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O relator da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24 e apensados), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que o governo concordou em não criar uma empresa pública para o setor. Em entrevista ao Painel Eletrônico nesta terça-feira (5), Jardim afirmou que trabalha pela aprovação da proposta ainda nesta semana no Plenário da Câmara.

“Alguns setores do governo falavam (em criar uma estatal) e nós fomos dialogando. Eu, convencido de que não era o caminho, consegui convencer, o próprio governo anuiu e nós não estamos criando uma empresa. Nós estamos criando dispositivo para que, ao invés de o governo ser um provedor, alguém que faz, ele controla quem faz, ele orienta e induz quem deve fazer. Então é um Estado muito mais regulador do que produtor,” destacou.

O deputado resumiu o texto em cinco pontos. O primeiro é agregar valor aos minerais, com processamento e transformação no país. O segundo é reforçar a soberania do país sobre recursos do subsolo. O terceiro é estimular tecnologia e inovação, inclusive com uma taxa para financiar um fundo garantidor da atividade mineral. O quarto é formar profissionais para toda a cadeia. E o quinto é prever diálogo com comunidades e cuidados ambientais e sociais.

O parecer de Arnaldo Jardim, apresentado nesta segunda-feira (4), reúne em um único texto 13 propostas relacionadas ao tema. Segundo ele, o relatório busca evitar que o Brasil seja “um mero exportador de minerais, de commodities.”

Na entrevista, o relator também citou o cenário internacional e disse que há uma corrida por ativos minerais no Brasil. Ele mencionou a compra da empresa mineradora de terras raras Serra Verde, em Goiás, por uma empresa americana e outras aquisições por empresas chinesa e australiana. Segundo o deputado, o parecer cria instrumentos de controle, como um conselho para autorizar vendas e mudanças de controle acionário.

“Nós queremos que venham (estrangeiros) com recursos e com tecnologia. Mas nós teremos a partir do projeto aprovado instrumentos de controle. Então, vamos constituir um conselho, que terá que autorizar essas vendas, quando tiver controle acionário que muda,” comentou.

Arnaldo Jardim reforçou que o projeto cria também uma cadeia de incentivos fiscais, que aumentam à medida que haja agregação de valor na exploração dos recursos.

Segundo o relator, o conhecimento geológico sobre o potencial mineral do país está em torno de 30% apenas. No caso de um dos minerais estratégicos, as terras raras, 23% das reservas conhecidas do mundo estão no Brasil, a segunda maior. A China detém 43% das reservas conhecidas e é o maior produtor mundial de terras raras.

Apresentação: Ana Raquel Macedo