Arquivada
Data:
27/06/2012Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4119/2012, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Libera a pesca artesanal ou amadora com utilização de linha de mão, varas e anzóis, com ou sem molinete, pesca subaquática em apneia com arbalete e atividade de maricultura. ". Inteiro teor
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Data:
27/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação inicial no DCD do dia 28/06/12 PÁG 23541 COL 02. Inteiro teor
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Data:
10/07/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
10/07/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012
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Data:
01/08/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
01/08/2012Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Recebimento pel a CAPADR.
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Data:
14/08/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apensado a este o PL 4196/2012 Por oportuno, revejo o despacho inicial dado ao PL 4119/2012 para excluir a CAPADR, e incluir a CMADS. Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Apensado a este o PL 4196/2012 Por oportuno, revejo o despacho inicial dado ao PL 4119/2012 para excluir a CAPADR, e incluir a CMADS. Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4196/2012. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4196/2012. Inteiro teor
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Data:
14/08/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação do despacho no DCD do dia 15/08/2012
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Data:
15/08/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CAPADR o Memorando nº 175/12 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
20/08/2012Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Devolução à CCP conforme solicitação da COPER - Memorando nº 175/12 - COPOR
- Encaminhado à CCP.
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Data:
20/08/2012Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-4196/2012 apensada.
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Data:
18/09/2012Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Designado Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ)
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Data:
18/10/2012Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
23/11/2012Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Devolvida sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ)
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Data:
11/12/2012Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4196/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
12/12/2012Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2012)
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Data:
12/03/2013Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
05/06/2013Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), para alteração do parecer.
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Data:
03/07/2013Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Apresentação da Relatório n. 2/2013, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que: "Libera a pesca artesanal ou amadora com utilização de linha de mão, varas e anzóis, com ou sem molinete, pesca subaquática em apneia com arbalete e atividade de maricultura". Inteiro teor
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Fernando Jordão Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4196/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
19/03/2014Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), Dep. Antônio Roberto (PV-MG), Dep. Penna (PV-SP), Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC) e Dep. Weverton Rocha (PDT-MA).
- Vista conjunta aos Deputados Antônio Roberto e Taumaturgo Lima.
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Data:
25/03/2014Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2015. Inteiro teor
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Data:
12/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-380/2015. Inteiro teor
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Data:
12/03/2015Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE)
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Data:
16/04/2015Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela rejeição deste, e do PL 4196/2012, apensado. Inteiro teor
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Data:
29/04/2015Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado requerimento de adiamento de discussão por 5 sessões do Deputado Rômulo Gouveia.
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Data:
12/05/2015Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE). Inteiro teor
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Data:
20/05/2015Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
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Data:
27/05/2015Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Roberto Sales (PRB-RJ).
- Aprovado o Parecer por unanimidade.
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Data:
01/06/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
03/06/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 04/06/15, PÁG 88 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
05/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 08/06/2015)
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Data:
17/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
18/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 19/06/15 PÁG 464 COL 01. Inteiro teor
- 31/10/2012 Jair Bolsonaro (PP-RJ)
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