Projeto de Lei

PL 2497/2011

Arquivada

Ementa ?

Dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição.

Autor

Zé Silva (PDT-MG)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Zé Silva (PDT-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 06/10/2011
Título
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 27/10/2011
Título
Comissão de Minas e Energia
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 19/04/2012
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 09/12/2014

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    06/10/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2497/2011, pelo Deputado Zé Silva (PDT-MG), que: "Dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição". Inteiro teor
  • Data:

    06/10/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD do dia 07/10/11 PAG 55855 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    24/10/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    24/10/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação do despacho no DCD do dia 25/10/2011
  • Data:

    27/10/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    27/10/2011

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Recebimento pel a CAPADR.
  • Data:

    14/11/2011

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Designado Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO)
  • Data:

    16/11/2011

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/11/2011)
  • Data:

    24/11/2011

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    07/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    19/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Recebimento pel a CME.
  • Data:

    24/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
  • Data:

    25/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2012)
  • Data:

    09/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    14/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 15/05/12 PÁG 16917 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    23/08/2012

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
  • Data:

    27/03/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7292/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Revisão de despacho do Projeto de Lei nº 2.497, de 2011". Inteiro teor
  • Data:

    10/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    10/04/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    11/04/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2013, PÁG 09971 COL 02, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    15/04/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o REQ n. 7292/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.292/2013, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    04/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA)
  • Data:

    06/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2013)
  • Data:

    20/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    06/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
  • Data:

    03/09/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    13/11/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    17/11/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18 11 14, Letra C, PAG 103 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    18/11/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2014).
  • Data:

    04/12/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    05/12/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Ofício SGM-P 1993/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    09/12/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    12/12/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Décio Lima (PT-SC)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC). Inteiro teor
  • Data:

    18/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 17/15/PS-GSE. Inteiro teor
  • Data:

    01/03/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebimento do Ofício nº 155/2016 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.

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