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Data:
08/10/2009Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
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Data:
08/10/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Originada da MSC-344/2009
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Data:
13/10/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
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Data:
15/10/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16/10/09 PÁG 57257 COL 02. Inteiro teor
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Data:
15/10/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
15/10/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
22/10/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
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Data:
04/11/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
05/11/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator o Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM).
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Data:
17/11/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
01/12/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
16/12/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
09/02/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
10/02/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 11/02/10 PAG 2278 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/02/2010Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
- Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.928, de 2009.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT/PB). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.928-B/09). DCD 12/02/10 PAG 2584 COL 01. Inteiro teor
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Data:
24/02/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 36/10/PS-GSE.
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Data:
01/09/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 657/2010. DOU 01/09/10 PÁG 01 COL 02. (EDIÇÃO EXTRA). DCD de 02/09/10 PÁG 38723 COL 01. Inteiro teor
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Data:
02/09/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 1976/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD de 17/11/10 PÁG 43489 COL 01. Inteiro teor
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