Programas da Rádio Câmara

• Plenário pode votar regulamentação da execução de emenda parlamentar
• Acordo de reparação da tragédia de Mariana repercute entre os deputados
• Parlamentares avaliam resultado do segundo turno das eleições municipais

Ao fazer uma análise sobre a administração federal, Merlong Solano (PT-PI), do PT do Piauí, assinala que houve uma recuperação da confiança nacional e internacional sobre o sistema eleitoral brasileiro. Na opinião do parlamentar, o Brasil é exemplo mundial de integridade e eficácia nos processos democráticos.

Já, na economia, Merlong Solano considera que a retomada de operações em setores estratégicos da Petrobras, como a reativação de fábricas de fertilizantes no Paraná e Mato Grosso do Sul, foi essencial para equilibrar a balança de pagamentos do País.

Com 887 prefeituras, o PSD foi o partido que mais elegeu prefeitos em todo o País. Charles Fernandes (PSD-BA), da Bahia, considera que o desempenho do partido consolida sua posição de maior legenda do Brasil.

De acordo com Charles Fernandes, a gestão do PSD é baseada no diálogo e na colaboração com todos os representantes, o que, para ele, reflete o compromisso do partido com o desenvolvimento e a estabilidade política no Brasil.

João Daniel (PT-SE), do PT de Sergipe, parabeniza o campo democrático que concorreu nas eleições em todo o País. O deputado destaca a importância da participação popular no processo político e acrescenta que uma democracia se fortalece quando partidos e população atuam de forma organizada e livre.

Ao parabenizar os prefeitos eleitos do PT, João Daniel também declara sua disposição em ajudá-los na Câmara dos Deputados. O parlamentar lembra que o novo Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal, foi criado para auxiliar as gestões municipal e estadual.

Luisa Canziani (PSD-PR), do PSD do Paraná, comemora o resultado das eleições em Londrina e afirma que a nova gestão, além de revitalizar o centro da cidade, manterá foco nas demandas sociais, como o apoio à população em situação de rua e na redução das filas nas creches.

Na visão de Luisa Canziani, as eleições municipais do Paraná revelaram a força do governo estadual. A deputada ressalta que grande parte dos candidatos apoiados pela gestão do estado saiu vitoriosa.

Luiz Couto (PT-PB), do PT da Paraíba, avalia que as eleições foram contaminadas pela influência do poder econômico e pela infiltração do crime organizado na política municipal. Em sua avaliação, organizações criminosas elegeram representantes alinhados com seus interesses, em detrimento de propostas para transformar a vida dos cidadãos.

Para Luiz Couto, é preciso garantir a lisura das eleições municipais, fiscalizando o financiamento das campanhas, especialmente em regiões com estruturas institucionais frágeis. Ele conclame o Parlamento a exercer seu papel fundamental de assegurar a soberania popular nas próximas eleições e a defesa da representação democrática.

Passadas as eleições, é preciso fazer uma análise cautelosa do cenário nacional. É o que propõe a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), do PCdoB do Rio de Janeiro, ao rebater as conclusões de que a esquerda estaria enfraquecida, avaliando que a eleição municipal não reflete diretamente a conjuntura nacional.

Para Jandira Feghali, a esquerda obteve vitórias inclusive em parceria com candidatos de centro, enquanto lideranças da extrema direita perderam força em capitais. Ela reforça que a esquerda continua crescendo, reafirmando suas lutas históricas, como o combate à desigualdade e em oposição a iniciativas de anistiar os que tentaram golpear a democracia.

E as eleições municipais alteraram a configuração da Câmara dos Deputados, com 11 parlamentares eleitos para o cargo de prefeito.

A repórter Verônica Lima traz relato sobre os deputados eleitos em primeiro e segundo turno.

As eleições deste ano são municipais, mas os resultados alteram também a composição da Câmara dos Deputados: 11 deputados foram eleitos para o cargo de prefeito e, por isso, devem deixar o mandato parlamentar.

Ao todo, 82 deputados se candidataram a cargos nas eleições deste ano – 73 para prefeito, dois para vice-prefeito e sete para vereador.

No segundo turno das eleições municipais, 16 deputados federais estavam na disputa; oito buscavam o controle de capitais, como o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) (Psol-SP), que tentou a Prefeitura da maior cidade do País, São Paulo, mas foi derrotado pelo atual prefeito, Ricardo Nunes, do MDB.

Em Natal, no Rio Grande do Norte, dois deputados federais se enfrentaram no segundo turno: Natália Bonavides (PT-RN) (PT-RN) e Paulinho Freire (União-RN) (União-RN).

Paulinho Freire, que tinha o apoio do atual prefeito, Álvaro Dias, disse que pretende continuar o trabalho de seu antecessor.

Paulinho Freire: “Prevaleceu a consciência do povo; estou muito feliz, vamos comemorar pra que a partir de amanhã, descer do palanque, arriar as bandeiras e governar pra todo a cidade de Natal”.

Entre os apoiadores de Natália Bonavides, o clima era de conquista também, considerando positiva a trajetória da candidata nas eleições.

Natália Bonavides: “Estou muito orgulhosa do que a gente construiu. A história é nossa e o povo que escreve”.

Em Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP) (PSD-SP) falou da responsabilidade em assumir a prefeitura após uma eleição muito acirrada. A diferença para o segundo colocado foi de apenas 687 votos.

Ricardo Silva: "Essa vitória dá o recado da cidade de Ribeirão Preto. Eu tenho a obrigação agora de fazer o melhor governo da história dessa cidade. É esse recado que as urnas nos deram".

Entre os deputados eleitos prefeitos neste segundo turno estão Abilio Brunini (PL-MT) (PL-MT), em Cuiabá (MT), Márcio Correa (MDB-GO) (GO), em Anápolis (GO), e Naumi Amorim (PSD-CE) (PSD-CE), em Caucaia (CE).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Verônica Lima.

Em primeiro turno, outros seis deputados haviam conquistdo as prefeituras de suas cidades.

Alberto Mourão (MDB-SP) (MDB-SP), em Praia Grande; Carmen Zanotto (Cidadania-SC) (CID-SC), em Lages; Dr. Benjamim (União-MA) (União-MA), em  Açailândia; Gerlen Diniz (PP-AC) (PP-AC), em Sena Madureira; Hélio Leite (União-PA) (União-PA), em Castanhal; e Washington Quaquá (PT-RJ), em Maricá.

Política

Rogério Correia (PT-MG), do PT de Minas Gerais, comemora a retirada de pauta, da CCJ, de projeto que dá anistia aos envolvidos nas invasões do dia 8 de janeiro de 2023. O deputado considera a decisão uma vitória, mas afirma que é preciso manter a vigilância contínua sobre propostas que, nas palavras dele, representam ameaça à democracia.

Rogério Correia também afirma que a Procuradoria-Geral da República pretende denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe e outros crimes. O parlamentar ainda avalia que o relatório da CPMI sobre as invasões de 8 de janeiro de 2023 contém provas suficientes para incriminar o ex-mandatário.

Mauricio Marcon (Podemos-RS), do Podemos do Rio Grande do Sul, expressa indignação com decisões judiciais recentes que tornaram alguns políticos elegíveis e outros inelegíveis. O deputado questiona a coerência do sistema judiciário e a forma como lida com casos envolvendo pessoas públicas.

Mauricio Marcon acredita que decisões políticas são influenciadas por acordos de bastidores, que priorizam interesses pessoais e cargos em vez de justiça e dignidade. O parlamentar também confia que projetos importantes são negligenciados em nome de interesses obscuros.

Segurança pública

Luiz Lima (PL-RJ), do PL, sugere que o Rio de Janeiro e outros estados tenham mais autonomia para legislar sobre segurança pública e endurecer penas. O parlamentar propõe mudanças na legislação penal e critica a reincidência criminosa, chamando o Congresso e o governo federal à responsabilidade para enfrentar essas questões.

Luiz Lima descreve a situação de violência no Rio de Janeiro como uma guerra civil, destacando a presença dominante de facções criminosas, tráfico de drogas e armas pesadas no estado. O deputado menciona, por exemplo, a apreensão de fuzis e drogas como indicativos da gravidade do problema.

Delegado Palumbo (MDB-SP), do MDB de São Paulo, defende o cumprimento integral das penas para crimes graves, como homicídio e estupro. O parlamentar condena o regime de progressão, no qual o condenado passa de regimes mais rígidos para mais brandos.

O parlamentar critica o sistema de segurança pública, destacando que muitos criminosos reincidem após serem soltos. Para Delegado Palumbo, a legislação atual não intimida os criminosos, e penas mais duras seriam necessárias para reduzir a criminalidade e garantir maior segurança à população.

Coronel Assis (União-MT), do União de Mato Grosso, criticou as associações entre o ataque ocorrido na cidade gaúcha de Novo Hamburgo e a liberação de armas no Brasil. No entendimento do deputado, não existe ligação entre o caso do homem morto pela polícia após ter assassinado familiares e policiais, com a venda de armas.

De acordo com Coronel Assis, entre 2018 e 2022, houve queda no número de homicídios, enquanto aumentaram os registros de armas e CACs. Ao enviar seus sentimentos aos familiares das vítimas de Novo Hamburgo, ele defende uma análise rigorosa sobre casos como esse para não se imputar a culpa de situações de violência à venda de armas a cidadãos comuns.

Relações exteriores

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), do Cidadania de São Paulo, alerta para o conflito entre Armênia e Azerbaijão, e denuncia o que considera violação de direitos humanos. O deputado faz um apelo ao governo brasileiro para reconhecer o genocídio armênio e atuar em defesa das convenções internacionais.

Arnaldo Jardim destaca sua relação com a comunidade armênia no Brasil, ressaltando a importância econômica, social e cultural dessa integração. O parlamentar menciona que a Armênia foi o primeiro país a adotar o cristianismo, o que, segundo ele, evidencia o impacto da comunidade na sociedade brasileira.

Cultura

Clodoaldo Magalhães (PV-PE), do PV de Pernambuco, solicita apoio para aprovação de projeto de sua autoria que visa regulamentar a profissão de artista visual no Brasil. De acordo com o parlamentar, a profissão representa 3% do PIB, apesar de não ser reconhecida.

Clodoaldo Magalhães defende que a regulamentação, além de garantir direitos trabalhistas, vai valorizar a identidade nacional, a produção cultural e o pensamento crítico, impulsionando a economia criativa. De acordo com o parlamentar, a retomada do Ministério da Cultura cria o momento é ideal para o reconhecimento.

Justiça

Deputados afirmam que acordo de reparação pela tragédia de mariana representa um avanço. A repórter Maria Neves detalha o plano e a fiscalização da câmara.

Na avaliação de deputados mineiros, o acordo para reparação dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, Minas Gerais, representa um momento histórico. O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) (Solidariedade-MG) ressalta que permanece a tristeza, mas agora há também um sentimento de dever cumprido, uma vez que o acordo vai permitir reparar pelo menos os danos ambientais e econômicos, “já que a vida não tem preço”. Na tragédia, ocorrida em novembro de 2015, 19 pessoas morreram.

Zé Silva: “Nós conseguimos um avanço, esse avanço, ele traz recursos para os pescadores artesanais, para a agricultura familiar, 1 bilhão para a agência nacional de mineração, que carece de recursos do Governo Federal para que a mineração seja sustentável e responsável, então hoje é um momento especial, não de comemorar, mas de sentimento de dever cumprido.”

Pelo acordo assinado entre Governo Federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e as empresas envolvidas na tragédia, que são Vale, BHP e Samarco, as mineradoras vão pagar R$ 132 bilhões de reais para reparação dos danos.

Para o deputado Rogério Correia (PT-MG) (PT-MG), o principal avanço do acordo foi obrigar as empresas a repassar o dinheiro ao governo, que ficará responsável por atender as demandas da população afetada. Rogério Correia também garantiu que a Câmara vai fiscalizar o cumprimento do que foi acordado.

Rogério Correia: “Nós vamos continuar o nosso trabalho agora fiscalizando que cada ponto do acordo seja cumprido, passando desde a indenização individual, mas também daquilo que vai significar saneamento básico, implantação de uma universidade na região, as questões de saúde, porque muitos estão doentes, o câncer é uma preocupação agora muito grande depois das pessoas comerem peixes, que estavam envenenados pelo minério, como também a água, tudo isso tem que ser então fiscalizado.”

O deputado Padre João (PT-MG) (PT-MG) disse esperar que o acordo sirva de exemplo para as empresas de que investir em prevenção é melhor que gastar com reparação. Ele sustenta que as mineradoras não gastariam nem 1% do valor acordado para evitar a tragédia.

O deputado também cobrou do Judiciário a punição dos culpados pelo crime.

Padre João: “O Judiciário que fica devendo ainda, porque o crime, não tem ninguém preso, ninguém preso. Então, de um lado, na política, o acordo resolveu. Mas agora, e a reparação do crime, dos 19 mortos, da morte de um rio, da restrição de atividades econômicas, de milhares de pessoas na bacia do Rio Doce, das moradias perdidas.”

De acordo com o entendimento firmado, as mineradoras vão repassar os R$ 100 bilhões de reais restantes ao Governo Federal em 20 anos. O dinheiro será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social por meio de um fundo específico. Além de atender às pessoas afetadas, esse montante será destinado também a ações de recuperação ambiental, obras de saneamento e melhoria de rodovias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Meio ambiente

Helder Salomão (PT-ES), do PT, destaca que nesta quarta-feira, 30 de outubro, será realizada, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, audiência pública sobre projeto que trata de regras para a concessão de unidades de conservação do estado à iniciativa privada. Ele convoca a população capixaba para o evento, que está marcado para as 14 horas.

Helder Salomão alerta para possíveis inconstitucionalidades na proposta de concessão, ressaltando os riscos ao meio ambiente. O deputado sublinha que lideranças ambientais, entidades e movimentos sociais têm manifestado sérias preocupações em relação à privatização dessas áreas protegidas.

Paulão (PT-AL), do PT, denuncia o impacto ambiental causado pela mineradora Vale Verde no município de Craíbas, no agreste alagoano. Ele afirma que a atividade de extração de cobre tem causado rachaduras em casas e a contaminação de rios, semelhante ao ocorrido na capital Maceió, devido à exploração do solo pela empresa Braskem.

Paulão pede celeridade à Justiça e a intervenção de órgãos como a Agência Nacional de Mineração e o Ibama, para evitar um novo desastre ambiental em Alagoas. Ele também assinala que, apesar de a Defensoria Pública ter solicitado monitores sísmicos no local, a Vale Verde se recusa a instalar os equipamentos.

Trabalho

Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), do Republicanos do Rio Grande do Sul, defende a aprovação de projeto que estabelece normas gerais sobre a administração pública. Autor da proposta, ele afirma que o objetivo é modernizar a gestão estatal, reduzindo a burocracia e assegurando maior eficiência nos serviços ofertados.

Ronaldo Nogueira acredita que a valorização dos servidores públicos é essencial para melhorar o setor e o atendimento às demandas dos cidadãos. Ele afirma que o projeto também contribui para a capacitação contínua dos profissionais e estabelece um código da administração pública para garantir maior proteção aos servidores.

Votação

Câmara pode votar projeto que regulamenta execução de emendas parlamentares. A proposta foi entregue nessa sexta-feira aos deputados.

O repórter Cid Queiroz explica os demais pontos que começam a ser votados hoje no Plenário da Câmara.

A menos de dois meses para o fim do ano, a Câmara retoma o ritmo normal de votações depois do período eleitoral com uma agenda extensa de propostas para apreciar, entre elas a conclusão do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/24) e a Lei Orçamentária de 2025 (PLN 26/24).

Mas o primeiro item da pauta será o projeto que regulamenta a execução das emendas parlamentares que destinam recursos para estados e municípios.

Podem ser incluídos ainda na pauta: projeto (PL 380/23) que amplia o Auxílio Gás; projeto (PL 3337/24) que flexibiliza regras de conteúdo local em contratos de exploração de petróleo; proposta (PL 3394/24) que eleva alíquotas de Contribuição sobre Lucro Líquido e de Juros sobre Capital Próprio das empresas, para compensar perdas com a desoneração da folha; projeto (PL 3149/20) que estende ao produtor rural incentivos do mercado de carbono na produção de biocombustíveis; as emendas do Senado ao projeto (PL 380/23 que institui regras para mitigar os impactos das mudanças climática; e a proposta (PL 2054/23) determinando que as mulheres vítimas de violência sejam informadas em caso de fuga ou concessão de liberdade ao agressor.

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz.