Programas da Rádio Câmara

• Deputados aprovam remarcação de concursos para gestantes e lactantes
• Plenário cria uma rota turística religiosa na região do Cariri, no Ceará
• Câmara regulamenta aposentadoria compulsória de empregados públicos

O Plenário da Câmara aprovou proposta que permite que pesquisadores e cientistas de empresas públicas sejam recontratados, mesmo após a aposentadoria compulsória aos 75 anos. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2391/26) que autoriza pesquisadores e empregados de empresas públicas a permanecerem trabalhando mesmo depois da aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Isso será permitido para os funcionários em geral, caso não tenham completado o tempo mínimo de contribuição exigido para a aposentadoria. Estes funcionários poderão permanecer em serviço até que esse requisito seja atingido. Isso vai valer também para consórcios públicos e sociedades de economia mista.

A proposta também permite que pesquisadores aposentados sejam recontratados para atuar em projetos de desenvolvimento científico, tecnológico ou de inovação. Eles poderão ser contratados inclusive pela instituição onde trabalharam até a aposentadoria.

A condição para isso é que tenham o requisito de notória especialização, necessário para que sejam contratados diretamente, sem licitação.

Autor da proposta, o deputado Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) disse que apresentou o projeto a pedido de pesquisadores da Embrapa. Ele disse que qualquer país do mundo tem interesse em manter seus cientistas na ativa.

Luiz Carlos Hauly: “O ser humano do século XXI está vivendo até cem anos, alguns até 105, 110. Um pesquisador, você leva no mínimo 30 anos para que ele tenha densidade total do conhecimento científico, tecnológico. Qualquer país do mundo iria olhar com carinho e atenção para não deixar seus cientistas serem expulsos do trabalho de pesquisa.”

O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF).

Bia Kicis: “Realmente nós não podemos abrir mão de cabeças brilhantes, de profissionais que, por décadas, desenvolvem projetos, cientistas renomados que trabalham pelo nosso país.”

O projeto que autoriza pesquisadores e empregados de empresas públicas a permanecerem trabalhando mesmo depois da aposentadoria compulsória aos 75 anos seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Ciência e tecnologia

Patrus Ananias (PT-MG) propõe que a sociedade discuta o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos, aprovado na Câmara e em análise do Senado. O congressista defende a industrialização nacional, com o objetivo de processar minerais como lítio, nióbio e terras raras em solo brasileiro.

Patrus Ananias entende que é preciso garantir o uso de recursos estratégicos para fortalecer a soberania e evitar a entrega do patrimônio nacional a interesses estrangeiros. Ele vê a exploração dessas riquezas vinculada à criação de postos de trabalho e ao fortalecimento da economia interna.

Célia Xakriabá (Psol-MG) critica o texto da política nacional de minerais críticos e estratégicos aprovado na Câmara. Ela afirma que a proposta não define com precisão o que são esses minerais nem separa interesses econômicos da proteção à soberania nacional.

Célia Xakriabá defende uma política nacional para a exploração mineral com consulta pública prévia e informada à população indígena. A deputada alerta que a extração sem critérios ambientais ameaça territórios, adoece comunidades e amplia os riscos para os povos originários.

Na opinião de Inácio Arruda (PCdoB-CE), o Congresso deve priorizar o debate sobre minerais estratégicos e tecnologia, em vez de discutir pautas secundárias. Ele acredita que o desenvolvimento do país passa pela capacidade própria de extração, processamento e industrialização dos recursos naturais.

Inácio Arruda também teme a entrega de minerais estratégicos a interesses estrangeiros sem geração de valor agregado no país. Para o deputado, investimentos em ciência, tecnologia e inovação fortalecem a soberania nacional e ampliam a participação da indústria brasileira no setor.

José Nelto (União-GO) destaca que o Brasil vive uma disputa internacional em torno das chamadas terras raras. Por isso, o parlamentar reitera que os recursos minerais estratégicos devem permanecer sob o controle nacional.

Além disso, José Nelto critica a exploração mineral sem tributação adequada de outros metais associados ao níquel. Para o deputado, o Congresso deve impedir qualquer forma de entrega dos recursos naturais brasileiros a interesses estrangeiros.

Turismo

A Câmara aprovou a criação de uma rota turística religiosa na região do Cariri, no Ceará. A repórter Daniele Lessa tem mais informações sobre o lugar.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5878/25) que cria a Rota Turística Religiosa do Cariri, reunindo municípios do Ceará conhecidos pelas tradições religiosas e pelo turismo de peregrinação.

O projeto foi apresentado pelo deputado Yury do Paredão (MDB-CE) para fortalecer o turismo religioso, valorizar o patrimônio cultural da região e estimular a economia local.

Entre os principais pontos da rota estão monumentos e espaços religiosos já conhecidos pelos visitantes, como a estátua de Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, a estátua de Nossa Senhora de Fátima, no Crato, a estátua de Santo Antônio, em Barbalha, e a estátua da Menina Benigna, em Santana do Cariri.

Relatora da proposta, a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) argumentou que a criação da rota ajuda a divulgar os atrativos religiosos e culturais do Cariri e pode ampliar o número de turistas e a geração de empregos na região, pontos que também foram defendidos pelo deputado Helder Salomão (PT-ES).

Helder Salomão: “E conciliar o turismo religioso com o desenvolvimento econômico sustentável, isso é também muito fundamental, com a geração de emprego, renda e oportunidades, é, de fato, de se louvar uma iniciativa como essa.”

O texto prevê que o governo federal poderá apoiar ações de melhoria da infraestrutura turística, da sinalização e da acessibilidade, além de iniciativas de qualificação profissional e atendimento aos visitantes.

Ao defender a aprovação do texto, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) comentou a beleza da expressão religiosa do Cariri.

Chico Alencar: “Nós somos sequiosos de explicação das nossas origens e desejosos de infinitude. E eu, como filho de piauiense, tive a honra já e o privilégio de conhecer Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Santana do Cariri, com as suas santidades e devoções muito bonitas, muito piedosas e dignas de uma rota turística religiosa.”

O projeto que cria a Rota Turística Religiosa do Cariri, no Ceará, seguiu para análise no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa.

Desenvolvimento regional

Átila Lins (PSD-AM) destaca visita a municípios do interior do Amazonas, onde participou de inaugurações e anunciou obras nas áreas de saúde, assistência social, esporte e infraestrutura. Segundo o deputado, as ações contemplam cidades como Lábrea, Tefé e Jutaí.

Ele também participou da posse do novo governador do Amazonas, Roberto Cidade, e do vice-governador, Serafim Corrêa, após a renúncia dos antigos ocupantes dos cargos. Átila Lins destaca que a eleição realizada pela Assembleia Legislativa representa um momento inédito na política estadual.

Educação

Sônia Guajajara (Psol-SP) celebra a aprovação no Senado de proposta que cria a primeira Universidade Federal Indígena, com sede em Brasília, mas com polos distribuídos em diversas regiões.

Sônia Guajajara registra que a Universidade Federal Indígena nasce de debates realizados nos territórios, com a participação de professores, estudantes, educadores e do Congresso Nacional. Ela ressalta ainda a importância da instituição para valorizar os saberes dos povos originários.

Hildo Rocha (MDB-MA) lamenta ataque ocorrido no início do mês em uma instituição de ensino de Rio Branco, no Acre, onde um adolescente matou duas servidoras que tentavam desarmá-lo. Ele defende a aplicação efetiva da Lei Antibullying como forma de prevenção a episódios de violência.

Hildo Rocha também cobra do Ministério Público, das prefeituras e das comunidades escolares medidas contra o bullying no ambiente escolar. Ele afirma que diretores e profissionais da educação devem receber treinamento para identificar conflitos antes que a violência se agrave.

Jogos eletrônicos no ensino básico

A Câmara analisa propostas que incluem os jogos eletrônicos como recursos pedagógicos no ensino básico. Confira os detalhes com a repórter Sofia Pessanha.

O uso de jogos eletrônicos como ferramenta de aprendizado pode ganhar mais espaço nas escolas brasileiras. Dois projetos (PL 4139/24 e 1324/21) que propõem desde atividades extracurriculares com games educativos até a utilização de técnicas de gamificação em sala de aula avançaram na Câmara dos Deputados.

O primeiro projeto (PL 4139/24), apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), institui os jogos eletrônicos como atividade extracurricular em escolas públicas e privadas de ensino básico.

Na prática, as escolas poderão oferecer atividades com jogos educativos fora da grade obrigatória de disciplinas. O objetivo é estimular habilidades como raciocínio lógico, criatividade, resolução de problemas, trabalho em equipe e inclusão digital. O texto também determina limites para o tempo de exposição às telas, critérios pedagógicos e adequação por faixa etária e a capacitação de professores e monitores.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Educação. No parecer, o relator, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), destacou os benefícios do uso pedagógico dos jogos eletrônicos no ambiente escolar.

Dagoberto Nogueira: “A utilização de jogos eletrônicos como ferramenta pedagógica contribui significativamente para o desenvolvimento de competências essenciais, como raciocínio lógico, pensamento crítico, criatividade e resolução de problemas.”

Também foi aprovado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Educação projeto do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) (PL 1324/21) que cria uma política nacional de estímulo ao uso de jogos eletrônicos na educação básica.

A ideia é incorporar elementos de gamificação ao processo de aprendizagem. Isso inclui o uso de dinâmicas inspiradas em jogos, como desafios, fases e sistemas de pontuação, para aumentar o engajamento dos alunos nas atividades escolares.

O texto prevê que o governo federal deverá definir os recursos para custear a nova política de educação e o momento de adotá-la, de acordo com a disponibilidade financeira e sem aumento de despesas.

Durante entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara, o deputado Coronel Chrisóstomo afirmou que o uso orientado de tecnologias digitais pode ter impacto direto na permanência dos alunos na escola.

Coronel Chrisóstomo: “Toda criança gosta de usar um aparelho eletrônico. Guiado, orientado é muito melhor e, com certeza, nós vamos diminuir drasticamente a evasão escolar. Agora, se ela sabe que vai para a escola, mesmo tendo a orientação do professor e ele vai usar uma máquina que possa aprender, a criança não vai faltar à sala de aula.”

Agora os dois projetos que incluem jogos eletrônicos como recursos pedagógicos no ensino básico no Brasil aguardam a análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sofia Pessanha.

Segurança pública

Rosângela Reis (PL-MG) celebra a aprovação do projeto que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal contra trabalhadores da segurança privada. Ela explica que a medida busca proteger vigilantes que atuam na defesa de vidas e patrimônios em locais de grande circulação.

Rosângela Reis defende a valorização salarial e institucional da categoria, com melhores condições de trabalho. A parlamentar afirma que os vigilantes não pedem privilégio, mas reconhecimento pelo serviço prestado à população.

Coronel Ulysses (União-AC) reforça a importância do projeto que aumenta as penas para crimes contra vigilantes e profissionais de segurança. Ele observa que a categoria precisa ser valorizada, pois atua na linha de frente de bancos e escolas, estando exposta a riscos iminentes.

Para Coronel Ulysses, aumentar as punições contra homicídios e lesões corporais significa dar uma resposta firme aos criminosos. Ele ressalta que o texto também prevê o amparo a familiares dos agentes, caso o crime seja cometido em razão da atividade profissional da vítima.

Silvio Antonio (PL-MA) afirma que casos recentes de estupro coletivo contra crianças evidenciam a necessidade de o Congresso Nacional retomar o debate sobre a redução da maioridade penal.

O deputado também defende punições mais severas para adolescentes envolvidos em crimes graves. De acordo com Silvio Antonio, a legislação atual é insuficiente para responder a casos de extrema violência contra crianças e adolescentes.

Jorge Solla (PT-BA) acusa parte da oposição de alterar a legislação penal para beneficiar aliados políticos. O deputado alerta que a mudança na dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro pode abrir precedentes para reduzir punições para outros crimes graves.

Jorge Solla também relaciona a derrubada de vetos presidenciais a articulações políticas ligadas às investigações sobre o Banco Master. Ainda assim, o deputado afirma que a Polícia Federal deve conduzir as apurações de forma imparcial.

Paulo Marinho Jr (PL-MA) acredita que mudanças na legislação penal podem reduzir a sensação de impunidade no país. Segundo o parlamentar, autores de delitos graves precisam ser responsabilizados com mais rapidez e rigor pela Justiça.

Na visão de Paulo Marinho Jr, a morosidade do Judiciário e a falta de punição favorecem a reincidência criminal e estimulam fraudes eleitorais. O deputado defende a união de diferentes correntes políticas em torno de propostas voltadas ao fortalecimento da segurança pública.

Direitos humanos

A Câmara aprovou a remarcação de etapas de concursos para gestantes e lactantes. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1054/19) que garante a remarcação de etapas de concursos públicos para candidatas por motivos de saúde relacionados à gestação, ao parto ou ao período pós-parto.

A proposta, já aprovada pelo Senado, estabelece que candidatas nessas condições poderão fazer qualquer etapa do concurso em segunda chamada, incluindo provas escritas, avaliações práticas e testes físicos. A candidata terá que cumprir os mesmos critérios e exigências dos demais concorrentes, preservando o caráter competitivo do processo.

O projeto também define regras para a remarcação da prova. Ao ter o atestado médico aceito, a nova data deverá ocorrer entre 30 e 90 dias após o parto ou após a comprovação da condição de saúde. Em alguns casos, esse prazo poderá ser prorrogado.

Outra medida prevista é a garantia de atendimento para candidatas lactantes, com direito à amamentação durante as avaliações, sem prejuízo no tempo de realização da prova.

Relatora da proposta, a deputada Julia Zanatta (PL-SC) argumentou que o projeto garante tratamento igualitário entre os candidatos, sem criar privilégios, pois apenas autoriza a realização das etapas em momento adequado. A relatora também destacou que a proposta, que inicialmente tratava apenas dos testes físicos para gestantes, protege não apenas a candidata, mas também a saúde do bebê.

Julia Zanatta: “Consegui, inclusive, ampliar, porque o projeto previa a questão das regras para concurso público, especialmente no TAF, no teste de aptidão física. Com o nosso texto, enquanto relatora, conseguimos ampliar para todas as etapas do concurso e incluir também a questão da amamentação.”

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, sem votos contrários. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), é uma maneira de garantir o direito das mulheres.

Erika Kokay: “Asseguram que as mulheres possam ter condições de disputar qualquer tipo de certame, a partir do seu próprio conhecimento. Uma mulher que não tiver condições de disputar da mesma forma em função da gravidez ou em função de estar em um período pós-parto, vai ter o direito de em outro momento ter ali provada a sua capacidade.”

O texto prevê ainda punições em caso de uso indevido do benefício, como eliminação do concurso e ressarcimento de despesas.

Como o projeto que estabelece regras nacionais para permitir a remarcação de etapas de concursos públicos para gestantes e lactantes foi alterado pela Câmara, o texto retornará ao Senado para nova análise.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Daniele Lessa, Antonio Vital.

Política

Bohn Gass (PT-RS) afirma que os correligionários do PT apoiam a criação da CPI do Banco Master e rebate acusações de que o partido seria contrário à investigação. Ele alega que deputados da legenda assinaram o requerimento para a criação da comissão no ano passado.

Bohn Gass também cobra a instalação da CPI e defende o aprofundamento das investigações sobre irregularidades envolvendo o Banco Master. De acordo com o deputado, é necessário esclarecer possíveis conexões políticas e financeiras relacionadas ao caso.

Rodrigo da Zaeli (PL-MT) rebate críticas de parlamentares do PT sobre o uso de armas legalizadas pelo crime organizado. O deputado sustenta que a maior parte das armas apreendidas em ações criminosas não tem origem em registros legais.

Rodrigo da Zaeli também critica a atuação de parlamentares da esquerda nos debates sobre o Banco Master e a CPMI do INSS. De acordo com o deputado, integrantes do PT recorrem ao STF para tentar reverter derrotas políticas e usam informações distorcidas no debate público.