Programas da Rádio Câmara

• Parlamentares reduzem a jornada de trabalho semanal para 40 horas
• Proposta votada estende imunidade tributária de entidades religiosas
• Plenário amplia incentivos para a indústria brasileira de fertilizantes
• Cobertura de mais doenças com teste do pezinho avança na Câmara

A Câmara examina projeto que organiza a ampliação do número de doenças que poderão ser detectadas pelo teste do pezinho. Vamos ouvir a reportagem de Maria Neves.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece os prazos para a ampliação dos problemas de saúde incluídos no teste do pezinho. Uma lei de 2021 lista 13 doenças a serem detectadas no exame. A legislação determina ainda que o Programa Nacional de Triagem deve ampliar a testagem em cinco etapas, mas não estabelece a data para início de cada fase.

Hoje o Sistema Único de Saúde testa os recém-nascidos apenas para as sete condições previstas na primeira fase, que inclui hipotireoidismo, toxicoplasmose e hiperplasia adrenal congênita, por exemplo.

Pelo texto aprovado, a segunda etapa de ampliação do teste do pezinho, que inclui a detecção de doenças raras genéticas e metabólicas, deverá estar em vigor até 2027. As demais etapas deverão ser implantadas a cada dois anos depois de concluída a segunda fase.

A relatora, deputada Rosangela Moro, ressalta que a triagem neonatal é uma das formas mais eficazes de prevenção em saúde infantil. Ela lembra que a detecção precoce de enfermidades permite intervenções terapêuticas antes da manifestação de sintomas.

Rosangela Moro: “A triagem, ela faz o diagnóstico de doenças antes mesmo de ela se manifestar. É extremamente importante que as mães exigem, levem os nanonatos para fazer o teste nanonatal. Quanto antes diagnosticado, você trata, até impede o desenvolvimento do doenças? Um dos exames, por exemplo, ele impede o retardo mental das crianças, se for diagnosticado e tratado dentro do devido prazo.”

Ao apresentar o projeto original, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) afirmou que as doenças raras atingem cerca de 13 milhões de pessoas no Brasil. Segundo o parlamentar, 75% dos acometidos por essas enfermidades são crianças, e 30% delas morrem antes dos 5 anos de idade.

Na opinião do deputado, ainda que as doenças raras não tenham cura, a detecção precoce é importante, porque permite o tratamento adequado, que reduz as complicações e o risco de morte.

A proposta que estabelece datas para a ampliação do teste do pezinho ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Saúde

Hugo Leal (PSD-RJ) critica o entendimento da justiça federal que, segundo ele, pode dificultar a avaliação de pessoas com autismo leve e restringir o reconhecimento de direitos. Para ele, a medida contraria avanços aprovados na proteção às pessoas com deficiência.

O deputado também manifesta preocupação com possíveis impactos no acesso a benefícios sociais por famílias atípicas. Hugo Leal informa ainda que solicitou audiência pública para discutir os efeitos da medida e cobrar esclarecimentos sobre o tema.

Direitos humanos

Em defesa do Bolsa Família, Benedita da Silva (PT-RJ) afirma que o programa é um instrumento de dignidade e combate à fome. Segundo a deputada, a maioria dos beneficiários conseguiu deixar o auxílio ao longo dos anos por meio da inserção no mercado de trabalho.

Benedita da Silva também aponta contradição em setores da elite que criticam investimentos sociais à população mais pobre, mas silenciam diante de subsídios e isenções concedidos a grandes empresas. Ela ressalta que as políticas de transferência de renda foram fundamentais para retirar o Brasil do Mapa da Fome.

Economia

Câmara estende imunidade tributária das igrejas para a compra de bens e serviços destinados ao funcionamento das entidades. O repórter Marcello Larcher tem as informações.

O Plenário da Câmara aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 5/23) que amplia a imunidade tributária das igrejas de qualquer culto para alcançar também a compra de bens e serviços necessários ao funcionamento das entidades religiosas.

Imunidade tributária é quando o governo fica proibido de cobrar imposto. A imunidade sobre patrimônio e renda já está assegurada às igrejas por diversas leis.

A proposta aprovada deixa claro na Constituição que a imunidade tributária vai valer também para a aquisição de bens ou serviços necessários para a implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas e templos de qualquer culto.

A imunidade é estendida ainda para as creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos.

As condições e critérios de habilitação terão que ser definidas por lei complementar a ser aprovada.Relator da proposta, o deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO) disse que a proposta dá mais segurança jurídica para a imunidade já prevista na Constituição.

Deputados da base do governo disseram que a proposta amplia um privilégio e permite que entidades ligadas a igrejas também sejam beneficiadas por uma renúncia fiscal que será paga pelos demais contribuintes.

Foi o que disse o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder do PT.

Pedro Uczai: “Três leis e a Constituição deixam claro o apoio, a isenção tributária, a imunidade. Agora, o que se quer é extrapolar por várias modalidades de imunidade tributária, como alguém dá uma palestra, ganha R$ 200 mil, alguém compra um avião de R$ 20 milhões, porque vai ser para atividade religiosa.”

O autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), disse que a imunidade prevista na Constituição para as igrejas não existe na prática.

Marcelo Crivella: “É só isso que nós queremos, que a imunidade prevista na Constituição aconteça na prática. Eu já paguei imposto, eu já paguei imposto sobre tudo. O dinheiro que eu dou para a igreja não é para pagar imposto de novo. E outra coisa: se comprar um avião, um helicóptero, o senhor acha que a Receita Federal vai devolver isso?”

A proposta de emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária das igrejas de qualquer culto seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Daniele Lessa e Antonio Vital, Marcello Larcher.

Justiça

Para Rogério Correia (PT-MG) o suposto uso de fundos de previdência estaduais, como o Rio Previdência, em instituições privadas levanta suspeitas de favorecimento político. Ele alega que as denúncias sobre o Banco Master revelam uma relação que envolve integrantes da oposição.

Rogério Correia cobra a responsabilização de todos os envolvidos no caso e exalta a atuação das instituições de controle e do Judiciário. O deputado espera que as investigações alcancem todos que desviaram os recursos de aposentados.

Marcon (PT-RS) denunciou supostos esquemas ligados ao Banco Master. Ele alega que o senador Flávio Bolsonaro teria visitado o banqueiro Daniel Vorcaro em busca de repasses para despesas do ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, e formação de caixa dois para campanhas eleitorais.

Marcon exigiu também explicações do presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, e da liderança da legenda no Rio Grande do Sul sobre as graves acusações de desvios e benefícios financeiros ilícitos.

Votação

A Câmara aprovou um projeto que cria incentivos para a indústria nacional de fertilizantes. A repórter Daniele Lessa explica que a intenção é tornar o Brasil menos dependente do mercado externo.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 699/23) que prevê diversos benefícios tributários, ou seja, descontos no pagamento de impostos, para estimular a produção de fertilizantes no Brasil.

O projeto cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, o Profert, que concede até R$ 10 bilhões de reais em subsídios, em cinco anos, a fábricas de fertilizantes.

Hoje o Brasil importa mais da metade dos fertilizantes e fosfatos utilizados na agricultura, principalmente de países como a Rússia, a China e os Estados Unidos.

A proposta, já aprovada pelo Senado, está baseada em renúncia de receitas, ou seja, o governo deixa de cobrar impostos para estimular o setor. O texto final apresentado pelo relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), limita essas desonerações em R$ 2 bilhões de reais por ano e fixa prazo máximo de cinco anos para os benefícios.

O projeto beneficia empresas com projetos aprovados pelo Ministério da Agricultura. Além disso, obriga a mistura obrigatória de fertilizantes nacionais no produto consumido e comercializado no país, começando com 2% ano que vem e chegando a 30% em dez anos. O argumento é que o Brasil precisa ficar menos dependente do mercado externo.

As medidas foram criticadas pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC).

Gilson Marques: “Ele trocou a antiga forma de lidar com o problema, que era a desoneração tributária de IPI e Cofins, e ele abandonou essa forma de incentivo para ter uma outra forma de incentivo, que na verdade é uma reserva de mercado. Ou seja, beneficiar poucos indicados. E, além disso, ele se apoia em pilares que nós não concordamos, por exemplo, a mistura obrigatória de fertilizantes nacionais, e isso não faz sentido nenhum.”

A proposta também permite que o governo federal crie linhas de financiamento a projetos de produção, pesquisa e infraestrutura, o que ficará a cargo do BNDES.

De acordo com o relator, Júnior Ferrari, a dependência de fertilizantes de outros países deixa o país vulnerável.

Júnior Ferrari: “Esse projeto é de suma importância porque o Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo e hoje importamos cerca de 85% a 90% dos fertilizantes. Então corremos o risco de falta de alimentos no Brasil e no mundo, daí a importância desse projeto porque é uma questão econômica mas, muito mais e principalmente, uma questão de segurança alimentar.”

Como foi alterado pela Câmara, o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, com benefícios tributários para aumentar a produção nacional, voltou para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Agricultura

Emidinho Madeira (PL-MG) denunciou o desvio de 850 milhões de reais do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira, principal aporte do governo federal ao setor. O parlamentar afirma que os recursos devem ser utilizados exclusivamente no fortalecimento da produção.

Emidinho Madeira cobrou ainda a redução imediata das taxas de juros do FunCafé para aliviar os custos dos produtores, que enfrentam instabilidade de preços e sequelas de anos de seca, especialmente no estado mineiro.

Turismo

Bacelar (PV-BA) celebra o desempenho da Bahia na atração de turistas internacionais e atribui o avanço do setor, entre outras coisas, à ampliação da conectividade aérea. O deputado também faz críticas à condução da política de turismo durante a gestão anterior.

Bacelar lembra ainda que o aumento da chegada de visitantes estrangeiros e a relevância econômica da atividade têm impulsionado a expansão do setor. Segundo ele, tudo isso reflete políticas públicas de incentivo ao turismo nacional.

Trabalho

Câmara aprova redução da jornada semanal para 40 horas e dois dias de descanso remunerado. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 472 votos a favor e apenas 22 contrários, a proposta de emenda à Constituição (PEC 221/19) que reduz a jornada normal de trabalho para até 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado aos trabalhadores.

Horas antes, o texto apresentado pelo relator, deputado Leo Prates, foi aprovado em uma comissão especial por 34 votos a quatro. No Plenário, o texto aprovado foi uma emenda apresentada pelo líder do PT, Paulo Pimenta (PT-RS), praticamente idêntica ao aprovado na comissão e resultado de um acordo entre a maioria dos partidos.

A aprovação desse texto alternativo impediu que fosse votada, a pedido do PL, outra proposta de emenda à Constituição (PEC 8/25), apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que reduzia a jornada de trabalho para quatro dias por semana e foi analisada junto com o texto aprovado.

Além da jornada de 40 horas semanais, o texto aprovado, conhecido como PEC do fim da escala seis por um, prevê que um dos dois dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos. A redução da jornada e a ampliação do descanso devem acontecer sem qualquer tipo de redução nos salários. Essa garantia também vale para os pisos salariais.

A adoção da medida será gradual. Sessenta dias depois da publicação da emenda, a jornada normal não poderá passar de 42 horas semanais. Depois de um ano, deverá cair para 40 horas.

A proposta foi criticada por deputados da oposição, inclusive do PL, que tentou aprovar proposta que não tinha sido objeto de acordo no Plenário. Para o deputado Bibo Nunes (PL-RS), a medida proíbe as pessoas de trabalharem.

Bibo Nunes: “Um dos maiores absurdos da história da humanidade, no que se trata de trabalho. A Organização Internacional do Trabalho disse que não existe país nenhum no mundo, onde se proíba de trabalhar. Estão querendo proibir de trabalhar nesse país. Não tem lugar do mundo, que proíba de trabalhar. A esquerda só sabe viver de bocas e tetas. É com trabalho que se vive. Trabalho honra, dignifica.”

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) criticou a tentativa de aprovação de texto que não tinha sido objeto de acordo.

Carlos Zarattini: “Um destaque fake. Por que fake? Porque a maioria do PL atuou o tempo todo contra a PEC que acaba com a escala seis por um e coloca a jornada de quarenta horas. Atuaram o tempo todo contra, se manifestaram contra. Chegaram a apresentar aqui uma emenda onde teria um prazo de implantação dessa modificação de dez anos, mas agora eles dão uma de radical.”

A proposta foi criticada por outros deputados da oposição. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) considerou a aprovação da proposta uma medida eleitoreira que não trará benefícios reais ao trabalhador.

Kim Kataguiri: “Agora eu não vou mentir pro trabalhador dizendo que é porque está escrito na Constituição que a escala vai ser cinco por dois, que na vida prática dele isso vai acontecer. Isso eu não vou fazer, porque é mentira. Aliás, o melhor cenário pra mim, era nem ter transição, era começar agora. Quanto antes começar, antes as pessoas vão saber que é uma farsa, que a vida delas não mudou, não melhorou, que elas não vão estar trabalhando menos.”

O texto permite que convenções ou acordos coletivos estabeleçam regime de compensação, inclusive para categorias com jornadas diferenciadas. Outro trecho prevê que lei complementar estabeleça medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

A proposta também permite que empresas que prestam serviço de mão de obra terceirizada para o serviço público, por meio de licitação, reduzam a carga horária dos funcionários após alteração do contrato.

Ao defender a importância de mais tempo livre para os trabalhadores, o autor de uma das propostas que deu origem à mudança, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destacou as consequências de jornadas extensas para a saúde mental do trabalhador.

Reginaldo Lopes: “É uma matéria que nós estamos tratando de gente, não de máquinas. Nenhum setor econômico perde, muito pelo contrário, o que prejudica uma economia, uma empresa, é o seu trabalhador, o seu colaborador adoecido. E hoje nós temos uma pandemia de doença mental no país.”

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como histórica.

Hugo Motta: “Estamos em um dia histórico para o Brasil, para os trabalhadores brasileiros e para este Parlamento. Acabamos de aprovar uma reforma constitucional para a vida das pessoas.”

Depois de aprovada em dois turnos de votação, a PEC do fim da escala seis por um seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Daniele Lessa, Antonio Vital.

Padre João (PT-MG) afirma que o fim da escala 6x1 restringe acordos trabalhistas que desrespeitem o novo limite de horas. Ele também relaciona a alteração constitucional ao combate à exploração do trabalho e à sobrecarga enfrentada principalmente por mulheres.

Heloísa Helena (Rede-RJ) afirma que o debate sobre o fim da escala 6x1 representa uma reivindicação histórica dos trabalhadores. Para ela, a mudança pode melhorar a qualidade de vida e reduzir a sobrecarga enfrentada por diferentes categorias profissionais.

Segundo Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), a redução da jornada de trabalho é uma pauta histórica para o Parlamento brasileiro. Ele observa que, com o avanço da tecnologia, não há mais justificativa para manter uma jornada que adoece os trabalhadores.

Bebeto, do PP do Rio de Janeiro, declara posicionamento favorável ao projeto que acaba com a escala de trabalho 6x1. O parlamentar relembra sua trajetória profissional como servente de pedreiro, camelô e feirante para reforçar seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores.

Welter (PT-PR) celebrou o avanço da votação para o fim da escala 6x1, destacando o impacto positivo da medida para mulheres, jovens e trabalhadores rurais. Segundo ele, a mudança promove uma rotina mais humana, além de alinhar o Brasil aos padrões de países desenvolvidos.

Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu o fim da escala 6x1, destacando que a medida vai beneficiar milhões de trabalhadores ao reduzir o desgaste físico e mental. Ele afirmou ainda que o descanso adequado eleva a produtividade e saúde mental do trabalhador.

Ana Pimentel (PT-MG) afirma que a redução da jornada de trabalho sem redução salarial será uma conquista histórica dos trabalhadores brasileiros. A deputada afirma que o fim da escala 6x1 representa uma medida de justiça para quem enfrenta sobrecarga laboral.