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Virou Lei - Veja
Data:
13/02/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 194/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, do Projeto de lei do Senado nº 10, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Amorim, constante dos autógrafos em anexo, que "Confere ao Município de Itabaiana, no Estado de Sergipe, o título de Capital Nacional do Caminhão". Inteiro teor
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Data:
13/02/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 7132/2014, pelo Senado Federal, que: "Confere ao Município de Itabaiana, no Estado de Sergipe, o título de Capital Nacional do Caminhão". Inteiro teor
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Data:
26/02/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
27/02/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/14 PÁG 134 COL 01. Inteiro teor
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Data:
27/02/2014Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Recebimento pela CCULT.
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Data:
02/04/2014Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
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Data:
03/04/2014Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2014)
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Data:
22/04/2014Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/04/2014Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
07/05/2014Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por unanimidade o Parecer.
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Data:
08/05/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
08/05/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
13/05/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 14/05/14, PÁG 408 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
15/05/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)
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Data:
16/05/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2014)
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Data:
28/05/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/06/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
16/07/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Nomeado Relator Substituto, Deputado Décio Lima. Proferido o Parecer.
- Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
17/07/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/07/14 PÁG 215 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
04/08/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2014).
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Data:
14/10/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
15/10/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 1640/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
16/10/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
28/10/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 122-2014-Presidência-CCJC
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Data:
30/10/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 24/14. Inteiro teor
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Data:
12/11/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício nº 224/14/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
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Data:
19/11/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 13044/2014. DOU 20/11/14 PÁG 01 COL 02.
- Transformado na Lei Ordinária 13044/2014. DOU 20/11/14 PÁG 01 COL 02.
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Data:
20/11/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 391/2014, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que 'Confere ao Município de Itabaiana no Estado de Sergipe o título de Capital Nacional do Caminhão' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.044, de 19 de novembro de 2014". Inteiro teor
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Data:
27/11/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício nº 326/14/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
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