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Data:
07/06/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1523/2011, pelo Deputado Miriquinho Batista (PT-PA), que: "Acrescenta a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 o Parágrafo 3° ao Artigo 1°, para garantir em caráter de excepcionalidade técnica o serviço de Radiodifusão Comunitária autorizadas à prestar o serviço na Amazônia Legal". Inteiro teor
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Data:
07/06/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 08/06/11 PAG 28897 COL 01. Inteiro teor
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Data:
15/06/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-4186/1998. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade DCD 16/06/11 PAG 31036 COL 01. Inteiro teor
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Data:
15/06/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 16/06/2011
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Data:
20/06/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
21/06/2011Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido ao arquivamento do PL 4186/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4186/1998 o PL 1550/2003, o PL 1594/2003, o PL 1665/2003, o PL 2105/2003, o PL 2189/2003, o PL 7542/2006, o PL 2480/2007, o PL 4799/2009, o PL 1523/2011, o PL 7397/2014, o PL 7398/2014, o PL 7584/2014, o PL 8249/2017, o PL 2740/2019 e o PL 2927/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 490/2011.
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Data:
15/03/2024Andamento:
Comissão de Comunicação (CCOM)- Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.
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