Programas da Rádio Câmara

• Deputados aumentam pena por ameaça contínua às vítimas de violência
• Plenário também aprova regime mais rígido para assassinatos de policiais
• Câmara volta a exigir controle de pragas na importação de cacau africano
• Presidente reforça intenção de votar fim da escala 6x1 até o mês de maio

Presidente da Câmara diz que há vontade política para aprovar o fim da escala 6x1. O repórter Luiz Gustavo Xavier acompanhou entrevista coletiva em que o calendário de votação foi confirmado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o envio por parte do governo do projeto de lei que reduz a jornada de trabalho e estabelece o fim da escala 6x1 não muda o cronograma estabelecido por ele em relação à proposta de emenda Constituição que trata do mesmo tema.

Hugo Motta reforçou que é prerrogativa do presidente da República o envio de um projeto de lei com urgência constitucional e também é sua prerrogativa definir a como será a análise de qualquer proposição na Câmara. Ele disse que o envio do texto não afeta a relação com o governo, já que os poderes são independentes e harmônicos.

Hugo Motta: “E nós seguiremos com o cronograma de PEC, de proposta de emenda constituição acerca da matéria, por entendermos que com a PEC nós temos um âmbito maior para a discussão. Todos os atores envolvidos poderão ser ouvidos para que a Câmara construa a proposta mais equilibrada possível para conceder à classe trabalhadora um ganho no reconhecimento a importância que esses trabalhadores têm na redução da sua jornada, mas que isso possa ser também absorvido de maneira onde se tenha planejamento.”

O presidente da Câmara disse que foi marcada sessão até sexta-feira desta semana para contar prazo para o pedido de vista da PEC na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo ele, a ideia é que a proposta tenha sua admissibilidade votada na próxima quarta-feira. Hugo Motta afirmou que indicará os nomes do presidente e do relator da comissão especial assim que o texto for aprovado pelo colegiado. Ele voltou a afirmar que o cronograma estabelecido é que a proposta vá para o Plenário no final de maio.

O presidente também informou que retirou de pauta a proposta que regulamenta o trabalho por aplicativos a pedido do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE).

Hugo Motta: “Então são avanços que realmente são significativos. Agora, quando se parte para defender algo que na nossa avaliação vai trazer um aumento do custo desse serviço para os consumidores, vai trazer todo um efeito cascata pra população pagar, o que na nossa avaliação vai ser prejudicial, porque se aumenta o preço, vai diminuir o movimento de pedido dessas plataformas. Nós entendemos que a discussão quando parte para isso, ela vai para um ponto que não teria a ampla aprovação na casa.”

Hugo Motta afirmou que está em diálogo com o governo para votação nesta quinta do segundo turno da PEC que garante 1% da receita corrente líquida do orçamento para o Sistema Único de Assistência Social.  Entre outros assuntos que devem ser deliberados pelos parlamentares essa semana está o projeto que regulamenta a exploração do ouro, de autoria do governo e relatado pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL). Também estão incluídos na pauta projetos de combate à violência contra a mulher, regulamentação do clima e valorização dos policiais militares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Trabalho

Tadeu Veneri (PT-PR) cobra a retomada imediata das negociações entre o governo federal e os técnicos administrativos em educação, destacando que a categoria ficou com demandas pendentes após acordos recentes.

O discurso enfatiza a urgência de solução diante da precarização da carreira dos técnicos, marcada por baixos salários, alta carga horária e déficit de pessoal. O deputado Tadeu Veneri faz um apelo para que o governo tenha disposição para avançar no diálogo.

Educação

Beto Preto (PSD-PR) destaca a criação do curso de Medicina da Universidade Estadual do Norte do Paraná, em Cornélio Procópio, ressaltando a articulação entre governo estadual e lideranças locais para viabilizar a iniciativa.

Segundo destaca Beto Preto, o novo curso visa ampliar a formação de médicos e fortalecer o atendimento de saúde no Norte Pioneiro, especialmente no SUS. A expectativa é que, além da graduação, a implantação de residências médicas contribua para fixar profissionais na região.

Charles Fernandes (PSD-BA) destaca a sanção do novo Plano Nacional de Educação como um marco para o avanço do ensino no país, ressaltando a importância de investimentos na qualidade da educação básica, na formação de professores e no fortalecimento das redes estaduais e municipais.

O congressista reforça que a educação é o principal caminho para o desenvolvimento social e econômico, garantindo a ampliação de oportunidades para a juventude. Charles Fernandes afirma que o novo plano representa um passo decisivo para garantir uma educação mais digna e eficiente.

Política

Na opinião de Rogério Correia (PT-MG) o bolsonarismo é uma vertente fascista no Brasil que tem como premissa fundamental disseminar mentiras. O deputado rechaça publicações da família Bolsonaro que vinculam o presidente Lula a crimes internacionais.

Rogério Correia afirma que responde a processos judiciais movidos pela família Bolsonaro por denunciar irregularidades na compra de mansões. O parlamentar declara que não vai se intimidar por ataques da extrema direita.

Comissões

Dr. Fernando Máximo (PL-RO) celebra a aprovação de dois projetos de sua autoria em comissões da Câmara. Entre eles, o deputado cita a proposta que autoriza o porte de armas para atiradores de nível 3, que são CACs com alta habitualidade.

Dr. Fernando Máximo menciona ainda projeto que garante subsídios para a instalação de energia renovável em instituições religiosas, asilos e hospitais beneficentes. Para o deputado, as medidas representam avanços para a segurança pública e para o apoio aos serviços sociais.

Justiça

Câmara aprova projeto que agrava cumprimento de pena dos condenados por violência contra a mulher que continuarem a ameaçar a vítima. Saiba mais na reportagem de Antonio Vital.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2083/22) que prevê mais tempo na cadeia e cumprimento da pena em regime mais rigoroso para condenados por violência contra a mulher que, mesmo presos, continuarem a ameaçar a vítima e a família.

A proposta, apresentada pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) e já aprovada pelo Senado, equipara essa situação ao crime de tortura.

O projeto recebeu o nome de Lei Bárbara Penna e pretende reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Em 2013, Bárbara Penna foi vítima de tentativa de feminicídio, teve o corpo incendiado, foi jogada do terceiro andar do prédio onde morava em Porto Alegre e teve seus dois filhos assassinados pelo então marido, condenado a 28 anos de prisão. Um vizinho que tentou ajudar também acabou morto.

Apesar de condenado a 28 anos de prisão, o agressor continuou a ameaçá-la de dentro do presídio.

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Luiz Carlos Busato (União-RS), que conhecia Bárbara Penna, justificou a necessidade do agravamento do regime de prisão em casos como este.

Luiz Carlos Busato: “Não bastasse isso, e esse é o motivo da inspiração da lei, o marido dela, que pegou 33 anos de cadeia, continua ameaçando a Bárbara Pena. Lá do presídio, manda recado, manda gravações dizendo que ama ela, entre aspas, ameaçando que quando sair, vai se vingar. Essa lei, ela tipifica esse tipo de atitude de muitos dos agressores no Brasil inteiro, não é só o caso da Bárbara, tem muitos casos semelhantes a esse, ele tipifica isso como crime de tortura.”

O projeto prevê que o condenado que continuar a ameaçar a vítima será submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado, que exige o cumprimento de pena no regime fechado em cela individual, com restrições de visitas e de saídas para banho de sol. Além disso, as entrevistas são monitoradas e a correspondência fiscalizada.

O cumprimento da pena também será mais rigoroso se o preso ameaçar ou se aproximar da vítima quando estiver em regime aberto ou semi-aberto e se aproximar dela ou de parentes, violando medidas protetivas.

Como já tinha sido aprovado pelo Senado, o projeto que prevê mais tempo na cadeia para condenados por violência contra a mulher que, mesmo presos, continuarem a ameaçar a vítima e a família, seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

José Medeiros (PL-MT) propõe a criação de um aplicativo voltado à segurança das mulheres em situações de relacionamento. A ferramenta reuniria dados públicos hoje dispersos em diferentes plataformas, facilitando o acesso a informações relevantes sobre possíveis parceiros.

José Medeiros: "Para que não venha aquele caso de começar uma relação e daqui a pouco ser um, né, psicopata, um pedófilo, um assassino. Então é um app que vem dar toda segurança para as mulheres quando querem se relacionar com aquela pessoa. Não se trata de invasão de privacidade, se trata de segurança."

Segundo José Medeiros, a iniciativa busca prevenir casos de violência ao permitir uma checagem prévia de antecedentes, sem violar a privacidade. Em sua visão, a proposta é uma resposta ao aumento de crimes contra mulheres, oferecendo proteção em contextos de encontros e relações iniciais.

Segurança pública

Câmara aprova projeto que prevê regime de prisão mais rigoroso para assassinos de policiais. Voltamos com o repórter Antonio Vital.

O Plenário da Câmara concluiu a aprovação de projeto (PL 5391/20) que prevê a prisão em penitenciárias federais, com regime disciplinar mais rigoroso, para condenados pela morte de policiais.

O mesmo vale se a vítima do crime for marido, esposa ou parentes de até terceiro grau de policiais.

O projeto prevê ainda que o condenado não poderá ser beneficiado com progressão de regime ou liberdade condicional.

Além do assassinato de policiais, que já é considerado crime hediondo, a proposta estabelece que vai permanecer no regime disciplinar diferenciado o preso que for reincidente em crimes violentos, ou seja, que já tiver sido condenado duas vezes pelos mesmos delitos.

No regime disciplinar diferenciado, o preso fica em cela individual, as visitas são restritas, há fiscalização de correspondência e menos saídas da cela.

O projeto gerou muito debate em Plenário. Deputados da base do governo consideraram que mandar assassinos de policiais para estabelecimentos federais desvirtua a razão desse tipo de prisão existir, que é a de separar os líderes de facções criminosas dos demais presos.

Foi o que disse o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC).

Pedro Uczai: “Nós estamos votando que qualquer criminoso que mata um policial não vai ficar lá no Estado preso, mas vai para uma penitenciária federal. As penitenciárias federais são justamente para isolar os chefes da organização criminosa. Os grandes mandantes, que inclusive mandam matar o policial. Portanto, quando se permite votar essa matéria, nós vamos abarrotar, encher nossas penitenciárias federais.”

O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara em 2021. Depois disso, foi aprovado também pelo Senado, praticamente sem alterações.

Ao voltar para a Câmara, a relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), deu parecer favorável ao texto do Senado.

O autor da proposta, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), disse que um regime de prisão mais rigoroso para assassinos de policiais é importante para dissuadir esse tipo de crime.

Carlos Jordy: “Assassinos de policiais, quando eles vão para presídios comuns, eles sobem na hierarquia, eles se tornam heróis, eles viram líderes de facções e é por isso que nós estamos colocando isso na Lei de Execução Penal para que os assassinos de policiais, aqueles que atacam violentamente o Estado, eles possam cumprir pena em presídios federais, isolados dos demais detentos e em regime disciplinar diferenciado.”

O projeto que prevê a prisão em penitenciárias federais, com regime disciplinar mais rigoroso, para condenados pela morte de policiais seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Meio ambiente

Célia Xakriabá (Psol-MG) avalia que a exploração de terras raras e lítio no Brasil é uma ameaça à soberania nacional. A deputada repudia a ideia de entregar as riquezas minerais a países estrangeiros.

De acordo com Célia Xakriabá, os impactos da mineração de lítio no Vale do Jequitinhonha aumentaram o uso de medicamentos pela população local. A parlamentar defende uma economia que priorize a vida, a educação e a cultura, em vez de modelos predatórios.

Economia

Dr. Jaziel (PL-CE) critica a condução econômica do governo federal, apontando aumento da dívida pública, inflação elevada e dificuldades financeiras das famílias brasileiras. Segundo ele, a alta carga tributária e os gastos excessivos agravam a situação.

O deputado também associa o cenário econômico a uma má gestão, defendendo a necessidade de mudança política. Dr. Jaziel afirma que o país precisa de uma administração comprometida com responsabilidade fiscal e crescimento.

Desenvolvimento regional

Hildo Rocha (MDB-MA) denuncia as condições precárias do bairro Coroadinho, em São Luís, classificado como favela pelo IBGE e um dos maiores do país, destacando problemas como falta de saneamento, moradias inadequadas e alagamentos.

Hildo Rocha também critica a demora na execução das obras pela gestão municipal. O parlamentar defende a implementação urgente do projeto para transformar Coroadinho em um modelo de urbanização e melhorar a qualidade de vida da população.

Thiago de Joaldo (Republicanos-SE) denuncia o governo de Sergipe e a empresa Iguá Sergipe por descaso no abastecimento de água. O deputado afirma que, após a concessão dos serviços da companhia de saneamento, a população sofre com a falta de água e o aumento abusivo das tarifas.

Thiago de Joaldo relata ter sido alvo de interpelação judicial e ações na Justiça Eleitoral após criticar a empresa em emissoras de rádio. O deputado garante que não será silenciado e que vai denunciar qualquer descaso contra o povo sergipano.

Agricultura

Pompeo de Mattos (PDT-RS) defende o fortalecimento da cadeia produtiva do leite e alerta para a crise da agricultura familiar. De acordo com o deputado, o aumento da importação de leite em pó do Mercosul prejudica o produtor gaúcho.

Pompeo de Mattos apresentou projeto que proíbe a venda de leite em pó reidratado como se fosse leite in natura. Ele argumenta que a proposta garante transparência ao consumidor e justiça aos produtores que enfrentam concorrência desleal.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) celebra a inclusão da pesquisadora da Embrapa Mariangela Hungria na lista das 100 pessoas mais influentes do mundo pela revista Time. O deputado informa que a agrônoma é especialista em microbiologia dos solos.

Rodrigo Rollemberg explica que as pesquisas da especialista permitem substituir fertilizantes sintéticos importados por microrganismos, o que reduz a emissão de gases do efeito estufa. Para ele, a tecnologia garante a soberania alimentar do Brasil.

Votação

Câmara aprova projeto para sustar decisão do Ministério da Agricultura que facilitou a importação de cacau africano. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PDL 330/22) que susta uma decisão da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura que permitiu a importação de cacau da Costa do Marfim sem as devidas exigências relativas ao controle de pragas.

A proposta suspende uma instrução normativa de 2021 que dispensa a aplicação, nas amêndoas do cacau, de brometo de metila, produto utilizado no controle de pragas da lavoura. Instrução normativa é um ato interno do ministério, que serve para unificar os procedimentos da fiscalização.

Em 2021, quando a exigência de aplicação do produto foi dispensada pelo ministério, o argumento do governo era de que o risco de entrada de pragas junto com as amêndoas secas era baixo e que um certificado do órgão de controle fitossanitário local seria suficiente.

O projeto foi apresentado pelo deputado Zé Neto (PT-BA) com o argumento de que a norma foi editada sem que os produtores nacionais fossem consultados.

O texto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA). Ele disse que a entrada de cacau africano derrubou o preço do produto brasileiro e representa um perigo para a lavoura nacional.

Márcio Marinho: “O que está em jogo é uma escolha clara: ou o Brasil protege quem produz ou assiste de braços cruzados ao colapso de uma cadeia produtiva, histórica, estratégica e socialmente indispensável. Instrução normativa em questão não é apenas obsoleta, ela é perigosa.”

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), autor de um projeto parecido, destacou o risco da importação do cacau africano.

Evair Vieira de Melo: “Nenhum país de posição agropecuária tem o rigor da nossa vigilância sanitária. Não só para o cacau, mas para outras culturas. O que quebra esse país, o que pode levar o Brasil à falência, é uma invasão sanitária, é um terrorismo fitossanitário que vai destruir a nossa posição agropecuária.”

O projeto que susta decisão do Ministério da Agricultura que permitiu a importação de cacau da Costa do Marfim sem as devidas exigências relativas ao controle de pragas seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Saúde

Welter (PT-PR) defende a criação de uma política nacional para o uso de fitoterápicos e plantas medicinais no SUS, destacando o potencial de geração de emprego e renda para a agricultura familiar.

O discurso ressalta ainda que a medida pode consolidar um mercado bilionário, ao integrar produção agrícola, prescrição no sistema público e formação de profissionais de saúde. Para o deputado Welter, a valorização das plantas medicinais, já reconhecidas pela ciência, amplia o acesso à saúde.