Opine
Data:
27/02/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o Of. nº 153/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2010, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, que "Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey)". Inteiro teor
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Data:
27/02/2012Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Projeto de Lei n. 3265/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
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Data:
27/02/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação inicial no DCD do dia 28/02/12 PÁG 3787 COL 02. Inteiro teor
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Data:
06/03/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
06/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação do despacho no DCD do dia 07/03/2012
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Data:
08/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
08/03/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Recebimento pel a CTASP.
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Data:
09/07/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
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Data:
10/07/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2012)
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Data:
08/08/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/08/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Requerimento n. 172/2012, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência publica para debater sobre o PL. 3.265/2012, que altera a Lei n° 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação dos profissionais de DJ ou Profissional de Cabine de som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey)". Inteiro teor
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Data:
05/09/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Aprovado requerimento n. 172/2012 do Sr. Vicentinho que requer a realização de audiência publica para debater sobre o PL. 3.265/2012, que altera a Lei n° 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação dos profissionais de DJ ou Profissional de Cabine de som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey).
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Data:
01/10/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
02/10/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2013)
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Data:
16/10/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
20/11/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Lido o parecer.
- Vista ao Deputado Sandro Mabel.
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Data:
26/11/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
27/11/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 00:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
28/11/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
28/11/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
02/12/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 03/12/13 PÁG 57144 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
12/12/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Requerimento n. 188/2013, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, a relatoria do PL 3265, de 2012". Inteiro teor
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Data:
18/12/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)
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Data:
19/12/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/12/2013)
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Data:
12/02/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/05/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
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Data:
12/11/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
13/11/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
19/11/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/11/14, PÁG 297 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
20/11/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2014)
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Data:
18/12/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
19/12/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício SGM-P 2103/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
22/12/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
05/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator da Redação Final, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). Inteiro teor
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Data:
10/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final, com Emenda de Redação apresentada pelo Relator.
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Data:
18/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 18/15/PS-GSE. Inteiro teor
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Data:
25/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 602/15 (SF) comunicando remessa à sanção.
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Data:
12/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: MSC 207/15-PE. DOU de 15/06/15 PÁG 01 COL 02.
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Data:
18/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 749/15 (SF) comunicando veto integral e encaminhando cópia da Mensagem e Autógrafo do projeto vetado.
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Data:
24/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 381/15 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei.
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