Medida Provisória

MPV 504/2010

Virou Lei - Veja
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada na Lei Ordinária 12383/2011

Caminho da proposta

Congresso Nacional

Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou ao plenário em: 03/11/2010

Regime de Tramitação

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Notícias Relacionadas