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O deputado Paulo Azi (União-BA), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, confirmou que vai apresentar nesta quarta-feira (15) parecer pela admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1 (PEC 8/25 e PEC 221/2019).

Em entrevista ao Painel Eletrônico, antes da reunião, o parlamentar disse que tentará um acordo para votar o texto ainda hoje, apesar da tentativa do governo em tratar o tema por projeto de lei e não por mudança na Constituição.

O presidente Lula encaminhou ontem (14) à noite ao Congresso um projeto sobre o tema em regime de urgência (PL 1838/2026). A proposta reduz o limite da jornada de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerados sem redução salarial.

As duas propostas de emenda à Constituição em análise na Comissão de Constituição e Justiça falam em redução de 44 para 36 horas semanais. O relator, Paulo Azi, lembrou que a comissão avalia apenas aspectos constitucionais do tema, sem possibilidade de mudanças de mérito. No entanto, ele disse que seu relatório vai sugerir alterações na proposta quando ela chegar à próxima etapa de tramitação, em uma comissão especial.

“O próprio governo e as próprias centrais sindicais sinalizaram para uma proposta intermediária, que seria a redução da jornada para 40 horas e a adoção da escala 5x2. Portanto, esse é o primeiro ponto que nós vamos indicar como sendo um objeto de avaliação da comissão especial. Ao mesmo tempo a necessidade ou não de se definir um período de transição para que essas medidas sejam implementadas. E por fim, a avaliação da necessidade ou não da redução de impostos, principalmente para aqueles setores que serão mais fortemente impactados por essas alterações,” antecipou.

Paulo Azi entende que, para conferir mais segurança jurídica ao fim da escala 6x1, a mudança deve ocorrer por emenda constitucional e não como lei ordinária, como pretende o governo agora.

“O governo fez essa opção muito mais preocupado, na minha visão, pelo momento político que vive, pelo período pré-eleitoral e pelo protagonismo que a Câmara tem assumido nas discussões dessa matéria. Por exemplo, é inegável que a redução da jornada e da escala de trabalho trará alguns custos adicionais a estados e municípios, aos entes federados. Eles possivelmente precisarão contratar novos funcionários, especialmente para atendimentos ao público. Então, aumenta custos. E a Constituição é muito clara quando diz que, para qualquer aumento de despesa que for feita para estados e municípios, a União tem que apontar a receita correspondente. Essa obrigatoriedade não se dá quando o tema é apreciado através de uma emenda constitucional, mas se dá e é obrigatória quando a proposta é avaliada através de projeto de lei,” avaliou o relator.

O fim da escala 6x1 é um dos principais itens de reivindicação das centrais sindicais em ato hoje, em Brasília.

Apresentação: Ana Raquel Macedo