Rádio Câmara

• Relator da CPI do Movimento Sem-terra pede o indiciamento de 11 pessoas
• Decisão sobre demarcação de terras indígenas continua repercutindo no Congresso
• Câmara prepara votação de propostas sobre direitos das pessoas com deficiência

A Câmara ampliou a acessibilidade nas instalações da Casa e prepara a votação de propostas sobre direitos das pessoas com deficiência. O repórter José Carlos Oliveira tem os detalhes.

Em meio as celebrações do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, em 21 de setembro, a Câmara dos Deputados inaugurou novos dispositivos de acessibilidade, como o banheiro para ostomizados e a ampliação do serviço de libras. O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), também anunciou um esforço concentrado para a votação de propostas relativas ao tema na próxima quinta-feira (28).

Márcio Jerry: Já acertamos com o presidente Arthur Lira (PP-AL) e a Mesa da Câmara para que possamos fazer a apreciação e a aprovação de 11 projetos de lei. Fizemos a seleção desses projetos ouvindo a comissão e ouvindo também demandas da sociedade. Visam convergentemente aprimorar a legislação, ampliando os direitos.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que, além da aprovação de novas políticas públicas para as pessoas com deficiência, é preciso garantir orçamento para o atendimento das principais demandas.

A presidente da Associação dos Ostomizados do Distrito Federal, Ana Paula Batista, espera, por exemplo, a aprovação do projeto de lei (1144/22) que fixa prazo de 180 dias para a realização de cirurgia de reversão da ostomia no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, que pode beneficiar cerca de 400 mil ostomizados do país, já passou pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e está agora em análise na Comissão de Saúde.

Ana Paula também comemorou o primeiro banheiro público para ostomizados do DF, que passou a funcionar na Câmara dos Deputados (térreo do Anexo 1).

Ana Paula Batista: Um marco para as pessoas com ostomia do Distrito Federal e do Brasil também. Não é só uma celebração para as pessoas com ostomia. É o direito sendo efetivo na Casa do povo.

A diretora da Coordenação de Acessibilidade da Câmara, Eliana Ramagem, lembra que essa é uma preocupação antiga da Casa.

Eliana Ramagem: Esse trabalho voltado para a acessibilidade na Câmara dos Deputados data desde em 2004. Foi criada a Coordenação de Acessibilidade em 2016 na busca de quebrar barreiras arquitetônicas e trabalhar a conscientização das pessoas.

Entre muitos outros dispositivos, a acessibilidade na Câmara envolve quebra de barreiras arquitetônicas e comunicacionais, como banheiros acessíveis, estúdio de libras, áudio-descrição e legenda em tempo real. A Casa também foi pioneira em convênio com a Apae para emprego apoiado, sobretudo na biblioteca e áreas administrativas.

O Dia Nacional de Luta reuniu várias pessoas com deficiência na Câmara, que puderam constatar avanços e desafios de acessibilidade em um prédio antigo e tombado pelo patrimônio nacional, como é o caso Palácio do Congresso Nacional. Alessandra Menezes fala da “satisfação” em trabalhar na recepção da Câmara.

Alessandra Menezes: Nós fazemos acompanhamento com surdos, cegos, baixa visão, cadeirantes, traslado de um anexo ao outro, visitas em libras e visita tátil também, que dão a todos essa visão de igualdade. E nós também crescemos como seres humanos e aprendemos muito no dia a dia.

Servidor da Câmara, Márcio Murakami é cego e cobra avanços, sobretudo quanto ao comportamento da população em geral.

Márcio Murakami: Preconceito social – isso aí é o primeiro e grande obstáculo que nós temos. Obviamente temos obstáculos físicos, porém isso já vem mudando. E a tecnologia também nos ajuda com celulares, computadores com leitores de tela, programas assistivos.

Tetraplégico e medalhista paraolímpico, o novo presidente da Federação de Tênis de Mesa do Distrito Federal, Aloísio Lima, elogiou a acessibilidade da Câmara dos Deputados e incentivou outras pessoas com deficiência a buscar novos caminhos também por meio do esporte.

Aloísio Lima: Nós temos outras ferramentas de inclusão, mas o esporte tem um diferencial porque ele foca na potencialidade da pessoa e não na deficiência dela. Ainda tem muita gente trancada hoje em casa e o esporte pode tirá-la de um hospital, de uma futura internação, de um problema psiquiátrico ou psicológico.

Segundo o IBGE, o Brasil tem atualmente cerca de 19 milhões de pessoas com deficiência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Ana Paula Lima (PT-SC) celebra a sanção da Lei que inclui a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação.

Ana Paula Lima enfatiza a necessidade de capacitar os professores para identificar situações de maus-tratos, abuso e violência, promovendo a criação de uma rede de proteção às crianças.

Economia

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) afirma que a arrecadação do Brasil não está sendo suficiente para cobrir os gastos do governo federal, o que aumenta o déficit público e, consequentemente, a inflação e as taxas de juros.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança também defende a aprovação da reforma administrativa. Na visão do deputado, é essencial que o Parlamento assuma a responsabilidade de ajustar as contas do governo, desvinculando o Estado da economia.

Tadeu Veneri (PT-PR) defende a taxação dos super-ricos no Brasil. Ele afirma que cerca de duas mil e quinhentas pessoas no País possuem uma riqueza total de aproximadamente 750 bilhões de reais, mas vivem sem pagar impostos proporcionais à fortuna.

Tadeu Veneri critica o fato de o Estado ter de gastar uma parcela significativa do orçamento no pagamento de juros e amortização da dívida, beneficiando, segundo ele, um pequeno grupo de banqueiros, em detrimento de mais investimentos em áreas como Previdência Social, segurança pública e educação.

Jorge Solla (PT-BA) apela ao governo e ao presidente da Petrobras que recomprem a Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, pelo preço pago à época da privatização. De acordo com o deputado, após a venda e a adoção da política de paridade de importação, os combustíveis no estado ficaram entre os mais caros do País.

Jorge Solla menciona que a refinaria foi negociada durante o governo Bolsonaro, pela metade do valor de mercado. O parlamentar condena a entrega de um setor estratégico ao desenvolvimento nacional a uma empresa estrangeira.

Política

Carlos Jordy (PL-RJ) acusa o presidente Lula de hipócrita. Ele aponta que Lula engana ao dizer que o Brasil reduziu em 48% o desmatamento da Amazônia e afirma que a destruição da região e as queimadas batem recordes.

Carlos Jordy critica a postura de Lula ao defender a taxação dos mais ricos enquanto consideraria comprar um jato de luxo de 400 milhões de reais.

Julia Zanatta (PL-SC) acusa o governo federal de usar o ministério da Justiça para perseguição e vingança.

Julia Zanatta afirma que o ministro Flávio Dino falha em apresentar ações concretas na segurança pública. A deputada faz referência à longa permanência do PT no governo na Bahia como possível explicação para a situação ruim da segurança pública no estado.

Na avaliação de Alberto Fraga (PL-DF), o discurso dos apoiadores do governo não condiz com a realidade do País. Segundo o deputado, o principal projeto do PT é usar a população mais pobre como massa de manobra para poder gastar mais dinheiro público.

Alberto Fraga lamenta que o Supremo tenha anulado os julgamentos contra o presidente Lula, mesmo depois de várias evidências de corrupção durante os governos pestistas.

Alfredinho (PT-SP) afirma que apoiadores do ex-presidente Bolsonaro estão desesperados porque o governo Lula tem diminuído o desemprego e melhorado a situação econômica do País.

Alfredinho acusa a oposição de usar mentiras para confundir a população. No entendimento do parlamentar, os verdadeiros brasileiros são os que apoiam o atual governo em seu compromisso de reerguer o País.

Kim Kataguiri (União-SP) considera inaceitável que os congressistas, que representam a população, não possam se manifestar sobre matérias importantes para a sociedade, como a liberação do aborto e da maconha.

Kim Kataguiri reforça que a legalização das drogas não é decidida por corte suprema em nenhum país democrático do mundo. Na visão do parlamentar, a representatividade popular do Congresso perderá sua força se não houver uma atitude mais firme do Senado contra os avanços autoritários do Judiciário.

Pastor Gil (PL-MA) vê com preocupação o julgamento do Supremo sobre a liberação do aborto até a décima segunda semana de gestação. O parlamentar repudia a iniciativa e registra que mantém compromisso com a defesa da vida e os princípios bíblicos judaico-cristãos.

Pastor Gil também rebate a acusação de que membros de sua igreja teriam ofendido um fiel de uma religião de matriz africana.  O parlamentar afirma que a comunidade evangélica, por ser vítima histórica de discriminação e preconceito, defende rigorosamente o direito à liberdade religiosa.

Homenagem

Bibo Nunes (PL-RS) registra o Dia do Gaúcho, comemorado em 20 de setembro em referência a um dos episódios históricos mais importantes do Rio Grande do Sul, que foi a Revolução Farroupilha.

Bibo Nunes acrescenta que o estereótipo do gaúcho separatista não é mais válido. Segundo o parlamentar, a população do Rio Grande do Sul carrega consigo a garra, a luta e a determinação de levar o nome do Brasil adiante.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) também destaca as comemorações dos 188 anos da Revolução Farroupilha.

Pompeo de Mattos leu poema de sua autoria, no qual fala sobre a construção da identidade gaúcha. O deputado expressa ainda seu orgulho e amor por sua terra e seu povo.

Justiça

Deputados e senadores voltam a acompanhar com atenção a questão da demarcação das terras indígenas na próxima quarta-feira. A reportagem é de Sílvia Mugnatto.

Após decidir que não há marco temporal para a demarcação, o Supremo Tribunal Federal retoma o assunto para discutir se haverá compensação para os prejudicados pela decisão. E a Comissão de Constituição e Justiça do Senado discute projeto (PL 2903/23) já aprovado na Câmara que busca limitar a demarcação às terras ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), não faz mais sentido discutir o projeto de lei:

Randolfe Rodrigues: Diante disso, qualquer debate infraconstitucional de leis alterando ou instituindo o chamado marco temporal é inconstitucional em si.

Mas o deputado Pedro Lupion (PP-PR), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, disse que a bancada vai lutar pela aprovação de normas sobre o marco temporal.

Pedro Lupion: A Frente Parlamentar da Agropecuária vai aprovar o marco temporal no Senado e vamos correr com a PEC na Câmara, a PEC no Senado, para darmos segurança jurídica aos produtores rurais. O que o STF está fazendo é criar uma barbárie no campo, insegurança jurídica total.

Na Câmara, são onze propostas de emenda à Constituição (PEC 156/03 e apensadas), sobre a demarcação de terras indígenas. Lupion disse que a bancada também vai atuar, em paralelo, pela indenização dos produtores que tiverem que deixar terras demarcadas. Segundo ele, o conflito envolve 22% do território.

A decisão do STF foi tomada a partir de conflito em Santa Catarina, envolvendo agricultores e os indígenas Xokleng. Mas deve afetar 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que o STF está ultrapassando seus limites, e defendeu a obstrução dos trabalhos legislativos.

Marcel van Hattem: Que se obstrua tudo na Câmara, no Senado. Tanto para dizer ao STF que não vai poder continuar com esse tipo de votação no marco temporal, nem na questão do aborto, nem na questão da descriminalização das drogas, nem em nenhuma questão que não lhe diz respeito.

A presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), disse que o Congresso deveria estar junto com os indígenas na luta pela demarcação inclusive por conta da crise climática.

Célia Xakriabá: A demarcação dos territórios indígenas significa a solução número 1 para barrar a crise climática. Eu tenho dito que o problema da humanidade é a destemperança. A cada dia, a humanidade está com o coração mais gelado, mas, ao mesmo tempo, o planeta está cada dia mais aquecido. Nós temos um compromisso importante: desaquecer o planeta para aquecer o coração.

A questão da indenização dos prejudicados pela decisão foi levantada pelo ministro Alexandre de Moraes, que defendeu que ela deve ser uma condição para as demarcações. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Apib, afirma que isso poderia atrasar as demarcações por questões orçamentárias.

O ministro Cristiano Zanin teria se colocado contra condicionar a demarcação ao pagamento prévio. A Apib também questiona a argumentação do ministro Dias Toffoli, favorável ao aproveitamento de recursos hídricos, orgânicos e minerais em terras indígenas.

Segundo a Apib, estudos mostram que existem 1.692 sobreposições de fazendas em terras indígenas, o que representaria 1,18 milhão de hectares, a maioria em territórios pendentes de demarcação.

Da Rádio Câmara, de Brasilia, Silvia Mugnatto.

Agricultura

Rodolfo Nogueira (PL-MS) cobra do presidente do Senado um posicionamento contra decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o marco temporal e a possibilidade de desapropriação de terras produtivas que não cumpram a função social.

No entendimento de Rodolfo Nogueira, as resoluções do STF provocam insegurança jurídica e podem fazer com que a violência no campo ressurja. O deputado alega que o agronegócio já cumpre sua função social por ser responsável por 30% do PIB nacional e gerar milhares de empregos diretos e indiretos.

Eduardo Velloso (União-AC) lamenta a situação econômica do Acre. O parlamentar explica que o estado depende da pecuária e enfrenta problemas econômicos devido ao baixo preço da arroba de boi e ao alto custo de produção.

Eduardo Velloso destaca que a pobreza persiste no Acre devido a restrições ambientais e defende a necessidade de encontrar soluções para os desafios enfrentados pelos produtores rurais. O deputado questiona como é possível falar em “desmatamento zero” em um estado com um dos menores PIBs do Brasil.

Comissões

O relator da CPI do MST pediu o indiciamento de 11 pessoas, mas críticos acreditam que o relatório não será aprovado. O repórter Marcello Larcher conta como foi a apresentação.

O deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, leu nesta quinta-feira (21) parecer em que pede o indiciamento de 11 pessoas. Houve pedido de vista conjunta, e a votação do relatório ficou para a próxima terça-feira (26).

Os pedidos de indiciamento envolvem assessores do deputado Valmir Assunção (PT-BA), acusados de participação em diversos crimes no sul da Bahia.

Ricardo Salles disse também que, no atual governo Lula, facções dos sem-terra aparelharam o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo o relator, a situação é mais grave no sul da Bahia, onde haveria conivência do governo local.

Ricardo Salles: Crimes graves têm sido cometidos, não apenas contra os produtores rurais, mas, também contra os mais humildes integrantes desses grupos e movimentos de luta pela terra. Tais grupos, ao adotarem práticas ilegais e abusivas, muito mais se assemelham às facções criminosas do tráfico de drogas.

Em nota, o deputado Valmir Assunção se disse decepcionado com o relatório, que busca apenas criminalizar o MST e atacar o governo da Bahia. O deputado, que fez parte do movimento, disse que o relatório expressa apenas um setor minoritário e extremista, que foi derrotado nas eleições, e tenta criminalizar a luta pela terra e a reforma agrária.

Além dos indiciamentos, Ricardo Salles elencou 25 iniciativas já protocoladas na Câmara dos Deputados que, na visão dele, devem trazer segurança jurídica e previsibilidade ao campo. Além disso, o relator defendeu o apoio aos assentamentos existentes, desde que sejam consideradas a eficicácia, a meritocracia e a produtividade.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) confia que, apesar de uma minoria de extrema direita que tenta criminalizar movimentos sociais, a maioria dos deputados não topará colocar sua digital em algo tão desqualificado quanto o relatório apresentado.

Sâmia Bomfim: Nós não tivemos nenhuma surpresa com a leitura do relatório, porque mesmo antes de a CPI ser instalada já tinha o objetivo de tentar criminalizar o movimento social, lideranças do governo e também alguns parlamentares. É um relatório mal escrito, mandrake, que não tem provas robustas para ter essa finalidade. E também foi lido num tom bastante melancólico, numa sessão super esvaziada.

Houve muitas críticas a programas do governo para agricultura familiar no relatório, e outro indiciado foi o general Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como G.Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que, segundo o relator, mentiu à CPI.

No relatório, Ricardo Salles afirmou que a reforma agrária é uma política pública cara e ineficiente e que as lideranças e os militantes de movimentos organizados de orientação marxista obtêm vantagens pessoais e abusam dos acampados e assentados, submetidos até ao trabalho análogo à escravidão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Marcello Larcher.