Programas da Rádio Câmara

• Avança proposta que incentiva contratação de mães com filhos atípicos
• Projeto reforça proibição de cigarros eletrônicos em ambientes fechados
• Deputados cobram mais apoio financeiro federal ao Rio Grande do Sul

Passados nove meses da maior enchente da história do Brasil, o Rio Grande do Sul continua enfrentando grandes desafios. Três quartos do estado ficaram submersos, e muitas famílias ainda não têm onde morar. Sanderson (PL-RS), do PL gaúcho, visitou o Vale Taquari e relata que centenas de famílias permanecem em abrigos ou em casas de amigos.

Sanderson alerta que as famílias precisam de recursos para reerguer suas residências. Por isso, o parlamentar defende a destinação de recursos pelo governo federal.

Sanderson: “Os municípios atingidos ficaram destruídos. Eles não têm força para, por si só, fazer a reconstrução. Por isso, nós estamos buscando, junto ao governo federal, que tem um orçamento em torno de 8 trilhões de reais , fazer a destinação de recursos. E a destinação de recursos tem que ser feita, para a reconstrução das casas, a fundo perdido. Isso é um projeto de no mínimo 150 mil reais. Famílias que já estavam com dificuldades, não têm condições de irem aos bancos para buscar empréstimo. Por isso, nós estamos insistindo que o governo federal destine a fundo perdido recursos para reconstrução das casas que foram levadas pelas águas.”

Zucco (PL-RS), do PL do Rio Grande do Sul, cobra o cumprimento das promessas de auxílio aos agricultores gaúchos afetados pelas enchentes ocorridas em abril e maio do ano passado, feitas pelos governos federal e estadual.

Zucco: “Recentemente nós aprovamos uma lei aqui que trata de parcela dos agricultores que estão precisando de financiamentos, de créditos... Mas ainda assim, uma ampla participação dos agricultores não recebeu auxílio nenhum. Nós pretendemos, neste ano de 2025, com que se avance projetos que estão na Casa, seja na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Agricultura, que tragam respeito, dignidade a um setor que atende não só ao cenário gaúcho, mas ao cenário brasileiro. Tantas pessoas falam que o agro gaúcho e o agro brasileiro alimentam o mundo, que somos o celeiro do mundo, mas não é isso que estamos vendo em relação ao respeito que precisamos ter do governo federal.”

O legislador enfatiza que os eventos climáticos no Rio Grande do Sul impuseram desafios ao setor agropecuário. Deputado Zucco conclui, reforçando a necessidade de ações de recuperação e adaptação frente à instabilidade climática, com políticas garantidoras de dignidade e respeito aos produtores.

Desenvolvimento regional

Bebeto (PP-RJ), do PP do Rio de Janeiro, ressalta os investimentos de 34 milhões de reais em São João de Meriti, com mais 4 milhões ainda previstos. Ele destaca a inauguração de um hospital infantil, centro de reabilitação, quadras poliesportivas e a tão esperada maternidade que estava fechada há anos.

Bebeto:  nesses dois anos como deputado, eu foquei muito em colocar recursos, e, recursos esses, que foram bem aplicados. Além de ter colocado na educação, além de ter colocado verbas para construir 12 quadras poliesportivas de grama sintética. Algumas dentro de comunidades, lá dentro da  Favelinha do Analândia, uma área totalmente abandonada. O morro do Pau Branco, uma comunidade também que era uma lixeira, um barranco, nós fizemos uma quadra. A maternidade, por exemplo, do Morrinho é muito linda e será uma das melhores da Baixada Fluminense. Então, eu fico muito feliz por estar melhorando a qualidade de vida do povo dessa região.

Bebeto ainda reforçou sua preocupação com a melhoria da qualidade de vida em diversas cidades da região, incluindo Queimados, Campos, Belford Roxo e Duque de Caxias, para onde também destinou recursos.

Economia

Julia Zanatta (PL-SC), do PL de Santa Catarina, apresentou projeto que impede o fim do dinheiro em papel e barrar a implementação do Drex, uma versão digital do Real, emitido e controlado pelo Banco Central. Segundo ela, o Drex vai excluir da economia pessoas sem contas bancárias e controlar as movimentações financeiras de outras.

Julia Zanatta: “Hoje, no Brasil, nós temos aproximadamente 30 milhões de pessoas desbancarizadas, ou seja, que não têm acesso a uma conta no banco, que vivem no meio rural. E isso vai prejudicar pessoas muito vulneráveis, além de ser, na minha concepção, uma forma de controle social, porque eles estão querendo implementar uma moeda digital centralizada do Banco Central, que é o Drex que vai levar ao controle total sobre as nossas vidas, vão tributar até o ar que a gente respira, vão saber onde a gente gasta, como a gente gasta, e em outros países essa moeda digital, essa CBDC, já teve experiências de até determinar em quanto tempo você poderia gastar o seu dinheiro.”

De acordo com a deputada, seu projeto visa barrar também outra proposta que prevê limites para transações financeiras com dinheiro vivo. O projeto de Julia Zanatta para barrar a adoção do Drex está em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), do Podemos do Paraná, alerta sobre a necessidade separar as críticas ao governo das críticas à economia. Ele defende uma oposição responsável ao governo, com respeito à defesa dos marcos econômicos nacionais.

Luiz Carlos Hauly: “Economia brasileira pertence ao povo, são as pessoas, a população, as famílias que produzem, que são donas dos meios de produção e empregados dos meios de produção, e geram essa riqueza, geram este produto interno bruto e que geram os produtos e bens consumidos pela população brasileira. E o governo é outra coisa, o governo tira da parte desta economia um valor, o Governo Federal e estados e municípios, para satisfazer as necessidades da população de ter um sistema de previdência, de educação pública, previdência pública, saúde pública, segurança pública, assistência social pública. Então o governo é governo, economia é economia.”

Na opinião de Luiz Carlos Hauly, atacar a economia prejudica a imagem interna e externa do País, afeta diretamente a taxa de juros, pressionando o Banco Central, desvaloriza a moeda e aumenta o custo de vida da população. Para ele, oposição e imprensa devem combater os erros políticos e mazelas do governo no poder, sem jogar contra o País.

Presidente da frente parlamentar do empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA), do PL do Pará, faz um balanço das ações do colegiado para melhorar o ambiente de negócios e apoiar os empreendedores no país.

De acordo com Joaquim Passarinho, a frente parlamentar do empreendedorismo, tem se dedicado a diversas iniciativas, como a manutenção do Simples Nacional e a busca por melhorias nos valores e condições para as empresas, além de trabalhar para reduzir a carga tributária.

Joaquim Passarinho: “O que nós fazemos é tentar melhorar o ambiente de negócios. Trabalhamos para pequenas empresas, médias empresas, que têm a coragem de empreender ainda no Brasil, apesar desse arcabouço fiscal tributário que nós temos que é ridículo, que é impeditivo, às vezes, para que uma empresa, principalmente, uma pequena empresa, possa sobreviver. Estamos trabalhando para manter o Simples Nacional, manter a pequena e média empresa. Trabalhamos muito forte na reforma tributária, para conseguir, realmente,  manter o Simples vivo, como também diminuir a carga que existem para essas empresas.”

Tramita na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara projeto que institui o Programa de Financiamento do Crescimento. Autor da proposta, Júlio Cesar (PSD-PI), do PSD do Piauí, afirma que a medida visa aumentar o emprego e a renda da população, por meio de instrumentos como a criação de fundos de investimento em infraestrutura.

A proposta estabelece a criação de fundos próprios por parte de estados e municípios, com destinação exclusiva ao financiamento de projetos de infraestrutura, como obras para geração e distribuição de energia. Júlio Cesar ressalta que até 20% do valor do serviço da dívida, pago mensalmente pelos entes federados, será destinado ao Programa.

Trabalho

Comissão aprova incentivo para a contratação de mães com filhos atípicos. A repórter Gabriela Vieira nos conta como pode funcionar.

Avançou na Câmara dos Deputados a criação de uma política de incentivo para a contratação das mães de filhos com doenças raras ou com deficiência no mercado de trabalho.

Pelo projeto (PL 2697/24), já aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, as empresas que aderirem ao programa terão dedução em suas contribuições previdenciárias patronais, tanto para trabalhadores contratados quanto prestadores de serviço.

Segundo relatora da proposta, Dayany Bittencourt (União-CE) (União-CE), a falta de flexibilidade no trabalho e a falta de compreensão das necessidades dessas mães, pioram ainda mais a situação.

Dayany Bittencourt: “O projeto representa um avanço no combate a desigualdade e ajuda a garantir o lugar no mercado de trabalho para essas mulheres trazendo mais dignidade e qualidade de vida para elas e suas famílias”.

Dayana Bittencourt mudou a proposta para deixar claro que as vagas reservadas para mães atípicas não poderão ser contabilizadas no percentual de vagas destinadas a pessoas com deficiência, que já existem em lei.

A autora da proposta, deputada Yandra Moura (União-SE) (União-SE) reforça que o ingresso de uma mãe atípica no mercado de trabalho é desfavorável por conta do cuidado com os filhos. Ela argumenta também que várias mães atípicas não têm auxílio financeiro dos pais de seus filhos nem de seus familiares.

Ainda de acordo com o projeto, outras medidas como deduções fiscais, horários especiais e jornada de trabalho reduzida sem perda de salário, também serão aplicadas. O Ministério do Trabalho será o responsável por coordenar, fiscalizar e editar normas sobre o contrato de emprego das mães atípicas, inclusive qual será o desconto nas contribuições.

Em seguida, a proposta que cria incentivos para empresas que reservarem vagas para mães de crianças atípicas será analisada pela Comissão de Previdência e Assistência Social.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Gabriela Vieira.

Meio ambiente

Junior Lourenço (PL-MA) do PL do Maranhão, apresentou projeto que busca endurecer as consequências legais quem viola as normas de preservação ambiental. A proposta prevê a perda automática de cargo público e a proibição de novas nomeações, por oito anos, a pessoas físicas condenadas pela prática de crimes ambientais.

Junior Lourenço avalia que o projeto fortalece a prevenção de crimes ambientais ao desestimular infrações dos agentes públicos. Ele afirma que, ao tornar as penalidades mais rigorosas, o projeto contribui para uma administração pública comprometida com a defesa do meio ambiente.

Eleições

Está em debate na Casa proposta que atualiza o número de deputados por estado para a próxima legislatura. No entanto, Eli Borges (PL-TO), do PL do Tocantins, é contra a medida, alegando que pode prejudicar o equilíbrio federativo e as regiões menos desenvolvidas.

Eli Borges sustenta que critérios como densidade demográfica e Índice de Desenvolvimento Humano também sejam considerados nas discussões sobre representação política. Para o deputado, qualquer alteração que enfraqueça a presença dos estados menores no Congresso resultaria em retrocessos sociais e econômicos.

Eli Borges: “Essa representação não pode tomar como base apenas o número de pessoas da população. Existem outros fatores que têm que pesar, como a densidade demográfica. Por exemplo, eu ando 1.200 km no meu estado quase todo mês para representar vários municípios que me apoiam. Existem deputados de estados maiores que, dentro do bairro dele, já fazem a representação. Nós temos que discutir isso porque há estados que estão bem atrasados e numa política onde o voto decide e menos deputado, menos recurso para os estados, aí nós estaremos perdendo outra vez.”

Educação

Josimar Maranhãozinho (PL-MA), do PL do Maranhão, propõe a criação de um programa de combate à violência nas instituições de ensino públicas e privadas do País. O projeto define como violência atos que causem constrangimento físico ou moral, prejudicando a integridade de alunos, professores e funcionários, além de danos ao patrimônio escolar.

O deputado acredita que um dos caminhos para o enfrentamento do problema é a instituição de ações preventivas, a partir do mapeamento das escolas com maiores índices de violência. Josimar Maranhãozinho também ressalta a importância das campanhas de conscientização e da capacitação de profissionais para a promoção de uma cultura da paz.

Saúde

Comissão da Câmara aprova a restrição de cigarros eletrônicos no país. A proposta reforça uma proibição já definida pela Anvisa para os produtos, conforme detalha o repórter Luiz Cláudio Canuto.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou (03/12/24) projeto (PL 2158/24) que reforça a proibição dos cigarros eletrônicos no país. O texto aprovado inclui na lista de proibições o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar que não tenham registro no órgão sanitário competente.

Os cigarros eletrônicos produzem aerossóis a partir de líquidos com solventes, concentrações de nicotina, aromatizantes e outros aditivos e são vendidos como alternativas menos nocivas ao tabagismo, mas há evidências científicas de que os riscos à saúde podem ser até maiores.

A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Josenildo (PDT-AP) (PDT-AP), , que fez emendas ao projeto da sua colega de partido, deputada Flávia Morais (PDT-GO) (PDT-GO).

Entre as mudanças, o relator retirou do texto a previsão de prisão de um a três anos para quem fabrica, importe, venda ou faça publicidade de cigarros eletrônicos. Segundo Josenildo, não haveria necessidade de manter a punição expressa porque o Código Penal (Art. 278) já prevê a mesma pena para quem fabrica, vende, expõe à venda ou guarde para vender substância nociva à saúde. Para quem importe ou exporte mercadoria proibida (Art. 334-A), a pena é de prisão de 2 a 5 anos.

Para o deputado Josenildo, a proibição dos cigarros eletrônicos é um passo importante na lei. Atualmente, resoluções da Anvisa (RDC 46/2009; RDC 855/2024) proíbem a comercialização, fabricação, importação, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos.

Josenildo: “É um passo importante na promoção da saúde coletiva e na redução dos impactos negativos associados ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar. Optamos apenas por apresentar emendas que trazem mais clareza e equilíbrio ao projeto e acrescentado dispositivo para tratar do assunto no Programa Saúde na Escola.”

Assim como a regulamentação mais recente da Anvisa sobre o assunto, a proposta proíbe o uso de cigarro eletrônico em ambientes de uso coletivo, público ou privado, fechados.  O projeto prevê, ainda, que o Poder Executivo ficará encarregado de implantar ações de saúde e educação voltadas para o controle do tabagismo.

Na votação do projeto, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) (PSDB-SP) apoiou a proposta.

Vitor Lippi: “A gente entende que essa matéria é meritória. Ela pode ser polêmica, mas eu não tenho dúvida que essa questão acaba trazendo um risco para a saúde das pessoas e cada vez nós temos mais informações sobre o risco da utilização desses dispositivos para fumar, né? Que acabaram muitas vezes substituindo o cigarro. Muitas vezes as pessoas se iludem porque ele tem às vezes um cheiro mais agradável, por mais atraente, mas traz riscos muito grandes segundo levantamentos e estudos que têm sido feitos.”

Estudos recentes identificaram os cigarros eletrônicos associados a convulsões, tosse e irritação na garganta, bem como a efeitos agudos no sistema cardiovascular, como aumento da frequência cardíaca, pressão arterial elevada e rigidez arterial, fatores de risco para doenças cardíacas e acidentes vasculares cerebrais. Além de problemas de saúde, há riscos ambientais para o descarte dos aparelhos, que contaminam o solo e a água.

Cerca de 80 entidades médicas divulgaram em agosto de 2024 (Nota Oficial no dia 19 de agosto de 2024) uma nota em que defendem a proibição da venda de cigarros eletrônicos no Brasil e destacam que o cigarro eletrônico fez surgir uma nova doença que causa fibrose e outras alterações pulmonares.

Há um projeto que regulamenta os cigarros eletrônicos (PL 5008/23, do Senado) que está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Na Câmara, o projeto que proíbe os cigarros eletrônicos vai passar ainda pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Homenagem

Vice-presidente da bancada evangélica, Jefferson Campos (PL-SP), do PL de São Paulo, destaca a relevância do dia da Bíblia, comemorado em 8 de dezembro. O deputado ressalta que a Bíblia é o livro mais lido no mundo e possui uma grande importância tanto para os cristãos quanto como um documento histórico.

Jefferson Campos: “A Bíblia Sagrada é uma regra de fé, escrita durante séculos, e até mesmo, um livro de consulta histórica, afinal de contas, ela traz fatos marcados e verídicos historicamente falando. A Bíblia é um livro atual. Ela trata da questão da família, do relacionamento das pessoas, da prosperidade, das relações do trabalho, ela organiza a sociedade de uma forma tal, que nós possamos prosperar. Nós entendemos a importância deste contexto no momento atual que vivemos. O momento de relacionamento, que muitas vezes, que precisam de um norte, e a Bíblia, para aqueles que creem, é a palavra de Deus.”

Jefferson Campos também destacou o papel da Bíblia na Reforma Protestante e sua influência na criação de sistemas de saúde e educação pública.

Direitos humanos

A obrigatoriedade da instalação de brinquedos e equipamentos adaptados para crianças e pessoas com deficiência em todos os parques e praças públicas do Brasil é tema de proposta de Juninho do Pneu (União-RJ), do União do Rio de Janeiro. A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara.

O texto da proposta de Juninho do Pneu determina que novos parques e praças públicas deverão incluir, no mínimo, um conjunto de brinquedos e equipamentos adaptados de acordo com as normas técnicas estabelecidas pelos órgãos competentes em acessibilidade.