educação, especialmente na primeira infância.

Sâmia Bomfim (Psol-SP) saúda todos os educadores do País que lutaram pela aprovação do novo Fundeb. Ela ressalta que o fundo tem o compromisso de incluir cerca de 3 milhões de jovens que estão fora das escolas e valorizar os professores que, de acordo com a deputada, ganham 24% a menos do que profissionais com o mesmo nível de formação.

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destaca o aumento gradual da participação da União no Fundeb, que deverá alcançar 23% até 2026. Ele avalia que os recursos garantem o financiamento da educação infantil e dos níveis fundamental e médio com maior qualidade.

Como educadora há 25 anos, Professora Marcivania (PCdoB-AP) afirma que o novo Fundeb será essencial para diminuir a desigualdade socioeducacional do País. A deputada acrescenta também que só haverá meritocracia no Brasil quando todos tiverem as mesmas condições e oportunidades.

Waldenor Pereira (PT-BA) considera o governo do presidente Bolsonaro o inimigo número 1 da educação pública. Ele critica cortes no orçamento do setor, com a redução das bolsas de iniciação científica e o fim de programas, como o Ciência sem Fronteiras.

Waldenor Pereira ressalta que o Fundeb é responsável pelo financiamento de 60% da educação pública no País e paga o salário de mais de 2 milhões de professores.

Após a votação do novo Fundeb, Bohn Gass (PT-RS) afirma que o Congresso precisa rever a chamada Emenda 95, que congelou recursos da educação e saúde por 20 anos. O parlamentar acha absurdo congelar recursos de setores essenciais.

Rogério Correia (PT-MG) critica a retirada do mecanismo Custo Aluno Qualidade, o CAQ, do texto aprovado na Câmara. Ele avalia que o conceito é fundamental para garantir a qualidade do ensino público.

Para Bacelar (Pode-BA), o novo Fundeb é a afirmação da educação como eixo central para o desenvolvimento do País. Ele dedica a aprovação da proposta a dois grandes educadores brasileiros que nasceram no mês de julho, Anísio Teixeira e Florestan Fernandes, e ao Patrono da Educação, Paulo Freire.

Maria do Rosário (PT-RS) diz que a aprovação do Fundeb permanente representa um marco histórico para a Câmara. A deputada critica a tentativa do governo de alterar o texto na última hora, mas comemora o que chama de mobilização cidadã para que o financiamento da educação não fosse descontinuado.