Programas da Rádio Câmara

• Plenário define como agravante no Código Penal crime de violência contra mulher indígena
• Câmara aprova projeto que prevê divulgação do direito de reconstrução mamária pelo SUS
• Guerra no Oriente Médio entre Israel e Hamas divide a opinião dos deputados

Especialistas reunidos na Câmara dos Deputados analisaram o conflito entre israelenses e palestinos. O debate, dividido em duas partes, foi encerrado por causa da ausência de convidados ligados à causa israelense. A reportagem é de Marcello Larcher.

Para o presidente da Federação Árabe Palestina no Brasil (Fepal), Ualid Rabah, o conflito se caracteriza como genocídio.

Ualid Rabah: Se trata de um plano muito claro para extermínio da população palestina em curto, médio e longo prazos. Quem mata rebentos e ventres planeja o extermínio de uma população, e o nome disso é genocídio.

O presidente da Federação Árabe Palestina, entidade que reúne 60 mil imigrantes e descendentes, disse que o Congresso Nacional tem o dever de impedir que o Brasil apoie ações de extermínio.

O debate foi realizado pela Comissão de Legislação Participativa por sugestão do deputado João Daniel (PT-SE).

João Daniel: Nós estamos vivendo um momento histórico da humanidade, nenhum homem ou mulher deste planeta pode ficar sem ter uma posição firme e forte na defesa do povo e do território palestino.

João Daniel, que presidia os trabalhos, encerrou a primeira parte da reunião após o deputado Abilio Brunini (PL-MT) criticar o Hamas, que controla a Faixa de Gaza.

Abilio Brunini: Vocês estão defendendo um governo assassino. Eu não tenho vergonha de dizer a vocês.

Encerrado o tumulto, o presidente da comissão, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), anunciou as ausências de convidados e encerrou os trabalhos, o que gerou novos protestos do deputado Abilio Brunini.

Abilio Brunini: Quem está defendendo o fim do povo judeu é terrorista, é assassino, e não prega a paz, não pede a paz. A segunda parte era para falar de Israel, e estou só eu aqui, não tem problema, não.

O conflito completou um mês neste dia 7. No início de outubro, integrantes do Hamas invadiram o território israelense, causando mortes e fazendo 150 reféns. As Forças Armadas de Israel reagiram com operações em terra e bombardeios.

A Organização das Nações Unidas (ONU) informou na segunda-feira (6) cerca de 10 mil mortes na Faixa de Gaza e 2,4 mil em Israel, com base em fontes oficiais de ambos os lados. Há ainda cerca de 30 mil feridos e 2,3 mil desaparecidos.

Desde o início do conflito, o governo Lula tenta retirar 34 brasileiros e familiares que estão na Faixa de Gaza. A travessia para estrangeiros pela passagem de Rafah, ao sul de Gaza, depende de acertos entre Egito, Israel, Hamas, Estados Unidos e Catar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Marcello Larcher

Messias Donato (Republicanos-ES) volta a cobrar do governo federal, o reconhecimento do Hamas como um grupo terrorista. Para ele, ao não classificar o Hamas como uma facção que promove o terror, o governo Lula relativiza o que está acontecendo no Oriente Médio, igualando Israel aos criminosos.

Na avaliação de Coronel Chrisóstomo (PL-RO), é absurda a decisão da gestão federal de não declarar o Hamas como um grupo terrorista. Ele classifica os aliados do governo Lula na Câmara de comunistas irresponsáveis que se dizem democratas. Na avaliação do congressista, a postura do presidente Lula envergonha o Brasil perante o mundo.

Eli Borges (PL-TO) também pede que o governo Lula repudie o Hamas como um grupo terrorista, afirmando que há grande diferença entre os dois lados da guerra. Segundo ele, Israel segue um código de ética de guerra, avisando os civis antes de realizar ataques. Por outro lado, ele afirma que o Hamas age de forma covarde, se escondendo em hospitais e fazendo israelenses de reféns.

Por sua vez, Tadeu Veneri (PT-PR) condena o silêncio sobre os ataques cometidos por Israel contra a população palestina. Em sua opinião, o Hamas cometeu um ato de terrorismo, mas se omitir diante dos mais de 10 mil palestinos mortos, é se tornar cúmplice do genocídio cometido contra o povo palestino. Ele apoia o presidente Lula por condenar os atos violentos e clamar por uma saída negociada para o conflito.

Relações Exteriores

Parlamentares chineses estiveram na Câmara, nesta terça-feira, em visita de cortesia ao presidente Arthur Lira. Durante o encontro, deputados da Frente Brasil-China destacaram o potencial de intercâmbio entre os dois países, como informa o repórter Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, recebeu na manhã desta terça-feira (07) a delegação parlamentar chinesa para conhecer a prática e a legislação brasileira sobre conflitos de interesse público. Os chineses fazem parte da Comissão de Supervisão e Justiça, órgão equivalente à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Também se encontraram com o presidente da CCJ, deputado Rui Falcão (PT-SP) e integrantes do colegiado.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) participou do encontro de Lira com os parlamentares chineses. Segundo ele, há um grande interesse no fortalecimento do diálogo entre os dois países para aprofundar as relações comerciais, como por exemplo, o investimento chinês em obras de infraestrutura no Brasil.

Daniel Almeida: O que a gente percebe é o grande interesse de intercâmbio entra a China e o Brasil e o parlamento é o espaço mais adequado para que esse diálogo ocorra.

Os parlamentares chineses vieram em visita de cortesia ao presidente da Câmara, e estão em missão oficial de dois dias em Brasília. A delegação de três parlamentares e três servidores, acompanhada do embaixador da China no Brasil, foi recebida na rampa do Congresso, e seguiu para o gabinete de Lira, acompanhada de deputados brasileiros da Frente Parlamentar Brasil-China.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Economia

Mauricio Marcon (Podemos-RS) condena a política econômica do governo Lula, baseada, segundo ele, apenas no aumento de impostos. Ao citar matérias jornalísticas, o deputado afirma que as contas públicas apresentam o pior resultado para um primeiro ano de mandato e que a confiança da indústria registrou o nível mais baixo desde agosto de 2020.

Já Alfredinho (PT-SP) celebra pesquisa do IBGE, que mostra que a taxa de desemprego no Brasil caiu para 7,7%. Ele acrescenta que o governo Lula tem superado as expectativas iniciais, com previsão de crescimento econômico para o ano que vem acima de 3%. Isso demonstra, segundo o parlamentar, o sucesso das políticas implementadas pela gestão federal na recuperação econômica e no aumento dos salários.

Giovani Cherini (PL-RS) observa que, no governo Bolsonaro, a Petrobras alcançou resultados sólidos, com lucro líquido de 256 bilhões de reais e alta capitalização de mercado. Mas no governo Lula, o deputado afirma que a Petrobras voltou a ser aparelhada politicamente, assim como o BNDES e a Caixa Econômica. Ele também cita dados que mostram que, esse ano, o lucro líquido do Banco do Brasil caiu 34,6%, em relação a 2022.

Rogério Correia (PT-MG) rebate as críticas da oposição e avalia que, com o presidente Lula, o Brasil retomou o caminho do desenvolvimento. Ele cita dados do IBGE que revelam que o índice de desemprego no Brasil chegou a 7,7%, menor nível desde 2015. O parlamentar acrescenta que o governo Bolsonaro nunca se preocupou em zerar o déficit fiscal que, segundo ele, chegou a 800 bilhões de reais na gestão anterior.

Por sua vez, Zé Trovão (PL-SC) lembra que o governo Bolsonaro deixou um superávit de 54 bilhões de reais. O deputado ainda acusa o PT e partidos de esquerda de apoiarem ditaduras, grupos terroristas e de não terem nenhum compromisso com a verdade. Ao questionar onde está a economia pujante prometida para o início de 2024, ele também acusa o governo Lula de perseguir o setor agrícola.

Mas Helder Salomão (PT-ES) argumenta que o Brasil não está mais no mesmo cenário do fim de 2022. O congressista cita melhorias econômicas promovidas pelo atual governo, como a queda da inflação, do desemprego e do preço dos alimentos. Ele ainda ressalta a importância internacional de Lula e a defesa de políticas inclusivas e democráticas, voltadas para as necessidades do povo brasileiro.

Bohn Gass (PT-RS) destaca o retorno do planejamento no governo, mencionando a elaboração do Plano Plurianual de 2024 a 2027, com a participação da sociedade. Como relator, o deputado cita os três principais eixos do PPA: o desenvolvimento social e diminuição das desigualdades; o crescimento econômico com sustentabilidade; e o fortalecimento da democracia.

Desenvolvimento Regional

Paulo Foletto (PSB-ES) do PSB, exalta a decisão do governo federal de beneficiar as famílias de baixa renda no Minha Casa, Minha Vida. O deputado salienta que, só no Espírito Santo, o governo entregou, recentemente, 537 moradias que estavam com as obras paradas desde o governo de Dilma Rousseff.

Lídice da Mata (PSB-BA) do PSB, celebra acordo de cooperação técnica assinado entre o Ministério da Defesa, o governo da Bahia e o centro universitário Senai Cimatec. Segundo a congressista, o documento prevê a criação do maior centro de desenvolvimento tecnológico da América Latina, com a construção de um centro aeroespacial e de um campus de inovação, em Salvador.

Transportes

Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) condena as suplementações orçamentárias feitas pelo Governo do Distrito Federal para pagar empresas de transporte público. Segundo o deputado, os serviços são os piores do País e as tarifas, as mais altas e, mesmo assim, em 2022, as companhias receberam cerca de um bilhão de reais. Ele suspeita de uma relação obscura, na medida em que, apesar do desrespeito aos usuários, os contratos são renovados.

Cobalchini (MDB-SC) agradece ao Ministério dos Transportes e ao DNIT, pelo lançamento do edital para a construção de terceiras faixas na BR-282. O parlamentar argumenta que o trecho entre os municípios de Palhoça e Alfredo Wagner tem aproximadamente 100 quilômetros e é um dos mais perigosos do País.

Homenagem

Jefferson Campos (PL-SP) destaca o Dia da Reforma Protestante, celebrado em 31 de outubro. A data marca o movimento europeu do século 16 liderado por figuras como Martinho Lutero que provocou grandes transformações no cristianismo.

Ismael (PSD-SC) destaca que há 506 anos o monge Martinho Lutero liderava a reforma protestante. Ele ressalta que a reforma promoveu o ensino universal, inspirou grandes músicos como Sebastian Bach e contribuiu para o desenvolvimento científico, com o surgimento de figuras como o físico Isaac Newton.

Pastor Gil (PL-MA) afirma que a reforma protestante teve um profundo impacto na igreja e nas sociedades ocidentais. O deputado lembra que Martinho Lutero defendeu um retorno teológico, moral e social de acordo com o que a Palavra de Deus orientava no Novo Testamento.

Votação

O Plenário aprovou projeto que considera agravante violência praticada contra mulheres indígenas. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 2975/23) que define como agravante no Código Penal crime de violência praticado contra mulher indígena. A proposta inclui ainda expressamente as mulheres indígenas nas políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

O texto prevê que as condições e necessidades específicas das mulheres indígenas devem ser levadas em conta pelo poder público nos casos de criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher.

O mesmo em relação aos programas voltados para a saúde indígena no SUS e na formulação de políticas educacionais. Neste caso, o projeto assegura a participação de mulheres indígenas na elaboração dos programas educacionais.

Apesar de ter sido selecionado como prioritário pela bancada feminina da Câmara, o projeto recebeu críticas em Plenário por conta da alteração no Código Penal. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ao considerar agravante crime específico contra a mulher indígena, a proposta cria uma diferenciação entre as mulheres.

Adriana Ventura: A gente acha o projeto, sim, meritório, a gente reconhece a intenção e essa preocupação com a mulher indígena, mas mexe no Código Penal e cria classes de diferenciação. E isso realmente a gente não pode dividir. A gente precisa fazer leis que unam.

O projeto foi apresentado pela deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que defendeu a necessidade de regras específicas voltadas para a mulher indígena. Ela disse que as mulheres, até mesmo por uma questão cultural, acabam sendo vítimas de violência.

Juliana Cardoso: Ainda tem etnias que acabam tendo uma relação violenta contra as mulheres mas, por conta da questão cultura, geracional, todas as mulheres acabam achando que aquela violência é natural, e não é.

Para a relatora da proposta, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), o projeto inclui na legislação as condições para que o poder público atue de forma direcionada para garantir saúde e educação e para enfrentar a violência contra as mulheres indígenas. Segundo ela, é uma reparação histórica.

Célia Xakriabá: O Brasil começa pelas mulheres indígenas. Então nessa noite de hoje nós estamos fazendo aqui uma reparação histórica porque nós não queremos mais que a mulher indígena seja tombada por estar defendendo seus direitos, seja morta em seu território ou quando também estão acessando seus direitos por estar na universidade ou mesmo dentro do Parlamento.

O projeto que inclui como agravante no Código Penal crime de violência praticado contra mulher indígena e reforça ações de saúde e educação voltadas para este público seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Segurança Pública

Jones Moura (PSD-RJ) chama a atenção para o caso em que o Superior Tribunal de Justiça anulou as provas da prisão de um criminoso com drogas, alegando que guardas municipais não podem efetuar prisões em flagrante. Ele defende a criação de uma Polícia Municipal que tenha uma atuação eficaz no trabalho preventivo, comunitário e de ronda.

Sidney Leite (PSD-AM) cita a grave crise na segurança pública no Amazonas, ressaltando a falta de investimentos na estrutura da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Ele critica a aquisição de itens supérfluos, como vídeo game e máquinas de café para a administração estadual, enquanto as forças de segurança não possuem o básico.

Alberto Fraga (PL-DF) reclama da inércia do Senado em analisar 817 projetos de lei já aprovados na Câmara. Segundo ele, 150 propostas tratam especificamente da segurança pública.

Alberto Fraga cobra a aprovação de matérias, como a redução da maioridade penal e o aumento de penas para crimes contra policiais e juízes, para acabar com a sensação de impunidade no País.

Saúde

A Câmara aprovou projetos que aumentam os direitos das mulheres submetidas à cirurgia para o tratamento de câncer de mama. O repórter Marcello Larcher traz mais detalhes sobre as duas propostas.

O Plenário da Câmara aprovou dois projetos que aumentam os direitos das mulheres submetidas a cirurgias para o tratamento do câncer de mama. Um deles (PL 3436/21) garante acesso também à fisioterapia pós-operatória no SUS. O Outro (PL 3072/22) obriga hospitais e clínicas a informarem à paciente o direito à cirurgia plástica reparadora nos casos de mutilação decorrente do tratamento.

O câncer de mama é o segundo tipo de câncer mais frequente no Brasil, depois dos cânceres de pele. E é o que mais mata mulheres, apesar de afetar, em menor quantidade, os homens. Todos os anos são registrados mais de 70 mil novos casos no país.

Há 24 anos, a legislação (Lei 9797/1999) já obriga a realização de cirurgia plástica reparadora da mama pelo SUS quando o tratamento provoca mutilação. No ano passado, outra lei aprovada (Lei 14.538/23) assegura às mulheres o direito à substituição dos implantes mamários sempre que necessário, bem como acompanhamento psicológico.

O projeto que acrescenta a fisioterapia como tratamento complementar foi considerado um avanço, como explicou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Jandira Feghali: Esse projeto complementa porque garante a ação da fisioterapia nos casos de cirurgia mamária, o que é muito importante. E é importante também entender que essa cirurgia de prótese e o pós-operatório bem cuidado não é uma questão estética, mas é uma questão da plenitude da mulher, da sua plenitude psicológica, da sua sensualidade, da sua plena vida.

O Plenário também aprovou projeto que obriga a divulgação às pacientes do direito a cirurgia plástica reparadora nos casos de mutilação. A informação deverá ser fornecida por meio de placas, cartazes ou outros meios, e o não cumprimento pode acarretar multa.

A multa foi criticada pela deputada Bia Kicis (PL-DF), mas foi mantida no texto pelo Plenário.

Bia Kicis: O que nos preocupa é a imposição de multa, multa que será regulamentada. Nós sabemos da sanha arrecadatória, muitas vezes de fiscais do trabalho, do Ministério da Saúde. Nós estamos vivendo um momento em que só se fala em arrecadar, arrecadar, arrecadar, multa, multa, multa. Então nós achamos que, muito melhor que uma multa é essa campanha educativa e a obrigação de informar.

O projeto foi apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), com a justificativa de que apenas uma de cada sete mulheres mastectomizadas passam por cirurgias reparadoras, o que pode ser atribuído à falta de informação sobre este direito.

Este também foi o principal argumento da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), para defender a necessidade de mais divulgação.

Ana Paula Lima: Na justificação a parlamentar embasa a proposição pela relativamente pequena a proporção de mulheres submetidas à mastectomia que requerem o direito, importante também para os diversos aspectos da saúde mental, emocional e social das mulheres mastectomizadas, e que seria mais exercido caso haja a adequação à informação.

Os dois projetos que aumentam os direitos de mulheres em tratamento de câncer de mama foram enviados para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher