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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (25), projeto que autoriza a quebra de sigilo para evitar fraude em pensão alimentícia (PL 2931/25). Em entrevista ao Painel Eletrônico, a relatora da proposta, deputada Natália Bonavides (PT-RN), explicou que negocia a ampliação da abrangência do texto, para prever novos direitos a mulheres vítimas de violência.

Bonavides destacou a importância original da proposta, de prever a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal de devedores de pensão alimentícia quando houver indícios de má fé ou ocultação de bens. Segunda a deputada, somente 3% de crianças e adolescentes estão sob a guarda do pai; a grande maioria está apenas com a mãe ou com guarda compartilhada. E, por isso, a garantia de mais meios para pagamento da pensão alimentícia é, na avaliação da relatora, uma medida que beneficia especialmente as mulheres.

Natália Bonavides explicou que viu necessidade também de ampliar o escopo do projeto para abranger outros direitos às mulheres, especialmente aquelas vítimas de violência doméstica.

Entre as mudanças apresentadas, está a possibilidade de contar como tempo de serviço o período em que a trabalhadora esteve afastada do local de trabalho por medida protetiva. A relatora propõe, além disso, benefício assistencial temporário a mulheres vítimas de violência, para que haja condições financeiras de deixar o agressor.

“A gente sabe que muitas mulheres não denunciam seu agressor, justamente porque ficam pensando: ‘Como é que meus filhos vão se alimentar?"’. Às vezes, se a mulher não estava, por exemplo, no ambiente de trabalho, estava fazendo trabalho doméstico não remunerado, ela fica sem autonomia até para romper um relacionamento, para fazer uma denúncia,” defendeu.

A relatora disse que negocia com as lideranças partidárias, com o apoio da bancada feminina, a votação da versão estendida do projeto, conforme o parecer que apresentou.

Apresentação: Ana Raquel Macedo