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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 04/12/2002

Informações

Local
Plenário 3 - Anexo II
Início
04/12/2002 às 16:07
Término
04/12/2002 às 16:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • SUG 36/2002 CLP - Concede homenagem especial ao jornal Diário do Rio Doce e TV Leste em Governador Valadares (MG)

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Gervásio Silva (PFL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 54/2002 CLP - Assegura a implantação do Ensino Médio em escolas públicas da Federação.

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 62/2002 CLP - Normas gerais para medidas afirmativas em favor de deficientes físicos e mentais

    Rejeitada

    • Autor: do Centro Evangélico de Reabilitação e Trabalho Orientado de Uberlândia
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 73/2002 CLP - Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência ou necessidades especiais aos portais públicos na Internet, alterando a Lei nº 10.098, de 19/12/2000

    Aprovada

    • Autor: da Associação Brasileira de Acessibilidade
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 76/2002 CLP - Cria a tarifa social de água e dá outras providências

    Aprovada

    • Autor: do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
    • Relator: Silas Brasileiro (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 77/2002 CLP - Define as normas gerais para as funções de juiz leigo, juiz de paz, juiz arbitral e jurado

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
    • Relator: Lincoln Portela (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 6

  • SUG 46/2002 CLP - Dispõe sobre a criação do curso de Especialização em Odontologia do Trabalho e dá outras providências

    • Autor: da Federação Nacional dos Odontologistas
    • Relator: Aníbal Gomes

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Gilmar Machado.

  • SUG 52/2002 CLP - Dispõe sobre a criação dos Conselhos Municipais de Justiça, Conciliação e Mediação e dá outras providências.

    • Autor: do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
    • Relator: João Castelo (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 60/2002 CLP - Dispõe sobre a criação implantação, estrutura e funcionamento da Central de Mandado do Poder Judiciário da União, Estados, Distrito Federal, Territórios e outras providências correlatas etc...

    • Autor: do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe.
    • Relator: João Castelo (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 70/2002 CLP - Dispõe sobre normas gerais para concursos na área jurídica de nível superior

    • Autor: do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
    • Relatora: Zulaiê Cobra

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 74/2002 CLP - Dispõe sobre a audiência preliminar, alterando o art. 331 do Código de Processo Civil

    • Autor: do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
    • Relator: Jaime Martins (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 81/2002 CLP - Altera o art. 511 do Código do Processo Civil, suprimindo a incidência da taxa judiciária nos embargos do devedor.

    • Autor: da Associação dos Advogados de São Paulo
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado