Programas da Rádio Câmara

• Para Rodrigo Maia, prorrogação do auxílio emergencial deve vir do governo
• Destacam voltam a destacar importância de medida para garantir empregos
• Câmara aprova sorteio de prêmios por emissoras de rádio e de televisão

O Plenário da Câmara concluiu hoje a votação da proposta que autoriza emissoras de televisão ou de rádio a promover ações de marketing que envolvam sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações assemelhadas. Foram rejeitadas todas as propostas de mudanças no texto, feitas pelos partidos.

Conhecidos como telejogos, esses sorteios eram comuns na década de 1990, mas foram proibidos por decisão judicial em 1998. A matéria agora segue para o Senado. Acompanhe a reportagem de Paula Bittar.

O relator, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), ampliou o alcance da medida, com relação ao que tinha sido proposto pelo governo.

Fernando Monteiro: Na questão dos benefícios, a gente tentou aumentá-los. Em vez de serem só para quatro redes de televisão, nós aumentamos a MP para abranger a radiodifusão. Com isso, a gente abrange todas as tevês, todas as rádios do Brasil. Isso gera oportunidade de essas empresas terem receitas independentes, muitas vezes sem dependerem de recursos, de patrocínios ou de verbas públicas. Então, ampliamos a possibilidade para que isso chegue a cada rincão, a cada rádio, a cada televisão pequena, a cada tevê educativa, emissoras autônomas, emissoras religiosas, emissoras educativas.

Organizações da sociedade civil também poderão fazer os sorteios, segundo o texto. Neste caso, eles ficam condicionados à finalidade da instituição – como, por exemplo, a promoção da educação ou o combate à pobreza.

A votação do texto-base foi marcada por muita divergência entre os parlamentares. Partidos de oposição, e mesmo deputados com visão mais liberal da economia, se posicionaram contra a votação. Houve a apresentação de requerimentos com o objetivo de adiar a análise da medida.

A líder do PSL, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que, apesar de ser a favor de o Congresso discutir a legalização de jogos, esse não é o momento.

Joice Hasselmann: Essa medida provisória é descabida neste momento. Nós estamos vivendo um momento de pandemia em que temos que discutir assuntos que envolvam a saúde pública neste País. Essa é uma medida provisória que é uma espécie de caça-níquel do povo brasileiro para privilegiar de fato alguns grupos de televisão.

Segundo o relator, Fernando Monteiro, por outro lado, quando a medida provisória foi apresentada, ainda não havia a crise da pandemia de Covid-19, e algumas empresas já começaram a se adaptar à MP. Os deputados teriam, portanto, o dever de votar o texto, para evitar um vácuo jurídico.

Segundo Monteiro, serão proibidos jogos de azar e bingos. Ele também restringiu a participação nos sorteios aos maiores de 18 anos. Será exigido cadastro prévio do participante, por meio eletrônico ou por telefone, e a confirmação do CPF.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Votação

Henrique Fontana (PT-RS) classifica como inacreditável a medida provisória que autoriza redes de televisão aberta a montarem o que ele chama de verdadeiros cassinos no País. Ele argumenta que a MP expõe ao hiperendividamento os idosos, as pessoas vulneráveis e com pouca capacidade de percepção aos jogos de azar.

João Daniel (PT-SE) pede que sejam colocados em votação projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e não matérias sobre outros temas. Ele critica a medida provisória que autoriza a realização de sorteios de prêmios nas redes comerciais de rádio e televisão. Na visão do congressista, a MP visa dar mais lucro aos donos dos meios de comunicação.

Paulão (PT-AL) também critica o fato de uma medida provisória que autoriza sorteios de prêmios em TV abertas ter sido aprovada em meio a uma pandemia do coronavírus. Ele pede prioridade às pautas sociais, como a manutenção do auxílio emergencial de 600 reais, após o pagamento das três parcelas.

Sâmia Bomfim (Psol-SP) considera um erro a Câmara votar uma proposta que autoriza o sorteio de prêmios em emissoras de rádio e TV. Ela afirma que esses programas são verdadeiros caça-níqueis, e que as pessoas podem se sentir estimuladas a apostar em jogos de azar, num momento em que muitas estão endividadas.

Já Schiavinato (PP-PR) vê com bons olhos a aprovação de medida provisória que permite às TVs abertas realizarem sorteios de prêmios. Segundo o deputado, é uma oportunidade para o reaquecimento da economia nacional e a indicação de um possível caminho para a geração de novos empregos.

Joaquim Passarinho (PSD-PA) avalia que todo esforço está sendo feito para que as medidas provisórias sejam votadas, mesmo que de forma remota. O deputado entende que é preciso votar contra ou a favor, mas não se pode deixar que as medidas provisórias caduquem, o que representaria, em seu entendimento, negligência e ineficiência do Congresso.

Os deputados também aprovaram hoje o projeto, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), do PP do Piauí, que disciplina a permanência de fisioterapeutas em centros de terapia intensiva adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Economia

Efraim Filho (DEM-PB) elogia as medidas aprovadas na Câmara para garantir o emprego e a renda dos trabalhadores, além de permitir que as empresas sobrevivam. Para o deputado, não haverá retomada da economia sem a preservação de empregos. A medida provisória que autoriza a redução de salários e de jornada aguarda votação no Senado.

Clarissa Garotinho (Pros-RJ) celebra a aprovação de pontos importantes na medida que cria um programa emergencial para preservação de empregos e renda, entre eles, a desoneração da folha de pagamentos das empresas.

Clarissa Garotinho também agradece o relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), pela inclusão parcial de uma emenda, de sua autoria, que amplia de 3 para 5% a margem do empréstimo consignado, com juros menores.

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) também destaca avanços significativos na medida provisória que cria um plano emergencial para assegurar empregos. Entre eles, o deputado cita a garantia da renda mínima de um salário mínimo e a criação de regras de transparência para divulgação dos contratos de trabalho.

Já Daniel Almeida (PCdoB-BA) lamenta que a Câmara não tenha mantido uma mudança, feita pelo relator, que previa um benefício emergencial de até 3 salários mínimos, no programa de redução de salários e de jornada de trabalho. O texto aprovado prevê um valor máximo equivalente ao seguro-desemprego, de cerca de mil e 800 reais.

Apesar de entender que não foi aprovado o texto ideal, Daniel Almeida registra os avanços incluídos pela Câmara, como a prorrogação da desoneração da folha de pagamento das empresas.

Enrico Misasi (PV-SP) destaca a importância da aprovação da medida que trata do programa de manutenção do emprego e da renda. O deputado argumenta que o texto trata de um dos principais problemas nacionais, que, junto com a saúde dos brasileiros, é a sobrevivência das empresas e a preservação dos empregos.

Alexis Fonteyne (Novo-SP) também elogia a aprovação, pela Câmara, da MP que altera regras trabalhistas durante a pandemia. Ele explica que o empresário não é o vilão da história e que não tem intenção de demitir ninguém. O deputado lembra que o empregado é a força de trabalho e o responsável pela produção da empresa.

Alexis Fonteyne acredita que, quando a medida for aprovada definitivamente pelo Congresso, os trabalhadores terão seus empregos garantidos e os empresários terão condições de manter as empresas abertas.

Edmilson Rodrigues (Psol-PA) explica que o Psol apresentou uma sugestão de mudança no texto para prever o acordo individual apenas quando não existisse entidade sindical formalizada da categoria. Ele avalia que, com o sindicado, o trabalhador ganha mais força para negociar. A sugestão foi rejeitada pelo Plenário.

Alice Portugal (PCdoB-BA) concorda que a aprovação da medida provisória é fundamental para manter a sobrevivência das famílias. Ela espera que o governo não reduza os valores dos benefícios que serão concedidos aos trabalhadores durante a pandemia.

Alice Portugal também pede que a Câmara aprove logo o projeto que reforça o combate à violência doméstica na pandemia. A proposta assegura às mulheres em situação de violência, o acolhimento em abrigo sigiloso temporário por 15 dias, acompanhadas ou não de seus filhos, antes do encaminhamento para o abrigo final.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) pede urgência para o Congresso Nacional derrubar os vetos presidenciais. Segundo a deputada, não é aceitável que, no momento em que o número de mortes no país ultrapassa 32 mil, o presidente Jair Bolsonaro vete o repasse de 8 bilhões e 600 milhões, de um fundo extinto do Banco Central, para combater a pandemia.

Erika Kokay (PT-DF) também critica o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que garantia o repasse de quase 9 bilhões de reais para o enfrentamento ao coronavírus. A parlamentar pondera que já são mais de 33 mil mortes pela Covid-19 no País. Para ela, o presidente Bolsonaro parece não considerar essas mortes como tragédias.

Marcelo Ramos (PL-AM) defende mudanças na medida provisória que reduz em 50% as alíquotas de contribuição ao chamado Sistema S, como Sesi e Senai, sobre as folhas de pagamento de abril, maio e junho.

Para Marcelo Ramos, um corte drástico nessas alíquotas, sem planejamento, vai gerar resultados muito ruins na qualidade de vida do trabalhador da indústria e tornar mais precários os índices de produtividade. Ele espera que o governo mantenha o que foi proposto pelo relator da MP, Hugo Leal (PSD-RJ), de se fazer uma redução escalonada.

Fernando Rodolfo (PL-PE) faz um apelo à Polícia Federal e ao Ministério Público para acelerarem a investigação de desvio de recursos e fraudes na compra de equipamentos para o combate ao coronavírus em Pernambuco. Ele conta que a prefeitura de Recife gastou 11 milhões e meio de reais para a compra de 500 respiradores, dos quais foram entregues apenas 35.

Hildo Rocha (MDB-MA) informa que o Maranhão receberá mais de 1 bilhão e meio de reais com a lei, sancionada pelo governo, de ajuda a estados e munícipios. A capital do estado, São Luís, vai receber quase 93 milhões de reais. O parlamentar ressalta que esses recursos, se usados de forma correta, vão ajudar a salvar vidas.

Hildo Rocha espera que as prefeituras e o governo maranhense sejam transparentes em relação ao uso dos recursos, que serão destinados pelo governo federal. O parlamentar informa ainda que destinou 43 milhões de reais, em emendas de bancada, mas que, até agora, não se sabe onde foi parar o dinheiro.

Tiago Mitraud (Novo-MG) rebate as críticas feitas pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), sobre as propostas de privatização do governo de Minas Gerais. O parlamentar diz achar curioso que um parlamentar do PT critique a administração feita pelo governador Romeu Zema, do Novo.

Tiago Mitraud lembra que o ex-governador de Minas, que era do PT, foi indiciado por desvio de recursos e por ter confiscado o dinheiro dos servidores estaduais. Ele explica que o governo mineiro quer privatizar as estatais para evitar que essas empresas públicas sofram mais prejuízos no futuro.

Homenagem

Paes Landim (PTB-PI) parabeniza o grupo Itaú-Unibanco pelas doações que vem fazendo em todo o País para o combate ao coronavírus. O deputado ressalta que a entidade privada doou 1 bilhão de reais, abrindo o leque de doações filantrópicas no Brasil. Além disso, ele agradece a doação de 150 mil máscaras que o grupo realizou para o combate à doença no Piauí.

Bibo Nunes (PSL-RS) parabeniza o trabalho do Grêmio Beneficente dos Oficiais do Exército, que há mais de 100 anos atua a serviço do Exército brasileiro. Segundo o deputado, a entidade é motivo de orgulho para todo o País.

Segurança

Como presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, Capitão Augusto (PL-SP), do PL de São Paulo, elogia a possibilidade de recriação do Ministério da Segurança pelo presidente Jair Bolsonaro. O deputado faz ainda um apelo à presidência da Câmara dos Deputados para retomar as votações virtuais nas comissões, prorrogando até o final do ano os mandatos das mesas diretoras dos colegiados.

Política

Joseildo Ramos (PT-BA) critica o presidente Jair Bolsonaro por trocar dois ministros da Saúde e manter um interino na pasta, durante uma crise sanitária sem precedentes no País. O deputado ainda considera criminoso o fato de o Ministério da Saúde ter executado apenas 26% dos 34 bilhões e 500 milhões de reais à disposição da pasta para enfrentar a pandemia.

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) entende que, no enfrentamento de uma pandemia, o País deve se unir e não disseminar o ódio. Para ele, quando não se tem a capacidade de convencer pelo argumento, impõe-se o ódio e a crítica a quem apresenta algum contraponto.

Bira do Pindaré (PSB-MA) repudia a fala do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, que chamou o movimento negro de “escória maldita”. O deputado afirma que a declaração atenta contra a dignidade e contra a memória de luta do povo negro.

Saúde

Alessandro Molon (PSB-RJ) registra a trágica marca de 32 mil 457 mortes por Covid-19 no Brasil, apesar dos esforços de governadores, prefeitos, profissionais de saúde e do próprio povo, de tentar se proteger. O deputado avalia que esse é o resultado da sabotagem deliberada do presidente da República no combate à pandemia. Ele cobra medidas mais duras do Congresso Nacional e que o isolamento social seja mantido.

Fernanda Melchionna (Psol-RS) considera que o maior obstáculo à saúde do brasileiro é o presidente Jair Bolsonaro, por não garantir as medidas para o isolamento social, estimulando a saída das pessoas às ruas. A parlamentar critica o fato de recursos não chegarem aos estados e municípios e alerta que 8 estados têm colapso no sistema de saúde.

Dra. Soraya Manato (PSL-ES) alerta que, durante a pandemia, muitos pacientes deixaram de fazer consultas de rotina para doenças crônicas, como diabetes, hipertensão, câncer e tuberculose. A deputada frisa que 40% dos diagnósticos de tuberculose deixaram de ser dados e, em algumas regiões do País, o índice chega a 90%.

Segundo Dra. Soraya Manato, estão previstas cerca de 6 milhões de mortes por tuberculose até 2025, o que representa outra pandemia. Ela alerta que a polêmica sobre o coronavírus está levando pânico às pessoas, que estão deixando de fazer consultas básicas, importantes para preservar a própria vida, e é preciso conscientizá-las de que precisam continuar o tratamento.

Educação

Projeto de Idilvan Alencar (PDT-CE) cria estratégias e define diretrizes para a volta às aulas. O deputado destaca que é preciso definir medidas sanitárias e de prevenção ao coronavírus, para retornar às atividades escolares. Ele conta que conversou com professores de Portugal, onde a volta às aulas foi possível graças à criação de protocolos sanitários rígidos.

Presidência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que o governo encaminhe ao Congresso uma proposta de prorrogação da vigência do auxílio emergencial pago para os trabalhadores informais.

A renda emergencial foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em abril, pelo prazo de três meses. Parlamentares querem estender o benefício por mais tempo. Acompanhe a reportagem de Luiz Gustavo Xavier.

Maia afirmou que sabe das dificuldades enfrentadas pelo governo, mas destacou que o ideal é ter uma posição oficial da equipe econômica, para que o debate seja feito de forma transparente no Parlamento, em razão da importância do programa.

Rodrigo Maia: Que o governo faça esse debate de forma oficial para que a equipe econômica, secretário Mansueto e todos os técnicos mostrem o tamanho dessa despesa que está sendo criada. Nós entendemos que ainda teremos algum período de queda da economia nos próximos meses e isso impactando no emprego e na renda dos mais vulneráveis.

O governo avalia estender o benefício por mais dois meses com duas parcelas de R$ 300. Por outro lado, Maia disse que tem conversado com diversos parlamentares sobre o tema, e avalia que talvez sejam necessárias mais duas ou três parcelas no mesmo valor atual de R$ 600.

Rodrigo Maia: Ninguém nega o impacto nem a necessidade de prorrogação do benefício, nem o governo. Agora, se o impacto é grande, vamos tentar criar soluções no orçamento fiscal normal para ver se tem algum espaço para construir uma solução para manutenção dos R$ 600 por, pelo menos, mais 60 dias.

O presidente da Câmara disse que parlamentares debatem a possibilidade de um programa de recuperação fiscal para renegociação de dívidas tributárias de empresas, o chamado Refis.

Maia destacou que o Refis é um instrumento ruim, pois dá uma sinalização de que as pessoas podem deixar de contribuir com os impostos e que alguma solução seria dada no futuro. Mas ele destacou que, com a reforma tributária, talvez possa ser incluído um último Refis, em razão dos impactos da crise do coronavírus para as empresas.

Rodrigo Maia reafirmou que o ideal é que uma proposta de combate às chamadas fake news tenha o apoio majoritário do Legislativo, para derrubar um eventual veto presidencial ao projeto. Segundo ele, nos próximos dias, deve ser construído um texto em conjunto com líderes da Câmara e do Senado, para garantir uma harmonia entre as duas Casas. Maia ressaltou que uma proposta que combata notícias falsas e responsabilize as plataformas pela disseminação dessas informações é uma demanda da sociedade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Luizianne Lins (PT-CE) repudia intenção, anunciada pelo governo federal, de reduzir o auxílio emergencial de 600 reais. A parlamentar afirma que o Brasil tem mais de 1 trilhão de reais em reservas cambiais que devem ser utilizadas em momentos de calamidade pública. Por isso, ela diz que não aceita que o governo se recuse a ajudar a população e a economia em um momento como o de agora.