Projeto de Lei PL 3401/2012

No Senado - Veja

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Ementa: ?

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para ncluir na composição do Sistema Nacional de Turismo os representantes dos Municípios pertencentes ao rol das Regiões Turísticas do Brasil, conforme definido pelo Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo.

Entenda a proposta:

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei 3401/12, do Senado, que inclui os municípios localizados nas regiões turísticas do Brasil no Sistema Nacional de Turismo (conjunto de órgãos responsáveis pela definição da política do setor). Essas regiões são (...) Saiba mais

Autor:

Senado Federal- Eduardo Amorim (PSC-SE)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

No Senado Federal

Título
Autor: Senado Federal- Eduardo Amorim - PSC /SE
Texto original
Proposta apresentada em: 9/3/2012
Título
Comissão de Turismo
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 29/03/2012
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 31/08/2015

  • Data:

    09/03/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o ofício nº 308/2012, do SF, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 521, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Amorim, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para incluir na composição do Sistema Nacional de Turismo os representantes dos Municípios pertencentes ao rol das Regiões Turísticas do Brasil, conforme definido pelo Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo". Inteiro teor
  • Data:

    09/03/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3401/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
  • Data:

    09/03/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 10/03/12 PÁG 6234 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    23/03/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    23/03/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 28/03/2012
  • Data:

    28/03/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    29/03/2012

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Recebimento pel a CTD.
  • Data:

    04/04/2012

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
  • Data:

    09/04/2012

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2012)
  • Data:

    18/04/2012

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    05/06/2012

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    14/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pel a CCJC.
  • Data:

    14/06/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    15/06/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 16/06/12, PÁG 22090 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    22/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • Data:

    25/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2012)
  • Data:

    10/07/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    04/09/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    11/08/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    12/08/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/08/15 PÁG 475 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    13/08/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/08/2015).
  • Data:

    26/08/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    28/08/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 2041/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    31/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    01/09/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à republicação em Avulso - Letra B.
  • Data:

    04/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Data:

    16/09/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 527/15/PS-GSE. Inteiro teor
  • Data:

    20/10/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata, letra B, no DCD de 21/10/2015.

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