Sugestão

SUG 73/2002 CLP

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Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência ou necessidades especiais aos portais públicos na Internet, alterando a Lei nº 10.098, de 19/12/2000

Autor

Associação Brasileira de Acessibilidade

Situação

Tranformada ao PL 7432/2002

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Associação Brasileira de Acessibilidade
Texto original
Proposta apresentada em: 06/08/2002

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Entenda

  • Data:

    06/08/2002

    Andamento:

    Comissão de Legislação Participativa (CLP)
    • Apresentação da Sugestão pela Associação Brasileira de Acessibilidade Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa

  • Data:

    21/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Legislação Participativa (CLP)
    • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    06/12/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformada no PL 7432/2002

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