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Projetos mal feitos e restrições orçamentárias paralisam obras de saneamento

21/06/2021 - 20h00

  • Projetos mal feitos e restrições orçamentárias paralisam obras de saneamento

  • Projetos mal feitos e restrições orçamentárias paralisam obras de saneamento
  • Parlamentares defendem volta do auxílio emergencial de 600 reais
  • Deputados registram manifestações contra e a favor do governo Bolsonaro

Na avaliação de Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), a falta de vacinas e a diminuição do valor do auxílio emergencial motivaram o povo a sair às ruas, neste sábado, para protestar contra o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Frei Anastacio Ribeiro defende a volta do auxílio emergencial de 600 reais e ressalta a participação dos partidos de oposição e de centrais sindicais nos protestos do dia 19.

Leonardo Monteiro (PT-MG) registra apoio aos movimentos sociais que organizaram a manifestação popular nacional contra o governo Bolsonaro.

Leonardo Monteiro explica que o evento foi realizado com o objetivo de defender a vacinação, o auxílio emergencial de 600 reais e os povos indígenas; e expressar a insatisfação com os aumentos do gás, dos combustíveis e dos alimentos.

Vicentinho (PT-SP) também destaca o protesto contra o governo Jair Bolsonaro e em defesa da vacina, do auxílio emergencial de 600 reais e do estado democrático de direito.

Vicentinho lembra que já existem mais de 100 pedidos de impeachment do presidente Bolsonaro, mas lamenta o fato de o presidente da Casa, Arthur Lira, não incluir os pedidos na pauta de votação.

Por outro lado, Bibo Nunes (PSL-RS) considera incontestáveis as manifestações de rua em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, como o passeio de motocicleta, ocorrido no dia 12 de junho, em São Paulo.

Bibo Nunes convida os moradores da região Sul para participarem de mais uma motociata, no dia 10 de julho, em Porto Alegre. O deputado afirma que a “Cavalgada do Aço” será a verdadeira voz das ruas e a maior manifestação motociclística do País.

Economia

Benedita da Silva (PT-RJ) defende a volta do auxílio emergencial de 600 reais. A deputada ressalta que o valor pago atualmente pelo governo federal, que varia de 150 a 375 reais, é insuficiente para garantir comida no prato dos mais pobres.

Benedita da Silva afirma que a situação dos brasileiros é dramática. Segundo ela, com a alta nos preços os cidadãos com menor poder aquisitivo são obrigados a escolher entre comprar o gás de cozinha ou os alimentos.

Para José Ricardo (PT-AM), a volta do Brasil ao Mapa da Fome é reflexo da falta de uma política de inclusão social e de geração de emprego do governo Bolsonaro. Ele cita dados do IBGE que registram mais de 20 milhões de cidadãos famintos e cerca de 100 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar.

José Ricardo também critica o atual valor do auxílio emergencial e os aumentos na tarifa de energia elétrica, no gás de cozinha e na gasolina. O congressista relata que, no Amazonas, o valor do botijão pode chegar a 120 reais. Ele defende a volta urgente do benefício de 600 reais.

Leo de Brito (PT-AC) ressalta que, apesar de o Brasil ser o segundo maior produtor de alimentos do mundo e um grande exportador, tem milhões de pessoas passando fome. Além disso, ele frisa que o País enfrenta o aumento da miséria e do desemprego.

Leo de Brito ainda defende a aprovação do projeto de lei, de sua autoria, que trata da tarifa social do gás. O deputado ressalta que, durante a pandemia, o gás de cozinha aumentou 24%, deixando famílias de baixa renda sem acesso ao produto.

Henrique Fontana (PT-RS) observa que, enquanto as manchetes dos jornais informam a queda da renda do brasileiro, o aumento do desemprego e a falência das empresas, o Banco Central anuncia o aumento da taxa básica de juros, que remunera o mercado financeiro.

Segundo Henrique Fontana, o fundamentalismo liberal do governo Bolsonaro gera desigualdade, desemprego e injustiça. O deputado desafia a população a encontrar uma ação do governo federal que tenha ajudado a melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Luis Miranda (DEM-DF) defende uma reforma tributária que garanta poder de compra para a população, independentemente da faixa salarial. Ele apoia uma menor carga de tributos para os setores que geram emprego e a desoneração do consumo.

De acordo com Luis Miranda, os Estados Unidos fizeram uma reforma recentemente, reduzindo o imposto de renda de 35% para 21%, medida que, segundo ele, derrubou os índices de desemprego para algo em torno de 2,6%.

Odair Cunha (PT-MG) afirma que a falta de planejamento em política energética leva o Brasil ao risco de um apagão. O deputado lamenta mais um aumento na tarifa de luz, autorizado pela Aneel, e critica o esforço do governo para privatizar a Eletrobras.

Odair Cunha entende que, em vez de vender o patrimônio do povo, o governo deveria usar a Eletrobras para diversificar a matriz energética, aproveitando a estrutura da estatal e investindo na geração de energia limpa. Ele afirma que a privatização da empresa atende apenas aos interesses do mercado financeiro.

Helder Salomão (PT-ES) registra que a Federação das Indústrias de São Paulo avalia um prejuízo de 400 bilhões de reais para o País com a venda da Eletrobras. Desse montante, o deputado esclarece que 300 bilhões serão provenientes de alta nas contas de luz.

Helder Salomão não entende a insistência do governo federal em privatizar empresas estratégicas para o Brasil. O parlamentar avalia que se as indústrias paulistas já estão prevendo prejuízos, a venda da estatal será pior ainda para os pequenos empreendedores e para o consumidor comum.

Desenvolvimento Regional

Projetos mal executados e restrições orçamentárias são alguns dos motivos que levam à paralisação de obras de saneamento no País.

Em audiência pública da comissão externa da Câmara que acompanha investimentos parados, representantes do governo informaram que os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia buscam soluções. A reportagem é de Luiz Claudio Canuto.

Cerca de 150 obras paralisadas vinculadas a saneamento estão sendo retomadas no Brasil. Elas representam cerca de R$ 4 bilhões em investimentos, empregam 217 mil pessoas e beneficiam 113 municípios. Em audiência pública (16/6) na comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha obras públicas inacabadas no país, o secretário de saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Ronaldo Maranhão Braga Borges, ressaltou que a principal causa das obras paradas está em projetos mal feitos.

Pedro Ronaldo Borges: A gente analisa aqui, vendo esses gráficos, essas tabelas, nós vemos que o dinheiro não é o problema. Muita gente pensa, ah, a obra está parada porque não tem orçamento. Não, não é.

O secretário de saneamento ressalta que 71% das obras previstas no Orçamento Geral da União estão paralisadas por problemas de projeto. Mas na Codevasf a falta de recursos é o principal problema das obras paradas, segundo o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, Marcelo Andrade Moreira Pinto, que ressaltou que 22 obras foram retomadas recentemente e 23 estão passíveis de paralisação.

Marcelo Andrade Pinto: No orçamento de 2021, nós tivemos uma restrição orçamentária na rubrica de saneamento, e com isso essa ação foi zerada. Com essa ação zerada, coisa que nós já estamos discutindo com nosso ministro Rogério Marinho, que temos feito esforço enorme, para mantermos essas obras em andamento e retomarmos aquelas 22 obras que foram citadas. Para essas 23 obras, precisamos de 109 milhões de reais, parte deles teriam que entrar nesse ano, aí seria coisa de 35 milhões, que já estão sendo articuladas com o ministério, mas com certeza o apoio da bancada é sempre favorável por meio desses PLNs, e acredito que seremos beneficiados com esses 30 milhões, 35 milhões para permitirmos que essas 23 obras não parem nesse ano.

As 23 obras que estão passíveis de paralisação beneficiariam mais de 260 mil pessoas em cidades de Minas Gerais, Bahia, Piauí, Pernambuco, Maranhão e Sergipe. A Codevasf mantém 39 obras de saneamento básico e infraestrutura hídrica em andamento para beneficiar mais de 750 mil pessoas. Ao mesmo tempo, 38 obras de infraestrutura hídrica e saneamento estão paralisadas.

Especialista em Política e Indústria da CNI, Confederação Nacional da Indústria, Matheus Braga de Castro, aponta outros problemas nas obras públicas.

Matheus Braga de Castro: Nós temos também excesso de burocracia, má gestão da própria execução de parte desses empreendimentos e esse conjunto de fatores resulta nas paralisações que, por sua vez, acabam trazendo prejuízo muito alto para consumidores e empresas que precisam de serviços mais adequados na infraestrutura.

O diretor do Departamento de Obras Hídricas do Ministério do Desenvolvimento Regional, Stanley Rodrigues Bastos, afirma que o governo tem trabalhado para unificar os critérios para considerar uma obra paralisada, que hoje variam entre as diferentes pastas.

A diretora do Departamento de Transferências da União no Ministério da Economia, Regina Lemos de Andrade, explica que o ministério trabalha em ferramentas para facilitar a gestão de recursos do orçamento para evitar as obras paradas.

A audiência pública foi presidida pelo relator da comissão externa que acompanha obras públicas inacabadas, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Zé Silva: Cada vez mais água é um recurso finito, é um recurso escasso e um insumo de produção, mas principalmente de sustentabilidade. Então, por isso, eu quero aqui registrar que essa comissão tem papel muito importante, nós queremos cada vez mais no parlamento brasileiro precisamos contribuir aprovando leis, outras proposições no sentido de dar celeridade e aplicação e otimizar a eficácia dos recursos públicos.

Para o Brasil se tornar competitivo internacionalmente, é necessário alcançar 61% do PIB em estoque de infraestrutura, segundo o subsecretário Nacional de Planejamento e Governança do Ministério da Economia, Fabiano Pompermayer. Atualmente 41% do produto interno bruto do Brasil é em infraestrutura. Segundo ele, será necessário dobrar o investimento no curto prazo e triplicar no longo prazo para alcançar a meta de competitividade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Agricultura

Heitor Schuch (PSB-RS) demonstra otimismo com o anúncio do Plano Safra 2020/2021, previsto para amanhã. Ele afirma que a medida é o oxigênio necessário para a agricultura familiar continuar produzindo alimentos para os brasileiros e para exportação.

Heitor Schuch também relata reunião no Banco Central, para tratar de um programa de indenizações por perdas devido a intempéries, e um encontro com integrantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, para discutir questões relacionadas à falta de água na produção agrícola do sul do Brasil.

Meio Ambiente

Joseildo Ramos (PT-BA) cobra da Câmara a instalação de uma CPI para apurar suspeitas de comercialização ilegal de madeira da Amazônia, a partir de operação da Polícia Federal que teve como um dos alvos o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Para Joseildo Ramos, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o tema é fundamental para mostrar ao mundo que o Parlamento não compactua com a política ambiental do governo Bolsonaro.

Educação

Gastão Vieira (Pros-MA) salienta que a maioria das escolas públicas brasileiras não conseguiu implantar o ensino remoto, prejudicando alunos do ensino fundamental e médio.

Gastão Vieira citou dados da Unesco, afirmando que, somente em 2030, o Brasil poderá recuperar o impacto negativo causado pela falta de aulas presenciais nas escolas.

Marx Beltrão (PSD-AL) cobra dos prefeitos dos municípios de Alagoas o cumprimento da lei que exige o pagamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef.

Marx Beltrão pede, em especial, que a prefeitura de Coruripe garanta o pagamento dos precatórios, que foi aprovado pelo Congresso Nacional e é um direito dos professores.

Saúde

Erika Kokay (PT-DF) acusa o governo federal de favorecer empresas farmacêuticas ao indicar o uso de remédios sem eficácia comprovada contra o coronavírus. Segundo informações da deputada, os laboratórios que produzem cloroquina registraram lucro, em 2019, de 55 milhões de reais, e em 2020, de 91 bilhões.

De acordo com Erika Kokay, o governo desdenhou das vacinas e apostou na contaminação coletiva para provocar a imunidade de rebanho. Na avaliação da parlamentar, é evidente a responsabilidade do presidente Bolsonaro no número elevado de mortos no Brasil.

Ao lamentar a lentidão no processo de imunização no Brasil, Pompeo de Mattos (PDT-RS) assinala que 70% das mortes causadas pela covid-19, no Rio Grande do Sul, foram em 2021. Na visão do deputado, se o governo tivesse feito o seu papel e adquirido as vacinas no ano passado, milhares de vidas teriam sido poupadas.

Pompeo de Mattos considera grave o fato de apenas 12% da população brasileira estar imunizada com as duas doses. Segundo o deputado, a vacinação da população é a única saída para a retomada da normalidade.

Pedro Uczai (PT-SC) responsabiliza o governo federal pela morte de 500 mil brasileiros, vitimados pela covid-19. Para o deputado, o governo Bolsonaro é incompetente e negligente no enfrentamento da pandemia e provocou um verdadeiro genocídio no País.

Pedro Uczai cita estudo feito na Universidade de São Paulo que, segundo ele, demonstra que a gestão federal contribuiu para a proliferação do vírus com ações e omissões governamentais, não comprando vacinas, incentivando aglomerações e o não uso de máscara.

Neucimar Fraga (PSD-ES) condena as críticas que têm sido feitas à forma como o presidente Jair Bolsonaro conduz a crise sanitária. Ele acredita que a CPI da Pandemia, no Senado, foi instalada com o único objetivo de culpar Bolsonaro e não de investigar os responsáveis pelo agravamento da crise.

Na visão de Neucimar Fraga, o presidente Jair Bolsonaro está sendo perseguido por seus adversários políticos. Evidência disso, aponta o deputado, é que os italianos não chamam seu presidente de genocida, apesar de o País ter mais de 120 mil mortes por covid, nem os ingleses chamam a rainha de genocida, embora o número de falecimentos seja superior a 80 mil.

Merlong Solano (PT-PI) afirma que outros chefes de Estado não são chamados de genocida porque, apesar de alguns países também registrarem um significativo número de mortes pela covid-19, as autoridades adotaram medidas corretas em relação ao novo coronavírus.

Merlong Solano avalia que, ao contrário do presidente Bolsonaro, eles garantiram a compra de vacinas para a população e incentivaram o respeito às regras de isolamento social.

Coronel Tadeu (PSL-SP) critica os que dizem que o governo do presidente Jair Bolsonaro não faz nada pelo combate à pandemia. Segundo ele, o Brasil já contratou 600 milhões de doses de vacinas. O parlamentar se diz decepcionado com os colegas de Plenário que usam a tribuna para mentir à população.

Coronel Tadeu afirma que o governo está provendo todos os estados com vacinas e recursos financeiros suficientes. De acordo com ele, a imunização da população é lenta e há menos leitos que o necessário porque os governadores agem de forma irresponsável. Ele pede união e o fim da guerra política.

Otoni de Paula (PSC-RJ) cobra do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, dados sobre possíveis efeitos colaterais das vacinas que estão sendo aplicadas no Brasil.

Segundo Otoni de Paula, Queiroga precisa responder, por exemplo, quantas pessoas contraíram covid mesmo após terem sido imunizadas, e quantos óbitos estão associados às vacinas.

Sidney Leite (PSD-AM) denuncia a grave crise na saúde pública do Amazonas, com mais de 100 mil pessoas na lista de espera de cirurgias e consultas com um especialista.

Sidney Leite também condena o governador do Amazonas por reter vacinas em Manaus, para, segundo ele, aplicá-las em desconexão com o Programa Nacional de Imunizações. Na visão do deputado, isso é uma demonstração de incapacidade na gestão da saúde.

 

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h