Data:
18/02/2011Andamento:
- Recebido o Ofício nº 107/2011, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 500, de 2009, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que 'institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências', para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária." Inteiro teor
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Data:
18/02/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 490/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que 'institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências', para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária. ". Inteiro teor
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Data:
18/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 19/02/11 PAG 8557 COL 01. Inteiro teor
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Data:
16/03/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este PL-4186/1998 e seus apensados. Inteiro teor
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Data:
16/03/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11964 COL 02. Inteiro teor
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Data:
18/03/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
18/03/2011Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-1513/1999, PL-2949/2000, PL-4225/1998, PL-4156/2001, PL-4165/2001, PL-5669/2001, PL-6464/2002, PL-6851/2002, PL-1550/2003, PL-1665/2003, PL-1594/2003, PL-2105/2003, PL-2189/2003, PL-7046/2006, PL-7542/2006, PL-2480/2007, PL-3790/2008, PL-4799/2009, PL-4186/1998 apensadas.
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Data:
07/04/2011Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB)
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Data:
08/04/2011Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)
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Data:
26/04/2011Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/08/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1944/2011. Inteiro teor
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Data:
11/04/2012Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
12/04/2012Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PDT-SP)
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Data:
10/07/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PDT-SP), pela aprovação do PL 2519/2011, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4165/2001, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 1523/2011, do PL 2535/2011, do PL 4186/1998, e do PL 5189/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 4225/1998, do PL 4156/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 6851/2002, do PL 7046/2006, do PL 3790/2008, e do PL 1944/2011, apensados. Inteiro teor
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Data:
11/07/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/07/2013)
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Data:
08/08/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
21/08/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
28/08/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCTCI, pelo Dep. Salvador Zimbaldi Inteiro teor
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Salvador Zimbaldi (PDT-SP), pela aprovação do PL 2519/2011, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4165/2001, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 1523/2011, do PL 2535/2011, do PL 4186/1998, e do PL 5189/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 4225/1998, do PL 4156/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 6851/2002, do PL 7046/2006, do PL 3790/2008, e do PL 1944/2011, apensados. Inteiro teor
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Data:
30/08/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 239/2013, pelos Deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o 'Substitutivo ao Projeto de Lei nº 490, de 2011 - Modifica a Lei que Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária'". Inteiro teor
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Data:
16/10/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)
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Data:
15/05/2014Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 320/2014, pelo Deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 490, de 2011, e seus apensados, que dispõem sobre o serviço de radiodifusão comunitária". Inteiro teor
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Data:
21/05/2014Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Aprovado requerimento n. 320/2014 do Sr. Jorge Bittar que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 490, de 2011, e seus apensados, que dispõem sobre o serviço de radiodifusão comunitária.
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Data:
04/06/2014Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
01/07/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-7729/2014. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-7729/2014. Inteiro teor
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Data:
11/03/2015Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM)
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Data:
14/04/2015Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 6437/2013, e do PL 5189/2013, apensados. Inteiro teor
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Data:
30/04/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1230/2015. Inteiro teor
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Data:
06/05/2015Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM)
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Data:
08/05/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 1771/2015, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.398, de 2014, que "Altera a redação do art. 18 da Lei n° 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão comunitária, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação, e dá outras providências. "". Inteiro teor
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Data:
21/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 1.771/2015, conforme despacho do seguinte teor: "ndefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.771/2015, porquanto os Projetos de Lei n. 7.398/2014 e n. 490/2011 integram um bloco de proposições que tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
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Data:
08/10/2015Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 1632/2015, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 1230/2015, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, e do PL 2790/2015, apensados. Inteiro teor
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Data:
14/10/2015Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Paulão.
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Data:
21/10/2015Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de ofício.
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Data:
28/10/2015Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Bilac Pinto.
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Data:
11/11/2015Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento da deputada Luiza Erundina.
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Data:
12/11/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3538/2015, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a desapensação do PL nº 1.632/2015 que tramita apensado ao PL nº 1.594/2003, que tramita apensado ao PL nº 4.186/1998 que tramita apensado ao PL nº 490/2011". Inteiro teor
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Data:
16/12/2015Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento da deputada Luiza Erundina.
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Data:
10/05/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 4448/2016, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.397, de 2014, que "Altera a redação do art. 19 da Lei n° 9.637, de 15 de maio de 1998, para permitir a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão de sons (rádio) e de radiodifusão de sons e imagens (televisão) educativas, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação, e dá outras providências. "". Inteiro teor
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Data:
11/05/2016Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Gilberto Nascimento.
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Data:
18/05/2016Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator.
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Data:
20/05/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 4.448/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 4.448/2016, porquanto os Projetos de Lei n. 7.397/2014 e n. 490/2011 integram um bloco de proposições que tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
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Data:
01/06/2016Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Nelson Meurer, subscrito pelos deputados Afonso Motta e Sibá Machado.
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Data:
07/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4609/2016, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer a desapensação do PL nº 8.162/2.014 que tramita apensado ao PL nº 4.165/2.001, que tramita apensado ao PL nº 4.186/1998 que tramita apensado ao PL nº 490/2.011".
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Data:
16/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 4.609/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.609/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.162/2014 e n. 4.165/2001 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
13/07/2016Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Hélio Leite.
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Data:
23/08/2016Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator.
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Data:
05/10/2016Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
18/10/2016Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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