Rádio Câmara

A Voz do Brasil

Aprovada indenização a dependentes de profissionais de saúde mortos pela Covid

Estreia: 22/05/2020 - 20h00

  • Aprovada indenização a dependentes de profissionais de saúde mortos pela Covid

  • Aprovada indenização a dependentes de profissionais de saúde mortos pela Covid
  • Plenário autoriza ações para prevenir doença entre indígenas e quilombolas
  • Ministro da Casa Civil alerta para risco de caos social se economia não abrir

Em debate promovido hoje pela comissão mista que discute as ações relativas ao novo coronavírus, o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, defendeu a retomada da economia brasileira para que não se corra o risco de caos social no País em decorrência da pandemia de Covid-19. Quem acompanhou as discussões foi a repórter Noéli Nobre.

Em teleconferência promovida pela comissão do Congresso Nacional que acompanha a execução orçamentária relacionada ao novo coronavírus, o ministro disse que o governo trabalha para preservar empregos e que mais de 8 milhões foram mantidos até agora, mas que os recursos são finitos.

Braga Netto: Quando terminar o recurso e não tem como continuar por muito tempo, a economia tem que voltar e aí nós precisamos do apoio dos senhores. Se a economia não voltar, vamos ter gente morrendo de fome e vamos ter caos social, com desabastecimento e tudo o mais.

Na videoconferência, Braga Netto também atualizou os parlamentares sobre as ações do governo no combate à Covid-19 no Brasil. Entre os diversos dados apresentados, ele citou o auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1,2 mil para mais de 60 milhões de brasileiros, a disponibilização de R$ 34,5 bilhões para a Saúde (por meio de créditos extraordinários) e os 6.142 leitos de UTI habilitados com investimentos de mais de R$ 800 milhões.

Deputados e senadores questionaram a demora na execução dos recursos. Um deles foi o relator da comissão, deputado Francisco Jr. (PSD-GO).

Francisco Jr.: Parece que está tendo uma dificuldade de gastar, apesar de não faltarem recursos, está nos faltando condições para gastar recurso e gastar bem gastado.

Segundo Braga Netto, os gastos esbarram na demora da entrega de testes e respiradores já comprados da China, por exemplo. Ele disse que o Congresso pode ajudar a melhorar os gastos, retirando entraves da legislação brasileira, mas sem abrir brechas para irregularidades.

O deputado João H. Campos (PSB-PE) questionou a estratégia de comunicação do governo, que passou a informar não o número de mortos por Covid-19, mas o de recuperados. No Brasil, há mais de 300 mil casos confirmados e mais de 20 mil mortes por causa da doença.

João H. Campos: Tenho preocupação com a comunicação do governo, que a todo tempo pretende desviar a atenção dos brasileiros. O esforço do governo é o de divulgar o número de recuperados. A verdade sempre é o melhor caminho, por mais duro que seja.

Braga Netto destacou ainda o programa Pró-Brasil, para priorizar projetos existentes no governo que possam atrair investimentos, principalmente privados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.

Economia

Pedro Paulo (DEM-RJ) está preocupado com o aumento da dívida pública brasileira. Segundo o deputado, em 2019, o déficit primário foi de, aproximadamente, 60 bilhões de reais, pouco menos de 1% do PIB. E para este ano, estava projetado um déficit primário de 115 bilhões de reais.

Mas, de acordo com Pedro Paulo, se o governo renovar todas as medidas de combate ao coronavírus, esse valor pode chegar a 1 trilhão de reais. Por isso, ele afirma que o governo precisa organizar as contas públicas para que o Brasil não fique em recessão por mais uma década por conta dos déficits fiscais.

Cacá Leão (PP-BA) celebra o tom de conciliação entre governo federal, governadores e poder Legislativo, demonstrado na reunião realizada nesta quinta-feira, em que foi discutida a liberação do auxílio financeiro a estados e municípios.

Cacá Leão pede a rápida sanção do projeto, para que os chefes dos Executivos estaduais e municipais possam executar ações de enfrentamento à Covid-19.

Jorge Solla (PT-BA) lembra que o projeto de socorro aos estados e municípios foi aprovado pelo Congresso, com o apoio do governo federal, para proteger algumas áreas do funcionalismo público, como segurança e saúde.

Jorge Solla critica o anúncio, feito pelo presidente Bolsonaro, de manter o congelamento de salários até dezembro de 2021 para todos os servidores, inclusive de categorias que atuam diretamente no combate à Covid-19. Ele chama de chantagem a tentativa do governo de condicionar a liberação dos recursos ao congelamento salarial.

Subtenente Gonzaga (PDT-MG) faz um apelo ao presidente Jair Bolsonaro para que não vete a possibilidade de reajuste salarial de algumas categorias consideradas essenciais nesse momento de pandemia. Ele explica que o anúncio do veto fez com que, só em Minas Gerais, cerca de 3 mil policiais e bombeiros militares pedissem afastamento para a reserva.

Subtenente Gonzaga acrescenta que outros 25 mil profissionais do setor, em todo o País, deverão ir para a inatividade em decorrência do possível veto presidencial, desfalcando ainda mais a segurança pública num momento em que, segundo ele, há defasagem de efetivo em todas as corporações.

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defende mudanças no decreto do governo que regulamenta a renda básica emergencial e que, segundo ele, desrespeita o que foi definido pelo Congresso.

De acordo com Arnaldo Jardim, o decreto impede que os trabalhadores com vínculo empregatício de até três meses, antes da promulgação do auxílio emergencial, possam participar do benefício. O deputado propõe também a criação de uma comissão geral para debater a continuidade do auxílio emergencial para além dos três meses.

José Ricardo (PT-AM) cobra a intervenção do governo federal no sistema bancário para viabilizar a destinação dos recursos, tanto do auxílio emergencial quanto do apoio às pequenas e microempresas. Segundo ele, o excesso de burocracia tem impedido o acesso ao dinheiro.

José Ricardo também cobra a construção de hospitais de campanha em Manaus e no Baixo e no Médio Amazonas, porque, segundo o deputado, as cidades do interior já respondem por mais de 50% dos casos de coronavírus no estado.

Trabalho

Carlos Veras (PT-PE) pede urgência na votação de projeto que regulamenta a jornada de 30 horas semanais para profissionais da enfermagem. O texto tramita na Câmara desde 2000. O deputado também defende a proposta que garante o pagamento de insalubridade em grau máximo, que é de 40% sobre os salários, aos profissionais da saúde envolvidos no combate à pandemia.

Carlos Veras diz ainda que apoia o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Para ele, Bolsonaro despreza a sociedade e os profissionais da saúde, ao tratar com desdém a pandemia do coronavírus.

Política

Em solenidade realizada ontem, sete partidos com representação na Câmara e cerca de 400 entidades da sociedade civil apresentaram um pedido coletivo de impeachment contra o presidente Bolsonaro.

Para Maria do Rosário (PT-RS), o pedido é robusto, técnico e traz provas de que o presidente cometeu crimes de responsabilidade. Entre eles, a deputada destaca a intenção do presidente de intervir na Polícia Federal com objetivo de proteger sua família.

Já na avaliação de Dra. Soraya Manato (PSL-ES), quem cometeu crimes de responsabilidade fiscal foram os governos de esquerda. A deputada acusa o governo do PT de desviar meio trilhão de reais dos recursos públicos.

Segundo Dra. Soraya Manato, os valores astronômicos foram distribuídos para vários países, sem a segurança de que seriam devolvidos para beneficiar a população brasileira. Ela afirma que, só para a Argentina, foram 8 bilhões de reais e, para Cuba, mais de 2 bilhões que, de acordo com a parlamentar, nunca retornaram.

Wolney Queiroz (PDT-PE) acusa o presidente Jair Bolsonaro de criar polêmicas para desviar a atenção da população sobre o fracasso de seu governo. O deputado ainda cobra explicações de Bolsonaro sobre os gastos com o cartão corporativo e pede agilidade no pagamento do auxílio emergencial.

Afonso Motta (PDT-RS) afirma que o PDT tem procurado realizar no Parlamento o contraponto à atuação, que ele classifica como “desastrosa”, do presidente da República na luta contra a Covid-19. Segundo ele, o objetivo é fazer com que as pessoas reconheçam as responsabilidades de regulação do poder Legislativo na defesa do Estado Democrático de Direito.

Paulo Teixeira (PT-SP) afirma que milhares de empresas fecharão as portas devido à forma com que Jair Bolsonaro tem tratado a economia. Ele acusa o presidente da República de não prestar a assistência necessária aos empresários durante a crise do coronavírus. O deputado também destaca que sete partidos protocolaram pedido de impeachment contra Bolsonaro.

Justiça

Bia Kicis (PSL-DF) faz críticas ao poder Judiciário, afirmando que, se um dos três Poderes atentar contra outro, as Forças Armadas têm o dever de restabelecer a ordem democrática. Nas palavras dela, é preciso parar com usurpações de competências, para que a intervenção não seja o último remédio constitucional que permita a um presidente atender livremente ao povo que o elegeu.

O projeto de criação do Tribunal Regional Federal da sexta região está previsto para ser votado na Câmara em julho. No entanto, Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) já manifesta posição contrária à proposta. Segundo ele, o Brasil passa por uma grave crise fiscal e econômica, e é dever do Poder Público demonstrar austeridade.

Diego Andrade (PSD-MG) defende a criação do Tribunal Regional Federal da Sexta Região, com sede em Belo Horizonte. Ele argumenta que o TRF será montado sem aumento de despesas, porque o projeto prevê a extinção de cargos na instância inferior.

Diego Andrade ressalta que a criação do tribunal vai ajudar a desafogar as demandas do TRF da primeira região, já que Minas Gerais, atualmente, responde por 35% da demanda deste órgão.

Saúde

O Plenário da Câmara aprovou nesta semana projeto que exige o uso de máscara em todo o País, enquanto durar a situação de emergência em saúde relacionada ao novo coronavírus. Pelo texto, os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar deverão fornecer máscaras aos funcionários, caso houver atendimento ao público.

Para José Guimarães (PT-CE), os empresários que desejam a reabertura do comércio devem ter o compromisso de proteger os trabalhadores. Ele ressalta a importância do uso da máscara e concorda com a aplicação de multa a quem descumprir a regra, como está previsto no projeto.

Natália Bonavides (PT-RN) diz que é preciso garantir o fornecimento amplo de máscaras, independentemente de o funcionário ter ou não contato direto com o público. Ela sustenta que não é coerente excluir a proteção, por exemplo, de quem trabalha com a produção do alimento ou a distribuição de medicamentos. A deputada lembra que os funcionários usam o transporte público e podem passar por aglomerações.

Schiavinato (PP-PR) ressalta a importância de educar a população para o uso da máscara, mesmo fora da pandemia, como já ocorre tradicionalmente em outros países. Para o deputado, o costume de usar a máscara reduzirá a contaminação por vários tipos de doenças e garantirá mais sobrevida à população.

Weliton Prado (Pros-MG) também acredita que o uso da máscara em locais públicos deve ser mantido, mesmo após o fim da pandemia do coronavírus. Na opinião dele, a Covid-19 pode ajudar a mudar o hábito dos brasileiros, de forma a despertar na população a consciência de que a máscara protege não apenas do coronavírus, mas também de outras doenças virais.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lamenta a rejeição de uma proposta de mudança no texto que obrigava o poder público a fornecer máscaras à população vulnerável. Ela lembra que, apesar de a Covid-19 ter chegado ao País por meio de pessoas ricas, atualmente são os pobres que mais sofrem com a doença, como indicam os gráficos que retratam a situação nas favelas e comunidades periféricas.

Carmen Zanotto (Cidadania-SC) espera que o poder público tome a iniciativa de distribuir máscaras artesanais para a população em condições mais vulneráveis. Para ela, não é viável aplicar multa aos moradores de rua que não podem ter as máscaras. Pelo texto aprovado, a multa para os mais pobres será dispensada onde não houver distribuição gratuita de máscaras.

Enrico Misasi (PV-SP) argumenta que faltou no texto a indicação da competência para determinar a obrigatoriedade do uso de máscara nas cidades brasileiras. Segundo ele, deixar a responsabilidade para prefeitos e governadores pode gerar confusão em locais onde o Executivo municipal e o estadual não têm bom diálogo institucional.

Alexandre Padilha (PT-SP) cobra do governo federal o pagamento a profissionais residentes que atuam no combate à pandemia do coronavírus. Segundo ele, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, odontólogos, farmacêuticos, psicólogos e trabalhadores do serviço social ainda não receberam os valores referentes às bolsas pagas pelos ministérios da Saúde e da Educação.

Votação

Medidas de prevenção do coronavírus entre povos indígenas e quilombolas, indenização para profissionais de saúde, ações de prevenção contra a violência doméstica durante a pandemia. Esses foram alguns dos temas aprovados pelo Plenário da Câmara. Acompanhe a reportagem de Paula Bittar.

Os deputados aprovaram projeto que estabelece medidas para prevenir a disseminação do coronavírus entre as comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais (PL 1142/20).

O texto aprovado estabelece que a Sesai, Secretaria Especial de Saúde Indígena, vai coordenar um plano emergencial, a ser executado em conjunto com estados e municípios. O plano deve, entre outros pontos, garantir o acesso universal à água potável; a distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção de superfícies; e o acesso a testes rápidos, medicamentos e equipamentos para identificar a Covid-19.

O governo federal deverá liberar imediatamente recursos à Sesai em valor pelo menos equivalente ao orçamento deste ano, com o objetivo de priorizar a saúde indígena em razão da pandemia. Medidas semelhantes se aplicam às comunidades quilombolas.

A relatora, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), ressaltou que características que fazem parte da tradição e da identidade dos povos podem, também, deixá-los em situação vulnerável.

Joenia Wapichana: Estas populações, consideradas historicamente vulneráveis, por diversos fatores, dentre os quais a baixa imunidade, em sua grande maioria vivem longe dos centros urbanos, frequentemente em unidades familiares com grande número de moradores, sem a divisão dos cômodos, utilizando utensílios domésticos de uso coletivo. Podem proporcionar a propagação de doenças infectocontagiosas, que podem se espalhar rapidamente e atingir grande parte das comunidades indígenas e quilombolas.

No caso dos povos indígenas isolados ou de contato recente com a cultura brasileira, o texto aprovado determina que só em caso de risco iminente e em caráter excepcional será permitido qualquer tipo de aproximação para o combate à pandemia.

Os deputados também aprovaram proposta que prevê o pagamento, por parte do governo, de 50 mil reais como compensação financeira a trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela Covid-19 (PL 1826/20).

A indenização também se aplica em caso de morte pela doença, quando o valor deverá ser dividido entre cônjuge e dependentes. Também deverá ser paga a quantia de 10 mil reais por ano que faltar para que o dependente menor de 21 anos atinja essa idade.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), uma das autoras da proposta, destacou que o projeto faz homenagem a Mara Rúbia Caceres, técnica de enfermagem do Hospital Conceição, no Rio Grande do Sul, vítima da Covid-19.

Fernanda Melchionna: De lá para cá, 143 profissionais de saúde no Brasil perderam a vida por causa da Covid-19; a maioria mulheres. São homens e mulheres que deixam seus filhos, que passam horas a fio nos hospitais, que muitas vezes não voltam para casa, para não contaminar a família, e que estão salvando as nossas vidas. São os nossos soldados, são heróis e heroínas, mas, acima de tudo, são trabalhadores. Quando a gente diz que eles merecem mais do que palmas, é preciso traduzir isso em iniciativas concretas.

Outra proposta aprovada pelo Plenário (PL 1291/20) estabelece medidas de combate à violência doméstica durante o estado de emergência de saúde pública.

O texto torna essenciais os serviços de combate e prevenção à violência doméstica, ou seja, eles não poderão ser suspensos durante a pandemia. O projeto também garante medidas protetivas e atendimento presencial para os casos mais graves.

A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ampliou o escopo da proposta, como ela explica.

Flávia Morais: Acreditamos que o atendimento presencial deva ir além dos crimes de estupro e de feminicídio, sendo estendido também para o crime de ameaça praticada com uso de arma de fogo, para os crimes de lesão corporal grave, gravíssima e seguida de morte, e para o crime de descumprimento de medida protetiva, conferindo uma maior proteção às mulheres vítimas de violência. Ademais, ajustamos o substitutivo de forma a atender solicitação das deputadas feita em reunião da bancada feminina para alinhar no texto as violências sofridas praticadas contra idosos, crianças ou adolescentes.

Os deputados também aprovaram projeto (PL 2294/20) que cria um regime extraordinário para o registro simplificado junto à Anvisa de ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte respiratório emergencial durante o período em que perdurar o estado de calamidade.

A Anvisa poderá autorizar a fabricação e comercialização dos equipamentos com base em laudos de médicos especializados e projetos técnicos com padrões mundiais mínimos de qualidade.

Outra proposta aprovada (PL 1397/20) cria regras diferenciadas para empresas em recuperação judicial durante a pandemia, como a suspensão da decretação de falência, de execuções de garantias e de cobrança de algumas multas.

O Plenário também aprovou projeto que impede o desligamento de serviços públicos como de água e luz no fim de semana e em feriados e sextas-feiras por falta de pagamento (PL 669/20).

Os deputados aprovaram, ainda, medida provisória (MP 918/20) que transforma cargos comissionados em funções comissionadas na Polícia Federal. As propostas aprovadas pela Câmara nesta quinta serão avaliadas, ainda, pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

facebook twitter spotify podcasts apple rss