Virou Lei - Veja
Data:
12/11/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o Of. nº 2125/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 151, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, que "Institui o Dia Nacional de Doação de Leite Humano e a Semana Nacional de Doação de Leite Humano, a serem comemorados anualmente". Inteiro teor
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Data:
12/11/2012Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Projeto de Lei n. 4701/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
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Data:
18/12/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
05/02/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 570 COL 02. Inteiro teor
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Data:
06/02/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Recebimento pela CSSF.
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Data:
14/03/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
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Data:
20/03/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2013)
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Data:
04/04/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/04/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Manato (PDT-ES). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
26/03/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
27/03/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
27/03/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
31/03/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 01/04/14, PÁG 180 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
30/04/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
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Data:
02/05/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2014)
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Data:
15/05/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/05/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
03/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)
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Data:
18/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
11/11/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
13/11/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
18/11/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/11/15 PÁG 160 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
19/11/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/11/2015)
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Data:
02/12/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
03/12/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício SGM-P 2826/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
04/12/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 365/15 - da Presidência da CCJC
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Data:
08/12/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 46/15. Inteiro teor
- Ofício nº 6912015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
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Data:
28/12/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado na Lei Ordinária 13227/2015. DOU 29/12/15 PÁG 01 COL 01.
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Data:
30/12/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 577/2015, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Senhora Presidenta da República a sanção do projeto de lei que 'Institui o Dia Nacional de Doação de Leite Humano e a Semana Nacional de Doação de Leite Humano, a serem comemorados anualmente', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.227, de 28 de dezembro de 2015. ". Inteiro teor
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Data:
04/02/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício nº 4/16/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor
Discursos em Plenário