Rádio Câmara

• Aprovada indenização a dependentes de profissionais de saúde mortos pela Covid
• Plenário autoriza ações para prevenir doença entre indígenas e quilombolas
• Ministro da Casa Civil alerta para risco de caos social se economia não abrir

Em debate promovido hoje pela comissão mista que discute as ações relativas ao novo coronavírus, o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, defendeu a retomada da economia brasileira para que não se corra o risco de caos social no País em decorrência da pandemia de Covid-19. Quem acompanhou as discussões foi a repórter Noéli Nobre.

Em teleconferência promovida pela comissão do Congresso Nacional que acompanha a execução orçamentária relacionada ao novo coronavírus, o ministro disse que o governo trabalha para preservar empregos e que mais de 8 milhões foram mantidos até agora, mas que os recursos são finitos.

Braga Netto: Quando terminar o recurso e não tem como continuar por muito tempo, a economia tem que voltar e aí nós precisamos do apoio dos senhores. Se a economia não voltar, vamos ter gente morrendo de fome e vamos ter caos social, com desabastecimento e tudo o mais.

Na videoconferência, Braga Netto também atualizou os parlamentares sobre as ações do governo no combate à Covid-19 no Brasil. Entre os diversos dados apresentados, ele citou o auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1,2 mil para mais de 60 milhões de brasileiros, a disponibilização de R$ 34,5 bilhões para a Saúde (por meio de créditos extraordinários) e os 6.142 leitos de UTI habilitados com investimentos de mais de R$ 800 milhões.

Deputados e senadores questionaram a demora na execução dos recursos. Um deles foi o relator da comissão, deputado Francisco Jr. (PSD-GO).

Francisco Jr.: Parece que está tendo uma dificuldade de gastar, apesar de não faltarem recursos, está nos faltando condições para gastar recurso e gastar bem gastado.

Segundo Braga Netto, os gastos esbarram na demora da entrega de testes e respiradores já comprados da China, por exemplo. Ele disse que o Congresso pode ajudar a melhorar os gastos, retirando entraves da legislação brasileira, mas sem abrir brechas para irregularidades.

O deputado João H. Campos (PSB-PE) questionou a estratégia de comunicação do governo, que passou a informar não o número de mortos por Covid-19, mas o de recuperados. No Brasil, há mais de 300 mil casos confirmados e mais de 20 mil mortes por causa da doença.

João H. Campos: Tenho preocupação com a comunicação do governo, que a todo tempo pretende desviar a atenção dos brasileiros. O esforço do governo é o de divulgar o número de recuperados. A verdade sempre é o melhor caminho, por mais duro que seja.

Braga Netto destacou ainda o programa Pró-Brasil, para priorizar projetos existentes no governo que possam atrair investimentos, principalmente privados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.

Economia

Pedro Paulo (DEM-RJ) está preocupado com o aumento da dívida pública brasileira. Segundo o deputado, em 2019, o déficit primário foi de, aproximadamente, 60 bilhões de reais, pouco menos de 1% do PIB. E para este ano, estava projetado um déficit primário de 115 bilhões de reais.

Mas, de acordo com Pedro Paulo, se o governo renovar todas as medidas de combate ao coronavírus, esse valor pode chegar a 1 trilhão de reais. Por isso, ele afirma que o governo precisa organizar as contas públicas para que o Brasil não fique em recessão por mais uma década por conta dos déficits fiscais.

Cacá Leão (PP-BA) celebra o tom de conciliação entre governo federal, governadores e poder Legislativo, demonstrado na reunião realizada nesta quinta-feira, em que foi discutida a liberação do auxílio financeiro a estados e municípios.

Cacá Leão pede a rápida sanção do projeto, para que os chefes dos Executivos estaduais e municipais possam executar ações de enfrentamento à Covid-19.

Jorge Solla (PT-BA) lembra que o projeto de socorro aos estados e municípios foi aprovado pelo Congresso, com o apoio do governo federal, para proteger algumas áreas do funcionalismo público, como segurança e saúde.

Jorge Solla critica o anúncio, feito pelo presidente Bolsonaro, de manter o congelamento de salários até dezembro de 2021 para todos os servidores, inclusive de categorias que atuam diretamente no combate à Covid-19. Ele chama de chantagem a tentativa do governo de condicionar a liberação dos recursos ao congelamento salarial.

Subtenente Gonzaga (PDT-MG) faz um apelo ao presidente Jair Bolsonaro para que não vete a possibilidade de reajuste salarial de algumas categorias consideradas essenciais nesse momento de pandemia. Ele explica que o anúncio do veto fez com que, só em Minas Gerais, cerca de 3 mil policiais e bombeiros militares pedissem afastamento para a reserva.

Subtenente Gonzaga acrescenta que outros 25 mil profissionais do setor, em todo o País, deverão ir para a inatividade em decorrência do possível veto presidencial, desfalcando ainda mais a segurança pública num momento em que, segundo ele, há defasagem de efetivo em todas as corporações.

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defende mudanças no decreto do governo que regulamenta a renda básica emergencial e que, segundo ele, desrespeita o que foi definido pelo Congresso.

De acordo com Arnaldo Jardim, o decreto impede que os trabalhadores com vínculo empregatício de até três meses, antes da promulgação do auxílio emergencial, possam participar do benefício. O deputado propõe também a criação de uma comissão geral para debater a continuidade do auxílio emergencial para além dos três meses.

José Ricardo (PT-AM) cobra a intervenção do governo federal no sistema bancário para viabilizar a destinação dos recursos, tanto do auxílio emergencial quanto do apoio às pequenas e microempresas. Segundo ele, o excesso de burocracia tem impedido o acesso ao dinheiro.

José Ricardo também cobra a construção de hospitais de campanha em Manaus e no Baixo e no Médio Amazonas, porque, segundo o deputado, as cidades do interior já respondem por mais de 50% dos casos de coronavírus no estado.

Trabalho

Carlos Veras (PT-PE) pede urgência na votação de projeto que regulamenta a jornada de 30 horas semanais para profissionais da enfermagem. O texto tramita na Câmara desde 2000. O deputado também defende a proposta que garante o pagamento de insalubridade em grau máximo, que é de 40% sobre os salários, aos profissionais da saúde envolvidos no combate à pandemia.

Carlos Veras diz ainda que apoia o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Para ele, Bolsonaro despreza a sociedade e os profissionais da saúde, ao tratar com desdém a pandemia do coronavírus.

Política

Em solenidade realizada ontem, sete partidos com representação na Câmara e cerca de 400 entidades da sociedade civil apresentaram um pedido coletivo de impeachment contra o presidente Bolsonaro.

Para Maria do Rosário (PT-RS), o pedido é robusto, técnico e traz provas de que o presidente cometeu crimes de responsabilidade. Entre eles, a deputada destaca a intenção do presidente de intervir na Polícia Federal com objetivo de proteger sua família.

Já na avaliação de Dra. Soraya Manato (PSL-ES), quem cometeu crimes de responsabilidade fiscal foram os governos de esquerda. A deputada acusa o governo do PT de desviar meio trilhão de reais dos recursos públicos.

Segundo Dra. Soraya Manato, os valores astronômicos foram distribuídos para vários países, sem a segurança de que seriam devolvidos para beneficiar a população brasileira. Ela afirma que, só para a Argentina, foram 8 bilhões de reais e, para Cuba, mais de 2 bilhões que, de acordo com a parlamentar, nunca retornaram.

Wolney Queiroz (PDT-PE) acusa o presidente Jair Bolsonaro de criar polêmicas para desviar a atenção da população sobre o fracasso de seu governo. O deputado ainda cobra explicações de Bolsonaro sobre os gastos com o cartão corporativo e pede agilidade no pagamento do auxílio emergencial.

Afonso Motta (PDT-RS) afirma que o PDT tem procurado realizar no Parlamento o contraponto à atuação, que ele classifica como “desastrosa”, do presidente da República na luta contra a Covid-19. Segundo ele, o objetivo é fazer com que as pessoas reconheçam as responsabilidades de regulação do poder Legislativo na defesa do Estado Democrático de Direito.

Paulo Teixeira (PT-SP) afirma que milhares de empresas fecharão as portas devido à forma com que Jair Bolsonaro tem tratado a economia. Ele acusa o presidente da República de não prestar a assistência necessária aos empresários durante a crise do coronavírus. O deputado também destaca que sete partidos protocolaram pedido de impeachment contra Bolsonaro.

Justiça

Bia Kicis (PSL-DF) faz críticas ao poder Judiciário, afirmando que, se um dos três Poderes atentar contra outro, as Forças Armadas têm o dever de restabelecer a ordem democrática. Nas palavras dela, é preciso parar com usurpações de competências, para que a intervenção não seja o último remédio constitucional que permita a um presidente atender livremente ao povo que o elegeu.

O projeto de criação do Tribunal Regional Federal da sexta região está previsto para ser votado na Câmara em julho. No entanto, Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) já manifesta posição contrária à proposta. Segundo ele, o Brasil passa por uma grave crise fiscal e econômica, e é dever do Poder Público demonstrar austeridade.

Já Diego Andrade (PSD-MG) defende a criação do Tribunal Regional Federal da Sexta Região, com sede em Belo Horizonte. Ele argumenta que o TRF será montado sem aumento de despesas, porque o projeto prevê a extinção de cargos na instância inferior.

Diego Andrade ressalta que a criação do tribunal vai ajudar a desafogar as demandas do TRF da primeira região, já que Minas Gerais, atualmente, responde por 35% da demanda deste órgão.

Saúde

O Plenário da Câmara aprovou nesta semana projeto que exige o uso de máscara em todo o País, enquanto durar a situação de emergência em saúde relacionada ao novo coronavírus. Pelo texto, os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar deverão fornecer máscaras aos funcionários, caso houver atendimento ao público.

Para José Guimarães (PT-CE), os empresários que desejam a reabertura do comércio devem ter o compromisso de proteger os trabalhadores. Ele ressalta a importância do uso da máscara e concorda com a aplicação de multa a quem descumprir a regra, como está previsto no projeto.

Natália Bonavides (PT-RN) diz que é preciso garantir o fornecimento amplo de máscaras, independentemente de o funcionário ter ou não contato direto com o público. Ela sustenta que não é coerente excluir a proteção, por exemplo, de quem trabalha com a produção do alimento ou a distribuição de medicamentos. A deputada lembra que os funcionários usam o transporte público e podem passar por aglomerações.

Schiavinato (PP-PR) ressalta a importância de educar a população para o uso da máscara, mesmo fora da pandemia, como já ocorre tradicionalmente em outros países. Para o deputado, o costume de usar a máscara reduzirá a contaminação por vários tipos de doenças e garantirá mais sobrevida à população.

Weliton Prado (Pros-MG) também acredita que o uso da máscara em locais públicos deve ser mantido, mesmo após o fim da pandemia do coronavírus. Na opinião dele, a Covid-19 pode ajudar a mudar o hábito dos brasileiros, de forma a despertar na população a consciência de que a máscara protege não apenas do coronavírus, mas também de outras doenças virais.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lamenta a rejeição de uma proposta de mudança no texto que obrigava o poder público a fornecer máscaras à população vulnerável. Ela lembra que, apesar de a Covid-19 ter chegado ao País por meio de pessoas ricas, atualmente são os pobres que mais sofrem com a doença, como indicam os gráficos que retratam a situação nas favelas e comunidades periféricas.

Carmen Zanotto (Cidadania-SC) espera que o poder público tome a iniciativa de distribuir máscaras artesanais para a população em condições mais vulneráveis. Para ela, não é viável aplicar multa aos moradores de rua que não podem ter as máscaras. Pelo texto aprovado, a multa para os mais pobres será dispensada onde não houver distribuição gratuita de máscaras.

Enrico Misasi (PV-SP) argumenta que faltou no texto a indicação da competência para determinar a obrigatoriedade do uso de máscara nas cidades brasileiras. Segundo ele, deixar a responsabilidade para prefeitos e governadores pode gerar confusão em locais onde o Executivo municipal e o estadual não têm bom diálogo institucional.

Alexandre Padilha (PT-SP) cobra do governo federal o pagamento a profissionais residentes que atuam no combate à pandemia do coronavírus. Segundo ele, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, odontólogos, farmacêuticos, psicólogos e trabalhadores do serviço social ainda não receberam os valores referentes às bolsas pagas pelos ministérios da Saúde e da Educação.

Votação

Medidas de prevenção do coronavírus entre povos indígenas e quilombolas, indenização para profissionais de saúde, ações de prevenção contra a violência doméstica durante a pandemia. Esses foram alguns dos temas aprovados pelo Plenário da Câmara. Acompanhe a reportagem de Paula Bittar.

Os deputados aprovaram projeto que estabelece medidas para prevenir a disseminação do coronavírus entre as comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais (PL 1142/20).

O texto aprovado estabelece que a Sesai, Secretaria Especial de Saúde Indígena, vai coordenar um plano emergencial, a ser executado em conjunto com estados e municípios. O plano deve, entre outros pontos, garantir o acesso universal à água potável; a distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção de superfícies; e o acesso a testes rápidos, medicamentos e equipamentos para identificar a Covid-19.

O governo federal deverá liberar imediatamente recursos à Sesai em valor pelo menos equivalente ao orçamento deste ano, com o objetivo de priorizar a saúde indígena em razão da pandemia. Medidas semelhantes se aplicam às comunidades quilombolas.

A relatora, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), ressaltou que características que fazem parte da tradição e da identidade dos povos podem, também, deixá-los em situação vulnerável.

Joenia Wapichana: Estas populações, consideradas historicamente vulneráveis, por diversos fatores, dentre os quais a baixa imunidade, em sua grande maioria vivem longe dos centros urbanos, frequentemente em unidades familiares com grande número de moradores, sem a divisão dos cômodos, utilizando utensílios domésticos de uso coletivo. Podem proporcionar a propagação de doenças infectocontagiosas, que podem se espalhar rapidamente e atingir grande parte das comunidades indígenas e quilombolas.

No caso dos povos indígenas isolados ou de contato recente com a cultura brasileira, o texto aprovado determina que só em caso de risco iminente e em caráter excepcional será permitido qualquer tipo de aproximação para o combate à pandemia.

Os deputados também aprovaram proposta que prevê o pagamento, por parte do governo, de 50 mil reais como compensação financeira a trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela Covid-19 (PL 1826/20).

A indenização também se aplica em caso de morte pela doença, quando o valor deverá ser dividido entre cônjuge e dependentes. Também deverá ser paga a quantia de 10 mil reais por ano que faltar para que o dependente menor de 21 anos atinja essa idade.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), uma das autoras da proposta, destacou que o projeto faz homenagem a Mara Rúbia Caceres, técnica de enfermagem do Hospital Conceição, no Rio Grande do Sul, vítima da Covid-19.

Fernanda Melchionna: De lá para cá, 143 profissionais de saúde no Brasil perderam a vida por causa da Covid-19; a maioria mulheres. São homens e mulheres que deixam seus filhos, que passam horas a fio nos hospitais, que muitas vezes não voltam para casa, para não contaminar a família, e que estão salvando as nossas vidas. São os nossos soldados, são heróis e heroínas, mas, acima de tudo, são trabalhadores. Quando a gente diz que eles merecem mais do que palmas, é preciso traduzir isso em iniciativas concretas.

Outra proposta aprovada pelo Plenário (PL 1291/20) estabelece medidas de combate à violência doméstica durante o estado de emergência de saúde pública.

O texto torna essenciais os serviços de combate e prevenção à violência doméstica, ou seja, eles não poderão ser suspensos durante a pandemia. O projeto também garante medidas protetivas e atendimento presencial para os casos mais graves.

A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ampliou o escopo da proposta, como ela explica.

Flávia Morais: Acreditamos que o atendimento presencial deva ir além dos crimes de estupro e de feminicídio, sendo estendido também para o crime de ameaça praticada com uso de arma de fogo, para os crimes de lesão corporal grave, gravíssima e seguida de morte, e para o crime de descumprimento de medida protetiva, conferindo uma maior proteção às mulheres vítimas de violência. Ademais, ajustamos o substitutivo de forma a atender solicitação das deputadas feita em reunião da bancada feminina para alinhar no texto as violências sofridas praticadas contra idosos, crianças ou adolescentes.

Os deputados também aprovaram projeto (PL 2294/20) que cria um regime extraordinário para o registro simplificado junto à Anvisa de ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte respiratório emergencial durante o período em que perdurar o estado de calamidade.

A Anvisa poderá autorizar a fabricação e comercialização dos equipamentos com base em laudos de médicos especializados e projetos técnicos com padrões mundiais mínimos de qualidade.

Outra proposta aprovada (PL 1397/20) cria regras diferenciadas para empresas em recuperação judicial durante a pandemia, como a suspensão da decretação de falência, de execuções de garantias e de cobrança de algumas multas.

O Plenário também aprovou projeto que impede o desligamento de serviços públicos como de água e luz no fim de semana e em feriados e sextas-feiras por falta de pagamento (PL 669/20).

Os deputados aprovaram, ainda, medida provisória (MP 918/20) que transforma cargos comissionados em funções comissionadas na Polícia Federal. As propostas aprovadas pela Câmara nesta quinta serão avaliadas, ainda, pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.