Projeto de Lei

PL 6126/2013

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Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.

Autor

Poder Executivo

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Saúde

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 20/08/2013
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC)
Parecer
Chegou à comissão em: 09/09/2013
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    20/08/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Mensagem n. 351/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina'". Inteiro teor
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6126/2013, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina". Inteiro teor

  • Data:

    30/08/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

  • Data:

    05/09/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/13 PÁG 39038 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    09/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.

  • Data:

    19/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)

  • Data:

    20/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2013)

  • Data:

    03/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

  • Data:

    28/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CSSF. Inteiro teor

  • Data:

    31/12/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CSSF cópia do Ofício 1843/13 - SE/CNS/GM/MS Inteiro teor

  • Data:

    04/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

  • Data:

    26/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)

  • Data:

    04/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)

  • Data:

    16/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 98/2019, pelos Deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de seminário para discutir o Projeto de Lei n° 6.126/13, que 'Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina'". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 100/2019, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), que: "Requer realização de Audiência Pública para discussão do PL 6.126/2013, que propõe alterações na Lei nº 12.842/2013, que trata da Regulamentação da Medicina". Inteiro teor
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

  • Data:

    24/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Aprovado requerimento n. 98/2019 dos Srs. Alexandre Padilha e Erika Kokay que requer a realização de seminário para discutir o Projeto de Lei n° 6.126/13, que "Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina".
    • Aprovado requerimento n. 100/2019 do Sr. Pastor Sargento Isidório que requer realização de Audiência Pública para discussão do PL 6.126/2013, que propõe alterações na Lei nº 12.842/2013, que trata da Regulamentação da Medicina.

  • Data:

    08/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Requerimento n. 138/2019, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), que: "Requer a inclusão de Representante do Exército Brasileiro e Representante do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria - CBOO, no Seminário para discutir o Projeto de Lei n° 6126/2013, que altera a Lei nº 12.842/2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da medicina". Inteiro teor

  • Data:

    15/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Aprovado requerimento n. 138/2019 do Sr. Pastor Sargento Isidório que requer a inclusão de Representante do Exército Brasileiro e Representante do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria - CBOO, no Seminário para discutir o Projeto de Lei n° 6126/2013, que altera a Lei nº 12.842/2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da medicina.

  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    21/09/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Designado Relator, Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO).

  • Data:

    22/09/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023).

  • Data:

    09/10/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    10/10/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  • Data:

    29/11/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC)

  • Data:

    11/12/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Apresentação do REQ n. 319/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 6126/2013, que “Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina”". Inteiro teor

  • Data:

    13/12/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Aprovado requerimento n. 319/2023 do Sr. Eduardo Velloso que requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 6126/2013, que “Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina”.
    • O Relator, Dep. Eduardo Velloso, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    21/03/2024

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC)

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