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Entidades da sociedade civil apoiam a Jornada Nacional para vacinação

24/02/2021 - 19h40

  • Entidades da sociedade civil apoiam a Jornada Nacional para vacinação
  • Congresso Nacional recebe medida provisória que permite privatização da Eletrobras
  • Câmara facilita a compra de vacinas contra a covid-19 sem a participação do setor privado

O Plenário da Câmara aprovou (em 23/2) a medida provisória (MP 1006/20) que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços que acelerem a imunização pública contra a covid-19. Ouça mais informações sobre as votações desta terça-feira na matéria do repórter José Carlos Oliveira.

Entre os itens da MP, estão a dispensa de licitação nessas compras e a adoção contratos com regras mais flexíveis. O relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS) defendeu a proposta com o argumento de garantir segurança jurídica para os gestores públicos na aquisição de maior oferta de vacinas e insumos que ajudem a controlar a doença, sobretudo diante deste novo ritmo acelerado de contágio, inclusive por variantes do coronavírus.

Westphalen acatou algumas das 159 emendas apresentadas ao texto original. Uma delas determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária conceda autorização excepcional e temporária para importação, distribuição e uso emergencial de qualquer vacina e medicamento contra a Covid-19 com estudo clínico de fase 3 concluído e aprovado pela Organização Mundial de Saúde ou por uma das agências sanitárias de 11 países, como Estados Unidos, Japão, China, União Europeia e Argentina.

Pedro Westphalen: Até porque, muitos produtos farmacêuticos registrados no Brasil realizaram os testes clínicos da fase 3 em outros países, sem qualquer fase feita em território nacional, não sendo essa uma exigência feita para a concessão de seu registro sanitário.

Pedro Westphalen também decidiu fixar prazos para a Anvisa autorizar o uso emergencial dessas vacinas. Esses prazos variam de 7 a 30 dias úteis de acordo com a necessidade ou não de diligências complementares.

Pedro Westphalen: Determinar a adoção de atos administrativos aos agentes sem que o prazo fique devidamente especificado não se revela o melhor caminho para se garantir uma atuação tempestiva e célere da administração pública, o que seria ainda mais nefasto no contexto da pandemia.

O relator chegou a acatar emendas que permitiam a compra e a aplicação de vacinas pelo setor privado. A medida, no entanto, foi alvo de muita polêmica, o que levou Westphalen a desistir da ideia. O deputado Jorge Solla (PT-BA) foi um dos críticos.

Jorge Solla: Não podemos permitir a transformação da vacinação contra covid em fator de lucro para o setor privado. Não sei se vocês sabem, mas já tem lugar de fila sendo vendido para a possível futura compra de vacinas privadas. Não podemos abrir mão da universalidade do nosso sistema de saúde. Quem deve ser vacinado não é quem tem dinheiro para pagar, não. O fator de vacinação deve ser a população mais exposta, a população de maior risco.

Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) considerou um retrocesso a não autorização ao setor privado.

Gilson Marques: Vocês confiam que o governo federal, estadual ou municipal vai resolver o problema da vacinação? A esquerda deveria ser a primeira a entender que não vai resolver e que o setor privado deveria comprar logo essas vacinas. O Brasil é o 8° PIB do mundo e o 48° na corrida de vacinação mundial: está atrás do Chile e da Sérvia porque está sendo incompetente.

Apesar de ter retirado a autorização para o setor privado, o relator Pedro Westphalen avalia que as clínicas particulares poderão usar, posteriormente, a vacina da Pfizer Biontech, que se tornou a primeira a obter o registro definitivo da Anvisa, nesta segunda-feira.

Pedro Westphalen: É a Anvisa cumprindo o seu papel e dando celeridade. Nessa questão do (setor) privado, ela estando certificada e com registro definitivo, no meu entendimento, é possível sim, legalmente, sem o menor problema. No caso do Brasil, claro, se o ministério comprar antes seria a melhor maneira de dar celeridade.

Outra decisão desta segunda-feira – a autorização do Supremo Tribunal Federal para que estados e municípios comprem vacinas contra Covid-19 caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização – também está contemplada na medida provisória aprovada pela Câmara e que seguiu para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

 Economia

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, receberam das mãos do presidente da República, Jair Bolsonaro, o texto da Medida Provisória que trata da capitalização da Eletrobras. A proposta autoriza a privatização da estatal. O repórter Marcello Larcher tem mais detalhes.

Mais cedo, em entrevista, Lira já havia afirmado que a privatização da empresa será feita com responsabilidade, com previsão de democratização na gestão, mais participação do capital com cláusula sobre golden share, uma espécie de ação preferencial que daria ao governo poder de veto em futuras decisões da companhia.

Após a entrega do documento, os presidentes fizeram um rápido pronunciamento. Lira quer dar celeridade a votação na Câmara. Segundo ele, o texto já poderá entrar na pauta da Casa na próxima semana.

Arthur Lira: É o primeiro passo do que podemos chamar de uma agenda Brasil com investimentos, capitalização, e uma pauta que andará no Congresso com as reformas. Estamos cumprindo nosso papel com unidade acima de tudo, respeito aos outros poderes e harmonia, que é o que o Brasil precisa.

Pacheco também destacou a independência entre os poderes e Bolsonaro afirmou que as privatizações propostas pela agenda do governo seguirão a todo vapor, para diminuir o estado

Da Rádio Câmara de Brasilia, Marcello Larcher.

Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) do PSD do Paraná, parabeniza o presidente Jair Bolsonaro pela escolha do general Joaquim Silva e Luna como novo presidente da Petrobras. Ele acredita que a nova gestão na Petrobras será pautada pela redução no número de cargos de confiança e de outros gastos desnecessários.

Reinhold Stephanes Junior também lamenta que a Câmara tenha aprovado a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira, do PSL do Rio de Janeiro, preso por ameaçar os ministros do STF e de defender o AI-5, em vídeo publicado na semana passada.

Coronel Tadeu (PSL-SP) do PSL de São Paulo, destaca que o governo federal reiniciou as obras de mais de 100 mil unidades habitacionais. Na opinião do deputado, a retomada de obras paradas vai ajudar o Brasil a recuperar o desenvolvimento econômico.

Coronel Tadeu cita também as obras da transposição do Rio São Francisco que, segundo ele, só foram levadas adiante por causa do compromisso do governo com o povo nordestino. O parlamentar lembra que a construção foi sinônimo de ineficiência nos governos passados.

Fábio Trad (PSD-MS) do PSD de Mato Grosso do Sul, pede atenção para a proposta que cria novas regras para a imunidade parlamentar e a prisão de deputados e senadores. Segundo o deputado, há no projeto um dispositivo que permite que situações jurídicas anteriores à lei possam se beneficiar.

Fábio Trad explica que, sendo aprovada nos moldes em que está redigida, a norma irá retroagir e a prisão antiga de parlamentares poderá ser imediatamente revogada.

Leandre (PV-PR) do PV do Paraná, comemora o Dia Internacional do Rotary, instituição que, em 2021, completa 116 anos de serviços prestados à humanidade. Ela afirma que os rotarianos brasileiros têm ajudado os municípios paranaenses a se transformarem em cidades amigas das pessoas idosas.

 Saúde

Representantes de 42 entidades da sociedade civil apoiaram nesta quarta-feira a Jornada Nacional “#VacinaParaTodosJá”. A repórter Silvia Mugnatto destaca as reivindicações dos manifestantes.

Alguns deles participaram de um ato no gramado em frente ao Congresso Nacional e, em seguida, foram entregues documentos para a Liderança da Minoria na Câmara e para o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco. As pautas principais são: a vacinação em massa com a inclusão de profissionais da educação na lista de prioridades, a manutenção de um orçamento de guerra para a saúde e a criação do auxílio emergencial com a manutenção das regras de recursos mínimos para a saúde e a educação.

A desvinculação de recursos para saúde e educação pode fazer parte da chamada PEC emergencial (186/2019) em discussão no Senado. Mas, segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG) que participou do encontro no Senado, o senador Rodrigo Pacheco disse que o assunto ainda precisa ser melhor discutido para ser votado.Na Câmara, o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou a prioridade para os profissionais de educação na fila de vacinação.

José Guimarães: E eu estava conversando com um médico em Fortaleza e ele me disse que no ano passado só morria de 60 para cima, agora grande quantidade de jovens entubados. Porque não respeitaram o isolamento social, um princípio para salvar vidas. Então é grave. Tem que ter vacina para os profissionais de educação. Não pode voltar aula sem isso.

O deputado General Peternelli (PSL-SP) disse que os professores estão na fila de prioridades, mas ainda têm alguns grupos na frente. Para ele, não é possível esperar a vacina para as aulas serem retomadas.

General Peternelli: Se nós buscarmos essa referência, até tomar a segunda dose e esperar mais 15 dias, nós provavelmente perderemos mais um ano na educação pública brasileira. A educação é fundamental, é o fator mais importante para um país. Nós temos que retornar as aulas imediatamente.

Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, disse que a pandemia está mais grave agora que em 2020 e que é preciso garantir um orçamento mais elevado para a saúde este ano como no ano passado. O objetivo é ter R$ 168,7 bilhões.

Fernando Pigatto: Portanto, vacina para todos e todas já, só se faz com orçamento público. Por isso estamos aqui hoje, nos juntando a essa luta, contrários à PEC Emergencial, que faz toda uma configuração de que para ter pagamento do auxílio emergencial é preciso desvincular o orçamento da saúde e da educação. Não é por aí.

Para o CNS, a saúde já tem perdido com o teto de gastos constitucional, num total de R$ 22,5 bilhões entre 2018 e 2020.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

José Ricardo (PT-AM) do PT do Amazonas, solidarizou-se às famílias brasileiras que perderam entes queridos por conta da pandemia do novo coronavírus. Ele acusa o governo federal de ser irresponsável na condução da crise sanitária no país, pela falta de medidas efetivas de prevenção e de vacinas para todos.

José Ricardo lamenta ainda os mais de 300 mil infectados pela covid-19 no estado do Amazonas, que resultou em mais de 10 mil mortes. Ele destaca a grave situação que o estado enfrenta por causa do atendimento precário, falta de oxigênio e de leitos em UTIs.

PEC Emergencial

A proposta que desvincula a obrigatoriedade de investimentos em saúde e educação foi alvo de críticas da oposição. Atualmente, os municípios são obrigados a investir 15% da receita em saúde e 25% em educação.

Paulão (PT-AL) do PT de Alagoas, considera absurda a proposta que acaba com o piso de investimentos na educação e na saúde. Ele lembra que, se o projeto for aprovado, estados e municípios ficarão desobrigados de destinar investimento mínimo para as duas áreas.

Na opinião de Paulão, o assunto deve ser tratado para além de qualquer ideologia política, levando em consideração a melhoria da qualidade de vida da população. Ele sugere que o governo faça cortes no orçamento das Forças Armadas, atualmente em 150 bilhões de reais, e não na área de saúde.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) do PCdoB do Rio de Janeiro, critica o fato de que a volta do auxílio emergencial esteja atrelada à proposta que desvincula do orçamento a aplicação de recursos da saúde e da educação. Para a deputada, o pacote de matérias que está no Senado Federal e virá para a Câmara dos Deputados é submetido aos interesses do capital financeiro.

A parlamentar argumenta que a PEC Emergencial não pode prosperar e promete uma grande frente de resistência. Jandira Feghali defende que a vinculação constitucional é a garantia de que saúde e educação se manterão como políticas universais.

Para Erika Kokay (PT-DF) do PT do Distrito Federal, a proposta do governo federal de desvincular os repasses de recursos da saúde e da educação faz parte de uma política que diminui os investimentos no ensino público para que as pessoas não tenham consciência crítica.

Erika Kokay também critica a proposta de fixar o auxílio emergencial em quatro parcelas de 300 reais. Ela afirma que é preciso dar condições dignas à população e que um valor abaixo de 600 reais não é suficiente devido à crise econômica e sanitária pela qual passa o Brasil.

Para Henrique Fontana (PT-RS), do PT do Rio Grande do Sul, é preciso garantir a volta do auxílio emergencial de 600 reais, como foi no início da pandemia, uma vez que o Brasil atravessa, agora, o pior e mais duro pico de infecções e de mortes por Covid-19.

Henrique Fontana reconhece que parte da crise é determinada pela pandemia, mas considera que a situação no Brasil está pior do que em outros países devido à inação do governo Bolsonaro. De acordo com o parlamentar, os recursos para o pagamento do novo auxílio emergencial não podem ser retirados de investimentos em saúde e educação. Fontana defende a taxação de grandes fortunas como alternativa.

Joseildo Ramos (PT-BA) do PT da Bahia, avalia que estão querendo acabar com o sistema de proteção social do Brasil com a vinculação da PEC Emergencial ao auxílio emergencial. Ele questiona o que seria do SUS com 30 por cento a menos dos recursos previstos para o orçamento.

O deputado lamenta que o Brasil esteja sem imunizantes e critica a omissão do ministro da Saúde. Joseildo Ramos também demonstra preocupação com a identificação de uma nova variante do vírus, mais agressiva, circulando no país. Ele afirma que medidas de austeridade não vão resolver o problema.

Professora Rosa Neide (PT-MT) do PT do Mato Grosso, também está preocupada com a possiblidade de desvinculação da aplicação dos recursos da saúde e da educação.

Professora Rosa Neide diz que, ao deixar que prefeitos, governadores e o próprio governo federal planejem a aplicação dos recursos, o País deixa de ter as políticas públicas que são o esteio da Nação.

João Daniel (PT-SE) do PT de Sergipe, acredita que o governo federal pode garantir recursos para o auxílio emergencial sem retirar das áreas sociais. Ele lembra que milhões de brasileiros se encontram em extrema pobreza por conta da pandemia da covid-19.

João Daniel acusa ainda o governo de desmontar conquistas históricas do povo brasileiro por querer mexer em setores sociais como a saúde pública e a educação.

General Peternelli (PSL-SP) do PSL de São Paulo, defende a implementação de outras medidas de arrecadação para garantir saúde, educação e o auxílio emergencial. Ele diz que o principal problema no país é a sonegação de impostos devidos pelos contribuintes.

General Peternelli sugere que seja acatada a ideia do deputado Marcos Cintra, também do PSL paulista, que propõe uma taxa de 2,5 por cento nas transações financeiras no crédito e débito. Para ele, a medida vai permitir o fim da cobrança de impostos, exceto o IPTU e Imposto de Renda. O deputado explica que o dinheiro arrecadado seria distribuído para um pacto federativo.

 Educação

Maria do Rosário (PT-RS) do PT gaúcho, cobra, do Ministério da Educação, o repasse de recursos para estados e municípios a fim de garantir acesso à educação aos mais de 50 milhões de alunos da educação básica. A deputada considera inaceitável o desmonte da educação.

Maria do Rosário ainda lembra a importância do Dia Nacional de Luta da Educação, celebrado no dia 24 de fevereiro. Ela está preocupada com os altos números de evasão escolar por conta da pandemia da covid-19 e faz um apelo para que os professores sejam vacinados, para a volta às aulas de forma mais segura.

Alice Portugal (PCdoB-BA) do PCdoB baiano, repudia a tentativa do Ministério da Educação em intervir na autonomia das universidades federais. Ela informa que o órgão emitiu uma nota às instituições de ensino em que impede a realização de debates sobre temas fora do contexto acadêmico.

Alice Portugal considera absurdo o teor do documento e diz estar solidária às universidades brasileiras por ser uma recomendação inconstitucional e, por isso, não pode nem deve ser cumprida. A deputada ainda protesta contra a possibilidade de desvinculação dos recursos de saúde e educação do orçamento em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus.

Lídice da Mata (PSB-BA) do PSB da Bahia, destaca a realização do Segundo Congresso Virtual da Universidade Federal da Bahia, a UFBA, que teve mais de 21 mil inscritos. Ela classifica o encontro como um esforço de sobrevivência e resistência da instituição de ensino.

Lídice da Mata chama a atenção também sobre as consequências da pandemia no Brasil, com quase 250 mil mortes. Ela pede urgência ao governo federal para resolver a questão da vacina e do auxílio emergencial para os mais necessitados.

 Agricultura

Heitor Schuch (PSB-RS) do PSB gaúcho, cobra atenção do governo federal para a crise que assola o agronegócio brasileiro, agravada pela pandemia da covid-19. Ele ressalta a situação do agricultor devido ao aumento de custos de produção no setor primário, às vésperas das colheitas dos grãos, como soja, milho e arroz.

Heitor Schuch também destaca os problemas enfrentados pelos produtores de leite. O deputado questiona a decisão do governo em importar leite apesar da boa produção no país.

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