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Deputados recebem sugestões do setor de serviços para reforma tributária

Estreia: 11/08/2020 - 20h00

  • Deputados recebem sugestões do setor de serviços para reforma tributária

  • Deputados recebem sugestões do setor de serviços para reforma tributária
  • Parlamentares defendem novas leis para fortalecer economia sustentável
  • Grávidas vão ter protocolo específico de atendimento durante a pandemia

Em debate promovido pela comissão da Câmara que discute as ações de combate aos efeitos da Covid-19, o Ministério da Saúde reconheceu que a mortalidade materna no Brasil é alta e que as gestantes estão entre os grupos de risco do coronavírus.

Segundo os dados apresentados pela pasta, as gestantes têm um risco uma vez e meia maior de internação em UTI com necessidade de ventilação mecânica em relação ao restante da população. Quem traz mais informações é a repórter Karla Alessandra.

O secretário de atenção primária do Ministério, Raphael Parente, afirmou que até o dia primeiro de agosto tinham sido registrados 199 óbitos de mulheres grávidas no Brasil. Para tentar reverter esse quadro, o ministério elaborou um manual para nortear o atendimento às gestantes durante a pandemia de Covid-19.

Segundo Raphael Parente, o ministério está adotando alterações nos protocolos, entre elas a orientação de que as gestantes procurem atendimento médico nos primeiros sintomas gripais, e ainda que todas as gestantes sejam testadas.

Raphael Parente: Na nossa determinação, que a gente colocou agora em portaria, toda gestante no final da gravidez, ela será testada, isso foi pactuado com a Secretaria de Vigilância Sanitária, e haverá teste para essas pacientes.

Roxana Knobel, do departamento de ginecologia e obstetrícia da Universidade de Santa Catarina, participa do grupo brasileiro de estudos da Covid-19 em gestantes e informou que, após pesquisas realizadas pelo grupo, ficou claro que há uma grande desigualdade no atendimento às gestantes.

Roxana Knobel: Há um impacto desproporcional da Covid-19 nas mulheres pretas e a gente vê que comparando o perfil das mulheres pretas e brancas, o perfil de idade e de morbidades associadas é semelhante, mas as pretas são hospitalizadas em piores condições.

As pretas têm uma maior probabilidade de internação em UTI, ventilação mecânica e de morrer.

O presidente da comissão, deputado [[Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr]], defendeu um aumento na remuneração da tabela do SUS para que os municípios possam garantir a realização de um pré-natal de qualidade.

Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.: Os exames da gestante, a gente conhece quais são os exames que ela faz trimestralmente. Que pudesse fazer um pacote de valores, numa condição remuneratória melhor para os municípios e os estados poderem dar mais acesso aos exames laboratoriais de rotina, ultrassonografias.

O Plenário da Câmara aprovou a urgência na apreciação de dois projetos de lei relacionados ao tema. O primeiro (PL 2442/20) amplia na pandemia a validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal; e o segundo (PL 3932/20) determina o afastamento das gestantes do trabalho durante a pandemia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Saúde

[[Dra. Soraya Manato]] destaca o lançamento de chamada pública do Ministério da Saúde para seleção de pesquisas em terapias avançadas. Segundo a deputada, são mais de 47 milhões de reais em financiamento para estudos no desenvolvimento de tecnologias nacionais em terapia celular, terapia gênica e tecido artificial. Ela agradece o empenho do ministro interino, general Eduardo Pazuello.

[[Erika Kokay]] critica o veto do presidente Bolsonaro ao projeto que prevê indenização de R$ 50 mil a profissionais de saúde vítimas da Covid-19. A parlamentar também considera uma injustiça com os servidores da saúde, da segurança e da educação o congelamento de salários imposto pelo veto do presidente no projeto que prevê auxílio financeiro aos estados e municípios.

[[Jorge Solla]] também lamenta o veto integral do Executivo ao projeto que autoriza a indenização às famílias das vítimas dos profissionais de saúde que morrerem em decorrência da Covid, ou dos próprios profissionais que ficarem com invalidez permanente em função da doença. Ele pede a mobilização de todos os parlamentares para que o Congresso derrube este e outros vetos do Executivo que amparam a população mais vulnerável.

Jorge Solla diz ainda que vê como crime de conspiração contra o Estado Democrático de Direito a tentativa do presidente Bolsonaro de intervir no Supremo Tribunal Federal. O parlamentar pede a abertura do processo de impeachment contra o presidente da República.

Justiça

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal decidiu retirar a delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci de uma ação penal contra o ex-presidente Lula. [[Benedita da Silva]] entende que a decisão é mais uma evidência de que o processo contra Lula na Operação Lava Jato foi julgado politicamente.

Em julho, o Facebook derrubou páginas de vários perfis ligados ao presidente Jair Bolsonaro, acusados de manipular o debate público com fake news e desinformação. [[Luizianne Lins]] ressalta que a investigação apontou que assessores ligados à família Bolsonaro, e pagos com dinheiro público, abasteciam esses perfis.

Luizianne Lins cobra do Tribunal Superior Eleitoral uma investigação rigorosa sobre o caso e defende a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão nas eleições de 2018.

No entendimento de [[Bibo Nunes]], quando a política entra nos tribunais, a justiça foge pela janela. Ele critica decisão judicial que o condenou a pagar indenização de quase 5 mil reais ao ex-deputado Jean Wyllys, e afirma que não se calará diante de nenhum abuso, seja de juiz, promotor ou ministro.

Na avaliação de [[Rogério Correia]], reportagem recente da revista Piauí traz denúncias graves que respaldam a abertura do pedido de impeachment de Jair Bolsonaro. Segundo a matéria, em 22 de maio, o presidente da República teria dito, a três ministros militares, que iria intervir no Supremo, depois de ser cogitada a apreensão do seu celular. Para ele, a postura do presidente representa mais um ato contra a democracia.

Rogério Correia avalia ainda que a proposta de mudanças no sistema de tributação brasileiro, enviada pelo governo federal ao Congresso, não pode ser chamada de reforma tributária porque não taxa grandes fortunas. Para ele, somente um sistema progressivo de tributação poderá corrigir as injustiças do atual sistema.

Economia

Em debate promovido por representantes dos setores de comércio e serviços, o presidente da associação de empresas de tecnologia da informação defendeu a criação de um tributo sobre transações financeiras para compensar uma desoneração da folha de salários.

A reunião contou com a presença do relator da reforma tributária na Câmara, deputado [[Aguinaldo Ribeiro]], e com o coordenador da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, deputado [[Efraim Filho]]. Acompanhe a reportagem de Sílvia Mugnatto.

Em reunião virtual promovida pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (11/8), a proposta do governo de criar uma contribuição sobre transações financeiras foi defendida pelo presidente da Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Sérgio Gallindo, como forma de compensar a desoneração da folha de salários do setor de serviços. A reunião teve a presença do relator da reforma tributária, deputado [[Aguinaldo Ribeiro]].

Gallindo também defendeu a adoção de uma meta constitucional de redução da carga tributária de 33% para 28% em dez anos. O executivo ainda afirmou que a proposta de emenda à Constituição 45 (2020), em tramitação na Câmara, terá um impacto nos preços do setor de serviços de 8%.

A proposta cria o Imposto sobre Bens e Serviços, unificando três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) mais o ICMS e o ISS. O governo quer criar primeiro uma Contribuição sobre Bens e Serviços apenas com o PIS e a Cofins. Em qualquer cenário, porém, a tributação sobre parte do setor de serviços deve aumentar.

A assessora especial do Ministério da Economia Vanessa Canado defendeu a aprovação da CBS até para que sejam feitos testes de arrecadação e para que haja uma discussão maior sobre IPI e ICMS, que são alvos de maiores benefícios fiscais.
Vanessa Canado: Por que as pessoas têm que pagar menos quando consomem serviços e mais quando consomem bens? Ou menos quando consomem determinados serviços ou menos quando consomem determinados bens? Essa discussão é legítima. O que a sociedade quer em termos de equilíbrio da carga tributária.

Coordenador da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, o deputado [[Efraim Filho]] disse que já existe um consenso de que é preciso mudar o sistema.

Efraim Filho: Permanecer na zona de conforto é realmente a pior opção. Dizer ‘não quero mudança’. Mas se a gente está no pior modelo do mundo não tem por que permanecer como estamos e evitar ir adiante, mesmo que seja algo novo. O importante é dizer que teremos períodos de transição. Não é num estalar de dedos que estaremos em um novo modelo, não.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Mauro Benevides Filho (PDT-CE) avalia que a reforma tributária não pode se resumir a unificar impostos, mantendo uma carga excessiva de arrecadação. O deputado explica que, dos 2 trilhões e 100 bilhões de reais que o Brasil arrecada, 1 trilhão e 100 bilhões vêm do imposto sobre consumo. E, como boa parte da renda do mais pobre vai para o consumo, o deputado alerta que o Brasil tem um dos mais regressivos sistemas tributários do mundo.

Mauro Benevides Filho propõe a inversão da lógica, com um sistema progressivo. Segundo ele, é absurdo o Brasil só arrecadar 97 bilhões de reais com o Imposto sobre Propriedade. O deputado diz que não pode um brasileiro comprar um carro e ter que pagar IPVA, e uma pessoa mais rica pagar zero de imposto no avião, helicóptero ou barco. Ele defende ainda a volta do imposto sobre lucros e dividendos.

[[Henrique Fontana]] também considera que a proposta de reforma tributária apresentada pelo governo federal não muda o sistema de cobrança de impostos, apenas prevê a volta de mais um imposto sobre consumo, que, para ele, vai cair no colo dos mais pobres. O deputado vê como inadequada uma eventual volta da CPMF e afirma que a reforma será justa quando instituir a taxação das grandes fortunas, heranças, lucros e dividendos.

Ao defender a aprovação da reforma tributária, [[Joseildo Ramos]] considera que a proposta é uma ferramenta que pode promover a justiça fiscal no Brasil. Ele argumenta que o sistema tributário brasileiro é um dos mais perversos do mundo e que, agora, o Congresso tem a oportunidade de reduzir a desigualdade social no País.

Para [[Julio Cesar Ribeiro]], o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não compreendeu a real necessidade do povo brasileiro. Em seu entendimento, diante da crise por que passam os brasileiros, não é o momento de elevar nenhum centavo da carga tributária, com uma nova CPMF.

Julio Cesar Ribeiro entende que a hora é de estimular a produção e recriar a segurança jurídica para investidores nacionais e internacionais e, com isso, garantir o desenvolvimento do País.

O Conselho Monetário Nacional elevou o piso da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior. Com a nova regra, só quem tem mais de 1 milhão de dólares em ativos fora do País deve prestar contas ao governo. [[Paulão]] alega que a medida vai incentivar a evasão de divisas, além de enfraquecer investimentos nacionais e a moeda brasileira, em plena pandemia.

A possibilidade de o governo reduzir a contribuição patronal de 8 para 6% sobre o salário do trabalhador, na formação do FGTS, recebeu críticas de [[Bira do Pindaré]]. Para o deputado, é inaceitável reduzir o patrimônio do trabalhador brasileiro. Ele considera mais justo o governo pensar em uma proposta que passe a taxar os mais ricos do País.

[[Ivan Valente]] defende a aprovação de projeto, de sua autoria, que dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos durante o estado de calamidade pública.

Ivan Valente alerta que, em cinco meses de pandemia, as condições de trabalho da categoria pioraram muito, com redução de salário e aumento da jornada. O deputado entende que as empresas devem assumir responsabilidades mínimas para ajudar os trabalhadores.

[[João Daniel]] informa que a redução das atividades da Petrobras no Nordeste vem causando centenas de demissões em toda a região. Segundo o deputado, a empresa é a mais importante na geração de emprego e renda no Nordeste e sua desestruturação pode comprometer não só os postos de trabalho, mas também a soberania nacional.

Consumidor

Venceu em 31 de julho o prazo da Aneel que impedia o corte de energia por falta de pagamento para alguns grupos de consumidores como, por exemplo, os de baixa renda. [[Charles Fernandes]] solicita que a agência prorrogue o prazo. Segundo o deputado, muitos autônomos estão sem trabalhar e pequenas, e microempresas ainda enfrentam grave crise financeira.

[[Camilo Capiberibe]] vê indícios de corrupção na gestão da Companhia de Eletricidade do Amapá pelo governo do estado. Ele questiona como a Aneel cobra uma dívida acumulada de 238 milhões de reais, desde 2015, se a receita da empresa dobrou, e dívidas antigas foram negociadas e pagas quando ele administrou o estado.

Camilo Capiberibe pede que o Tribunal de Contas da União e a Procuradoria Geral da República abram investigação para proteger a população do Amapá que, segundo ele, já paga uma alta tarifa de energia elétrica.

Agricultura

[[Bohn Gass]] pede a sanção urgente do projeto que garante uma renda emergencial de 600 reais ao agricultor familiar. Ele espera ainda que o presidente da República não vete nenhum artigo do texto.

Bohn Gass lembra que o texto também garante que o pequeno produtor rural busque crédito a juros baixos, prevê um plano de assistência técnica à extensão rural e a possibilidade de renegociação das dívidas dos agricultores.

Meio Ambiente

Em debate realizado hoje sobre economia sustentável, deputados defenderam a aprovação do projeto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04) e da proposta que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PL 312/15) como formas de promover o desenvolvimento do Brasil.
O assunto foi debatido em videoconferência promovida pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, como conta a repórter Lara Haje.

Coordenador das Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado [[Rodrigo Agostinho]] afirmou que a previsão é de que em setembro entre na pauta da Câmara o projeto que trata do Licenciamento Ambiental. A proposta está em análise na Casa há 16 anos e é alvo de polêmica. Mas, segundo Agostinho, agora estão sendo feitas reuniões semanais sobre o tema, e 80% do projeto já está consensuado.

Agostinho também coordena grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tentar avançar na pauta ambiental neste ano. Ele sugeriu ao presidente da Câmara que leve ao Plenário apenas a parte consensual da proposta sobre licenciamento.

Para o parlamentar, uma nova lei federal para o licenciamento ambiental é importante, já que hoje muitos estados estão criando regras próprias para o licenciamento, algumas muito ruins.

Rodrigo Agostinho: Não é uma agenda que é positiva para a área ambiental, mas é uma agenda necessária para garantir segurança jurídica para quem quer investir e para garantir a conservação ambiental mais adequada.

Porém, para Rodrigo Agostinho, só aprovar uma lei não vai resolver a questão do licenciamento ambiental no Brasil, já que os maiores problemas não estão na legislação. Segundo ele, hoje os estados contam com estruturas precárias para analisar um grande número de processos.

Líder do Cidadania e coordenador da Frente Parlamentar da Economia Verde, o deputado [[Arnaldo Jardim]], de São Paulo, defendeu a aprovação pelo Congresso do projeto que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PL 312/15).

O texto foi aprovado pela Câmara no ano passado, com um texto elaborado por Arnaldo Jardim, e agora aguarda análise do Senado. A ideia da proposta é instituir um programa federal para incentivar produtores a conservar áreas dentro de suas propriedades.

Na visão de Jardim, a legislação brasileira, na questão ambiental já é extensa, incluindo, por exemplo, a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), a Lei da Mata Atlântica (11.428/06) e o Código Florestal (12.651/12), mas é preciso incentivar as boas práticas ambientais.

Arnaldo Jardim: Se a nossa legislação é de comando e controle, é detalhista, nós precisamos ampliar a legislação que seja de estímulo, de compensação, de premiação às boas práticas ambientais, não só no campo como nas cidades também.
Arnaldo Jardim e Rodrigo Agostinho também defenderam que a questão da sustentabilidade seja inserida na discussão da reforma tributária no Congresso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

Educação

[[Rubens Otoni]] é contra a proposta que pretende acabar com o ganho real no reajuste do piso nacional do magistério público da educação básica. Segundo o parlamentar, os professores brasileiros recebem cerca de 30% do salário praticado em outros países. Ele reitera que a valorização do professor é, sem dúvida nenhuma, o caminho para uma educação pública de qualidade.

Rubens Otoni avalia ainda que mostrou-se ineficiente o receituário do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente Bolsonaro para impulsionar a economia do País. Segundo ele, o desemprego aumentou e o PIB deve cair em 11,3% neste ano. O congressista ressalta que o Brasil precisa de investimento público que seja capaz de gerar emprego e renda para a população.

Votação

No início da noite de hoje, o Plenário da Câmara começou sessão deliberativa virtual para votar matérias relacionadas ao novo coronavírus e medidas provisórias. O primeiro item em análise é a MP que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos, a simples e a avançada, que poderão ser usadas na interação digital entre órgãos da administração pública e entre o cidadão e o poder público. A intenção é facilitar o uso de documentos assinados digitalmente para ampliar o acesso a serviços públicos digitais.

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Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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