Programas da Rádio Câmara

• Deputados aprovam bandas e blocos de carnaval como manifestação da cultura nacional
• Seminário propõe ações integradas para combater violência nas escolas
• Entidades cobram acesso de crianças e adolescentes à natureza e à proteção diante da crise climática

Entidades da sociedade civil realizaram o ato “Crianças e Natureza no Centro do Congresso” para cobrar medidas que, diante da crise climática, garantam o acesso das novas gerações ao meio ambiente equilibrado. A reportagem é de José Carlos Oliveira.

Várias entidades da sociedade civil se mobilizaram no Congresso Nacional (em 7/11) para cobrar do poder público o pleno direito do acesso de crianças e adolescentes ao meio ambiente equilibrado, como já está previsto na Constituição Federal, além de proteção especial diante dos atuais eventos climáticos extremos. O gerente de natureza do Instituto Alana, JP Amaral, sintetizou as principais medidas esperadas com o evento, batizado de “Crianças e Natureza no Centro do Congresso”.

JP Amaral: Diretrizes e fomento para a educação baseada na natureza, com modelo de educação que realmente priorize o brincar e o aprender ao ar livre; medidas de resposta a desastres e riscos em relação aos efeitos climáticos, com protocolos direcionados para crianças e adolescentes; e também um olhar para as populações mais vulneráveis, principalmente quando a gente olha as crianças indígenas.

A mobilização tem o apoio da Coalizão pelo Clima, Crianças e Adolescentes (CLICA) e do UNICEF, o Fundo das Nações Unidas para a Infância. Eles partem do fato de que as crianças estão entre os grupos mais vulneráveis às mudanças climáticas, com projeções negativas também para o exercício futuro de cidadania e de qualidade de vida. Segundo JP Amaral, as entidades querem mudar o atual quadro de urbanização que mantém crianças e adolescentes “emparedados” em edificações com poucas áreas verdes.

JP Amaral: Hoje, a gente tem 82% da população brasileira vivendo nas cidades. No modelo de urbanização que a gente tem, isso implica esse distanciamento da natureza, em que as áreas verdes são restritas a pequenas praças e parques distantes. Quando a gente olha para as desigualdades sociais, isso é ainda mais forte, com a periferia tendo ainda maior supressão dessas áreas verdes.

Outro dado do Instituto Alana mostra que 61% das escolas brasileiras têm déficit de natureza e de área externa. JP Amaral citou alguns dos efeitos negativos na saúde e na sociabilidade de crianças e adolescentes.

JP Amaral: Maior índice de miopia por causa do excesso de tela que as crianças estão tendo, maior índice de obesidade pela falta de atividade física ao ar livre e problemas de saúde mental por conta dessa falta de acesso à natureza de forma geral.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), apoiou a mobilização no sentido de incentivar a formulação de novas leis ambientais a partir do olhar de crianças e adolescentes.

Nilto Tatto: Nós temos, na Constituição, um artigo específico sobre o cuidado com crianças e adolescentes. Também na Constituição brasileira, há um artigo relacionado ao meio ambiente equilibrado, inclusive para as futuras gerações. É um grupo vulnerável e, por isso, é importante esse evento para buscar a formulação e a aprovação de legislação que contribua para a gente ter qualidade de vida para todos e, em especial, para crianças e adolescentes.

Em recente audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre educação climática (em 28/09), alunos do ensino fundamental de escolas públicas de Brasília manifestaram a preocupação com o futuro diante das mudanças climáticas, como foi o caso de Gael Schelb.

Gael Schelb: Quem mais tem a perder somos nós, os mais jovens, que corremos o risco de enfrentar, a cada dia, temperaturas mais extremas. Somos nós que teremos de arcar com as consequências presentes e futuras das mudanças climáticas.

Débora Braga cobrou medidas urgentes.

Débora Braga: Estamos sentido na pele o aumento da temperatura nas nossas cidades e em nossa sala de aula. Estamos correndo risco de ter escassez de água. Precisamos urgentemente realizar mudanças em favor da continuidade da vida. Não temos mais tempo para esperar.

Durante o evento na Câmara, as entidades da sociedade civil lançaram o Manifesto do Direito das Crianças e Adolescentes à Natureza.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Desenvolvimento Regional

[[Charles Fernandes]] lamenta a seca que atinge o sudoeste da Bahia. Segundo ele, milhares de cabeças de gado estão sendo perdidas por falta de pastagem para a alimentação. O deputado alerta que a situação coloca em risco a fonte de sustento dos produtores de leite, principalmente os pequenos produtores, e pede a ajuda do governo federal.

Henderson Pinto (MDB-PA) registra a grave seca na região amazônica, sobretudo no Pará. Ele explica que os rios, na região Norte, não servem apenas como fonte de alimento, mas também como vias de transporte para as comunidades locais. O deputado sugere a construção de microssistemas de água e a dragagem de canais para mitigar os impactos da estiagem e garantir o acesso a recursos essenciais.

Economia

A divergência pública entre o presidente Lula e ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o déficit zero nas contas públicas, ou seja, a previsão de que as despesas serão iguais às receitas, excluindo o pagamento dos juros da dívida, repercutiu em Plenário.

Na avaliação de Gustavo Gayer (PL-GO), é humilhante para o ministro Haddad, o fato de o presidente Lula contestá-lo, publicamente, e afirmar que o governo não vai alcançar o déficit zero. O deputado reitera que ao gastar mais do que arrecada, o Brasil afugenta os investidores e aprofunda a crise econômica.

Já Merlong Solano (PT-PI) entende que a solução para o déficit fiscal não será rápida, porque o problema se arrasta, segundo ele, desde 2014. O parlamentar acrescenta que o presidente Lula sucedeu um governo que desorganizou a federação e abriu mão de vários tributos às vésperas da eleição, mas está trabalhando para reorganizar as contas públicas.

Rosângela Moro (União-SP) faz uso do desencontro de informações dentro do governo sobre o déficit zero, para defender a reforma administrativa. A deputada reitera que, para zerar as contas, é preciso cortar gastos, a começar pelo número de ministérios. Ela defende, no entanto, o respeito e a premiação de servidores públicos que desempenhem bem suas funções.

Por sua vez, Tadeu Veneri (PT-PR) avalia que é impossível chegar a um déficit zero diante dos desastres naturais que ocorrem no Brasil. De acordo com o deputado, a insistência para alcançar esse objetivo inviabiliza o atendimento a estados afetados por calamidades e prejudica áreas essenciais, como saúde e assistência social. Ele entende que o equilíbrio fiscal não pode sacrificar a assistência aos mais vulneráveis.

Política

Benedita da Silva (PT-RJ) avalia que a gestão do presidente Lula mudou o País, nos últimos 10 meses de governo. Segundo a deputada, as conquistas alcançadas durante esse período incluem a redução do desemprego, o investimento em micro e pequenas empresas e a restauração das relações internacionais do Brasil.

Já Evair Vieira de Melo (PP-ES) reforça sua oposição ao governo Lula, afirmando que o Executivo federal não cuida das contas do País. Segundo o parlamentar, o exagero nas despesas do governo está prejudicando a todos e diminuindo o poder de compra da população brasileira.

Por sua vez, Pedro Uczai (PT-SC) desafia os deputados de oposição a apresentarem números e dados oficiais para comparar os governos Lula e Bolsonaro. Ele afirma que Lula se destaca em todas as áreas e cita, como exemplo, a atuação do presidente na política internacional, na defesa do meio ambiente e no combate à fome.

Educação

Participantes de um seminário na Câmara defenderam a adoção de ações integradas para combater a violência nas escolas. O repórter Murilo Souza acompanhou os debates.

Deputados, especialistas em educação e representantes de três ministérios foram unânimes ao afirmar, durante seminário promovido pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados encarregado de propor normas para garantir um ambiente escolar seguro, que o problema da violência em escolas brasileiras deve ser combatido com ações integradas e abrangentes nas áreas de segurança pública, saúde e assistência social.

Coordenadora da bancada da educação na Casa, a deputada Professora Goreth (PDT-AP), que presidiu um dos painéis do seminário, disse que o evento mostrou que é preciso entender a complexidade do cenário antes de agir.

Professora Goreth: Temos aprendido que agir sobre a violência nas escolas demanda a criação de múltiplas estratégias, uma vez que um ato violento perpassa por múltiplas esferas.

No mesmo sentido, a deputada Tabata Amaral, que preside a Frente Parlamentar Mista da Educação, também destacou como importante resistir ao impulso de procurar respostas fáceis para um problema complexo.

Vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e secretária da área no governo do Rio Grande do Sul, Raquel Teixeira relatou que a violência contra as escolas é um fato recente na cultura brasileira.

Raquel Teixeira: De 2002 para cá, nós tivemos 49 mortes ocasionadas por ataques em escolas e 115 feridos, que são números inaceitáveis quando a gente lembra que a escola é um lugar sagrado, é o lugar onde a criança sonha, vive e aprende a se relacionar.

Citando ainda dados sobre violência e suicídio nas escolas, Raquel Teixeira defendeu um novo olhar sobre a formação dos professores, sobre a rede de proteção às escolas e sobre a atual legislação.

Miriam Abramovay, que participa do grupo de trabalho sobre violência nas escolas do Ministério da Educação, apresentou um perfil dos agressores durante o seminário.

Miriam Abramovay: 100% deles são do sexo masculino, motivados por discurso de ódio e por comunidades online que recrutam com base em ressentimentos emocionais, valores reacionais, usando linguagem violenta, misógina, machista e racista.

Ela apontou ainda que a violência nas escolas é o fenômeno global que costuma se apresentar a partir de fatos cotidianos que, segundo ela, não devem ser tratados com a lógica punitiva e repressiva e sim com políticas públicas concretas e abrangentes.

Miriam Abramovay: Uma das formas de prevenção e enfrentamento dessas violências são programas de convivência escolar, que abrangem desde uma pesquisa diagnóstica participativa até a formação de profissionais da educação, a participação ativa de crianças e adolescentes e o mapeamento das redes de apoio.

O deputado Jorge Goetten (PL-SC), coordenador do grupo de trabalho, lembrou o ataque a uma creche em Blumenau em abril deste ano, quando quatro crianças foram mortas e cinco ficaram feridas por um homem de 25 anos. Ele afirmou que a expectativa do colegiado é aprovar sugestões para combater a violência nas escolas até o fim de novembro.

Jorge Goetten: Quando a gente trouxe lá no início os familiares das vítimas de Blumenau que vieram para cá, eles acreditaram que é possível sim a gente criar uma política pública nacional de combate à violência nas escolas.

A relatora do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados encarregado de propor normas para combater a violência em escolas brasileiras é a deputada Luisa Canziani (PSD-PR).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Segurança Pública

Sanderson (PL-RS) celebra a aprovação de projeto que aumenta penas para furto, roubo, latrocínio e outros crimes. Ele afirma que a medida é uma mensagem clara aos que insistem em desrespeitar as leis. O deputado espera agora que o Senado seja rápido na aprovação da proposta. Ele também pede aos senadores que votem o projeto que proíbe as saídas temporárias no sistema prisional, aprovada pela Câmara há quase um ano.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) teme que parlamentares que votaram contra o aumento de penas para diversos crimes tenham interesse em defender o crime organizado. O congressista observa que países dominados por esses grupos se tornam estados falidos. Para ele, é preciso adotar medidas de enfrentamento ao crime organizado, independentemente de orientação política.

Bibo Nunes (PL-RS) protesta contra o decreto presidencial que aumenta a alíquota de IPI sobre armas de fogo e munições. Ele avalia que, em vez de diminuir a autoproteção dos cidadãos frente ao poder de fogo cada vez maior dos criminosos, o governo deveria se preocupar em dar educação e criar empregos para que as pessoas possam vencer na vida.

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) critica o governo Lula que, em seu entendimento, tem trabalhado apenas para aumentar impostos e gastar dinheiro público, sem nenhum controle ou prestação de contas. Ele rechaça o aumento do IPI que incide na venda de armas e munições, por entender que o governo prejudica esportistas e aqueles que querem se defender dos bandidos.

Coronel Assis (União-MT) também reclama do aumento de impostos sobre armas e munições. Na visão do deputado, é legítimo ser contrário ao armamento civil, mas o parlamentar não entende a decisão do governo de punir um setor importante da economia, que é gerador de emprego e renda.

Por outro lado, José Nelto (PP-GO) é favorável ao decreto que aumentou os impostos sobre a compra de armas e munições. Segundo ele, esses produtos são dispensáveis, como perfumes, bebidas alcoólicas e carros de luxo, e, por isso, devem ser taxados. O congressista afirma que prefere defender a redução de tributos sobre itens essenciais, que beneficiam a população.

Cultura

Os deputados aprovaram projeto de lei que reconhece os blocos e as bandas de carnaval como manifestação da cultura nacional. Saiba mais na reportagem de Paula Moraes.

O melhor carnaval do mundo teve seus primeiros festejos a partir de uma mistura da celebração da vida antes da quaresma - período de 40 dias de preparação à Páscoa - que veio ao Brasil com os portugueses, com toda a riqueza das bandas e dos blocos de negros trazidos ao País na condição de escravizados e seus descendentes.

De acordo com o professor Severino Vicente da Silva, doutor em História do Brasil pela Universidade Federal de Pernambuco, são dois os grandes momentos históricos para o desenvolvimento do carnaval no País.

Severino Vicente da Silva: Um é o fim da escravidão, quer dizer uma grande quantidade de homens e mulheres que eram escravizados e que agora são livres e podem ocupar a rua. Por outro lado, tem a República em que o povo que não foi chamado para participar politicamente da criação da República, ele cria seu carnaval, ele cria sua República no carnaval.

Ainda segundo Severino Vicente da Silva, é pelas décadas de 1930 e 1940 que surgem as comissões organizadoras, com normas específicas para o carnaval, como quem desfila primeiro e quais temas podem ser abordados.

O historiador destaca a brasilidade do festejo.

Severino Vicente da Silva: Carnaval é a coisa mais genuinamente brasileira, porque nele você encontra as tradições que vieram da Europa, mas você encontra as festas dos reis negros, as bandas tocadas por negros, descendentes de homens escravizados, trazidos como escravos da África, você tem os jogos de caboclo, e tem a imaginação popular, como, por exemplo, a brincadeira do morto carregando o vivo, do homem que dança com a Maricota, que é uma boneca amarrada aos pés do bailarino.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (PL 3724/21) reconhece os blocos e as bandas de carnaval - seus desfiles, sua música, suas práticas e tradições - como manifestação da cultura nacional.

A proposta estabelece também que compete ao Poder Público garantir a livre atividade dos blocos e bandas e a realização de seus desfiles carnavalescos.

O relator na CCJ, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), afirmou que esse reconhecimento é importante, pois deixa claro o dever de garantir que essas manifestações aconteçam. Manifestações essas que, por exemplo, geram emprego e renda, de acordo com Motta.

Tarcísio Motta: O carnaval é uma manifestação múltipla, diversa e nacional. Ele se manifesta de diferentes formas, em vários lugares do País. As famosas escolas de samba são muitas vezes reconhecidas como o maior espetáculo da Terra, mas o carnaval também é composto pelas bandas e blocos que tomam as ruas das mais diferentes cidades do Brasil, com pessoas fantasiadas, a cantar marchinhas, frevos, maracatus, a desfilar a alegria e a irreverência pelas ruas das mais diferentes cidades do Brasil.

A proposta que reconhece os blocos e as bandas de carnaval como manifestação da cultura nacional pode seguir ao Senado, a menos que haja recursos para votação antes pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.