Emenda ao Substitutivo

ESB 1 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 2865/2011

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Insere o § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

Autor

Vitor Paulo (PRB-RJ)

  • Data:

    06/12/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ). Inteiro teor

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