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A defesa da causa animal vai pautar dois eventos na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14): um debate na Comissão de Meio Ambiente, sobre as condições de atuação de ONGs; e o lançamento da Agenda Legislativa Animal 2026.

Em entrevista ao Painel Eletrônico nesta segunda-feira (13), o coordenador do GT Animal da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), afirmou que muitas ONGs e protetores fazem o papel do poder público, mas enfrentam falta de recursos.

De acordo com o Relatório de Impacto da Causa Animal, da Federação Brasileira da Causa Animal, 76% das mais de 2.600 ONGs de proteção animal no país enfrentam problemas de financiamento.

Para Matheus Laiola, a legislação deveria permitir o repasse de parte de imposto de renda a organizações de defesa animal regularizadas, com transferência e controle sobre uso dos recursos.

“Então, uma das propostas que a gente tem é para que essas organizações protetoras, tendo a documentação em dia, elas consigam receber recurso público, óbvio com muita transparência, muito controle. Ninguém está falando que vai tirar o dinheiro de Brasília e colocar numa ONG sem qualquer tipo de controle. Hoje essas ONGs e protetores já fazem a função do poder público. Nada mais justo do que eles serem recompensados financeiramente,” defendeu o parlamentar.

Segundo o deputado, ao todo, 20 propostas legislativas são consideradas prioritárias pelo GT Animal da Frente Parlamentar Ambientalista e entidades de defesa animal. O documento está organizado em cinco eixos:

- Combate a maus-tratos;

- Defesa da vida silvestre;

- Bem-estar e pecuária;

- Animais de companhia;

- Ciência e consumo.

“Então o nosso objetivo é a gente estabelecer alguns projetos que nós entendamos que sejam efetivamente viáveis para ser aprovados. A gente vai tentar pautar o que é possível e avançar nesses projetos de leis,” afirmou Matheus Laiola.

O debate na Comissão de Meio Ambiente sobre o Relatório da Causa Animal é interativo e está recebendo contribuição de internautas pela página do evento. A audiência pública também será transmitida pelo canal da Câmara no Youtube, a partir de 10h desta terça (14).

Quanto ao lançamento da Agenda Legislativa Animal 2026, o evento está marcado para 16h30, no Salão Nobre da Câmara.

Apresentação: Ana Raquel Macedo