Projeto de Lei PL 884/2011

e seus apensados
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Ementa ?

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Litoral Norte - SP (UFLN).

Autor

Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)

Situação

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 5/4/2011
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 03/05/2011
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 11/09/2017
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    05/04/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 884/2011, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Litoral Norte - SP (UFLN)". Inteiro teor
  • Data:

    05/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 06/04/11 PAG 15602 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    02/05/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    02/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2011
  • Data:

    03/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    03/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    03/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/11 PÁG 20784 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    16/05/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    31/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
  • Data:

    02/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011)
  • Data:

    15/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    12/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM). Inteiro teor
    • Devolvido ao Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM) para manifestar-se a respeito do PL 1.261/2011 apensado.
  • Data:

    04/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM). Inteiro teor
    • Devolvido ao Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), para manifestar-se a respeito do PL 1.261/11, apensado.
  • Data:

    12/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 1.261/2011, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    10/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015. Inteiro teor
  • Data:

    12/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015. Inteiro teor
  • Data:

    19/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015. Inteiro teor
  • Data:

    09/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP)
  • Data:

    25/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Valmir Prascidelli (PT-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 1261/2011, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    04/11/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    04/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE, com a proposição PL-1261/2011 apensada.
  • Data:

    05/11/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 06/11/15 PÁG 567 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    21/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
  • Data:

    29/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2016)
  • Data:

    12/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    15/09/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição deste e do PL 1261/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
  • Data:

    05/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação deste e do PL 1261/2011, apensado, com substitutivo e com o envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
  • Data:

    06/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/07/2017)
  • Data:

    13/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    08/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 1261/2011, apensado, com substitutivo, e com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
  • Data:

    25/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • À SGM, Ofício nº 147/2017 - CE, comunicando divergência de pareceres. Inteiro teor
    • Encaminhada à SGM a Indicação nº 3924/2017.
  • Data:

    25/08/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    25/08/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício n. 147/2017, da Comissão de Educação, comunicando que o PL n. 884/2011 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito.
  • Data:

    29/08/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 30/08/17 PÁG 188 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    11/09/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Oficie-se à Comissão informando que não se verificou a divergência de pareceres. Publique-se. Inteiro teor
  • Data:

    11/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1261/2011 apensada.
  • Data:

    11/09/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em Avulso.
  • Data:

    18/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
  • Data:

    19/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2017)
  • Data:

    01/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Cury, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019. Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1216/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 884, de 2011". Inteiro teor
  • Data:

    06/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado nos Requerimentos n. 1205 ao 1213 e 1215 ao 1232, todos de 2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

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