Programas da Rádio Câmara

• Maia destaca importância da unidade dos Poderes para enfrentar a crise
• Deputados divergem sobre novo protocolo para tratamento do coronavírus
• Câmara aprova suspensão de parte de perícias do INSS durante pandemia

O Plenário da Câmara aprovou o projeto de lei (2048/20) que suspende, durante a pandemia do coronavírus, a convocação para algumas perícias do INSS.

São beneficiados os segurados com auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e pensionistas inválidos que tenham fibromialgia, doenças crônicas progressivas degenerativas ou que reduzam a imunidade. Quem acompanhou as votações foi José Carlos Oliveira.

O texto original, do deputado Ricardo Izar (PP-SP) e outros parlamentares, se referia à suspensão da perícia apenas para a manutenção do benefício de auxílio-doença nos casos de Alzheimer, Parkinson e outras doenças crônico-degenerativas. O relator, deputado Fred Costa (Patriota-MG), explicou a necessidade de se ampliar o alcance da medida.

Fred Costa: As políticas públicas devem ser sensíveis às condições específicas e especiais desses pacientes. Além disso, é contraditório informar que tais pacientes devem permanecer em casa e exigir que compareçam às agências lotadas do INSS para se submeterem a exames médicos que, muitas vezes, apenas confirmam a avaliação inicial de permanência da incapacidade ou invalidez. São pessoas com imunidade reduzida, doenças crônico-degenerativas progressivas e fibromialgia, doenças que podem ser graves por si só, ainda mais quando associadas à Covid-19.

Os deputados também aprovaram o projeto de lei (PL 1888/20) que obriga a União a destinar até R$ 160 milhões para o auxílio a instituições de longa permanência para idosos no enfrentamento do coronavírus.

De acordo com o parecer da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), serão beneficiadas entidades sem fins lucrativos inscritas nos conselhos municipais, estaduais e federais da pessoa idosa, ou nos conselhos de assistência social. Os recursos devem ser usados preferencialmente para a compra de insumos, equipamentos e medicamentos, além da adequação de espaços físicos. A proposta partiu da deputada Leandre (PV-PR).

Leandre: Nessas casas, vivem idosos com idade avançada,  portadores de múltiplas complicações de saúde, com baixa capacidade funcional e altamente dependentes de cuidados de terceiros. Com certeza, é o grupo de risco com maior vulnerabilidade ao coronavírus.

Os dois projetos aprovados pela Câmara nesta quarta ainda vão passar pela análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Rejane Dias (PT-PI) elogia a aprovação da proposta que suspende as perícias médicas junto ao INSS, durante o estado de calamidade pública, aos segurados com doenças crônicas progressivas degenerativas. Ela celebra a inclusão no texto de aposentados por incapacidade permanente.

Líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO) destaca que o Executivo federal já está atento às necessidades das pessoas com doenças degenerativas. Ele informa que portaria do INSS, publicada em março, garante os direitos dos segurados e beneficiários, enquanto perdurar a suspensão do atendimento ao público devido à pandemia.

A portaria citada por Vitor Hugo inclui o atendimento à população de forma remota; a dispensa de autenticação de cópias de documentos e até a suspensão dos prazos de exigências que não puderem ser cumpridas pelos canais remotos.

Na votação de hoje, a Câmara aprovou o pagamento, pela União, de compensação financeira de 50 mil reais aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho, após serem contaminados pela Covid-19. A indenização se aplica também no caso de morte por essa doença.

Educação

O governo federal anunciou nesta semana o adiamento das provas do Enem. Para Waldenor Pereira (PT-BA), o adiamento do exame é uma vitória da sociedade e das entidades representativas dos estudantes do Brasil. O deputado afirma que, graças à mobilização que tomou conta do País, pressionando as autoridades, a data do exame foi alterada.

Idilvan Alencar (PDT-CE) alerta que os estudantes estão sem aulas desde março e, por isso, eles não têm condições de fazer as provas do Enem em novembro. Ele argumenta ainda que existe, no País, uma desigualdade digital, sendo este mais um motivo para adiar o exame. Segundo o deputado, só 35% dos estudantes da zona rural, na região Nordeste, têm internet.

Ciência e Tecnologia

O Congresso aprovou proposta que concede reforço orçamentário para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O texto aguarda sanção presidencial. Fernanda Melchionna (Psol-RS) elogia a exclusão de artigo do texto que previa a retirada de recursos da área da ciência e tecnologia. Para a deputada, o que o setor precisa é de mais investimentos, inclusive para enfrentar os desafios impostos pela Covid-19.

Já Santini (PTB-RS) reconhece a relevância da ciência e tecnologia, mas sustenta que é preciso valorizar os profissionais da segurança que, assim como os trabalhadores da saúde, estão colocando suas vidas em risco no combate à pandemia.

Segurança Pública

Também foi aprovado pelo Congresso o projeto que autoriza o reajuste salarial dos servidores da segurança pública do Distrito Federal. Celina Leão (PP-DF) esclarece que o projeto orçamentário dá base legal para efetivar os reajustes, quando houver condições jurídicas e financeiras e utilizando somente recursos do Distrito Federal.

Mas, para Joaquim Passarinho (PSD-PA), aprovar um projeto que autoriza aumento de salário no meio de uma pandemia é, no mínimo, inadequado. Ele questiona como é possível discutir reajuste salarial, no momento em que a preocupação central é salvar vidas e dar ajuda emergencial de apenas 600 reais a quem não tem nada.

Maria do Rosário (PT-RS) pede urgência para a votação do projeto que prevê medidas de combate e prevenção à violência doméstica. A proposta prevê canais de denúncias pela internet, além de aplicativos gratuitos. A deputada justifica a iniciativa devido à maior vulnerabilidade das mulheres e dos jovens no período da pandemia.

Justiça

Glauber Braga (Psol-RJ) lamenta que não tenha sido incluído no projeto que cria um regime jurídico especial para relações privadas, durante a pandemia do coronavírus, emenda que condicionava o ajuizamento de novas demandas judiciais à demonstração de prévia tentativa de renegociação de contrato. Segundo ele, a medida protegeria os mais pobres de cobranças por possíveis casos de inadimplência.

Já Gilson Marques (Novo-SC) celebra a rejeição da emenda que condicionava as novas demandas judiciais à prévia tentativa de renegociação de contrato. Ele afirma que a medida criaria mais burocracia e empecilhos para o cidadão acessar o Judiciário. A matéria já foi aprovada também no Senado e segue para sanção.

Agricultura

Zé Silva (Solidariedade-MG) lamenta que a Câmara tenha adiado a votação do projeto da regularização fundiária. Autor do projeto de lei, o parlamentar afirma que, se não houver segurança jurídica, as queimadas, as invasões e as ilegalidades irão continuar. Segundo ele, a sociedade perde mais uma vez se o texto não for votado.

Alceu Moreira (MDB-RS) repudia a ideia de que defender o projeto da regularização fundiária signifique proteger grileiros Ele ressalta que o objetivo da proposta é garantir a escritura pública e o registro para o cidadão que, na maioria das vezes, ocupou a terra por determinação do próprio governo.

Desenvolvimento Regional

Domingos Sávio (PSDB-MG) cobra do Ministério da Economia a liberação do Finisa, um programa de financiamento à infraestrutura e ao saneamento. Ele lembra que centenas de prefeituras e até governos estaduais dependem dessa verba para dar sequência a algumas obras.

Domingos Sávio acrescenta que o dinheiro não é do orçamento, mas da Caixa Econômica, que está com o dinheiro parado, dependendo da autorização do governo para emprestar os recursos para obras de infraestrutura e saneamento.

A bancada do Maranhão, na Câmara e no Senado, encaminhou uma emenda no valor de 43 milhões de reais para a saúde pública do estado. Hildo Rocha (MDB-MA) ressalta que os recursos foram liberados no dia 13 de maio e vão permitir que o governo maranhense melhore o atendimento à população.

Joenia Wapichana (Rede-RR) volta a alertar para o aumento de vítimas do coronavírus entre os índios da Amazônia. Segundo ela, enquanto a Secretaria Especial de Saúde Indígena registra apenas 10 óbitos, as organizações indígenas já contabilizam cerca de 90 mortes somente no mês de maio. A deputada ressalta que essa diferença ocorre por causa da subnotificação.

Saúde

A recomendação do governo para o uso da cloroquina no tratamento da Covid-19 gerou polêmica em audiência da comissão externa que acompanha na Câmara as ações de combate ao coronavírus. Quem traz mais informações é Sílvia Mugnatto.

Na recomendação, o Ministério da Saúde recomenda a cloroquina e a hidroxicloroquina para tratamento de todas as fases da doença. Mas o paciente terá que assinar um termo de consentimento porque o parecer afirma que não existem estudos que comprovem benefícios dos medicamentos contra a Covid-19. O termo adverte que o uso da cloroquina pode causar efeitos colaterais, como disfunções do fígado, do coração e problemas nos olhos.

O secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, disse que a orientação da pasta seguiu autorização recente do Conselho Federal de Medicina.

Wanderson de Oliveira: O ministério tem a obrigação de orientar, regulamentar como se faz o uso, uma vez que ele não está proibido. Senão, fica a decisão apenas de quem tem dinheiro para comprar o medicamento.

Natália Taschner, do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo, lembrou que a Covid-19 não é uma sentença de morte e, por isso, não há motivo para recomendar um medicamento que não mostrou eficácia.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou então o uso de dinheiro público para promover a cloroquina em detrimento de outras necessidades.

Jandira Feghali: Inclusive já foram dispensados recursos para a contratação, sem licitação, do medicamento. O que na minha opinião é criminoso. Há uma série de efeitos colaterais e não me parece que cabe a um presidente da República definir um protocolo, assinar um protocolo, a partir do Ministério da Saúde, estabelecendo de forma vertical o uso de um medicamento, tirando autonomia do prescritor, sem evidência científica.

Para o deputado General Peternelli (PSL-SP), o ministério só fez uma orientação.

General Peternelli: Quem lê a orientação verifica que os preceitos são os que já tínhamos anteriormente. Depende do médico, depende do paciente. E os protocolos são essenciais nessa votação.

O secretário Wanderson de Oliveira mostrou gráficos que revelam preocupação futura com o aumento de casos de Covid-19 na Bahia, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Santa Catarina e Sergipe. E explicou que não adianta apostar apenas em testes para a saída do isolamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Economia

Paulo Teixeira (PT-SP) cobra do governo federal apoio efetivo para a sobrevivência das milhões de micro, pequenas e médias empresas. Segundo o deputado, os créditos destinados para o setor, por medida provisória, não chegaram. Ele também insiste na votação urgente da medida provisória que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

Projeto de José Guimarães (PT-CE) prorroga o auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2020. Segundo o parlamentar, essa medida, além de garantir a sobrevivência da população mais pobre, evita a interrupção do pagamento, caso o período de isolamento se estenda.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) cobra do governo federal o pagamento correto do auxílio emergencial. Para a deputada, o Executivo não pretende pagar o benefício e, por isso, amplia a lista de serviços essenciais para que justamente as categorias que têm direito de receber o auxílio voltem a trabalhar.

Alencar Santana Braga (PT-SP) defende que os contratos escolares, de planos de saúde e de financiamentos sejam temporariamente suspensos durante a pandemia. O parlamentar argumenta que muitas famílias tiveram suas rendas reduzidas e, por isso, estão com dificuldades em pagar suas contas.

Alessandro Molon (PSB-RJ) ironiza declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou que, se o governo federal prorrogar o fim do auxílio emergencial de 600 reais, ninguém sairá mais de casa e o isolamento vai ser de 8 anos, porque a vida estará boa. O congressista pergunta se Guedes acharia a vida boa se ganhasse 600 reais por mês, quase metade de um salário mínimo.

Alessandro Molon diz ainda que considera um ato grave cometido pelo presidente Bolsonaro o de admitir que queria mudar a superintendência do Polícia Federal do Rio de Janeiro para proteger a sua família e os seus aliados.

Está nas mãos do ministro Celso de Mello, do Supremo, a divulgação da reunião ministerial do dia 22 de abril, em que o presidente da República teria discutido mudanças na Polícia Federal.

Na avaliação de Rogério Correia (PT-MG), o vídeo deixa claro que o presidente Jair Bolsonaro queria a troca do comando da Polícia Federal para proteger a família dele. O deputado ainda condena os altos gastos do presidente com cartão corporativo.

Eleições

Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) defende o cancelamento das eleições municipais deste ano. Segundo ele, 99% dos 139 prefeitos do Tocantins apoiam o adiamento do pleito. O deputado propõe a realização de eleição única em 2022, com o objetivo de conter gastos e destinar mais dinheiro para a saúde.

Carlos Henrique Gaguim também parabeniza os 31 anos de Palmas, capital do Tocantins. O parlamentar deseja esperança a todos os moradores da cidade, especialmente neste momento de pandemia. Ele informa ainda que está destinando, junto com a bancada federal do estado, recursos para equipar o Hospital Geral de Palmas.

Política

Sete partidos de oposição e cerca de 400 entidades da sociedade civil apresentaram hoje um pedido coletivo de impeachment contra o presidente Bolsonaro. Para Enio Verri (PT-PR), o presidente é um risco à saúde pública ao negar a ciência e indicar medicamentos sem comprovação técnica.

Na avaliação de Ivan Valente (Psol-SP), as ações do presidente Bolsonaro, durante a crise do coronavírus, devem ser julgadas também no Tribunal Internacional de Justiça. De acordo com o deputado, a nomeação de militares sem formação técnica para o Ministério da Saúde, em meio à pandemia, configura crime contra a humanidade.

Para João Daniel (PT-SE), é dever do Poder Legislativo colocar em pauta o pedido de impeachment que, segundo ele, representa uma defesa da Constituição. O deputado ainda ressalta que o presidente Bolsonaro é fruto de um golpe realizado contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

O PDT liderou, pelas redes sociais, um ato chamado Janela Pela Democracia. Segundo Wolney Queiroz (PDT-PE), o objetivo é dar voz aos brasileiros que estão desiludidos com as políticas adotadas pelo atual governo.

Bibo Nunes (PSL-RS) critica parlamentares da oposição que consideram o presidente Bolsonaro um genocida, por causa do seu comportamento no combate ao coronavírus. O parlamentar comenta que o maior genocida do mundo era comunista. Ele faz referência a Josef Stalin, líder da União Soviética durante a segunda guerra mundial.

General Girão (PSL-RN) avalia que o momento é de buscar avanços para o Brasil, e não de tratar o coronavírus como um partido político. Ele cita uma videoconferência em que, em suas palavras, o ex-presidente Lula festejou as mortes pela Covid-19.

Igor Timo (Pode-MG) faz um apelo à Câmara para colocar em votação projetos de sua autoria que combatem a corrupção. Uma das propostas torna imprescritíveis os crimes contra os cofres públicos. O outro projeto prevê que o condenado por crime contra o patrimônio público ficará inelegível por 20 anos.

Pr. Marco Feliciano (Republicanos-SP) afirma que o jornalista Ricardo Noblat provocou a ira dos cristãos nas redes sociais ao fazer um post que compara, por meio de duas fotos, fiéis que oravam para o presidente Bolsonaro, com as mãos estendidas, e nazistas em saudação a Hitler. Para ele, o jornalista foi covarde e infame, e deveria, no mínimo, pedir desculpas à comunidade evangélica.

Presidência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reunião desta quinta-feira, no Palácio do Planalto, entre o presidente da República, Jair Bolsonaro; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; e os governadores demonstra a importância da unidade da Federação no enfrentamento ao novo coronavírus. Acompanhe a reportagem de Luiz Gustavo Xavier.

Bolsonaro se reuniu com os chefes do Legislativo e dos Executivos estaduais para anunciar a sanção do projeto que concede auxílio emergencial a estados e municípios para combater a crise fiscal e sanitária desencadeada da pandemia de Covid-19 (PLP 39/20).

No encontro, Maia afirmou que o texto, construído no Congresso em conjunto com a equipe econômica do governo federal, vai criar as melhores condições para enfrentar o período pós-pandemia. Ele destacou ainda que as reformas serão de outro tamanho após a pandemia, como a reforma administrativa, que vai focar não só na economia de recursos, mas na qualidade do gasto público; e a reforma tributária, que vai discutir temas além das mudanças no setor de bens e serviços, como, por exemplo, incluir um debate sobre a renda.

Rodrigo Maia: A União para o enfrentamento ao coronavírus para salvar vidas é o objetivo mais importante. Esses recursos vão certamente nessa linha. Tenho certeza de que, com todos unidos, os resultados serão melhores para a população brasileira. Poderemos desde já discutir todos os projetos nos quais, no pós-pandemia, teremos uma nova realidade e uma necessidade de reorganização do Estado brasileiro, também em outro patamar.

Aos governadores e aos presidentes da Câmara e do Senado, Bolsonaro disse que vetaria artigo que permitia reajuste salarial para alguns setores do funcionalismo público. Com o veto, os servidores públicos da União, estados e municípios terão seus salários congelados até 31 de dezembro de 2021.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

O presidente Rodrigo Maia também afirmou hoje que percebe, no Parlamento, a intenção de prorrogar o auxílio emergencial aos trabalhadores informais e mais vulneráveis em razão da pandemia da Covid-19. Ele destacou, porém, que é preciso avaliar a origem dos recursos para o seu pagamento.